O ranking da transparência do poder judiciário foi instituído pela resolução nº 260/18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como finalidade avaliar, anualmente, de forma objetiva, o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. Com isso, o CNJ pretende valorizar os tribunais e conselhos que se destacam nas divulgações de informações de maneira clara e organizada aos cidadãos. Os critérios a serem atendidos pelos tribunais e conselhos são definidos a cada nova edição.

Neste ano, o CNJ editou a portaria nº 106/22, com os critérios de avaliação e pontuação para a quinta edição do ranking da transparência do poder judiciário. Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas, compostos por 84 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam os objetivos estratégicos, metas e indicadores, os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, o calendário das sessões colegiadas, a ata das sessões dos órgãos colegiados, o campo denominado “serviços de informações ao cidadão” na página inicial, informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Fonte: TRE-RS

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Lançada em novembro de 2021, em parceria com a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a campanha orienta as pessoas quanto aos perigos causados pelo compartilhamento de notícias falsas.

Os conteúdos estão sendo compartilhados semanalmente nas redes sociais do TRE-RS: Facebook, Instagram e Twitter. As peças publicitárias transmitem o conteúdo com linguagem atualizada e acessível.

Fonte: TRE-RS

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A tarefa no 1º grau de jurisdição foi realizada pelas Zonas Eleitorais e coordenada pela Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral. Já no 2º grau havia sido realizada pela Secretaria Judiciária. A digitalização dos processos e a sua completa migração para o PJe atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TRE-RS

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Ao agradecer o trabalho dos integrantes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória (Proname) e da organização do evento, a conselheira do CNJ Salise Sanchotene destacou a relevância da premiação. “Este é um dia de grande expectativa, coroando o término dessa intensa semana de aprendizado, troca de experiências, reencontros e plantio de muitas sementes que frutificarão em todos os órgãos da Justiça nacional”, afirmou. Ela preside a Comissão Permanente de Gestão Documental e Gestão da Memória e a Comissão Avaliadora do Prêmio.

Pela Justiça Estadual, o vencedor foi o Portal da Memória do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que se destaca pelas informações disponibilizadas sobre a história e o patrimônio cultural do órgão, além de vídeo de divulgação da visita telepresencial do Palácio da Justiça e o Museu do TJSP, patrimônios arquitetônico e artístico da capital paulista. A seção judiciária do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), vencedora na categoria Justiça Federal, criou um passeio virtual e interativo que permite ao internauta percorrer as fotografias e objetos expostos nas instalações físicas da Sala da Memória.

Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu o prêmio na categoria Justiça Eleitoral por disponibilizar um acervo virtual que inclui, entre peças que retratam a evolução das eleições no país, fotos do Museu Alzira Soriano, a primeira mulher eleita prefeita na América Latina. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) reproduz na versão virtual do seu Memorial boa parte do que mantém em seu o Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho e sua atuação nos eixos museológico, socioeducativo e cultural.

A escolha do “Portal da Memória” como tema da Categoria Especial do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário reforça a determinação da Resolução CNJ n. 324/2020, que estipulou diretrizes para a gestão da memória na Justiça brasileira. De acordo com o artigo 40 da norma, os “órgãos do Poder Judiciário deverão instituir ambientes físico e virtual de preservação e divulgação de informações relativas à memória, produzidas ou custodiadas pelo órgão, seja por meio de Museu, Memorial ou Centro de Memória, de caráter informativo, educativo e de interesse social”.

Para eleger os vencedores, a Comissão Avaliadora do Prêmio observou em que medida os projetos seguiram os requisitos listados no Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. Todo Portal da Memória precisa exibir, em espaço centralizado e permanente no sítio eletrônico do órgão, um conjunto mínimo de conteúdos, como informações sobre a história do tribunal, a biblioteca, o centro cultural assim como sobre o ambiente virtual de divulgação do acervo do órgão, entre outros. O objetivo é promover a cidadania por meio do “pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural gerido e custodiado pelo Poder Judiciário”.

No final do evento, com participação por vídeo, o presidente de CNJ, ministro Luiz Fux, agradeceu o TJPE pela realização do evento e anunciou a sede próxima edição do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. O III Encontro será realizado em Porto Alegre, em um pedido conjunto realizo pelos tribunais do estado: TRT4, TRE-RS, TRF4, TJRS e TJMRS.

Categorias

A primeira edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário reconheceu o esforço de preservação da história da Justiça em outras seis categorias e recebeu 107 projetos inscritos. A Exposição e Mostra de Documentos Judiciais “Pandemias e Epidemias no Rio de Janeiro”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) valeu o prêmio na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos. A dissertação de mestrado de Ana Carolina Monteiro Paiva, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), “Trabalho e cotidiano na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (1907-1919)” venceu na categoria Trabalho Acadêmico ou Científico.

O TJSP venceu a categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico graças à preservação do seu Palácio da Justiça, sede da Justiça paulista inaugurada em 1942 e tombada como patrimônio histórico do estado de São Paulo. O órgão também venceu a categoria Patrimônio Cultural Museológico, pelas visitas monitoradas virtuais ao Palacete Conde de Sarzedas, sede do Museu do Tribunal, que inclui exibição de vídeo institucional e interação com o público.

O Patrimônio Cultural Arquivístico foi entregue ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelas iniciativas de democratização do acesso ao arquivo da Justiça local que integram o “Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Maranhão” enquanto o vencedor do prêmio na categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico foi o TJRJ, com o projeto de digitalização das obras raras do acervo da Biblioteca EMERJ/TJRJ, um acervo preservado desde o século XVI.

Menções honrosas

Além dos prêmios entregues aos vencedores, foram reconhecidos com menção honrosa as iniciativas de quatro tribunais, na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos: o projeto “Música pela Infância”, do TRT16 e a Exposição virtual “25 Anos de uso da Urna Eletrônica”, do TRE-RN em parceria com os tribunais regionais eleitorais da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Mato Grosso, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de São Paulo e do Tocantins.

Também tiveram menção honrosa o projeto “Percursos e Vivências de Servidores(as) e Magistrados(as) Negros(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”, do TRT4, e o curso “Trajetória Judiciária Amazonense: Memória, Cultura e Turismo”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Por fim, o TJPE e seu Memorial da Justiça foram agraciados pelo Prêmio Honorário pelas várias ações de preservação e difusão da história e do Patrimônio Cultural nas comemorações de seu bicentenário.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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A cerimônia foi feita na data em que se comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário e celebrou o lançamento da Exposição Virtual 2022. O título de eleitor de Paulo Brossard fará parte da exposição virtual, que contém um acervo com diversos títulos eleitorais, processos eleitorais antigos e história de personagens importantes da política gaúcha.

O curador do Memorial do TRE-RS, Desembargador Eleitoral Gerson Fischmann, aproveitou para solicitar o apoio da sociedade. “Fazemos esse apelo a pessoas que têm algum material de seus antepassados que tiveram participação em eleições, políticos, servidores antigos da justiça eleitoral. Se quiserem fazer essa doação para a justiça eleitoral, iremos receber e documentar e aqui eles estarão preservados.”

Fonte: TRE-RS

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Na apresentação realizada em dezembro de 2021, foram anunciados os projetos relacionados a temas como cadastro eleitoral, mesários, comunicação interna e segurança sanitária. Também foram conhecidos planos de ações para combater a desinformação, realizar treinamentos, gerenciar materiais, distribuir e manter urnas, e viabilizar as candidaturas, entre outros assuntos.

Eventuais ajustes e revisões aos planos estão previstos para março de 2022 e o encerramento do programa deverá ocorrer em abril de 2023, após concluída a avaliação do pleito.

Fonte: TRE-RS

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Ambas as votações ocorreram sem o registro de incidentes e seguiram protocolos sanitários para evitar a exposição das pessoas ao novo coronavírus (Covid-19). O novo prefeito de Pinheiro Machado, com 3.464 votos dos votos válidos (52,1%), é Ronaldo Madruga (PP). Em segundo lugar ficou Danubio Peres (PDT), contabilizando 3.185 votos (47,9%). Ainda houve 231 votos em branco e 209 votos anulados. O total de abstenção foi de 2.953 pessoas (29,4%).

Em Putinga, a prefeitura local será comandada por Paulo Lima (PP), que conquistou 1.794 dos votos válidos (51,1%). O segundo colocado, Fernando Gonçalves dos Santos (PSD), obteve 1.714 votos (48,9%). Votaram branco 28 pessoas, enquanto 20 votos foram anulados. Deixaram de comparecer às urnas, no município, 346 eleitores e eleitoras (8,9%).

Além da atuação das equipes dos cartórios eleitorais no andamento dos pleitos, as votações também contaram com o acompanhamento de equipes das secretarias e do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

Fonte: TRE-RS

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A pontuação obtida pelo TRE-RS resulta da implementação de uma série de medidas de contenção que impactaram nos números finais do relatório da instituição, tais como racionalização quanto ao consumo de água, energia elétrica, copos descartáveis, água envasada, impressões, dentre outras. São ações que visam a economicidade e sustentabilidade do TRE-RS.

Fonte: TRE-RS

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A atividade de teletrabalho é entendida como a modalidade laboral realizada em local diverso daquele estabelecido para a realização do trabalho presencial, mediante a utilização de soluções e equipamentos tecnológicos. O servidor ou servidora deve cumprir metas e prazos estabelecidos em um plano de trabalho. A chefia imediata é o responsável por acompanhar o cumprimento das tarefas.

A implantação do teletrabalho tem, entre os seus objetivos: contribuir com a qualidade de trabalho e de vida dos servidores, respeitando a diversidade de cada um; promover a redução de custos de pessoal; e colaborar com a melhora da sustentabilidade socioambiental.

Fonte: TRE-RS

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O TRE-RS esteve sediado no casarão entre 1945 e 1974, até a mudança para a sede atual, também na rua Duque de Caxias, no número 350. O documentário é o primeiro audiovisual de cunho memorialístico produzido pela instituição e foi realizado com base em entrevistas coletadas em 2019, antes da pandemia da Covid-19. Atualmente, o casarão é um museu de arte, conhecido como Pinacoteca Rubem Berta.

A data escolhida para o lançamento marca, ainda, a celebração do Dia da Memória do Poder Judiciário, definida por meio da Resolução 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 10 de maio de 1808 foi criada, por Alvará Régio, a Casa da Suplicação do Brasil, o primeiro órgão de cúpula do Judiciário brasileiro.

O evento terá transmissão, ao vivo, pelo canal do TRE-RS no YouTube e contará com as presenças do presidente do TRE-RS, desembargador André Villarinho, e do diretor-geral do órgão, Josemar Riesgo, além do historiador do Memorial, Rodrigo de Aguiar Gomes.

Fonte: TRE-RS

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