A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, contará com o reforço de dois juízes substitutos para esta empreitada: Moisés de Souza Diniz (na primeira quinzena de novembro) e Luciana Camargo (na segunda quinzena). A ampliação da equipe é uma estratégia para tornar possível a realização de julgamentos populares diários e simultâneos (um no Plenário com entrada pela Rua Manoel Eudóxio e outro pela Avenida FAB). Com o apoio dos dois juízes substitutos, a unidade realizará 22 júris populares ao longo de novembro.

De acordo com a titular da unidade, juíza Lívia Simone Freitas, a iniciativa auxiliará especialmente a título de compensação pelas pautas atrasadas pela pandemia por Covid-19 – uma vez que o júri é realizado somente no modo presencial. “Hoje, como é o início dos trabalhos da Vara do Tribunal do Júri para este Mês Nacional do Júri, estamos todos juntos empenhados em realizar uma pauta intensa, contemplando de segunda a quinta”, declarou a magistrada. “Declaro abertos os trabalhos e desde já agradeço ao TJAP, à sua Presidência e à sua Corregedoria, pelo apoio dado na realização desse trabalho”, acrescentou a juíza.

“Esse programa do Mês Nacional do Júri nos ajuda a pautar e divulgar essa iniciativa, mostrando o duro trabalho de nossas equipes para recuperar o tempo perdido – pois o júri demanda uma equipe presencial”, concluiu.

De acordo com o juiz substituto Moisés Diniz, está entre suas possibilidades de atuação oferecer esse apoio na celeridade da pauta, especialmente em situações como esta do atraso provocado pela pandemia. “Acredito que esse esforço simultâneo traz bons frutos, pois aproveitamos uma estrutura só e duplicamos a possibilidade de julgamento com dois magistrados”, observou.

“É bom lembrar que contamos também com o apoio do Ministério Público do Amapá, Defensoria Pública Estadual e advogados para unirmos esforços para garantir este resultado tão proveitoso”, concluiu o magistrado.

Mês Nacional do Júri

Instituída pela Portaria CNJ n. 69/2017, a ação mobiliza todas as unidades do Poder Judiciário e consiste na promoção de um esforço concentrado para julgamento de crimes hediondos. Na edição de 2022 serão priorizados julgamentos de crimes praticados contra menores de 14 anos, conforme parâmetros estabelecidos Lei n. 14.344/2022 – chamada de Lei Henry Borel, crimes de feminicídio e crimes praticados por e contra policiais.

Ao instituir o Mês Nacional do Júri, o CNJ buscou promover um esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A ação envolve a definição de diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que contribuam com a celeridade na tramitação, respeitando a legislação vigente e as normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria.

A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri determina que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação e, em um mês, relatar as dificuldades encontradas. As informações subsidiam a formulação de propostas para aperfeiçoamento do instituto do tribunal do júri.

Fonte: TJAP

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De acordo com edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), “para formação do corpo de jurados em cada temporada foi sorteado 25 jurados e sete suplentes, o sorteio dos jurados para a 3ª Temporada foi realizado em 9 de maio de 2022”.

Cada sessão terá início às 9h20, na sala do júri, informa a publicação oficial assinada por Ana Paula Araujo Aires Toribio, juíza de Direito da 1ª Escrivania Criminal de Peixe, Estado do Tocantins.

Clique aqui e confira o edital com o calendário.

Fonte: TJTO

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No caso, o réu confesso Jackson da Silva Borges, lavrador de Carutapera, conhecido como “Índio”, foi preso em flagrante e condenado a cumprir pena de sete anos de reclusão em regime fechado pela morte da vítima Roberto Mendes de Araújo, a golpes de faca, sem motivo aparente e de surpresa, no dia 8 de julho deste ano.

Os jurados do Conselho de Sentença reconheceram as provas e a autoria do crime e votaram pela condenação do réu, que tem longa ficha criminal em outros processos, por lesão corporal, uso de arma branca, violência doméstica, roubo e tentativa de homicídio. De acordo com a decisão dos jurados, o juiz Felipe Damous Soares, presidente do Tribunal do Júri, emitiu a sentença de condenação pelo crime de “homicídio simples”, tipificado no artigo 121, caput, do Código Penal.

Para o juiz, o mais importante foi a interação e desempenho de todos os integrantes do Sistema de Justiça para a solução do processo. “A cooperação de todos foi fundamental: PM, polícia civil, MP, defensoria e judiciário. E tudo foi feito respeitando todas as formalidades processuais, direitos e garantias fundamentais”, ressaltou.

Atuaram na sessão de julgamento o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria da Justiça, e o defensor público Ronald da Luz Barradas Júnior, do Núcleo Regional de Buriticupu.

O promotor disse que o esforço conjunto dos profissionais da Justiça demonstrou que a Justiça não precisa ser tardia. “Três meses e 12 dias, foi o tempo entre o dia do crime e a data da sessão de julgamento do Tribunal do Júri da 1ª Vara de Buriticupu, tendo nesse meio tempo a prisão em flagrante, investigação policial, oferecimento de denúncia, instrução processual, pronúncia e preparativos para a sessão de julgamento”, declarou.

O caso resultou da prisão em flagrante, pela Polícia Militar, do acusado, seguida da conclusão do inquérito pela Polícia Civil, e do envio dos autos para o Ministério Público, que ofereceu a denúncia do caso, à Justiça, com todos os elementos necessários coletados pelo delegado de polícia. Na Vara foi dada prioridade ao caso, por se tratar de réu preso. A denúncia foi recebida e logo marcada a audiência de instrução da primeira fase do procedimento do júri.

Na sequência, foi realizada a audiência para ouvir todas as testemunhas e para interrogar o acusado. O Ministério Público e a Defensoria Pública apresentaram as alegações finais orais e o juiz emitiu a sentença de pronúncia de forma oral.

“Como as chances de eventual recurso eram muito baixas, diante dos elementos colhidos na instrução, e sendo réu preso, o recurso apenas aumentaria o tempo de prisão desnecessariamente, então o Ministério Público e a Defensoria renunciaram logo ao prazo recursal, possibilitando o imediato trânsito em julgado da denúncia. Também arrolaram as mesmas testemunhas da primeira fase. Daí foi só marcar a sessão para data próxima”, explicou o presidente do Tribunal do Júri.

Fonte: TJMA

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De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública, conselheiro Mauro Martins, o Mês Nacional do Júri é uma tradição dos tribunais que, incentivados pelo CNJ, priorizam determinados julgamentos. “Trata-se de uma ação importante promovida pelo CNJ e que envolve o país inteiro”. Os tribunais receberão ofícios expedidos pelo CNJ para que se inicie a mobilização dos juízes e juízas.

Ao instituir o Mês Nacional do Júri, o CNJ buscou promover um esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A ação envolve a definição de diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que contribuam com a celeridade na tramitação, respeitando a legislação vigente e as normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria.
A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri determina que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação e, em um mês, relatar as dificuldades encontradas. As informações subsidiam a formulação de propostas para aperfeiçoamento do instituto do tribunal do júri.

Henry Borel

Ao priorizar os julgamentos de crimes contra menores de 14 anos conforme previsão da Lei n. 14.344/2022, o CNJ enfatiza a importância das medidas protetivas específicas para crianças e adolescente vítimas de violência. Em vigor desde maio desde ano, a lei é chamada de Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021 após sofrer violência familiar no Rio de Janeiro. O padrasto e a mãe do garoto respondem pelo crime.

Também receberão atenção os crimes de feminicídio, cabendo aos tribunais julgar as mortes de mulheres assassinadas em decorrência de violência doméstica ou em razão do gênero. Nos julgamentos de homicídios cometidos por policiais, em serviço ou não, o objetivo é identificar os casos em que a morte foi justificada ou não. Também serão priorizados julgamentos de homicídio que tem policial como vítima, em serviço ou não, salvo quando ocorrido em ambiente doméstico.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Essa edição marca o retorno da contabilização das sessões de tribunal do júri, muito afetadas pela suspensão do trabalho presencial nas unidades judiciárias durante a pandemia da Covid-19. Além dessas sessões em que são julgados os casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio, a Semana Justiça pela Paz em Casa prevê que os tribunais de Justiça realizem, ao longo dos cinco dias de mobilização, ações educativas. O programa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecida pelo CNJ em 2018.

“Além de os tribunais julgarem mais processos de violência doméstica e de feminicídio e, com isso, contribuírem para uma Justiça mais célere, as ações educativas realizadas durante as Semanas Justiça pela Paz em Casa levam mensagens importantes à sociedade, de alerta a homens e mulheres para os desdobramentos da violência em família, como os impactos na saúde mental de seus filhos”, explica o conselheiro do CNJ Márcio Freitas, que atua como supervisor da Política Judiciária Nacional.

Resultados

A retomada do calendário da Semana ocorre simultaneamente ao retorno gradual de todas as instituições de Justiça, respeitando as limitações impostas para evitar transmissão da Covid-19. Em 2020, devido ao surgimento da pandemia, que trouxe medidas de isolamento, as unidades de Justiça realizaram apenas uma edição, a 16ª, entre os dias 9 e 13 de março. Naquele ano, não foram realizadas as semanas de agosto e de novembro. Já no ano seguinte, 2021, as três edições (17ª, 18ª e 19ª) foram realizadas de maneira híbrida – por meio de videoconferência e de maneira presencial.

A edição de março de 2022 apresentou números superiores às edições ocorridas em 2021 e mais próximos aos anos anteriores à pandemia. Durante a mais recente edição da campanha, foram analisados 40,5 mil processos, ocorreram mais de 13 mil de audiências e foram concedidas 8,5 mil medidas protetivas. Em março de 2021, a 17ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa promoveu 6 mil audiências, concedeu 6 mil medidas protetivas e finalizou 11 mil casos.

• Acesso dados das Semanas Paz em Casa até a 19ª edição
• Conheça os números a partir da 20ª edição

Movimentação dos tribunais

Os tribunais estaduais já começam a se preparar para realizar as audiências e as ações previstas para o esforço concentrado da Justiça no andamento das ações judiciais relativas ao assunto. Em cada estado, os trabalhos são dirigidos pelas Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Em 2020, a Semana Justiça pela Paz em Casa – normalmente em três edições anuais, quando são priorizados os tribunais de júris de feminicídio – teve apenas uma edição. Na avaliação do supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Márcio Freitas, essa interrupção e, posteriormente, a retomada dos julgamentos, pode ter contribuído para esse aumento substancial no número de tribunais de júri realizados em 2021.

Os dados relativos aos tribunais estão disponíveis no Painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do CNJ. As informações retratam a realidade dos últimos dois anos – 2020 e 2021, quando tramitaram 1,1 milhão e 1,3 milhão de processos de violência doméstica na Justiça, respectivamente. O estoque de processos em feminicídio em 2020 estava em 5 mil processos e, em 2021, 6 mil.

Em relação a casos novos, em 2020 foram registrados 558,9 mil casos de violência doméstica na Justiça; enquanto o número de casos novos de feminicídio foi de 1.596 registros. Em 2021, o número de casos que entrou na Justiça foi maior: 630 mil e 1,9 mil, respectivamente. O aumento no número de casos na Justiça reflete o recrudescimento da violência durante o primeiro ano do isolamento social.

O crescimento da violência doméstica nos dois primeiros anos da pandemia também ficou evidenciado no total de medida protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário: 839 mil, superando todos os anos acompanhados pelo Painel. Em 2020, o número de medidas chegou a quase 400 mil (399.547) e em 2021 foi de 438.682.

Estoque menor

O monitoramento de dados referentes ao andamento dos processos revela melhora em alguns índices. Em relação aos processos de violência doméstica em tramitação no Judiciário, os dados de 2021 são superiores no número de processos baixados (627 mil) e de sentenças deferidas (333 mil) em relação a 2020, quando foram encerradas 512 mil ações e deferidas 263 mil sentenças.

Ainda houve aumento no número de varas exclusivas para tramitação de processos de violência doméstica. Em 2020, o número havia baixado de 139, em 2019, para 138 unidades. Já em 2021, o total ficou em 145 unidades no país. Vale lembrar que antes de a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) entrar em vigor só havia seis varas especializadas nesse tipo de crime no Brasil. Desde 2018, os números de processos pendentes na Justiça relativos à violência doméstica superam a marca de um milhão de casos.

O Portal de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência Doméstica permite um retrato atualizado dos processos relacionados ao tema. Na página, as pessoas podem acessar informações sobre as varas e juizados que respondem exclusivamente sobre esses casos, por estado. Além disso é possível consultar dados específicos de cada comarca, como magistrados titulares, endereço, número atualizado do estoque de processos judiciais, produtividade, taxa de congestionamento de cada unidade entre outras informações.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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A LAI efetiva direitos das pessoas e obrigações do Estado, conforme descrito no inciso XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Ela estabelece que a transparência é regra e o sigilo é exceção nos órgãos dos três poderes.

No Poder Judiciário, o tema ganhou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, para assegurar a transparência das unidades administrativas e judiciais dos tribunais e garantir às pessoas e empresas o direito de acesso à informação, seja por transparência ativa – produzida ou custodiada pelos órgãos do Judiciário – ou por transparência passiva – quando não é autorizado acesso integral à informação.

Ranking de transparência

Para aprimorar o cumprimento da LAI, o CNJ realiza capacitação do corpo técnico e jurídico dos tribunais sobre a legislação e promove eventos para troca de experiências. O Conselho também edita, anualmente, o Ranking da Transparência, criado para valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

Além do trabalho do CNJ e dos esforços dos tribunais para garantir transparência e prestar informações a qualquer pessoa, o Link CNJ traz, no quadro Uma História, o relato da juíza aposentada Wilde Maria Silva Justiniano Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sobre um julgamento que marcou a carreira dela. A magistrada conta que mudou procedimentos tradicionais de um Tribunal do Júri e permitiu que o depoimento da mãe de uma mulher assassinada durasse algumas horas, muito além do usual.

Programa

Semanalmente, o Link CNJ traz entrevistas dos conselheiros, dirigentes e técnicos do Conselho Nacional de Justiça, promove discussões entre juristas, pesquisadores do Direito, cientistas sociais e profissionais atuantes na sociedade civil. Cada edição faz o registro de atividades dos mais de 90 tribunais, repercute os conteúdos do CNJ nas redes sociais e ainda registra a memória de magistrados e magistradas em torno de julgamentos que marcaram a carreira.

O programa vai ao ar todas às quintas-feiras, às 21h, na TV Justiça – encarregada da produção e veiculação. As edições são reprisadas quatro vezes na grade de programação da emissora e também estão permanentemente disponíveis no canal do CNJ no YouTube.

A TV Justiça pode ser assistida em todo o país por meio das operadoras: DHT: canal 6; Embratel: canal 120; GVT: canal 232; Oi: canal 21; SKY: canal 167; Star Sat: canal 27; e Telefônica: canal 691. A emissora também pode ser sintonizada por antena parabólica, por meio do Satélite: SO2 – STAR ONE D2 (70 GRAUS). Além desses meios de captação de alcance nacional, também pode ser assistida em canais locais conforme o estado.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

Reveja a edição no canal do CNJ no YouTube

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A ação se estende por todo o mês de maio. Embora envolva grandes comarcas, como Montes Claros e Vespasiano, a iniciativa priorizou comarcas de primeira e segunda entrância, que normalmente possuem menor estrutura física e humana para realização dos julgamentos.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais, a expectativa com a mobilização é reduzir em quase 60% as sessões do júri previstas, na justiça estadual, até 2025. Segundo a magistrada, a resposta dos colegas foi entusiástica e comprometida, o que ela avalia como fundamental para o sucesso.

Araxá

Araxá, no Alto Paranaíba, registra atualmente um acervo de mais de 9,2 mil feitos criminais. Até junho de 2020, a comarca dispunha de apenas uma vara criminal, encarregada inclusive das execuções penais, alcançando mais de 13 mil processos. A partir da instalação da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, a redistribuição dos processos aliviou um pouco da pressão.

Contudo, de acordo com o juiz titular da unidade, Dimas Ramon Esper, o volume de júris continuava elevado e a vazão pequena, pois esse tipo de julgamento movimenta bastante a secretaria, dificultando o atendimento de outras necessidades. “Um elemento fundamental do mutirão foi a incrível rapidez com que foram ouvidas as nossas necessidades e resolvidas as questões logísticas que impediam uma pauta mais extensa.” Ele explicou que a estratégia de seleção dos casos, que deveriam ser antigos, menos complexos e de réus soltos, ajudou a otimizar os trabalhos e deu ótimos frutos.

Segundo Esper, quando se fala em júri, pouca gente pensa nos “bastidores” necessários para que eles ocorram, como o espaço físico para possibilitar o julgamento, a quantidade de jurados exigida, a alimentação deles durante o julgamento, a acomodação de testemunhas, a presença de promotores e defensores disponíveis e a tecnologia para videoconferências.

“Entraves burocráticos foram eliminados pela organização do mutirão, e isso nos deu novo fôlego, a ponto de conseguirmos realizar dois júris simultâneos em vários dias, e desencadeou uma corrente de colaboração. A Câmara Municipal cedeu seu salão para realização de julgamentos, e a Ordem dos Advogados nos apoiou com a nomeação de dativos”, conta o magistrado.

Ele explica as dificuldades que precisaram ser superadas. “É uma carga de trabalho hercúlea. Para se ter uma ideia, precisamos de quatro turmas de 25 jurados, que, tão logo convocados, podem apresentar escusas e precisam ser substituídos.” A solução foi utilizar aplicativos de mensagem para intimações e trabalhar muito. “Os servidores são o fator mais importante. Sem uma secretaria e uma escrivã valente, seria impossível chegar a esse número de 17 júris.”

Serro

A comarca de Serro, na região Central de Minas, é de Vara Única, mas demonstrou o mesmo empenho em aderir à iniciativa. A proximidade da licença-maternidade não impediu a juíza diretora do foro, Sophia Goreti Rocha Machado, de batalhar pelo êxito da ação e acertar os detalhes para que os julgamentos acontecessem. Segundo a magistrada, atividades jurisdicionais essencialmente presenciais, como o plenário do júri, foram severamente afetadas pela pandemia da Covid-19.

“O mutirão é uma destacada iniciativa do TJMG em prol da eficiência da jurisdição, principalmente para as comarcas do interior. É algo muito importante para oferecer uma resposta social para crimes graves, em especial homicídios, muitos dos quais ocorridos há vários anos e ainda pendentes de julgamento, e aplacar a busca pela justiça dos familiares da vítima, para reforçar o papel repressivo do direito penal, e mesmo para o réu, que, condenado ou absolvido, verá o desfecho do processo no qual ele é acusado”, pontua.

Sophia Machado também ressalta que um júri não é um procedimento simples. “Quem vê a sessão acontecer não imagina o esforço para que tudo esteja devidamente organizado. No Serro, teremos pauta dupla, o que significa duas sessões de julgamento no mesmo dia, às segundas, quartas e sextas, com 19 sessões num único mês. Com isso, a comarca praticamente zerou seu acervo de processos aguardando pauta. A Câmara cedeu o salão para sessões concomitantes com as do Fórum. Juízes cooperadores e promotores estão viajando de suas comarcas para o Serro para colaborar.”

A equipe de Informática do TJMG auxiliou na montagem dos equipamentos no espaço cedido, as equipes locais cumpriram as diligências e conferiram os atos com antecedência e oficiais de justiça entregaram os mandados em 30 dias. “Nos dias de sessão, dividimos a equipe em três grupos, sendo dois para os júris e um para a manutenção das atividades regulares do foro, que seguem normalmente”, conta. Foi idealizada uma logística especial para fornecer alimentação, pois os trabalhos costumam durar um dia inteiro e os envolvidos não podem sair, para garantir a incomunicabilidade entre os jurados e a idoneidade do júri.

Na comarca, a defesa compete a profissionais dativos. “Nós nos reunimos com a OAB local para obter apoio nesse mutirão. Temos advogados que farão múltiplas sessões. Ressalto ainda a importância dos jurados que irão participar, cujo trabalho voluntário, de imensa responsabilidade, permite interlocução entre o Direito, a Justiça e a coletividade”, avalia a juíza.

Açucena

A juíza Larissa Teixeira da Costa, diretora do foro de Açucena, na região do Rio Doce, vai dividir 18 julgamentos com dois cooperadores, os juízes Paulo Sérgio Vidal, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Coronel Fabriciano, e Rodrigo Braga Ramos, da Vara Cível de Ipatinga. A Vara Única recebe demandas da sede e dos municípios de Belo Oriente e Naque, com cidades e distritos localizados de 6 a 45 km da sede.

“Açucena terá uma pauta bem extensa. A comarca não tem promotor titular, o que também dificulta muito a realização de júris, mas o Ministério Público enviou dois promotores de justiça do último concurso, recém-empossados, para nos ajudar. Temos um passivo expressivo de júris, pois havia uma forte cultura de homicídio na comarca, com vários crimes por mês”, conta.

A magistrada afirma que a equipe se empenhou, desde o início, em regularizar a situação, porém encontrou obstáculos. “Quando cheguei, em 2017, havia mais de 70 casos aguardando o julgamento pelo júri popular. Desde então, já fizemos 70 júris. Permanecem pendentes, entretanto, processos mais antigos, que, infelizmente, não conseguimos julgar sem prejudicar a pauta normal. Inicialmente eram 10 mil feitos, que conseguimos reduzir para aproximadamente 6,7 mil, mas trata-se de uma comarca com acervo volumoso e serviço bastante puxado. Além disso, são quase 150 presos, o que exige muito do magistrado em termos de audiências, acaba não sendo possível focar nos júris.”

Segundo a magistrada, há processos de 2010, 2013, 2009 e 2005. “São feitos antiquíssimos, que estavam parados, passaram pela virtualização e aguardavam a abertura de uma pauta. Normalmente, conduzimos um júri por semana, mas não é suficiente, o volume é absurdo. Agora temos a oportunidade de diminuir a quantidade de processos e dar vazão com mais rapidez aos que vierem. Talvez seja preciso outro mutirão no futuro. Também temos casos que esperam por uma decisão de 2ª Instância e aqueles que, por envolverem réus presos, não preenchiam os requisitos da mobilização atual.”

Para Larissa Teixeira, os desafios e as exigências permaneceram, mas o apoio modifica substancialmente a situação, desafogando a equipe. “Não é uma tarefa fácil: são poucos servidores e, numa comarca tão pequena, é complicado exigir que os jurados venham muitas vezes ao mês ao fórum, pois muitos são autônomos e ficam prejudicados em seus empregos quando param.”

“É preciso ter paciência e parcimônia na hora de deferir eventuais substituições de suplentes e jurados. Está sendo uma loucura, todos os dias recebemos na faixa de dois ou três pedidos de dispensa de jurados, então é preciso balancear muito e avaliar se o motivo realmente autoriza o deferimento, às vezes a indisponibilidade é só para uma data específica e a pessoa pode ser remanejada. Depois temos que verificar com o oficial de justiça se é possível fazer a intimação”, descreve.

De acordo com ela, foi elaborada uma logística própria para o mutirão, pois a cidade é bem pequena. “Para a pauta dupla, conseguimos o apoio da Câmara Municipal e montamos toda a estrutura: uma estagiária de pós-graduação está acompanhando o juiz responsável pelos júris no local, dois oficiais de justiça ficam lá também e mais dois colaboradores ficam à disposição para quaisquer providências necessárias e questões que possam surgir.

“Sorteamos primeiro 60 jurados e depois mais 20, para suprir as substituições. Na semana anterior ao julgamento, conferimos todos os atos, para ver se as pessoas foram intimadas, se há algo a resolver. O júri é um procedimento muito complexo, no qual é preciso garantir que está tudo certo, para não haver prejuízo, pois a ausência de uma intimação ou de um réu que não foi localizado podem pôr tudo a perder”, conta a magistrada.

A juíza ainda ressalta a parceria com a advocacia. “Não temos aqui Defensoria Pública, então contamos com um apoio enorme dos defensores dativos. Alguns já atuam na parte de júri, pois nem todos aceitam o encargo, principalmente em plenário. Conhecemos alguns advogados que já colaboram regularmente com a comarca. O apoio deles não faltou e tem sido primordial para alcançarmos o objetivo.”

Fonte: TJMG

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Criado no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Sorteio Eletrônico de Jurados consiste na utilização de planilha que realiza a escolha aleatória de pessoas que atuarão como jurados e juradas nas ações penais. Com ajuda de programa de computador, a ação poupa tempo da magistratura e das equipes do tribunal e ainda garante a lisura e independência do ato.

O sorteio ocorre de maneira totalmente eletrônica, o que assegura sua publicidade e transparência. Todo o procedimento é fiscalizado pelos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme determina o artigo 426, §3º, do Código Processual Penal.

A outra prática aprovada esta semana é a implantação de um modelo de gestão de resultados em relação ao trabalho das auditorias e correições por parte da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele disponibiliza um Plano de Projeção de Resultados para cada unidade judiciária, de acordo com seus indicadores de desempenho. A ideia é melhorar o alcance das unidades judiciárias em diversos indicadores, com resultados mais confiáveis em termos de dados e de ações.

Conheça as ações cadastradas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada pelo Conselho para receber, avaliar, divulgar e compartilhar a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. A ferramenta cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas à análise quanto para a sua divulgação.

O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por profissionais do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. Um dos requisitos básicos é a pertinência aos eixos temáticos divulgados. Atualmente são 18 eixos temáticos, que vão de combate ao assédio, auditoria, sistema carcerário, acesso à Justiça, passando por meio ambiente e desburocratização entre outros, que ajam simplificando, melhorando, modernizando a prestação dos serviços judiciários e jurisdicionais.

A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. E ainda facilita o compartilhamento das melhores práticas e ações que contribuem com o aprimoramento do Poder Judiciário.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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Ainda na fase de instrução do processo, a vítima participou por videochamada de audiência realizada em abril de 2018, quando residia em Buenos Aires, na Argentina. Vítima e testemunhas devem comparecer em plenário de júri, sob caráter de imprescindibilidade, para serem ouvidas. E, graças ao uso de novos recursos tecnológicos, é possível ao juízo cumprir as oitivas por via remota, como forma de evitar o adiamento de atos processuais.

Caso

O crime ocorreu no dia 25 de março de 2015, na capital sulmatogrossense, quando o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima. Eles já teriam se desentendido anteriormente, devido ao alto volume do som do carro do irmão da vítima, que ficava estacionado próximo a um bar. A vítima foi socorrida e o réu fugiu do local.

Na sessão do Tribunal do Júri, o réu foi condenado pelo crime de tentativa de homicídio doloso, com pena de quatro anos de reclusão, e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com pena de dois anos, totalizando seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto.

Fonte: TJMS

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