No eixo Sustentabilidade e Meio Ambiente, foi aprovada a prática “Ecoponto SJAP: Gestão de Resíduos Domiciliares”, desenvolvida pela Seção Judiciária do Amapá do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O projeto incentiva que as equipes do órgão e a comunidade atendida realizem a coleta seletiva de lixo domiciliar e levem para descarte no pátio da sede do tribunal em Macapá. Ali é realizada a triagem dos itens, como pape, plásticos, eletrônicos e metal em parceria com o Movimento Lixo Zero Brasil/AP. A empresa parceira recolhe os resíduos e o valor pago é destinado a ONGs e outras iniciativas ambientais.

No mesmo eixo, também foi incluído o projeto “Mediações Ambientais”, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Em parceria com órgãos ambientais e o Ministério Público do estado, foi realizado levantamento de ações ambientais e, em novembro do ano passado, foi realizado o 1º Mutirão de Audiências de Conciliação em Processos de Conflitos Ambientais, obtendo 81% de efetividade. Os processos com assunto “Reserva Legal” pendentes de julgamento foram mapeados, para promover o seu devido impulso. E a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) oferece curso básico de Formação em Mediação Ambiental.

Já no eixo Cooperação Judiciária Nacional, a prática aprovada foi a “Ecoliga de Rondônia”, criada em 2017 pela parceria entre Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e TRF1. O objetivo era atender ao desafio de implementar a gestão socioambiental, com destinação de resíduos sólidos recicláveis e perigosos, capacitação e sensibilização, logística reversa e compras sustentáveis.

No ano seguinte, outros órgãos de Rondônia passaram a integrar o Termo de Cooperação, como o Tribunal de Contas, Ministério Público estadual e federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Púbica da União e Universidade Federal. Entre as ações já realizadas coletivamente, estão a Ata de contratação de empresa para destinação de resíduos perigosos, capacitações em contratações sustentáveis e gestão de resíduos, entregas de mudas de árvores, criação de grupos de estudo coordenado pela Universidade e registrado na Plataforma Lattes e criação do Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.

Ações bem-sucedidas

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada pelo Conselho para receber, avaliar, divulgar e compartilhar a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. A ferramenta cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas à análise quanto para a sua divulgação.

O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. Um dos requisitos básicos é a pertinência aos eixos temáticos divulgados. Atualmente, são 23 eixos temáticos, que vão de combate ao assédio, auditoria, sistema carcerário, acesso à Justiça, passando por meio ambiente e desburocratização entre outros, que ajam simplificando, melhorando, modernizando a prestação dos serviços judiciários e jurisdicionais.

A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. E ainda facilita o compartilhamento das melhores práticas e ações que contribuem com o aprimoramento do Poder Judiciário.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

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“Nós já aderimos aos dois primeiros estágios e viemos entender melhor como o Ministério Público do Trabalho pode prestar seus serviços nestes espaços e ampliar a nossa atuação para a população”, destacou Oliveira. Os fóruns digitais estão instalados em municípios e distritos que não são sede de comarca, em prédios cedidos pelas prefeituras e contam com estagiários e estagiárias que dão suporte nos atendimentos e audiências que ocorrem por videoconferência.

A instalação dos fóruns atende à Recomendação n. 101/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da adoção de medidas para garantir o acesso à Justiça às pessoas excluídas digitais. O TJRO firmou parceria semelhante com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), com a Defensoria Pública estadual e com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Fonte: TJRO

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A professora Aparecida Luzia da UNIR-RO, líder dos grupos de Pesquisa – Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (CEJAM) e Grupo de Estudos Semióticos em Jornalismo (GESJOR), apresentou o projeto “Política, Democracia e Comunicação: a participação dos povos indígenas no processo eleitoral 2022”. O intuito é apresentar os direitos fundamentais e outras formulações necessárias para os processos decisórios políticos-democráticos, capacitando pessoas indígenas para que possam melhor compreender seu papel e obterem o pleno exercício da cidadania.

O corregedor do tribunal destacou o esforço para que a Justiça Eleitoral se faça presente em comunidades indígenas de Rondônia, pois, a cada eleição, seja por meio terrestre, aéreo ou aquático, em viagens que podem durar dias, urnas eletrônicas são levadas com o objetivo de proporcionar a efetiva expressão de direitos políticos. E a representatividade ampla é um dos objetivos a serem alcançados, sendo muito importante que indígenas se vejam representadas pela Justiça Eleitoral, que vai até a sua comunidade para proporcionar o exercício do voto.

Voto dos indígenas

As pessoas indígenas cadastradas para votar ficam vinculados aos cartórios eleitorais da circunscrição onde estão localizadas as terras indígenas. Em Rondônia, existem locais de votação sob a jurisdição de oito juízos eleitorais, com sede nos municípios de Guajará-Mirim, Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Espigão do Oeste, Alta Floresta do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná.

A escolha das aldeias que recebem as urnas eletrônicas é feita por estudo realizados pelos juízes ou juízas das zonas eleitorais onde estão localizados os povos indígenas, levando em consideração critérios como à distância, dificuldade de acesso e quantidade de eleitores e eleitoras indígenas nas comunidades. Indígenas devem votar a partir dos 18 anos, quando forem alfabetizados em língua portuguesa. Porém, se quem vive em aldeias, de acordo com seus usos e costumes, decidir não votar, essa decisão deve prevalecer sobre a obrigatoriedade da lei eleitoral.

O alistamento eleitoral é um dos requisitos obrigatórios para que a pessoa possa votar e ser votada, caso venha a se candidatar. Essa mesma regra também vale para todos os povos indígenas de Rondônia.

Fonte: TRE-RO

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A data comemorativa foi instituída em 2015 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Comandado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pela ONU Mulheres, a celebração ocorre em diversos países, com atividades que tem o intuito de dar visibilidade ao papel e às contribuições fundamentais nas áreas de pesquisa científica e tecnológica.

Desde o ano passado, o CNJ incluiu o repositório com informações e trabalhos acadêmicos de mulheres juristas como uma das ações de incentivo à participação feminina. Os tribunais e o CNJ estão criando repositórios on-line para o cadastramento de mulheres. Esses espaços promovem citações bibliográficas e identificação de nomes de mulheres juristas e ainda viabilizam a participação destas em eventos, como painelistas ou palestrantes, por exemplo.

Apesar de ainda estar em processo de implementação pelo país, alguns tribunais já lançaram o repositório e compartilham produções de mulheres em seus respectivos portais. É o caso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que criou uma nova coleção na Biblioteca Digital para valorizar o papel das profissionais que atuam no Direito. Intitulada “Mulheres Juristas”, ela reúne a produção doutrinária de estudiosas da área trabalhista no estado do Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) também criou o Banco de Dados de Mulheres Juristas e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), do Rio Grande do Sul, tem repositório com produções de magistradas, servidoras públicas, advogadas e integrantes do Ministério Público. Há ainda o trabalho desenvolvido nos tribunais de Justiça do Pará (TJPA) e do Amapá (TJAP), que disponibilizaram um espaço em sua biblioteca digital para que as mulheres vinculadas ou não ao Poder Judiciário, se cadastrem e mandem seus trabalhos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8)criou até uma personagem digital, chamada Mira, como parte das ações de implementação do repositório e de visibilidade de trabalhos acadêmicos de mulheres. Segundo a juíza do trabalho Léa Sarmento, Mira é uma importante aliada nas ações que envolvem equidade de gênero. “Ela é a nossa porta voz, por meio da sua linguagem simples, a Mira, cujo nome é em homenagem a primeira juíza mulher do TRT8, nos convida a refletir sobre não discriminação e nos envolve em projetos que visem a valorização da mulher, sendo o repositório um passo importante na concretização desse projeto.”

Estruturação

Outros tribunais pelo país estão implantando e estruturando seus repositórios. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai lançar sua plataforma no próximo dia 8 de março, como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. A plataforma, segundo o STJ, vai contar com acesso ao currículo de ministras, juízas auxiliares e instrutoras, podendo ser ampliado para servidoras e outras colaboradoras com produção acadêmica.

Já o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) conta com o Projeto Margarida. Uma das ações é justamente a implantação do repositório que reunirá currículos de competências das magistradas. A ideia não é apenas criar o banco de dados, mas ir além, com o desenvolvimento de um aplicativo. A expectativa é de que, a longo prazo, ele seja utilizado para consultar as competências das magistradas no momento da criação de comitês, banca de concursos, na organização de cursos, entre outros, buscando, assim, equidade de gênero na composição das equipes.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deve lançar seu repositório em março. Enquanto em outros órgãos, como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), a criação do banco de dados de mulheres juristas está em processo de debate para serem implementados ainda este ano.

Maria Ferreira (sob supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias

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Outras 750 urnas ainda vão chegar no estado. O TRE-RO possui urnas eletrônicas dos modelos 2009, 2010, 2013, 2015 e 2020 disponíveis para uso nas Eleições 2022. O novo modelo representa 40% do total de urnas e vai substituir os modelos mais antigos.

O modelo UE2020 é menor e o teclado do terminal do eleitor agora fica abaixo do visor, com as teclas “Branco”, “Corrige” e “Confirma” ao lado direito das teclas numéricas. O teclado tem duplo fator de contato, o que permite ao próprio teclado acusar erro caso haja mau contato ou curto-circuito intermitente.

Para pessoas com deficiências visuais e auditivas, o equipamento traz avanços em acessibilidade, com aprimoramento na sintetização de voz. Agora, também serão falados nomes de suplentes e vices e será possível cadastrar um nome fonético.  Além disso, será incluída uma apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação.

Para mesários, a nova urna oferece tela totalmente gráfica, sem teclado físico e superfície sensível ao toque. O processo de carga de dados é mais rápido, com a utilização de pen drive, que facilita a logística para os Tribunais Regionais Eleitorais na geração de mídias.

Outra inovação é no processamento dos dados, 18 vezes mais rápido que no modelo anterior. Por não precisar de recarga, a bateria do tipo lítio ferro-fosfato exige menos custos de conservação e a expectativa é não precise ser substituída em menos de cinco anos.

Fonte: TRE-RO

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Para participar, as juristas podem se cadastrar no Banco de Dados do TRE-RO de Mulheres Juristas. A medida amplia a participação feminina no Judiciário, proporcionando subsídios, por exemplo, para que as juristas sejam convidadas para eventos jurídicos como palestrantes ou painelistas, sejam citadas em peças processuais como referência bibliográfica ou designadas para compor comissões organizadoras e bancas examinadoras de concursos da magistratura.

Fonte: TRE-RO

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O prêmio avaliou e reconheceu o trabalho dos tribunais brasileiros em quatro eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia, que juntos somam 100%. O TRE-RO atingiu 86,34% do total de pontos possíveis, ocupando, assim, Ouro nesta edição, que concede ao TRE Rondoniense posição de destaque no cenário nacional.

A premiação busca atuar em benefício da excelência na gestão e no planejamento das atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e disseminação de informações e produtividade. Para o presidente do TRE-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, houve a definição de estratégias, empenho e dedicação dos magistrados e servidores, correspondendo em todas as áreas, de forma a atender as expectativas e metas do CNJ.

“Quero agradecer, de forma distinta, ao corregedor regional eleitoral, desembargador Alexandre Miguel, e a todos os servidores responsáveis pelas melhorias e boas práticas efetivadas que nos levaram à categoria ouro. Conquistamos merecidamente esse prêmio e mostramos que a Justiça Eleitoral está a serviço da sociedade e da democracia”, afirmou.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. Um dos aspectos ressaltados na avaliação foi a produtividade e o tempo que os tribunais levam para julgar os processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça, os cinco Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e os três Tribunais de Justiça Militar dos estados. Em 2021, houve avanços nos critérios de pontuação e avaliação a pedido dos tribunais. Também foi considerada a situação emergencial do país e, consequentemente, do Poder Judiciário, com o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Fonte: TRE-RO

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Instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, o Ranking foi criado para estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão. Ele estabelece critérios e itens que devem ser atendidos pelos tribunais para promoção da transparência e do controle social. Essa ação visa atender à Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em novembro de 2011. “O Ranking tem a nobre finalidade de avaliar o grau de disponibilização de informações à população pelos tribunais e conselhos de justiça”, explicou o conselheiro do CNJ, Emmanoel Pereira, presidente da Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas.

Confira a lista do ranking com a pontuação de cada tribunal 

Em 2021, foram analisados itens como a divulgação dos objetivos estratégicos, das metas e indicadores, dos levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, do calendário das sessões colegiadas, entre outros serviços. “O resultado deste ano foi extremamente positivo, com um incremento visível na quantidade de informação disponibilizada pelos tribunais à população. Estamos vendo uma corrida positiva no Ranking”, avaliou Valter Shuenquener, secretário-geral do CNJ durante a apresentação dos resultados. “Não tem no mundo um Judiciário tão transparente como o brasileiro.”

Participaram da avaliação 92 tribunais, inclusive os tribunais superiores. Por meio de um questionário eletrônico, os órgãos responderam até 83 itens a depender do segmento de Justiça, divididos em nove temas: gestão; audiências e sessões; serviços de informações ao cidadão (SIC); tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade. “A edição do ranking demonstra como os órgãos do Judiciário têm melhor disposto suas informações e seus dados. Sem dúvida, pelo aumento no atendimento dos itens questionados, todos implementaram ações para melhorarem seus portais e consequentemente, a transparência”, afirmou a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Andrade.

Leia também:

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Dezesseis unidades do CNJ fizeram a conferência das informações considerando os critérios divulgados. Entre as unidades constam a Secretaria Processual; Departamento de Acompanhamento Orçamentário; Departamento de Gestão Estratégica; Departamento de Pesquisas Judiciárias; Secretaria de Orçamento e Finanças; e a Secretaria de Administração.

Em 2020, os primeiros colocados, com 98,56% de atendimento aos itens relativos à transparência, foram o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). O terceiro colocado, com 97,77% de pontuação, foi o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), seguido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) na quarta posição, com 95,98% de pontuação. Em quinto lugar e com pontuação de 95,69% ficaram o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Paula Andrade 
Agência CNJ de Notícias

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A instituição funcionava nas dependências do Fórum Rui Barbosa, atual Fórum Criminal Desembargador Fouad Darwich Zacharias, na praça Marechal Rondon, região central de Porto Velho. Com a chegada do ano de 1984, o Tribunal passou a atender na Avenida Prudente de Moraes, 2576, Centro, local que posteriormente foi ocupado pelas 2ª e 6ª Zonas Eleitorais.

Em 1986, o Tribunal mudou para a Avenida Gonçalves Dias, 145 – Centro. No ano de 1992, com o aumento do quadro de funcionários e a crescente demanda de espaço para comportar as novas demandas, o Tribunal começou a buscar por novas instalações, transferindo se para Avenida Lauro Sodré, 1689 – Olaria.

Já a sede atual – que fica na Av. Presidente Dutra, 1889 – só teve sua construção iniciada em 1997 em terreno cedido pelo governo federal. No dia 1º de dezembro de 1999, o desembargador Antônio Cândido de Oliveira, presidiu o ato inaugural da sede própria.

Fonte: TRE-RO

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No dia 22 de maio, a partir das 8h, ocorre o projeto 24 Horas pelo Glaucoma, que concentrará, ao longo de um dia, uma série de produtos e serviços que trarão conteúdos relevantes para pacientes e familiares, profissionais da saúde, médicos e gestores públicos e privados. O evento, que já conta com o apoio de várias entidades médicas e da sociedade civil, bem como de personalidades (atores, cantores, atletas, comunicadores), será quatro dias antes da celebração do Dia Nacional de Combate ao Glaucoma (26 de maio).

O 24 Horas pelo Glaucoma será ancorado no canal do CBO no YouTube. Entrevistas, reportagens, debates, depoimentos e dicas para o cidadão sustentarão a programação que, após, ficará disponível na mesma plataforma. Além disso, o projeto prevê a oferta de salas de teleorientação para pacientes e interessados no tema, que poderão se inscrever e ter uma sessão de aconselhamento online com especialistas, onde poderão ser esclarecidas dúvidas sobre sintomas, formas de prevenção e tratamentos.

Para saber mais sobre a iniciativa do CBO e da SBG, os interessados podem acessar o projeto, no endereço https://www.24hpeloglaucoma.com.br/. Nesta página, ficarão disponíveis a programação do evento, a lista dos participantes, uma sessão de perguntas e respostas sobre o tema e vídeos com depoimentos de médicos especialistas comentando dúvidas recorrentes da população. Celebridades também deixaram recados para o público, com alertas sobre essa doença silenciosa que, sem tratamento, pode evoluir para a perda parcial ou total da visão.

O que é glaucoma?

O presidente do CBO, José Beniz Neto, explica que o glaucoma é uma doença que provoca a atrofia do nervo óptico –responsável por conectar o olho ao cérebro –, interrompendo, assim, a transmissão dos sinais entre esses dois órgãos e levando à cegueira. No geral, a doença ocorre devido ao aumento da pressão intraocular, um processo lento, que pode progredir durante anos, até o aparecimento dos primeiros sintomas.

O tipo mais comum é o glaucoma primário, que tende a surgir durante o processo de envelhecimento do corpo humano, especialmente a partir dos 40 anos de idade. Há estudos que apontam uma prevalência de 10% na população com mais de 80 anos. Outro tipo também verificado com frequência é o glaucoma secundário, que está relacionado a doenças preexistentes, como o diabetes, e ao uso prolongado de certos medicamentos, como corticosteroides.

Pessoas com parentes de 1º grau (pais e irmãos) com histórico de glaucoma têm até dez vezes mais chances de desenvolver a doença. Também se somam ao grupo de suscetíveis pessoas com alto grau de miopia, diabetes e usuários de antidepressivos e corticosteroides, além de idosos e afrodescendentes.

De modo geral, a recomendação é para que todos os pacientes acima dos 40 anos de idade ou do grupo de risco realizem consulta com o oftalmologista ao menos uma vez por ano. Durante o atendimento, um dos pontos centrais é a avaliação do fundo dos olhos e a aferição da pressão intraocular, que deve ser realizada por um médico oftalmologista.

Fonte: TRE-RO

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