O Plantão Extraordinário será destinado a receber comunicações, reclamações e denúncias de qualquer interessado em relação aos magistrados e tribunais sob jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação a comportamentos que violem o Provimento n. 135/2022. As manifestações serão recebidas por meio do endereço eletrônico: corregedoria@cnj.jus.br ou pelo Disque Cidadania da Corregedoria: (61) 2326-5555. O gabinete da Corregedoria manterá servidores em sistema de rodízio para atendimento, orientação, análise e tomada de providências em relação aos relatos apresentados no Plantão.

Acesse aqui a íntegra da Portaria n.83 /2022

As medidas da Corregedoria são reforçadas por tribunais que têm designado varas especiais com competência concentrada para atuar nos dias das eleições. Entre eles, estão o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Conduta de magistrados nas eleições

No dia de sua posse, em 30/8, na Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que uma de suas preocupações seria dar apoio aos juízes eleitorais de todo o país para assegurar a realização das eleições em clima de normalidade e integridade. Nesse sentido, a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram convênio para ampliar a atuação da magistratura na garantia da integridade do processo eleitoral.

A Corregedoria também editou o Provimento n. 135/2022, que prevê punição a juízes e juízas que manifestarem, especialmente em redes sociais e nas mídias, conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem desconfiança infundada sobre a justiça, segurança e transparência das eleições.

Outra conduta proibida é associar imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sítios na internet, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que, sabidamente, colaborem para a deterioração da credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro. Quem descumprir a regra poderá responder a processo administrativo disciplinar no âmbito da Corregedoria Nacional, que é responsável por garantir a uniformização da conduta da magistratura.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

The post Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 appeared first on Portal CNJ.

O Plenário aprovou manifestação favorável da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas sobre consulta feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relatado pelo conselheiro Vieira de Mello Filho, que preside a comissão, o processo n. 0004603-77.2022.2.00.0000 foi aprovado durante a 109ª Sessão Virtual do CNJ, concluída em 12 de agosto.

O questionamento feito pelo TRE-RR envolvia a possibilidade de aproveitamento de pessoas aprovadas nos concursos públicos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos quais concorreram a vagas para atuar em Boa Vista. Os editais desses concursos previam a possibilidade de aproveitamento da lista de aprovados para a nomeação em outros órgãos do Judiciário e os órgãos realizadores do concurso possuem jurisdição territorial em todo o estado de Roraima.

A comissão levou em consideração a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema, em contexto de circunstâncias excepcionais devidamente motivadas. “Considerando o excepcional contexto das eleições gerais de 2022 e as novas diretrizes emanadas do TCU, parece-me não haver empecilho ao aproveitamento pretendido pelo TRE-RR. Portanto, com esses esclarecimentos, no que pertine às atribuições desta Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, eventual decisão do TSE de validar o aproveitamento pretendido, assim orientando a Corte Regional, não fere, em princípio, o atual regramento da matéria”, afirma o ministro Vieira de Mello no voto.

Texto: Luciana Otoni
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

The post Aprovados em concurso de outros órgãos do Judiciário podem atuar na Justiça Eleitoral appeared first on Portal CNJ.

A comparação é feita com o último ano em que foram realizadas eleições municipais em razão da sazonalidade típica desse segmento. De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Leonardo Cupello, o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um dos responsáveis pelo aumento. “Em 2020, tivemos as primeiras eleições municipais em que todos os processos tramitaram de forma eletrônica. Isso possibilitou ainda mais celeridade na prática dos atos processuais e no julgamento.”

A pandemia da Covid-19 e a implantação do PJe na primeira instância possibilitou o trabalho remoto. “Destaque especial à assessoria prestada por servidores lotados na Secretaria do Tribunal, o que também gerou aumento de trabalho para o magistrado”, explicou Cupello.

Segundo o desembargador Humberto Ulhôa, presidente do TRE-DF, que não realiza eleições municipais, a maior facilidade de acesso, por conta do PJe, repercutiu no aumento da demanda. “Outra questão que também merece atenção foi a mudança repentina da rotina de trabalho imposta pela pandemia. O trabalho presencial teve que ser convertido em trabalho remoto, o que certamente impactou no volume de trabalho dos magistrados.”

Acesse o Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020)

Processo eletrônico

A quantidade de processos que ingressaram na Justiça Eleitoral de forma eletrônica realmente merece destaque, conforme observado pelos presidentes do TRE-RR e do TRE-DF. Em 2020, 99,5% processos ingressaram por essa via, enquanto em 2016, o índice marcava 0%. Até então, o ano com maior número de ações ajuizadas pelo PJe foi 2018, com 32,8%.

Em Roraima, a corte eleitoral foi a primeira do país a concluir os julgamentos dos processos de registro de candidatura das Eleições de 2020.  “A utilização do PJe nas eleições municipais de 2020, proporcionou facilidade de acesso e manuseio do processo, com redução de custos”, explicou o presidente do TRE-RR. Segundo o presidente do TRE-DF, o processo eletrônico possibilita à Justiça oferecer “um desempenho melhor, associado aos benefícios de segurança, transparência, economia e acessibilidade”.

Índice de Atendimento à Demanda (IAD)

Os tribunais eleitorais de Roraima e do Distrito Federal foram os únicos a registrar Índice de Atendimento à Demanda (IAD) – que mede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período -, acima de 100%, ou seja, resolveram mais processos do que receberam.

Ulhôa destaca que o TRE-DF se preparou e desenvolveu políticas para atingir este objetivo. “Uma das prioridades foi a melhora na performance de julgamentos da Corte. A Administração Superior investiu na designação de servidores para atuação no suporte direto aos magistrados, tanto na primeira quanto na segunda instância. Outro aspecto foi o trabalho de sensibilização junto aos magistrados a fim de que priorizassem a tramitação e o julgamento dos processos sob suas responsabilidades.”

Em Roraima, o destaque se dá por conta de estado ter passado por período eleitoral, época de maior demanda. “É resultado da estratégia de tratar com celeridade não apenas o julgamento do processo, mas também a respectiva baixa, o que proporcionou redução expressiva das taxas de congestionamento líquida e bruta”, afirmou o presidente do tribunal.

Desafio superado

Na visão do presidente do TRE-DF, a Justiça como um todo sai fortalecida depois do primeiro ano da crise sanitária provocada pela Covid-19. “A Justiça Eleitoral superou muito bem os percalços advindos da pandemia. Conseguiu apresentar soluções que facilitaram a vida dos cidadãos como, por exemplo, o aperfeiçoamento do e-título, a implantação do PJe, do Balcão Virtual e do atendimento on-line aos eleitores.”

Cupello destaca que a dificuldade fortaleceu a atuação das cortes. “A Justiça Eleitoral sai muito fortalecida por ter sido capaz de organizar uma eleição, de caráter quase continental, em mais de cinco mil e quinhentos municípios, em meio a uma pandemia que limitava enormemente a circulação e a aproximação de pessoas.”  Ele destacou ainda as ações realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. “As medidas sanitárias capitaneadas pelo TSE, sob a presidência ministro Luís Roberto Barroso, demonstraram planejamento e preparo para enfrentar severas adversidades; como as vivenciadas na pandemia.”

João Carlos Teles
(com supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias

The post Mesmo com a pandemia, Justiça Eleitoral apresenta melhor produtividade em 10 anos appeared first on Portal CNJ.

Para ser atendida em tempo real, por videoconferência, basta a pessoa acessar o portal do TRE-RR e entrar no Balcão Virtual. O acesso é via Microsoft Teams ou mensagens por meio do WhatsApp.

Na análise do presidente do TRE-RR, desembargador Leonardo Cupello, a plataforma amplia o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral e contribui com as medidas para conter a proliferação da Covid-19, considerando o atual período de agravamento da doença. “Neste momento de pandemia, temos que criar meios para atender a todos os profissionais do Direito e cidadãos em geral, através do instrumento tecnológico.”

Para o juiz Bruno Leal a ferramenta garante modernização no acesso à jurisdição. “É uma medida benéfica, demonstrando que o Poder Judiciário não parou, se reinventou no atendimento ao cidadão”, afirma. A advogada Dizanete Matias elogiou a iniciativa da Justiça Eleitoral. “O Balcão Virtual vai ajudar muito na atuação dos advogados. É uma excelente ideia que vai beneficiar toda a comunidade jurídica do estado.”

Ao ingressar na reunião, a pessoa deve aguardar, em sala de espera, a sua ordem de entrada. Para atendimento de processos que tramitam em segredo de Justiça, a parte ou representante deve apresentar um documento original com foto assim que ingressar na reunião, comprovando a sua habilitação para ter acesso aos autos, ficando desde já ciente que tais atendimentos serão gravados. O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico adotados pelo TRE-RR, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.

Fonte: TRE-RR

The post Atendimento pelo Balcão Virtual é implantado na Justiça Eleitoral roraimense appeared first on Portal CNJ.

Nacionalmente, o CNJ coordena esse trabalho por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria CNJ nº 299/2020. Alguns tribunais já anunciaram a criação das Comissões Regionais, como o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Outros, a exemplo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), noticiaram a realização de procedimentos internos para o devido cumprimento da Resolução.

“Vamos fiscalizar bem de perto a aplicação dessa e de outras medidas que garantam o exercício dos direitos humanos no Judiciário. Esse é o foco do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e hoje, mais do que nunca, está claro que todos devemos agir com respeito, equidade e humanidade. Estamos diante de uma orientação para todo o Judiciário. É inaceitável que nas instituições de Justiça ainda tenhamos de lidar com essas relações covardes”, afirmou a conselheira do CNJ Tânia Reckizegel, que coordena o Comitê nacional e é membro do Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário.

Para o representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) no Comitê, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a ideia de instituir essa política é um marco e uma oportunidade de aperfeiçoar o trabalho da Justiça. “Para nós, internamente, é muito importante. Todo dia condenamos empresas por cometerem discriminação ou assédio. No Judiciário, essa chaga também existe. Os excessos, muitas vezes, não são denunciados. Mas sempre houve excessos. Já era hora de olharmos para dentro da nossa casa.”

Mudança de cultura

A primeira reunião do grupo ocorrerá nas primeiras semanas de fevereiro. O encontro do Comitê nacional servirá para debater o funcionamento das comissões nos estados. De maneira inédita, comitê e comissões terão representantes de todos os que atuam no Judiciário: juízes, servidores, funcionários terceirizados e estagiários.

“O Poder Judiciário só funciona porque tem, em seus quadros, milhares de pessoas que exercem funções fundamentais. É importante que fique claro que todos importam. O presidente Luiz Fux está promovendo – por meio das orientações do CNJ – algo realmente inédito e corajoso no Judiciário brasileiro. E esse trabalho pode vir a ser o início de uma mudança de cultura das relações interna corporis no Judiciário”, afirmou Tânia Reckziegel.

A política de enfrentamento ao assédio e à discriminação determina a abertura de canal de escuta e de acolhimento nos tribunais, assim como a criação de programas de capacitação sobre o tema. O desembargador do TRT4 defende a inclusão do tema na grade curricular dos cursos de formação inicial e continuada dos magistrados por meio de aulas ou debates.

Na avaliação dele, com a criação dos comitês, é provável que haja um aumento no número de denúncias de casos de assédio nos tribunais brasileiros. “Há uma demanda reprimida desse assunto; pessoas ainda sofrem caladas esse tipo de violência. E com essa garantia que o CNJ está dando às vítimas, acredito que muitos casos virão à tona. Pessoas que temiam perder seus cargos, seus empregos, seus estágios, se sentirão mais seguras para denunciar.”

Tânia Reckziegel também acredita que, inicialmente, o número de registros deve aumentar, mas que o acompanhamento mais efetivo dessas ações deve gerar mudança de comportamento e, o número de casos, cair. Antes da criação do comitê e das comissões, se um servidor ou trabalhador da Justiça se visse em uma relação de assédio teria de buscar ajuda externa, fosse nos sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) ou outro órgão de denúncia. Com a criação da política nacional, a ideia é que a denúncia seja feita nas comissões e a pessoa busque reparação do conflito internamente, já que haverá representantes de todos os trabalhadores da Justiça nas comissões.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

The post Tribunais devem responder sobre política contra assédio moral e discriminação appeared first on Portal CNJ.

As atividades foram realizadas no subsolo do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e puderam ser acompanhadas por representantes de partidos, coligações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima, imprensa e o público interessado. Neste pleito, 342.651 eleitores estão aptos a votar nas 1.111 seções eleitorais existentes, distribuídas em 309 locais de votação, em oito zonas eleitorais que abrangem os 15 municípios do estado.

De acordo com o secretário de tecnologia da informação do TRE-RR, Paulo Cézar Rodrigues, em 29 de outubro foi realizada a geração de mídias, que consiste em armazenar nos flashs cards (cartões de memórias) os sistemas de dados dos eleitores e também dos candidatos por meio da geração de tabelas que incluem o nome do candidato, partido, foto, cargo, número, seção e lista de eleitores com nome, número do título e dados biométricos.

“Após gerar as mídias, é feito o procedimento de carga, que significa transferir para as urnas os dados inseridos nos cartões de memória. As memórias de votação ficam em compartimento lacrado na urna e guardam as informações da votação. Por fim, a memória de resultado é aquela na qual, após o fechamento da seção, é gravado o resultado da votação e enviado para a totalização.”

A juíza eleitoral Graciete Sotto Mayor é a presidente da Comissão responsável pelos atos preparatórios que antecedem as eleições. Ela ressaltou a importância dessa fase para o processo eleitoral. “Os técnicos da Justiça Eleitoral executam todos os procedimentos com atenção redobrada. É um serviço criterioso e de fundamental importância, onde não pode haver erros. O número da seção, a data e hora devem ser informados corretamente à urna eletrônica para que não ocorram imprevistos no decorrer da eleição.”

Além disso, a magistrada lembra que diferentemente das eleições gerais, a mídia nas eleições municipais é uma só. “Cada município gera uma mídia diferente, então o cuidado tem que ser redobrado.”

O processo marca o fechamento do sistema de registro de candidaturas, que a partir de agora não pode mais ser modificado. Segundo a legislação, irão para as urnas candidatos com os registros deferidos e também os indeferidos com recurso, pois até a decisão final do processo, estes ainda estão aptos a fazer campanha.

Em Roraima, foram inseridos nas urnas eletrônicas as informações das candidaturas consideradas aptas para concorrer ao pleito. São 66 candidatos ao cargo de prefeito(a) e 1.747 candidatos ao cargo de vereador(a).

Fonte: TRE-RR

The post Eleições 2020: Justiça Eleitoral de Roraima realiza carga e lacre das urnas eletrônicas appeared first on Portal CNJ.

O BI é uma ferramenta de gestão que está sendo utilizada para acompanhamento e monitoramento de informações orçamentárias, administrativas e estratégicas que contribui para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça decidiu por meio da Resolução nº 333/2020 que os Tribunais devem destacar dados estatísticos em seus portais por meio dessa ferramenta.

A Justiça Eleitoral de Goiás é pioneira no uso de BI no âmbito eleitoral. Desde maio de 2019, os painéis estatísticos estão disponíveis. Atualmente, o TRE-GO dispõe de 21 painéis publicados e mais de 50 fornecendo informações internas para a tomada de decisões dos gestores. Para o assessor de Planejamento do TRE-GO, José Carlos da Silva, a sociedade ganha ao contar com a transparência total de todos os atos que envolvem a prestação jurisdicional, gestão orçamentária e financeira do Tribunal, daqueles permitidos em norma.

Em dezembro de 2019, o Laboratório de Inovações do TRE-GO implantou painéis com o uso da ferramenta BI no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). E, em fevereiro de 2020, efetivou também a implementação no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Fonte: TRE-GO

The post Cooperação: Justiça eleitoral de Goiás implanta em Roraima painéis de BI appeared first on Portal CNJ.

Conforme explicou José Maria Neto, coordenador da EJE-RR, as 100 vagas disponibilizadas para a 1ª turma do curso, no sábado (27/6), esgotaram em menos de 24 horas. “A procura foi intensa, por isso resolvemos abrir outra turma para capacitar mais 100 pessoas”, destacou, ao lembrar que o curso será realizado em formato EAD utilizando o aplicativo Zoom.

Funcionalidade

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma plataforma para gestão dos processos judiciais digitais do TRE-RR e será o sistema utilizado nas eleições municipais de 2020 em todos os graus de jurisdição, o que acaba por gerar grande apreensão por parte dos usuários externos que, diante das peculiaridades do sistema, possuem inúmeras dúvidas relacionadas a sua gestão e, principalmente, sua operacionalização.

“Saber operar adequadamente o sistema do PJe é uma condição indispensável para a realização de uma boa eleição, visto que neste ano 100% dos processos judiciais eleitorais tramitarão na modalidade eletrônica, o que atrai a necessidade dos seus operadores conhecerem as ferramentas tecnológicas disponibilizadas com a profundidade que somente um treinamento prático oferece”, ressaltou Neto.

Fonte: TRE-RR

The post Justiça eleitoral de RR abre inscrições para 2ª turma do curso do PJe para advogados appeared first on Portal CNJ.

Para cumprir a missão institucional, o Tribunal se moldou à nova realidade e iniciou a execução de cursos à distância. “Por meio da plataforma EAD é possível estender os cursos promovidos para mais pessoas”, destacou José Maria Neto, coordenador da EJE-RR, ao lembrar que serão disponibilizadas 100 vagas.

Funcionalidade

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma plataforma para gestão dos processos judiciais digitais do TRE-RR e será o sistema utilizado nas eleições municipais de 2020 em todos os graus de jurisdição, o que acaba por gerar grande apreensão por parte dos usuários externos que, diante das peculiaridades do sistema, possuem inúmeras dúvidas relacionadas a sua gestão e, principalmente, sua operacionalização.

“Saber operar adequadamente o sistema do PJe é uma condição indispensável para a realização de uma boa eleição, visto que neste ano 100% dos processos judiciais eleitorais tramitarão na modalidade eletrônica, o que atrai a necessidade dos seus operadores conhecerem as ferramentas tecnológicas disponibilizadas com a profundidade que somente um treinamento prático oferece”, ressaltou Neto.

Fonte: TRE-RR

The post RR: Justiça eleitoral abre inscrições para curso de prática do PJe para advogados appeared first on Portal CNJ.

Diante da restrição temporária, a Secretaria Judiciária da Corte informa que, durante o regime de plantão extraordinário, compreendido entre os dias 1º e 30 de abril de 2020, o atendimento remoto de advogados, partes e demais interessados será realizado pelos seguintes canais abaixo listados:

a) Whatsapp: 2121-7040;

b) E-mail: sj@tre-rr.jus.br; e

c) Telefone: 2121-7040.

O secretário judiciário do TRE-RR, Elízio Ferreira, esclareceu que o atendimento presencial somente ocorrerá se não houver êxito no atendimento remoto, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.615/2020.

Serviços como carga e devolução de processos físicos, protocolo de peças físicas e vista e intimação em cartório de processos físicos – que antes eram feitos de forma presencial pelas partes e advogados – poderão ser solicitados e entregues remotamente.

Além disso, informações e certidões processuais (como aquelas de inteiro teor, objeto e pé) também poderão ser requeridas e enviadas por telefone ou e-mail, uma vez que são elaboradas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Advogados podem peticionar por sistema eletrônico

É importante lembrar que os advogados que atuam na Corte contam com o Sistema de Petição Eletrônica, por meio do qual é possível encaminhar petições incidentais relativas a processos físicos.

“Nesta quarta-feira (1º/4), fizemos uma videoconferência com os advogados para explicar como eles podem fazer a sustentação oral nos processos incluídos nas sessões de julgamento do Tribunal”, disse Elízio, ao lembrar que os advogados poderão fazer pedido de sustentação por celular, através de link distribuídos a eles, e que foi criado grupo no WhatsApp para postagens de avisos e recebimento de reclamações.

Fonte: TRE-RR

The post Secretaria Judiciária em Roraima realiza atendimento por telefone e e-mail appeared first on Portal CNJ.