O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejust-JT) foi o campeão em quantidade de audiências realizadas durante a semana: ao todo, foram 241. Considerando apenas as varas do trabalho, as que mais promoveram conciliações ao longo da semana foram a 7ª VT de João Pessoa, com 114 audiências; a 1ª VT de Santa Rita, com 82 conciliações; e a 12ª VT de João Pessoa, com um total de 40.

Para a Corregedoria Regional, é grande a satisfação em observar os resultados obtidos na XVII Semana Nacional de Conciliação, fruto do empenho e trabalho de excelência realizado pelas magistradas e magistrados, bem como de servidoras e servidores do Regional. O órgão destacou, ainda, que, durante a semana, com a mediação dos juízes, as partes puderam construir as soluções para as suas demandas por meio do diálogo, obtendo um resultado que contemple os interesses de ambos, no menor tempo possível.

CREF faz acordo em processo-piloto

Somente no âmbito da Central Regional de Efetividade, foram realizadas 16 conciliações em um processo-piloto (que concentra diversas ações em fase de execução por força de ato normativo da Corregedoria Regional) relacionado a uma empresa de transporte, totalizando o montante de R$450.640,00 em conciliações.

Foram homologados, ainda, mais seis acordos na CREF em processos de execução individual, no valor total de R$ 120.000,00. De acordo com a servidora da Divisão de Pesquisa Patrimonial, Ludmila Leitão, o êxito das conciliações foi fruto de um conjunto de ações prévias de impulso processual, coordenado pelos juízes e servidores da DPP e do Cejusc-JT, que não mediram esforços na operacionalização dos procedimentos, no cumprimento tempestivo e acompanhamento das determinações judiciais.

Fonte: TRT13

The post Justiça do Trabalho da Paraíba fecha mais de R$ 14 milhões em acordos appeared first on Portal CNJ.

Os vídeos, que serão publicados nas redes sociais do TRT-13, como o canal do Tribunal no YouTube e sua página no Instagram (@trt13paraiba), estão previstos para serem lançados a cada sexta-feira, a partir do dia 11 deste mês. Além disso, para servidores e magistrados do Tribunal, no período de 21 a 25 deste mês, serão disponibilizados planos de fundo e papéis de parede comemorativos para serem usados nos computadores das estações de trabalho e, também, nas telas durante as audiências telepresenciais ou virtuais.

Entre as ações concretas relacionadas à igualdade racial já efetuadas no âmbito do TRT-13, está a adoção das vagas reservadas aos candidatos negros no concurso público para preenchimento de cargos no Regional. Outras iniciativas promovidas pelo Regional incluem a realização de seminários e palestras voltadas ao tema da negritude e da diversidade, com o propósito de fomentar a discussão e a reflexão em magistrados e servidores da instituição.

Um destes eventos foi o simpósio inédito realizado em agosto deste ano, em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa e a OAB/PB, para celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela. Com uma plateia ávida por ampliar seus conhecimentos e repertório, o evento contou com especialistas para debater temas como “A mulher negra no Judiciário”, “Racismo e intolerância religiosa” e “Racismo estrutural e seu impacto na vida de mulheres negras”.

A data

O dia 20 de novembro foi o escolhido para ser o Dia da Consciência Negra por ter sido a data da morte de Zumbi dos Palmares, importante líder na luta contra a escravidão no Brasil. A ideia de usar a data como forma de reforçar a luta pela igualdade racial no país surgiu nos idos de 1970, com um grupo de jovens negros de Porto Alegre. O momento é tido, também, como um marco para os movimentos negros brasileiros.

Mesmo sendo reconhecido como feriado apenas em alguns estados, o dia segue sendo um momento de rememoração das lutas diárias em torno da igualdade racial e em busca da redução das profundas marcas que a escravidão deixou na sociedade brasileira.

Fonte: TRT13

The post Consciência negra: Justiça do Trabalho da Paraíba promove ações em novembro appeared first on Portal CNJ.

O presidente do TRT-13, Leonardo Trajano, abriu a solenidade, prometendo ser breve, já que “as protagonistas desta manhã são as mulheres”, porém enfatizando a relevância da Ouvidoria Regional da Mulher dentro do planejamento estratégico da instituição. “Nosso Planejamento Estratégico 2021-2026 contempla os valores da ética, acessibilidade, agilidade, eficiência, transparência, inovação, valorização das pessoas, sustentabilidade, efetividade, comprometimento, segurança jurídica, respeito à diversidade e igualdade de gênero. A Ouvidoria Regional da Mulher é um passo sólido, necessário para  defesa intransigente da mulher”, defendeu.

A ouvidora da mulher do Regional, desembargadora Margarida Araújo, fez uma breve fala, enfatizando a responsabilidade e o orgulho de estar à frente do setor. “Há muito pouco tempo, estive aqui no Pleno em minha posse como desembargadora, na qual lembrei das provações que enfrentei por ser mulher e a de outras mulheres que precisariam de instrumentos como estes para terem suas vozes ouvidas”, enfatizou.

A ouvidora nacional Tânia Reckziegel parabenizou o TRT-13 pelo pioneirismo no âmbito da Paraíba e ressaltou dados alarmantes que suscitam a criação de dispositivos como a Ouvidoria Regional da Mulher. “O número de casos de feminicídio neste país é alarmante, mais de 56 mil. Somos o quinto país que mais mata mulheres. E estamos falando apenas das que foram assassinadas, pois há também os números de violência moral e sexual contra a mulher. É um problema de toda a sociedade”, defendeu a desembargadora.

Fonte: TRT13

The post Justiça do Trabalho da 13ª Região instala Ouvidoria da Mulher appeared first on Portal CNJ.

Os tribunais com captação de energia limpa fotovoltaica estão espalhados pelo país. Na região Nordeste, contam com a estrutura os TRTs da 5ª Região (BA), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 13ª Região (PB), da 21ª Região (RN) e o TRT da 22ª (PI). Na Região Norte, o destaque vai para o TRT da 8ª Região (PA/AP).

Na região Sul do Brasil, já possuem captação de energia solar os TRTs da 4ª Região (RS) e da 9ª Região (PR), no Sudeste o da 15ª Região (Campinas/SP) e, no Centro-Oeste, os tribunais regionais do trabalho da 18ª Região (GO), 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS).

E esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que outros seis TRTs estão em fase de análise, projeto ou licitação para a instalação das placas, de modo a avançar na adoção de medidas com foco na sustentabilidade. São eles: os TRTs da 2ª Região (SP), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES) e o da 20ª Região (SE).

A medida contribui para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, já que essa é uma fonte de energia limpa, que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. Além disso, amplia a eficiência do gasto público, uma vez que a energia gerada é capaz de reduzir as despesas com energia elétrica nos edifícios desses órgãos.

A geração de energia limpa na Justiça do Trabalho está alinhada com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, com o Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e com a Agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.

Economia

No edifício-sede do TST e CSJT, o sistema fotovoltaico foi projetado para atender ao próprio tribunal. A produção é de 1.088 kwh diariamente, podendo chegar a 120 mil kwh por mês, o que atende a 20% da demanda da instituição. Somente em 2021, se a energia elétrica gerada pelo sistema fotovoltaico tivesse sido adquirida do concessionário local, teria custado mais de R$ 1,3 milhão ao TST.

A economia nas despesas com energia elétrica variam Brasil afora. No Nordeste do país, por exemplo, o TRT da 6ª Região (PE) estima que 22 sistemas de geração de energia fotovoltaica geram uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) calcula que foram economizados R$ 400 mil entre 2020 e 2021 por meio das placas instaladas em 12 unidades.

Nos primeiros anos, os recursos que são economizados na conta de luz compensam o investimento realizado nos sistemas. Estima-se que o retorno ocorra, em média, de quatro a seis anos após o início das operações.

Fonte: CSJT

The post Mais da metade dos tribunais da Justiça do Trabalho utiliza energia solar appeared first on Portal CNJ.

Para buscar soluções, o TJMMG desenvolve o Programa de Acompanhamento do Teletrabalho (PAT), que busca facilitar a adaptação ao novo regime e favorecer a adoção de boas práticas gerenciais nesse contexto. Uma das ações é o Ciclo de Palestras “Teletrabalho em Pauta”, promovido pela Escola Judicial Militar nos dias 15, 22 e 29 de julho. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do TJMMG no YouTube.

No dia 15, das 14h às 15h30, o tema “Saúde mental e teletrabalho” será apresentado pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) Mirella D’arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza. No dia 22, o professor Rodrigo Silva Pinto de Andrade, servidor da Câmara dos Deputados, abordará o tema “Conciliando a vida pessoal e profissional em teletrabalho”, das 15h às 16h30. E o superintendente de Recursos Humanos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Alex Cavalcante Alves, encerra a programação no dia 29, das 14h às 16h, proferindo a palestra “Os desafios do futuro do trabalho no setor público: o teletrabalho no modelo híbrido”.

As capacidades de administração do tempo, dinamismo, eficiência, trabalho em equipe, liderança delegadora, solução de conflitos e negociação serão trabalhadas por meio dos assuntos abordados pelos palestrantes e estão alinhadas ao Plano Anual de Capacitação 2022, que prevê o desenvolvimento de uma série de competências comportamentais voltadas para resultados, pessoas e liderança.

Fonte: TJMMG

The post Tribunal militar de MG promove ciclo de palestras sobre desafios do teletrabalho appeared first on Portal CNJ.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,7 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil, a exemplo do imposto pela rede de tráfico de drogas e pela exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais.

Na Paraíba, os dados da Pnad Contínua 2019 apontavam cerca de 39,6 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. No entanto, estes números são uma fotografia do cenário existente antes da pandemia da Covid-19. Com o aumento do desemprego, da pobreza, da desproteção social, economia instável e, para piorar, o fechamento de escolas, a possibilidade de um aumento exponencial de exploração da mão de obra infantil acende um sinal de alerta.

Prova disso é o relatório “Trabalho infantil: Estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir” (disponível apenas em inglês), divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). No texto, é lembrado que entre 2016 e 2020, o número de crianças e adolescentes nessa situação chegou a 160 milhões em todo o mundo, representando um aumento de 8,4 milhões. Contudo, o impacto da Covid-19 é assombroso, já que se projeta que, até o fim de 2022, quase 9 milhões correm o risco de ingressarem nesta condição.

Conscientização e planejamento

Por conta disso, a Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, busca auxiliar instituições públicas e privadas a cumprir o compromisso assumido pelo Brasil, de erradicar o trabalho infantil até 2025. No Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), os gestores regionais responsáveis pelo programa são o desembargador Wolney Cordeiro e o juiz do trabalho Adriano Dantas.

As ações realizadas pelo TRT13 incluem a comunicação ativa com a sociedade, buscando conscientizar a população sobre as formas em que o trabalho infantil se apresenta e como ela pode fazer para denuncias práticas do tipo. Um exemplo disso foi a palestra realizada na última terça-feira (14/6), no município de Damião, no agreste da Paraíba, ministrada pelo coordenador da Comissão de Apoio aos Gestores Regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, Wilson Quirino.

“O evento foi voltado principalmente para os conselheiros tutelares do município, agentes responsáveis diretamente por zelar pela integridade e dignidade de crianças e adolescentes, mas também serviu para o público em geral”, enfatizou o coordenador da comissão. Além das iniciativas nacionais e regionais no âmbito do Poder Judiciário, o TRT13 também integra o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Paraíba.

Estas organizações são ferramentas do governo estadual que pensam políticas públicas de combate ao trabalho e exploração de crianças e adolescentes. “O TRT13, justamente por ser o braço da Justiça do Trabalho na Paraíba, participa ativamente, ao lado de outras instituições e representantes da sociedade civil”, explicou Wilson Quirino, que é representante do tribunal tanto no fórum quanto no conselho estadual.

Esforço diário

Ao falarmos de trabalho infantil, é comum que nossa mente nos transporte para situações mais extremadas, em fábricas e fazendas em locais isolados, longe dos olhos da sociedade. Contudo, a naturalização do olhar para determinadas atividades acaba fazendo com que habitantes de grandes centros urbanos não percebam que, sim, o trabalho infantil está no nosso cotidiano.

“Basta observar as crianças e adolescentes lavando carro, vendendo produtos nos sinais de trânsito, transportando feiras e até mesmo vendendo os produtos nos mercados públicos, tudo isso é uma realidade que a gente constata todos os dias, não tem nada escondido ou mascarado, mas a gente se habituou tanto a ver estas cenas que se torna natural. Inclusive, há uma ideia errada, de que ‘é melhor que a criança esteja trabalhando do que roubando’. Nem uma, nem outra: a criança deveria estar estudando”, reforçou Wilson Quirino.

Com o objetivo de chamar a atenção da população para esta questão delicada, no dia 10 de junho, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveram o twittaço #BrasilSemTrabalhoInfantil. Outro braço da justiça trabalhista que atua ativamente no combate ao trabalho infantil, recebendo denúncias e realizando ações tanto ostensivas quanto de conscientização, é o Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT/PB). No dia 8 de junho, a instituição lançou uma campanha de combate ao trabalho infantil no São João, com lançamento em Campina Grande e em Patos, dois municípios bastante movimentados durante os festejos juninos, em que há uma prevalência maior de trabalho infantil no período.

O procurador do Trabalho Raulino Maracajá é vice-coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT (Coordinfância/MPT) e está responsável pela campanha na Paraíba. O gestor explicou que a ação de fiscalização e punição de comerciantes que usam da força de trabalho infantil é um dos papéis do MPT, mas que ele não é o único. “Além da força ostensiva, o Poder Público também tem como responsabilidade impor ações preventivas, no sentido de divulgar, debater, abrir espaços e fazer campanhas como esta, que apontam os problemas que acometem crianças e adolescentes.”

Outro aspecto importante é o caráter assistencial. Entender o universo que circunda esta criança é fundamental para combater o trabalho infantil, pois, na maioria dos casos, acaba sendo uma consequência da situação de vulnerabilidade social de famílias inteiras, o que leva a crianças e adolescentes a trabalharem e por vezes abandonarem os estudos. “Não adianta fazer a repressão, a prevenção, se a gente não tem como garantir a assistência a estas famílias que não têm o que comer em casa”, ressaltou o procurador do Trabalho, enfatizando o slogan da campanha promovida pelo MPT, “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”.

Piores formas de trabalho infantil

O trabalho infantil em si já é um tipo de exploração que tolhe futuros ao privar milhões de crianças e adolescentes da possibilidade de estudar, se especializar e ascenderem socialmente, transformando a realidade de todos ao seu redor. No entanto, há algumas modalidades que conseguem ser ainda mais cruéis e, portanto, passam a ser categorizadas como algumas das piores formas de trabalho infantil.

A OIT elenca mais de 90 atividades em sua Lista TIP, mas algumas se destacam, a exemplo de: venda e tráfico de crianças; sujeição por dívida, ou seja, submeter alguém a trabalhar por estar devendo dinheiro; servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; utilização, recrutamento e oferta de criança para atividades ilícitas como o tráfico de drogas; e utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas.

Em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes, o próprio MPT/PB realiza anualmente em parceria com a prefeitura de Campina Grande a Ação Intersetorial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil no São João, apresentando uma redução do número de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e exploração sexual na área do Parque do Povo, onde ocorrem os festejos juninos na cidade.

“Há de se pensar a exploração sexual infantil como uma forma de trabalho, pois isso causa um impacto psicológico na criança e no adolescente expostos a este tipo de violência. Ela é explorada para fins comerciais, às vezes recebendo algum tipo de contribuição pecuniária por conta do abuso. Ela cria uma relação distorcida com o trabalho”, enfatizou o procurador do Trabalho, Raulino Maracajá.

No TRT13, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem também está atento à problemática da exploração sexual como uma forma de trabalho, buscando oferecer alternativas de futuro melhor a estas crianças resgatadas da exploração laboral. “O abuso e a exploração sexual são práticas repugnantes, inadmissíveis e inaceitáveis. Devem ser combatidas com veemência pelo Estado, pela sociedade civil e, principalmente, pelas famílias, pois acabam com o presente e eliminam as perspectivas de um futuro digno das nossas crianças e adolescentes. A dor, o medo e a vergonha do passado sombrio se tornam marcas indeléveis”, afirma o gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no TRT13, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.

Fonte: TRT13

The post Trabalho Infantil: subnotificação é cada vez mais preocupante na Paraíba appeared first on Portal CNJ.

Alguns tribunais só podem lançar edital após cumprirem decisão tomada pelo plenário do CSJT, na sessão ordinária realizada no dia 11 de fevereiro deste ano, para realizar a redistribuição de cargos vagos para o TRT no Piauí. São eles: 4ª Região (TRT4), 5ª Região (TRT5), 6ª Região (TRT6), 8ª Região (TRT8), 10ª Região (TRT10), 11ª Região (TRT11), 12ª Região (TRT12), 13ª Região (TRT13), 14ª Região (TRT14), 18ª Região (TRT18), 19ª Região (TRT19), 21ª Região (TRT21) e 23ª Região (TRT23).

Fonte: CSJT

The post Conselho autoriza Tribunais do Trabalho a realizarem concursos públicos em 2022 appeared first on Portal CNJ.

A Ouvidoria Regional da Mulher funcionará no mesmo espaço físico da Ouvidoria Regional, no edifício-sede do TRT13. Haverá uma sala específica destinada ao atendimento a mulheres que buscam apresentar queixas e reclamações em decorrência de discriminação ou opressão por conta do seu gênero.

“A importância de uma ouvidoria voltada para elas, com profissionais capacitadas para ouvi-las, é proporcionar um ambiente em que elas se sintam seguras em denunciar esse tipo de ação. Existem ambientes de trabalho que coíbem e intimidam mulheres, então elas deixam de falar por medo”, pontua o ouvidor do TRT13, desembargador Edvaldo de Andrade, um dos proponentes da criação da unidade.

Os atendimentos serão feitos digitalmente, por meio de plataforma disponível no site do TRT13, por telefone e presencialmente, de preferência por uma servidora. Serão recebidas e analisadas manifestações sobre opressão contra a mulher nas relações de emprego e, caso seja necessário, direcionar à autoridade competente, estabelecendo uma conexão com a parte manifestante sobre o andamento da questão e as providências tomadas.

A resolução prevê o anonimato da parte manifestante, desde que devidamente justificado o motivo. “Obviamente que há uma depuração muito bem feita, verificamos a procedência da denúncia, mas o sigilo absoluto de nossas fontes é um compromisso que temos. É preciso oferecer isso para que vítimas tenham o estímulo necessário para denunciarem situações de opressão”, explica o ouvidor do TRT13.

O serviço é destinado tanto para o público externo quanto para servidoras e magistradas do TRT13 que se sentirem atacadas em seu ambiente de trabalho por serem mulheres, sofrendo agressão moral, assédio sexual, discriminação de sexo ou outra espécie de violência contra a mulher. Em casos de situações que constituam crimes, a Ouvidoria Regional da Mulher encaminhará a denúncia ao Ministério Público Comum ou Ministério Público do Trabalho, além das polícias, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Iniciativa necessária

A criação da Ouvidoria Regional da Mulher  é uma medida celebrada pelas mulheres que lidam diariamente com a Justiça do Trabalho. A juíza e coordenadora do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal, Ana Paula Porto, afirma que esta ação está alinhada com as preocupações contemporâneas da Justiça. “O TRT13 está de parabéns ao se alinhar com o CNJ, que recentemente implantou a Ouvidoria Nacional da Mulher, reforçando a atuação do Poder Judiciário no combate às desigualdades de gênero, reconhecendo o déficit histórico em relação ao tema e a importância do direito como transformador da realidade social.”

Na opinião da juíza, a ouvidoria será um canal ativo na escuta das mulheres e instrumento do sistema de Justiça, especialmente no âmbito da garantia aos direitos humanos e no combate à desigualdade de gênero e na erradicação da violência contra as mulheres. “O silêncio da sociedade e a inércia dos poderes constituídos podem contribuir para a naturalização da violência a partir do gênero, além de respaldar modelos e padrões de comportamento sociais construídos em distorção aos valores da igualdade de todas as pessoas.”

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), Izabelle Ramalho, “a criação de uma ouvidoria da mulher, no âmbito da Justiça do Trabalho, representa sem dúvida um avanço significativo nessa nossa caminhada pela efetivação dos nossos direitos, enquanto mulheres, não apenas mulheres da comunidade jurídica, mas mulheres que compõem a sociedade como um todo”.

Já a vice-presidente da OAB/PB, Rafaella Brandão, destacou a importância de um canal de comunicação para dar voz a mulheres que se sentirem discriminadas ou tratadas de maneira desigual por seu gênero. “Parabenizamos o TRT13 por instituir este canal que reforça a necessidade das políticas públicas de combate à violência às mulheres, especialmente em virtude dos dados alarmantes relacionados ao assunto. A OAB também vem trabalhando fortemente neste sentido, proporcionando às advogadas um ambiente seguro e acolhedor, com campanhas contra o assédio moral e sexual.”

A vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra-13), Nayara Queiroz Mota de Sousa, salienta que a iniciativa é louvável, especialmente pela garantia do sigilo da manifestante. “Enquanto mulher, posso garantir que o anonimato facilita a liberação da fala e amplia a possibilidade de identificar os focos de violência contra a mulher dentro e fora da instituição.”

A coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e do Programa Trabalho Seguro, juíza Mirella Cahú, destaca a ação do TRT13. “Uma ouvidoria específica, com atendimento voltado para a mulher, é reconhecer e pré-conceber que existe, sim, uma diferença no tratamento de gênero na sociedade e no tribunal e que essa diferença pode ser coibida e reduzida pela exposição do tema, pela discussão dessa temática. Uma vez que a mulher é ouvida, dá poder de fala a ela, deixando de ter experiências vividas que não são contadas. É uma medida que ajuda a criar um ambiente saudável e não-discriminatório no trabalho.”

Fonte: TRT13

The post Tribunal do Trabalho da Paraíba institui a Ouvidoria Regional da Mulher appeared first on Portal CNJ.

A criação do repositório no TRT13 implementa a Resolução n. 418/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprimorou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O intuito é promover ações para o incremento da participação feminina, sobretudo em eventos institucionais, citações de obras jurídicas de referência e em comissões de concurso e bancas examinadoras no Poder Judiciário.

“O Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade esteve em colaboração com a Escola Judicial e a Presidência do TRT13 para atuar na implementação da Resolução do CNJ no âmbito do Regional”, destacou a coordenadora do Comitê, juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto. A magistrada enfatizou a importância da participação do Poder Judiciário em questões relacionadas à promoção da igualdade de gênero, para criar oportunidades para as mulheres participarem de espaços de tomada de decisão.

“Por meio do repositório, daremos acessibilidade aos nomes de mulheres palestrantes, cientistas e escritoras, por exemplo, para que tenham visibilidade e possam ministrar palestras, oficinas, entre outras atividades. Com isso, queremos corrigir uma distorção de oportunidade”, afirmou a juíza Ana Paula Porto.

A Escola Judicial do TRT13 é responsável por implementar e acompanhar o Repositório de Mulheres Juristas e profissionais de áreas afins no âmbito do Tribunal. O repositório será disponibilizado no site da Escola e obedecerá às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A atualização dos dados ou a retirada do nome do repositório podem ser feitas a qualquer tempo por meio do envio de requerimento específico para o e-mail ejud@trt13.jus.br, com o assunto “REPOSITÓRIO DE MULHERES JURISTAS”.

Fonte: TRT13

The post Justiça do Trabalho na Paraíba abre cadastro de mulheres juristas appeared first on Portal CNJ.

Nesta quarta-feira (9/3), às 14h, o encontro será no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Participam da abertura do evento, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, e os presidentes do TJSE, Edson Ulisses de Melo, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Fábio Túlio Correia Ribeiro.

Na quinta-feira (10/3), o Justiça 4.0 estará no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A abertura contará com a participação do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, do secretário especial Marcus Livio Gomes e dos presidentes do TJPB, Saulo Henriques de Sá e Benevides, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), Leonardo José Videres Trajano, e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Leandro dos Santos.

Nos dias 23 e 24 de março estão ainda previstas visitas aos tribunais de Pernambuco e Maranhão, respectivamente. Durante janeiro e fevereiro, foram promoveu sete reuniões institucionais, com tribunais do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Rondônia, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os encontros prosseguirão até julho.

Planos de ação

As reuniões promovem a troca de boas práticas em Justiça digital e discutem o andamento dos planos de ação dos tribunais para integração à Plataforma Digital e implementação das soluções do Justiça 4.0. Os documentos foram elaborados pela equipe do programa a partir de diagnóstico sobre a conjuntura tecnológica dos órgãos de Justiça realizado em 2021.

Nas visitas institucionais, representantes técnicos dos tribunais e do Justiça 4.0 exibem a progressão de cumprimento do plano, validando o cronograma e os passos seguintes. No total, foram elaborados 91 planos de ação, que são monitorados por um painel de Business Intelligence criado pela equipe do projeto.

O projeto Diagnóstico e Implementação dos Planos de Ação é uma das iniciativas do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Raquel Lasalvia
Agência CNJ de Notícias

The post Tribunais de Paraíba e Sergipe debatem implantação do Justiça 4.0 appeared first on Portal CNJ.