O Plantão Extraordinário será destinado a receber comunicações, reclamações e denúncias de qualquer interessado em relação aos magistrados e tribunais sob jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação a comportamentos que violem o Provimento n. 135/2022. As manifestações serão recebidas por meio do endereço eletrônico: corregedoria@cnj.jus.br ou pelo Disque Cidadania da Corregedoria: (61) 2326-5555. O gabinete da Corregedoria manterá servidores em sistema de rodízio para atendimento, orientação, análise e tomada de providências em relação aos relatos apresentados no Plantão.

Acesse aqui a íntegra da Portaria n.83 /2022

As medidas da Corregedoria são reforçadas por tribunais que têm designado varas especiais com competência concentrada para atuar nos dias das eleições. Entre eles, estão o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Conduta de magistrados nas eleições

No dia de sua posse, em 30/8, na Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que uma de suas preocupações seria dar apoio aos juízes eleitorais de todo o país para assegurar a realização das eleições em clima de normalidade e integridade. Nesse sentido, a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram convênio para ampliar a atuação da magistratura na garantia da integridade do processo eleitoral.

A Corregedoria também editou o Provimento n. 135/2022, que prevê punição a juízes e juízas que manifestarem, especialmente em redes sociais e nas mídias, conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem desconfiança infundada sobre a justiça, segurança e transparência das eleições.

Outra conduta proibida é associar imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sítios na internet, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que, sabidamente, colaborem para a deterioração da credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro. Quem descumprir a regra poderá responder a processo administrativo disciplinar no âmbito da Corregedoria Nacional, que é responsável por garantir a uniformização da conduta da magistratura.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Mais de 92% das pessoas entrevistadas afirmaram que, ao receberem uma notícia de cujo conteúdo desconfiam ser falso, fazem algum tipo de conferência antes de compartilhar. Quando perguntadas se, ao desconfiarem da veracidade da notícia, buscam identificar a origem, esse percentual cai para 83,7%. Por outro lado, mais de 90% responderam acreditar que as pessoas não conferem a informação em se tratando de fake news.

“Aqui a pressão social se estabelece, ou seja, quando perguntado se, de modo individual, particular, se confere a fonte para poder desmentir uma notícia falsa, o percentual foi superior a 80%. Entretanto, quando perguntado se o outro confere a resposta, foi inversamente proporcional. Ou seja, externaram a percepção de que o percentual dos que conferem a informação não ultrapassa 10%. Em outros termos, há um imaginário coletivo de que o problema das fake news é sempre do outro”, explicou o professor da UFS Claudomilson Braga.

Segundo o Braga, “a noção de fake news está muito naturalizada, como se fizesse parte do dia a dia. É possível traçar uma analogia com a nossa percepção sobre a violência urbana, a qual somos obrigados a conviver como se fosse algo normal. Mas não o é”. O professor apresentou sugestões para a Assessoria de Comunicação do TRE-SE relacionadas, notadamente, à publicidade segmentada nas redes sociais.

Foram entrevistadas 535 pessoas, representando 0,25% da população sergipana. A margem de erro é de 3% para mais e para menos. A coleta teve um intervalo de confiança (IC) de 95%, isso significa que a chance de as respostas representarem a realidade se aproxima de 95%.

Fonte: TRE-SE

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Participe da pesquisa sobre desinformação da UFS/TRE-SE

Quando você desconfia que uma notícia é falsa, procura identificar a origem para ter certeza da veracidade dessa informação? A pergunta que você acabou de ler é uma das questões propostas na pesquisa. No início do formulário, o participante informará a escolaridade, a idade e o gênero. O eleitor e a eleitora responderão perguntas sobre suas impressões sobre o fenômeno da desinformação.

A participação do eleitorado sergipano é fundamental. O levantamento ocorre sem custo aos cofres públicos, pois a pesquisa é on-line e a participação de professores da UFS é voluntária.

Fonte: TRE-SE

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Nesta quarta-feira (9/3), às 14h, o encontro será no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Participam da abertura do evento, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, e os presidentes do TJSE, Edson Ulisses de Melo, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Fábio Túlio Correia Ribeiro.

Na quinta-feira (10/3), o Justiça 4.0 estará no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A abertura contará com a participação do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, do secretário especial Marcus Livio Gomes e dos presidentes do TJPB, Saulo Henriques de Sá e Benevides, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), Leonardo José Videres Trajano, e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Leandro dos Santos.

Nos dias 23 e 24 de março estão ainda previstas visitas aos tribunais de Pernambuco e Maranhão, respectivamente. Durante janeiro e fevereiro, foram promoveu sete reuniões institucionais, com tribunais do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Rondônia, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os encontros prosseguirão até julho.

Planos de ação

As reuniões promovem a troca de boas práticas em Justiça digital e discutem o andamento dos planos de ação dos tribunais para integração à Plataforma Digital e implementação das soluções do Justiça 4.0. Os documentos foram elaborados pela equipe do programa a partir de diagnóstico sobre a conjuntura tecnológica dos órgãos de Justiça realizado em 2021.

Nas visitas institucionais, representantes técnicos dos tribunais e do Justiça 4.0 exibem a progressão de cumprimento do plano, validando o cronograma e os passos seguintes. No total, foram elaborados 91 planos de ação, que são monitorados por um painel de Business Intelligence criado pela equipe do projeto.

O projeto Diagnóstico e Implementação dos Planos de Ação é uma das iniciativas do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Raquel Lasalvia
Agência CNJ de Notícias

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Para a também professora da UFS Patrícia Horta, o convênio entre o TRE-SE e o Departamento de Comunicação é muito promissor. “Educação midiática não vem de um dia para o outro. Também devemos ter em mente que somente essa abordagem não resolverá o problema. Temos que pensar no que é possível fazer no curto, médio e longo prazo.”

Propostas

Entre as propostas está a realização de pesquisa junto ao eleitorado sergipano, cujos resultados servirão de apoio na tomada de decisões relacionadas à política de comunicação da Justiça Eleitoral de Sergipe. A pesquisa será executada pelos professores com o suporte logístico do TRE-SE.

Outra proposta é a produção de podcasts sobre desinformação, com a participação de discentes e docentes de comunicação. Patricia e Claudomilson também se dispuseram a acompanhar uma palestra do Projeto Eleitor do Futuro, para auxiliar na otimização e organização dos conteúdos apresentados aos jovens. O projeto é uma ação da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adotado também pelos tribunais eleitorais de todo o país.

O representante da Assessoria de Comunicação do TRE-SE no encontro, André Frossard Signes, destacou que a possibilidade de concretizar a parceria é importante para a Justiça Eleitoral. “Acredito que precisamos nos valer dos melhores cérebros, dos maiores especialistas na área, para que possamos combater à desinformação de forma mais efetiva. Nossa intenção é aperfeiçoar o plano de comunicação para as Eleições 2022 e tenho certeza de que o know how dos professores será precioso.”

Secretária da Comissão de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal, Lídia Cunha Mendes de Matos ressaltou que levará as propostas ao colegiado para, posteriormente, serem avaliadas pela Presidência e pela Corregedoria quanto à viabilidade logística, de material e de pessoal para a implementação ainda em 2022.

Fonte: TRE-SE

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A decisão, além de considerar as determinações legais e normativas, observa que há melhoria das condições epidemiológicas relacionadas à transmissão do novo coronavírus (Covid-19) e o estágio avançado da vacinação no estado. A partir de 1º de fevereiro, está previsto o retorno ao trabalho presencial de todos os profissionais do TRE-SE. Há exceção apenas a gestantes e pessoas com doenças crônicas graves ou descompensadas, obesidade mórbida, imunodeprimidas e imunossuprimidas.

A vacinação contra a Covid-19 com o número de doses correspondente ao protocolo recomendado pelas autoridades de saúde será obrigatória a toda a equipe e todas as pessoas que forem entrar nos prédios da Justiça Eleitoral de Sergipe. No caso de profissionais do TRE-SE, a ausência da vacinação ainda acarreta a marcação de falta injustificada, sem prejuízo das demais consequências legais cabíveis.

O atendimento remoto continuará sendo prestado, inclusive para a participação em sessões de julgamento pelos meios tecnológicos disponíveis.

Fonte: TRE-SE

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O primeiro painel tratará do combate à desinformação em sua perspectiva estratégica. Abrindo o fórum, o juiz Marcos de Oliveira Pinto apresentará o trabalho desenvolvido pela Comissão Local de Enfrentamento à Desinformação. Em seguida, a secretária de comunicação e multimídia do TSE, Giselly Siqueira, demonstrará os desafios e os avanços na implementação do programa permanente de enfrentamento à desinformação eleitoral.

O painel seguinte terá como foco a atuação operacional, evidenciando o Combate à desinformação eleitoral em meio digital: lições aprendidas e planejamento para as Eleições 2022, com Thiago Rondon, coordenador digital de Combate à Desinformação do TSE. E também sobre Desinformação se combate com informação, com Elder Maia Goltzman, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

O último painel trará um diagnóstico acadêmico. A professora Patrícia Alves Horta discutirá os Impactos das fake news na sociedade e o professor Claudomilson Fernandes Braga debaterá sobre a Análise do Problema das Fake News em Sergipe. Ambos são do departamento de comunicação social da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Fonte: TRE-SE

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Para dimensionar a grandiosidade do trabalho, somente a 13ª Zona Eleitoral, cuja jurisdição abrange os municípios de Laranjeiras (sede), Areia Branca e Riachuelo, com o auxílio da Secretaria Judiciária do TRE-SE, digitalizou os processos constantes em 729 caixas então arquivadas no cartório.

Depoimentos

A coordenadora de gestão da informação, Ana Patrícia França Ramos Porto, elogiou a iniciativa, levada a termo graças à parceria com as Zonas Eleitorais. “É um marco na implementação da gestão documental eletrônica. A Coordenadoria de Gestão da Informação agradece a todos os servidores envolvidos pelo comprometimento, empenho e dedicação.”

O diretor-geral do TRE-SE, Rubens Lisboa acompanhou os trabalhos de digitalização desde a idealização até a finalização das atividades. “Para chegar até aqui e ter a honra e o orgulho de anunciar tão significativa realização, foi necessário um longo caminho. O primeiro passo foi a migração de todos os processos judiciais e administrativos de 1º grau de jurisdição (Zonas Eleitorais), ação concluída em março de 2021. Ato contínuo, prosseguimos com a transformação de todos os arquivos analógicos (físicos) em documentos digitais. Alcançamos nossa meta: finalizada a digitalização ainda em 2021 (ano não eleitoral). Externo minhas felicitações e reconhecimento pelo esforço de cada colaborador em atividade nas Zonas Eleitorais, aos chefes de cartório e aos juízes eleitorais.”

O trabalho dos cartórios eleitorais é orientado e supervisionado pela Corregedoria Regional Eleitoral, cuja titular é  a desembargadora Iolanda Santos Guimarães. “Lidar com o trabalho diário no cartório e ainda dedicar-se à digitalização exigiu muito empenho. Parabenizo aos juízes e a cada um dos servidores das Zonas Eleitorais. A façanha de digitalizar todo o acervo foi desafiadora, porém não foi maior do que o compromisso do nosso quadro funcional com o avanço/modernização da Justiça Eleitoral e com os procedimentos de trabalho.”

O presidente do TRE-SE, desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, também destacou o sucesso da ação. “Ao receber a notícia referente à conclusão da digitalização fiquei jubiloso. Os servidores da Justiça Eleitoral, além da capacidade técnica e da expertise na área, demonstram extrema dedicação e compromisso com o serviço. Deixo aqui meu agradecimento aos envolvidos.”

Projeto

O serviço de modernização dos arquivos faz parte do macroprojeto da Justiça Eleitoral de Sergipe. Em 2019, a Seção de Gestão de Documentos do TRE-SE oficiou às Zonas Eleitorais sobre a indispensabilidade de proceder à digitalização documental. Em março de 2021, os 29 cartórios concluíram a migração/digitalização dos processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em novembro, a Justiça Eleitoral de Sergipe conclui a digitalização de todos os documentos físicos arquivados nas Zonas Eleitorais.

Com a digitalização, o TRE-SE busca ter: celeridade na localização de processos; desnecessidade de exposição dos servidores à poeira acumulada nas prateleiras e nos documentos; prevenção de incêndio ou outro infortúnio, evitando-se a perda de processos; automação, uma vez que agora, com poucos cliques, é possível encontrar um processo, tarefa que absorvia tempo considerável e aumentava a carga de trabalho.

Fonte: TRE-SE

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As inscrições podem ser realizadas até às 12h desta terça-feira (9/11), no site do TSE.

O Fórum é uma oportunidade de compartilhar boas práticas entre servidores de todas as regiões do país. A chefe de cartório da 1ª Zona Eleitoral de Aracaju do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Maria Carmem Souza Santos, apresentará um painel com a prática sobre “Seleção e Cadastramento: campanha mesário voluntário”. A servidora sergipana foi uma das 12 selecionadas pelo TSE entre as 42 inscrições recebidas.

Maria Carmem apresentará aos chefes de cartório do Brasil o trabalho desenvolvido por ela e sua equipe durante a segunda quinzena do mês de março (ano eleitoral), que resultou no aumento significativo do número de mesários voluntários cadastrados à época que atuou na 21ª Zona Eleitoral. “Em síntese, criamos uma atividade que, aproveitando o material fornecido pelo TRE-SE, como camisas, folders e cartazes, produziu um resultado bastante satisfatório. Em meu painel, irei compartilhar, de forma detalhada, como executar tal ação”, explicou.

Além dos 12 painéis de boas práticas, os servidores acompanharão as palestras: “Diversidade, inclusão e pessoas LGBTQIA+”; “Segurança do processo eletrônico de votação”; e “A nova urna eletrônica”.

Fonte: TRE-SE

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Em modalidade Educação à Distância (EaD), encontros virtuais ocorrerão de 5 a 28 de outubro, às terças e às quintas-feiras, das 19h às 22h15. No sábado (23/10), será das 8h30 às 10h30. O evento será traduzido em Libras. Os encontros serão transmitidos em tempo real. A carga horária é de 24 horas e serão emitidos certificados de participação para quem tiver, pelo menos, 75% de frequência.

Faça sua inscrição

O curso será gratuito e voltado à sociedade em geral. O propósito é mobilizar cidadãs e cidadãos para a importância de participar da política, bem como instrumentalizar essas pessoas com conhecimentos que contribuam para a construção de candidaturas prestigiando a igualdade, a Justiça e a democracia.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail mulheresnapolitica@tre-pr.jus.br ou pelo telefone (41) 3072-4876.

Fonte: TRE-SE

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