Do tribunal mineiro são três práticas vinculadas ao Eixo Conciliação e Mediação. Os projetos Conciliação em Domicílio, Projeto Paternidade para Todos e Arbitragem Acadêmica imprimem novas sistemáticas a processos de área da conciliação. Expandido para todas as comarcas de Minas Gerais, o projeto Conciliação em Domicílio permite, ao oficial de justiça, atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Assim, o oficial de justiça possibilita que as partes firmem acordo sem a necessidade de se deslocarem até o fórum. O projeto foi regulamentado pela Portaria Conjunta n. 1.346/PR/2022.

Já o projeto Paternidade para Todos busca assegurar a inclusão do nome do pai no registro de nascimento. Para isso, a questão precisa ser resolvida extraprocessualmente, levando em consideração que o princípio do registro civil é um dos documentos de maior importância na vida dos cidadãos. A ação implementa a sistemática do procedimento pré-processual de reconhecimento de paternidade executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Ainda desenvolvido pelo TJ de Minas Gerais, em 2020, por meio de uma parceria com o Núcleo de Solução de Conflitos (Nusc) da Cidade Universitária Uma, o programa Arbitragem Acadêmica amplia e democratiza, oferecido de modo gratuito, o procedimento arbitral nas causas de baixa complexidade. O programa capacita alunos do Centro Universitário Una em métodos adequados de solução de conflitos, em especial arbitragem.  No mecanismo de arbitragem, que funciona como uma alternativa do Poder Judiciário à resolução de conflitos, um ou mais árbitros, imparciais, indicado pelas partes, emitem decisões com força de sentença judicial.

Também inserida no Eixo Conciliação e Mediação, a Criação de Fóruns Interinstitucionais para fomento do diálogo e ações cooperativas, a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está voltada para a prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais para os conflitos. O projeto procura suprir a necessidade de aperfeiçoar práticas e procedimentos em temas sensíveis como os de natureza ambiental e àqueles referentes ao direito à saúde e à moradia, estabelecendo diálogo interinstitucional do Poder Judiciário com os demais órgãos.

A proposta produzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que engloba Rondônia e Acre, o Conte Conosco, vinculado ao Eixo Planejamento e Gestão Estratégica, auxilia Varas do Trabalho com técnicas de gestão, monitoramento e avaliação de desempenho, para a superação de eventuais dificuldades em suas atuações. A cooperação é realizada por meio de reuniões por videoconferência, no entendimento e na avaliação dos indicadores do Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) e das metas do CNJ.

As práticas Conciliação em Domicílio e  Arbitragem Acadêmica serão encaminhadas ao Comitê Gestor de Conciliação para fins do Prêmio Conciliar é Legal – 13ª Edição – 2022.

Sobre as Boas Práticas

Com ações voltadas para um melhor desempenho do Poder Judiciário, as boas práticas são apresentadas por magistrados e servidores do Poder Judiciário. Para ver sua atividade incluída no rol das práticas reconhecidas, os interessados devem cadastrar o projeto, que terá sua admissibilidade avaliada por áreas técnicas do Conselho. Após a análise, a prática selecionada deverá ser submetida ao Plenário e, quando e se aprovada, publicada no Portal do CNJ.

Ao todo são 23 eixos temáticos que constam de boas práticas: Gestão Processual, Desburocratização, Gestão Documental, Transparência, Planejamento e Gestão Estratégica, Gestão de Pessoas, Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, Conciliação e Mediação, Combate à violência doméstica, Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas, Acesso à justiça, Gestão Orçamentária, Auditoria, Sustentabilidade e Meio Ambiente, Acessibilidade, Combate ao assédio e à discriminação, Cooperação Judiciária Nacional, Previdência e Assistência Social, Infância e Juventude, Povos e Comunidades Tradicionais, Justiça Restaurativa, Justiça e Cidadania e Saúde. Acesse aqui.

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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“O Judiciário brasileiro possui um enorme volume de dados processuais, fato que torna seu sistema de gestão e armazenamento de dados um dos mais avançados do mundo. Não há outro com mesma capacidade”, afirma Adriano Araújo, juiz auxiliar da presidência do CNJ. Por isso, desde março deste ano, o Codex é a ferramenta oficial de recepção de dados de processos judiciais eletrônicos que tramitam nos tribunais brasileiros, conforme a Resolução CNJ n. 446/2022, aprovada pelo plenário do Conselho. 

A plataforma faz a extração e consolidação do conteúdo textual dos processos judiciais e de seus documentos das bases dos sistemas eletrônicos dos tribunais. Também realiza a conversão e o tratamento dos dados, que são armazenados em nuvem como “texto puro”, formato utilizado no desenvolvimento de diversas soluções tecnológicas, como no treinamento de modelos de IA.  

Os números da expansão do Codex demonstram a maturidade do projeto, após dois anos de desenvolvimento: ele está implantado em 87 tribunais, com 146 fontes de dados integradas à plataforma — cada tribunal brasileiro tem, pelo menos, uma fonte de dados integrada. De acordo com o painel de acompanhamento do projeto, a nuvem armazena mais de 109 milhões de processos judiciais eletrônicos.  

Judiciário orientado a dados

Ferramenta exemplar da transformação tecnológica vivenciada hoje pelo Poder Judiciário, o Codex inaugura o paradigma de sistemas de processo eletrônico orientados a dados. A plataforma é a principal fonte de dados estruturados e não estruturados que irá atender às diversas soluções tecnológicas, especialmente as desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. 

O Codex é também “um forte aliado nas atividades do Datajud e na elaboração de métricas e estatísticas do Judiciário”, explica Mikaell Barbosa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que atua no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.  

“De forma direta, primordialmente, o sistema possibilitará que os dados estatísticos da atividade judiciária, antes apresentados com temporalidade de 30 dias, possam ser visualizados em tempo real, dando melhor visibilidade e poder de ação da gestão a respeito do fluxo interno”, explica Marcelo Feijó, gerente do projeto no Justiça 4.0.  

Para Alcides Fernando, servidor do TJRO e que integra a equipe de desenvolvimento da solução, o Codex impulsiona “a transparência e o melhor controle tanto da população sobre informações judiciárias como dos juízes em relação ao seu trabalho”. 

Inteligência artificial

Na sua concepção, a plataforma Codex vem subsidiar, principalmente, a geração de datasets com foco no treinamento de algoritmos de IA. Iniciativas dessa natureza avançam com celeridade, graças aos dados estruturados disponibilizados pela plataforma. É o caso dos projetos desenvolvidos em parceria com as universidades de Fortaleza (Unifor), de Brasília (UnB), de Goiás (UFG) e do Rio Grande do Norte (UFRN) no âmbito do Justiça 4.0.  

As universidades utilizam conjuntos de dados públicos gerados pelo Codex para treinar os modelos de IA. Com foco na proteção do meio ambiente, a parceria com a UFRN utiliza IA para análises e previsões em ações judiciais do assunto direito ambiental. Uma das ferramentas em desenvolvimento é uma solução de IA capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional. 

Judiciário como plataforma

O Codex é uma das principais ferramentas de infraestrutura que garante a interoperabilidade dos sistemas eletrônicos dos tribunais. “A arquitetura do Codex possibilita que cada tribunal, independentemente do sistema processual utilizado, customize o Conversor – microsserviço responsável por ‘entender’ o sistema processual – de acordo com as peculiaridades do órgão”, explica Pablo Moreira, servidor do TJRO, também responsável pela criação da plataforma.    

Isso significa que a plataforma provê a conexão de centenas de bases de dados. “Com o Codex, estamos conectando os serviços do Judiciário de ponta a ponta, envolvendo sistemas públicos e privados.  Todos os serviços judiciários passam a estar interconectados, em todos os estados, segmentos de Justiça e competências”, afirma João Thiago Guerra, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.  

Texto: Raquel Lasalvia 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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A medida é detalhada pela presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, no Processo Administrativo Eletrônico (Proad) n.1565/2021, e atende à Resolução CNJ n. 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a centralização da realização das audiências de conciliação e mediação com processos em conformidade com o Juízo 100% Digital. Além disso, a regulamentação visa os princípios da constituição que devem nortear a Administração Pública, dentre eles, o princípio da economicidade, razoabilidade e legalidade.

Funcionamento

O Programa Justiça 4.0, tem o objetivo de tornar os serviços à sociedade mais eficientes e acessíveis, além de aproximar o judiciário da população. Com o uso de novas tecnologias e inteligência artificial, o programa oferece um diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, transparência e eficiência do poder judiciário.

Composição

O Núcleo de Justiça 4.0 será composto pelo Juiz ou Juíza Auxiliar da Presidência e contará com, no mínimo, dois magistrados, para atuarem de forma cumulativa, que será coordenado por magistrado indicado do Tribunal Pleno. Os magistrados denominados serão posto em regime de trabalho remoto parcial, dentro das conformidades do 1º Núcleo de Justiça 4.0 de acordo com seu volume processual, além disso providenciará servidores para atuarem na unidade a fim de desenvolverem atividades na sua lotação de origem ou com exclusividade no núcleo, assim designado pela Resolução CNJ n.227/2016.

A Corregedoria do TRT14 deverá avaliar periodicamente a cada ano a quantidade de processos distribuídos para cada juiz ou juíza do Núcleo de Justiça 4.0 e os processos partilhados em cada unidade jurisdicional física, bem como o volume de trabalhos dos servidores, tendo conhecimento da dimensão da estrutura, podendo redefinir unidades físicas em núcleos.

Além disso, o Tribunal deve adotar medidas para manter uma correlação adequada entre o número de processos distribuídos para cada juiz ou juíza do Núcleo de Justiça 4.0 e o número de processos da mesma matéria distribuídos para cada juiz ou juíza e competência em uma unidade jurisdicional física.

Fonte: TRT-14

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Um desses processos de execução envolveu o indígena Altevir Damião Kaxinawá, da etnia Kaxinawá, residente na Aldeia Morada Nova, comunidade localizada no Alto Rio Jordão. Da Aldeia, pelo telefone celular, o reclamante participou da audiência telepresencial presidida pelo juiz do Trabalho Titular da VT de Feijó/AC, Vicente Angelo Silveira Rego, acompanhado do indígena Txana Tuin Kayabitu, que atuou como intérprete do idioma hãtxa kuin, fazendo a tradução e leitura simultânea do acordo em audiência.

Na composição da conciliação, quando perguntado pelo magistrado se havia entendido e concordava com o acordo, Altevir respondeu no idioma hãtxa kuin: “Que sim, que estava tudo claro como o sol do meio-dia”. A demanda foi ajuizada contra o Município de Jordão, que contou com a presença dos procuradores Antônio Francisco Oliveira e Daniel Freire, bem como do advogado do reclamante, Elcias Cunha. O ato judicial teve o apoio da secretária de Audiência da Vara, Ediciana Pinheiro.

“Com o uso da tecnologia e observando as disposições do Juízo 100% Digital, a Justiça do Trabalho cumpre uma relevante função social em transpor barreiras naturais e as desigualdades típicas da região amazônica. O que antes era dispêndio para o erário para promover o deslocamento e estadia de magistrados e servidores até as regiões mais remotas da Amazônia, agora os resultados são alcançados com as ferramentas virtuais, onde a Justiça se faz presente, na promoção da cidadania e sem perder a sua humanidade”, destacou o juiz Vicente Angelo que também é diretor do Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC e juiz auxiliar de Precatórios e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).

Fonte: TRT14

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A dinâmica que abriu os trabalhos da oficina “inovação social e propósito” na Região Norte traduziu a proposta metodológica, na prática. Responsável pela oficina, o servidor e integrante do laboratório de inovação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Ébio Machado agrupou as pessoas inscritas de modo que integrantes das equipes não conhecessem os colegas, previamente. Desse modo, sentaram à mesma mesa servidores, diretores de setor, juízes auxiliares e até magistrados da alta administração de diferentes tribunais para interagir e buscar soluções em conjunto.

O objetivo foi minimizar a influência da hierarquia e de outras estruturas sociais características do Poder Judiciário no tratamento de um problema hipotético proposto e, consequentemente, no resultado obtido. “A exemplo de outras instituições, no Judiciário a hierarquia pode gerar em alguém que tenha uma ideia nova medo de ser censurado por apresentá-la. Um dos participantes me abordou durante o intervalo da oficina para dizer que ali, dentro de um ambiente seguro, ele não se sentia inibido de apresentar suas ideias.”

Além de ministrar oficinas de inovação no TJPR, Machado participou da elaboração de um manual para implantar a política judiciária para atendimento à população em situação de rua. O processo foi conduzido pelo Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ. Em 2021, a “modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal” passou a integrar a política judiciária de gestão da inovação, com a edição da Resolução CNJ n. 395/2021.

Resultados

De acordo com o servidor do TJPR, os resultados do trabalho foram animadores. Os participantes foram perguntados sobre determinado problema e desafiados a se manifestarem a respeito, em dois momentos. A primeira resposta foi formulada individualmente. A outra foi a solução apresentada pelos grupos, na parte final da atividade. Nenhuma das soluções individuais foi igual às elaboradas coletivamente.

Para um dos participantes da oficina, o assessor de Planejamento e de Gestão Estratégica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Cláudio Xavier, as ideias geradas em um ambiente que privilegia a horizontalidade podem evitar desperdício de recursos públicos. Na região amazônica, por exemplo, onde grandes empreendimentos de infraestrutura deslocam trabalhadores atraídos pelas oportunidades, surgem demandas inesperadas pelos serviços da Justiça Eleitoral.

De acordo com o modelo tradicional, os problemas são resolvidos por decisões individuais e um gestor poderia determinar a construção de uma nova unidade física na comarca que sofre a explosão populacional. De acordo com Xavier, no entanto, instalar na localidade um posto avançado do tribunal, em vez de construir um cartório eleitoral novo, pode representar uma solução mais adequada para que a Justiça Eleitoral atenda a um lugar que teve sua população ampliada em função de uma obra temporária. “Nessa situação hipotética, a explosão populacional não vai ser definitiva. Durante o período em que o prédio estiver sendo erguido, talvez esses mesmos trabalhadores migrem para outra região, em busca de novo trabalho – e o prédio construído será mais um elefante branco.”

Design thinking

Outra oficina introduziu noções do design thinking aos participantes. Uma delas, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, contou que o desenvolvimento da assistente virtual Raíra ouviu as demandas de quem se beneficia da inovação. Essa é a empatia, a primeira das etapas do design thinking. O conjunto de técnicas estrutura metodologicamente o processo inovador com tarefas relacionadas à definição do problema, idealização da solução e, finalmente, testagem.

O diretor-geral do TRT14, Romário Nunes Thaddeu, aprovou a apresentação sistematizada dos conceitos, pois assim são criadas mais condições para que a cultura da inovação se estabeleça de maneira mais definitiva no tribunal. “Embora, no nosso laboratório, nós desenvolvamos de modo intuitivo muitas das práticas apresentadas na oficina, é importante termos acesso a esse conhecimento sistematizado, à visão do processo de design thinking como um todo, pois um dia, nós deixaremos o tribunal, mas o laboratório de inovação ficará.”

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TRT14 Fernanda Antunes Marques Junqueira, as distâncias entre as sedes da Justiça do Trabalho no Acre e em Rondônia contribuiu para que o tribunal fosse pioneiro em adotar práticas inovadoras, como a realização de reuniões por videoconferência. O tribunal fazia audiências e sessões de julgamento desde antes do início da pandemia da Covid-19, contingência que obrigou o Poder Judiciário a ceder mais espaço para as tecnologias da informação e da comunicação no cotidiano dos tribunais.

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O encontro vai reunir presidentes, corregedores, magistrados, magistradas e profissionais que atuam nos diversos segmentos do Judiciário no Acre, no Amapá, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e em Tocantins. A abertura terá a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Tereza de Assis Moura, da presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, da conselheira do CNJ e coordenadora do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), Salise Sanchotene, e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Marques Peres.

Veja a programação completa do Inova Norte e faça sua inscrição

Ainda no período de manhã, a programação voltada à alta administração dos tribunais inclui uma apresentação sobre o Sirenejud, painel interativo desenvolvido pelo CNJ que reúne informações sobre processos judiciais relacionados ao meio ambiente e os relaciona a outros dados, como áreas protegidas, terras indígenas e áreas de desmatamento, entre outros. Também haverá debate sobre o acesso à Justiça na região amazônica, com as juízas Elayne Ramos Cantuária (TJAP) e Bárbara Marinho Nogueira (TJAM).

Na sequência, ainda serão apresentados alguns projetos inovadores desenvolvidos pelos órgãos do Judiciário: o assistente virtual Raíra, do TRT14, o Fórum Digital do TJRO, a assistente virtual Lucy e o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), do TRF1, a solução de inteligência artificial para indexação de processos India, do TJPA, e a utilização de Lean Inception para criação de protótipo de Vara do Trabalho no contexto do Juízo 100% Digital, do TRT8.

À tarde, magistratura, servidores e servidoras poderão participar das oficinas sobre “Inovação Social e Propósito”, com o servidor do Ateliê de Inovação do TJPR, Ébio Machado, e “Inovação e Tecnologias: Design Thinking”, com a coordenadora do Laboratório de Inovação no primeiro grau Justiça Federal de São Paulo (TRF3), Elaine Cestari.

Serviço

Inova Norte – Reunião sobre inovação no Poder Judiciário da Região Norte
Quando: segunda-feira (25/7), das 9h às 17h
Onde: Tribunal de Justiça do Pará – Av. Almirante Barroso, 3089 – Souza – Belém (PA)
Informações: https://www.cnj.jus.br/inova-norte

Agência CNJ de Notícias

Assista á abertura do evento no canal do CNJ no YouTube

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No eixo Sustentabilidade e Meio Ambiente, foi aprovada a prática “Ecoponto SJAP: Gestão de Resíduos Domiciliares”, desenvolvida pela Seção Judiciária do Amapá do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O projeto incentiva que as equipes do órgão e a comunidade atendida realizem a coleta seletiva de lixo domiciliar e levem para descarte no pátio da sede do tribunal em Macapá. Ali é realizada a triagem dos itens, como pape, plásticos, eletrônicos e metal em parceria com o Movimento Lixo Zero Brasil/AP. A empresa parceira recolhe os resíduos e o valor pago é destinado a ONGs e outras iniciativas ambientais.

No mesmo eixo, também foi incluído o projeto “Mediações Ambientais”, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Em parceria com órgãos ambientais e o Ministério Público do estado, foi realizado levantamento de ações ambientais e, em novembro do ano passado, foi realizado o 1º Mutirão de Audiências de Conciliação em Processos de Conflitos Ambientais, obtendo 81% de efetividade. Os processos com assunto “Reserva Legal” pendentes de julgamento foram mapeados, para promover o seu devido impulso. E a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) oferece curso básico de Formação em Mediação Ambiental.

Já no eixo Cooperação Judiciária Nacional, a prática aprovada foi a “Ecoliga de Rondônia”, criada em 2017 pela parceria entre Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e TRF1. O objetivo era atender ao desafio de implementar a gestão socioambiental, com destinação de resíduos sólidos recicláveis e perigosos, capacitação e sensibilização, logística reversa e compras sustentáveis.

No ano seguinte, outros órgãos de Rondônia passaram a integrar o Termo de Cooperação, como o Tribunal de Contas, Ministério Público estadual e federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Púbica da União e Universidade Federal. Entre as ações já realizadas coletivamente, estão a Ata de contratação de empresa para destinação de resíduos perigosos, capacitações em contratações sustentáveis e gestão de resíduos, entregas de mudas de árvores, criação de grupos de estudo coordenado pela Universidade e registrado na Plataforma Lattes e criação do Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.

Ações bem-sucedidas

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada pelo Conselho para receber, avaliar, divulgar e compartilhar a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. A ferramenta cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas à análise quanto para a sua divulgação.

O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. Um dos requisitos básicos é a pertinência aos eixos temáticos divulgados. Atualmente, são 23 eixos temáticos, que vão de combate ao assédio, auditoria, sistema carcerário, acesso à Justiça, passando por meio ambiente e desburocratização entre outros, que ajam simplificando, melhorando, modernizando a prestação dos serviços judiciários e jurisdicionais.

A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. E ainda facilita o compartilhamento das melhores práticas e ações que contribuem com o aprimoramento do Poder Judiciário.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

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Veja fotos da 353ª Sessão no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na imagem para a acessar em diferentes resoluções)

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Barneze explicou como o programa amplia o acesso das pessoas que buscam dirimir os conflitos derivados da relações de trabalho. “Por meio de parcerias como essa, buscamos nos aproximar do jurisdicionado nos locais onde não existem instalações físicas da Justiça do Trabalho. Com isso, ampliamos e garantimos o atendimento por meio do nosso Balcão Virtual e o Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, o NAAV.”

Fóruns Digitais

O Fórum Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), instala pontos de acesso remoto aos serviços judiciais. Ele foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, em maio. E inspirou a Recomendação CNJ n. 130/2022, que propõe que os tribunais instalem Pontos de Inclusão Digital para maximizar o acesso à Justiça e resguardar direitos das pessoas excluídas digitais, com a disponibilização de equipamentos e profissionais para orientar o encaminhamento digital dos requerimentos formulados e auxiliar no se revelar necessário.

O Judiciário de Rondônia tem 2 fóruns digitais instalado. Um no distrito de Extrema e outro no município de Mirante da Serra. São unidades com custo baixo e espaços cedidos pelas prefeituras, com disponibilização de apoio à população com dificuldades para acessar plataformas digitais. No local, é possível também participar de audiências virtuais, evitando deslocamento.

Os fóruns devem chegar a outras sete localidades do estado, dessa vez construídos com recursos do próprio Poder Judiciário em terrenos doados pelos municípios. Os fóruns já contam com a participação de órgãos como Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministérios Públicos do Estado, União e do Trabalho, Defensoria Pública entre outros, garantindo ainda mais serviços de cidadania.

Fonte: TRT14

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A desembargadora tratou dos detalhes sobre os próximos passos da cooperação, bem como do apoio do CNJ em relação às políticas públicas inerentes ao Programa. “São ações de inovação e efetividade como parte deste revolucionário programa, as quais, sem dúvida, conduzirão ao incremento da produtividade, celeridade, governança e transparência nos processos.”

Foram apresentadas iniciativas do tribunal voltadas à digitalização e maior acesso à Justiça, tais como a assistente virtual Raíra e o Programa Justiça do Trabalho Presente. “No portal eletrônico da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre, Raíra abre as portas para o jurisdicionado, a facilitar o acesso e a revelar os caminhos. Enquanto o Justiça do Trabalho Presente, por intermédio de parcerias firmadas com órgãos estaduais e municipais, abre portas nos municípios amazônicos, onde não existem postos ou varas de atendimento”, explicou a juíza auxiliar da Presidência do TRT14, Fernanda Antunes Marques Junqueira.

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, enfatizou a relevância do termo de cooperação técnica e a posição de destaque do TRT14 nas ações e políticas dirigidas à implementação do Justiça 4.0. O programa é desenvolvido em parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Fonte: TRT14

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Na modalidade Boas Práticas, foram premiadas iniciativas em seis categorias: Tribunal; Juiz/Juíza individual; Ensino Superior; Instrutores de mediadores e conciliadores; Mediação e conciliação extrajudicial; e Demandas complexas ou coletivas.

Na categoria Tribunal, o vencedor foi o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o “Sistema de Negociação Virtual”. E o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu menção honrosa pelo “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde – Cejusc da Saúde”.

Já a juíza Monique Martins Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi a premiada na categoria Juiz/Juíza Individual com o Jefinho, robô de atendimento por WhatsApp. E a menção honrosa ficou com a juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) Maria Luiza Foz Mendonça pelo projeto “Contas em Dia”.

Na categoria Ensino Superior, o prêmio foi para o Centro Universitário Nobre de Feira de Santana (BA), com a realização do “1º Mutirão de Audiências de Conciliação Telepresenciais”. E a Universidade Federal Rural do Semi-Árido levou a menção honrosa com a prática “Nas veredas do diálogo e do acesso à Justiça”.

O grupo de tutores e tutoras do “Curso Formação de Conciliadores – Parte Teórica – em EaD”, desenvolvido por nove juízes e juízas federais que atuam como instrutores e outros cinco que atuam no Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), levou o prêmio na categoria Instrutores de Mediadores e Conciliadores. Enquanto na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial, a vencedora foi a empresa Mediato Consultoria Estratégica Ltda com a prática “Efetividade da mediação extrajudicial em reclamações formalizadas perante o Procon”. A empresa MediaRSeg Tecnologias e Serviços de Negociação Ltda recebeu menção honrosa nessa categoria com o projeto “Resolução Extrajudicial On-Line de Conflitos no Setor de Seguros”.

E o projeto ODR Tec, apresentado pela juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, pela coordenadora Levi e pela mediadora Talita Guerra, todas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), foi premiado na categoria Demandas Complexas ou Coletivas. A menção honrosa nessa categoria ficou com a iniciativa “Ampliação e democratização do acesso dos povos indígenas do Amapá à Justiça Federal de forma participativa e com fomento à utilização de soluções conciliatórias e restaurativas”, realizada pelo juiz do TRF1 Leonardo Hernandez Santos Soares em parceria com a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará.

Produtividade

Além das boas práticas, o Conciliar é Legal reconhece os tribunais que apresentaram maior produtividade no período de novembro de 2020 a outubro de 2021 e os que firmaram o maior número de acordos durante a XVI Semana Nacional da Conciliação, realizada de 8 a 12 de novembro do ano passado.

Na Justiça Estadual, o vencedor foi o TJGO, que também recebeu menção honrosa por ter obtido o maior número de acordos durante a Semana da Conciliação. Na Justiça Federal, o prêmio foi para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a menção honrosa ficou com TRF1. E, na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) teve o melhor resultado, com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) levando a menção honrosa.

Criado em 2010 pelo CNJ, o Prêmio “Conciliar é Legal” tem como principal objetivo, identificar, disseminar e estimular ações que contribuem para pacificar conflitos por meio da conciliação e da mediação.

Agência CNJ de Notícias

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