A última visita da VPJ da 15ª a cidades do interior paulista para divulgação do projeto lançado em junho deste ano na mesma cidade. Subsequentemente, autoridades do Legislativo local solicitaram à VPJ uma nova edição do projeto.

Desta vez, o desembargador Francisco Giordani esteve na Universidade Paulista (Unip) de São José dos Campos no período da manhã, onde foi recepcionado pelo professor Fernando Peixoto, palestrou e depois conversou com professores, alunos e advogados sobre as vantagens da conciliação nos processos trabalhistas. À tarde, no Cejusc local, conduziu as audiências de conciliação, requeridas pela vereadora Amélia Naomi, e que tiveram como reclamada a General Motors (GM). Participaram do encontro o desembargador Marcelo Garcia Nunes, o juiz auxiliar da VPJ, Guilherme Guimarães Feliciano, a juíza Antonia Sant’Ana, diretora do Fórum Trabalhista e titular da 3ª VT, e o assessor econômico do TRT-15, Roberto Koga.

O desembargador Francisco Giordani afirmou que o projeto tem como objetivo principal a promoção da cultura da conciliação como forma de solução mais célere dos conflitos e de pacificação social, por meio da “aproximação das partes em litígio”. De acordo com o magistrado, “há que se procurar sempre, pelo diálogo, a harmonia entre o capital e o trabalho“, e o melhor caminho pode ser o do acordo.

O projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”, idealizado pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Francisco Giordani, foi apresentado às circunscrições de São José dos Campos (duas vezes), Ribeirão Preto e Araçatuba, onde ocorreram audiências públicas com empresários, sindicatos, trabalhadores e advogados, além de rodadas de conciliação e mediação conduzidas pela própria VPJ da 15ª Região, com apoio de magistrados e servidores locais.

Fonte: TRT15

The post Justiça do Trabalho de Campinas homologa R$ 822 mil em acordos appeared first on Portal CNJ.

“É no 1º grau de jurisdição que estão concentrados mais de 75% dos nossos processos. Esse incremento de produtividade, apesar do histórico déficit de servidores, ilumina o caminho de todos nós da Justiça do Trabalho da 15ª Região”, afirma a presidente do TRT15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

Entre os fatores que contribuíram para o resultado, a magistrada destacou, além dos esforços das equipes, a atuação do Comitê de Priorização das Demandas de 1º Grau do TRT15 e o diálogo contínuo com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região e com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Redução do acervo

Com o aumento de produção, o 1º grau do TRT15 registrou uma queda na quantidade de processos pendentes de julgamento. Eram 251.091 no início de julho de 2021 e, no início deste semestre, o acervo foi reduzido para 236.662.

“Nossos indicadores de 1º grau estão melhorando como um todo. A Vara do Trabalho de Fernandópolis, por exemplo, já está entre as dez melhores do Brasil, de acordo com o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho. Muitas outras unidades aperfeiçoaram práticas e vêm obtendo excelentes resultados”, destaca a corregedora regional do TRT15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Para a corregedora, a combinação de retomada de atendimento e audiências presenciais com a manutenção de soluções de atendimento remoto adotadas durante a pandemia – como o Balcão Virtual – também contribui para os resultados. “Trata-se de um conjunto de fatores. Mas os principais, não tenho dúvida, são a dedicação e a qualidade de nossos magistrados e servidores, que reafirmam cotidianamente seu espírito público.”

Fonte: TRT15

The post Tribunal do Trabalho da 15ª Região aumenta produtividade no primeiro semestre appeared first on Portal CNJ.

Os tribunais com captação de energia limpa fotovoltaica estão espalhados pelo país. Na região Nordeste, contam com a estrutura os TRTs da 5ª Região (BA), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 13ª Região (PB), da 21ª Região (RN) e o TRT da 22ª (PI). Na Região Norte, o destaque vai para o TRT da 8ª Região (PA/AP).

Na região Sul do Brasil, já possuem captação de energia solar os TRTs da 4ª Região (RS) e da 9ª Região (PR), no Sudeste o da 15ª Região (Campinas/SP) e, no Centro-Oeste, os tribunais regionais do trabalho da 18ª Região (GO), 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS).

E esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que outros seis TRTs estão em fase de análise, projeto ou licitação para a instalação das placas, de modo a avançar na adoção de medidas com foco na sustentabilidade. São eles: os TRTs da 2ª Região (SP), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES) e o da 20ª Região (SE).

A medida contribui para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, já que essa é uma fonte de energia limpa, que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. Além disso, amplia a eficiência do gasto público, uma vez que a energia gerada é capaz de reduzir as despesas com energia elétrica nos edifícios desses órgãos.

A geração de energia limpa na Justiça do Trabalho está alinhada com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, com o Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e com a Agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.

Economia

No edifício-sede do TST e CSJT, o sistema fotovoltaico foi projetado para atender ao próprio tribunal. A produção é de 1.088 kwh diariamente, podendo chegar a 120 mil kwh por mês, o que atende a 20% da demanda da instituição. Somente em 2021, se a energia elétrica gerada pelo sistema fotovoltaico tivesse sido adquirida do concessionário local, teria custado mais de R$ 1,3 milhão ao TST.

A economia nas despesas com energia elétrica variam Brasil afora. No Nordeste do país, por exemplo, o TRT da 6ª Região (PE) estima que 22 sistemas de geração de energia fotovoltaica geram uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) calcula que foram economizados R$ 400 mil entre 2020 e 2021 por meio das placas instaladas em 12 unidades.

Nos primeiros anos, os recursos que são economizados na conta de luz compensam o investimento realizado nos sistemas. Estima-se que o retorno ocorra, em média, de quatro a seis anos após o início das operações.

Fonte: CSJT

The post Mais da metade dos tribunais da Justiça do Trabalho utiliza energia solar appeared first on Portal CNJ.

Nesses primeiros três dias, foram realizadas 2.456 audiências, com 1.415 acordos homologados, somando processos nas fases de conhecimento e execução das varas do trabalho e nos Cejuscs de primeiro e segundo graus. Na primeira instância, foram apurados R$ 37.825.730,79 em 1.376 acordos fechados em 2.389 audiências, enquanto o Cejusc de 2º grau homologou R$ 8.853.432,85 em 39 acordos alcançados em 67 audiências realizadas.

Para a presidente do TRT15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, esses resultados parciais são dignos de ser comemorados. “Tradicionalmente, a 15ª Região se destaca nas semanas nacionais de conciliação e acredito que conseguiremos obter índices expressivos. Os dados parciais indicam o engajamento característico dos magistrados e servidores na aplicação de metodologias consensuais de conflitos.”

Fonte: TRT15

The post Quase R$ 50 mi em acordos em três dias na Justiça do Trabalho da 15ª Região appeared first on Portal CNJ.

A recomendação atende à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), após ter condenado o Brasil por não investigar e julgar adequadamente crimes contra mulheres. “O momento atual é de potencializar a aplicação do Protocolo para dar efetivo cumprimento à decisão da Corte Interamericana e também para que as transformações necessárias para o rompimento com uma cultura de opressão, discriminação, patriarcalismo e machismo sejam operadas”, afirmou a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, ex-conselheira do CNJ que coordenou o grupo que elaborou o Protocolo.

Segundo Ivana Farina, o documento tem sido cada vez mais utilizado pela magistratura estadual, do trabalho, federal e, até mesmo, em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste mês, tendo por base o Protocolo, a 6ª turma do STJ aprovou a aplicação de medidas protetivas requeridas por uma mulher trans contra seu pai, estendendo a interpretação da Lei Maria da Penha.

“Gênero é questão cultural, social, significa interações entre homens e mulheres; enquanto sexo se refere às características biológicas dos aparelhos reprodutores feminino e masculino. Ou seja, conceito de sexo não define a identidade de gênero”, citou o relator do caso, ministro Rogério Schietti, em seu voto. “O objetivo da Lei Maria da Penha é punir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar em virtude do gênero e não por razão do sexo.”

Naturalização do preconceito

“Quando uma mulher grávida busca um trabalho, muitos apontam que esse é um ato de má fé. Nesse momento, percebemos o absurdo da naturalização da discriminação contra as mulheres no ambiente de trabalho”, conta a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), Patrícia Maeda.

Durante o webinário “A Importância da Perspectiva Interseccional de Gênero na Luta Antimachista”, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no dia 19 de abril, Patrícia Maeda citou decisão que concedeu estabilidade à uma gestante em um contrato de experiência. “Não se trata nem apenas do direito da trabalhadora, mas de garantir proteção à criança. É um direito de dupla titularidade.”

A magistrada apontou que “o mercado de trabalho é pensado tendo como modelo o homem médio. Tudo o que se afasta disso tem certa dificuldade para ser encaixado. Ser gestante, ser mãe, é visto como diferente, inadequado no local de trabalho remunerado”. “Enxergar com as lentes de gênero muitas vezes é simplesmente ver o óbvio.”

Já a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Pará e Amapá Elinay Ferreira, trouxe como exemplo uma decisão favorável a uma trabalhadora que pedia redução da jornada de trabalho para cuidar de seu filho com deficiência. “Existem muitas decisões com perspectiva de gênero na Justiça do Trabalho, até porque as piores condições trabalhistas já se remontavam aos trabalhos das mulheres e das crianças desde a Revolução Industrial.”

Para a juíza Bárbara Lívio, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é importante que o Protocolo seja conhecido por magistrados e magistradas para ampliar a equidade. “Por que temos de ter um olhar diferenciado para mulheres e, em especial, mulheres negras? Porque as lesões aos direitos atingem de forma muito mais corriqueira e sistemática essas cidadãs.”

Desigualdades estruturais

Há dois anos, a falta desse olhar quase impediu que uma segurada do INSS pudesse receber os benefícios previdenciários. Com um laudo de Mal de Alzheimer, doença que causa, entre muitos sintomas, perda de memória e incapacidade de executar funções comuns do dia a dia, a segurada dona de casa teve seu pedido de aposentadoria por invalidez negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O argumento foi de que a doença comprometia apenas atividades laborais, o que não se encaixaria nas atividades praticadas pela segurada em casa.

O caso foi contado pela desembargadora do TRF3 Inês Virgínia como um exemplo em que a decisão tratou de maneira desigual o trabalho desempenhado entre homens e mulheres. “Assim como os demais segurados, donas de casa também têm necessidades de afastamentos temporários ou definitivos em decorrência da maternidade, acidentes ou enfermidades. Nesse caso, especificamente, não é razoável uma pessoa preparar alimentos, correndo risco real de incêndio, se uma panela for esquecida no fogo.”

Para Inês Virgínia, é preciso que todos os magistrados e magistradas façam cursos voltados para a perspectiva de gênero e conheçam o Protocolo para reconhecer as vulnerabilidades específicas que existem no país. “Se tem uma mulher no pólo de um processo – e se ela for arcar com o ônus -, analise se esse ônus é suportável, se é equilibrável. A igualdade é um direito constitucional e a perspectiva de gênero desloca nosso olhar para ajustá-lo.”

A Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) está finalizando um curso com base no Protocolo para ser disponibilizado às equipes do Judiciário. O conteúdo deverá ser oferecido em metodologia à distância.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

The post Julgamento com perspectiva de gênero começa a ser realidade na Justiça brasileira appeared first on Portal CNJ.

Para integrar o banco de dados, as interessadas devem preencher um formulário. “Nossa proposta é que seja realizada, sempre que possível, uma consulta prévia ao repositório, a fim de identificar e viabilizar a participação de mulheres juristas em ações institucionais, citações bibliográficas e também a participação em comissões de concurso e bancas examinadoras”, explica o diretor da Escola, desembargador João Batista Martins César.

De acordo com a Resolução do CNJ, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário devem adotar medidas para assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional e propor diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

Fonte: TRT15

The post Justiça do Trabalho da 15ª Região cria repositório de mulheres juristas appeared first on Portal CNJ.

De cada 100 processos finalizados no primeiro grau de jurisdição do Tribunal, cerca de 40 terminaram em acordo no ano passado. “A realização dos eventos nacionais envolvendo todos os TRTs é crucial para o fortalecimento dessa cultura conciliatória e a 15ª sempre se destaca”, ressalta a presidente do TRT15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla. Durante o evento, os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus se empenham para alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação.

O Tribunal também tem como prática estimular a conciliação em processos que estão em tramitação no segundo grau de jurisdição. “A Vice-Presidência Judicial atua sobretudo na conciliação em sede de admissibilidade de recursos da revista e, bem assim, em matéria de conflitos coletivos de trabalho. Pelo primeiro caminho, evita-se o acúmulo recursal no Tribunal Superior do Trabalho e antecipa-se a satisfação de créditos alimentares, dinamizando-se as economias locais. Pela segunda e derradeira via, não raramente se conseguem prevenir ou encerrar greves de serviços essenciais que, se deflagradas, trariam grandes prejuízos à população”, afirma o vice-presidente judicial, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.

Resultados de 2021

Na Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista realizada no ano passado, o TRT15 movimentou R$ 601,9 milhões, que beneficiaram 20.971 trabalhadores. A 15ª Região liderou o ranking nacional, sendo responsável por 32,4% do total acumulado (R$ 1,86 bilhão). Foram realizadas 8.519 audiências de conciliação na primeira instância, com um total de 3.195 acordos firmados.

Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT15, desembargador Wilton Borba Canicoba, a prática da conciliação como instrumento eficaz para a pacificação de conflitos já está incorporada no tribunal. “Magistrados e servidores demonstram alto poder de comprometimento, que se revela por meio dos resultados alcançados, não só nos eventos especiais como também ao longo do ano.”

Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de tramitação já podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Para incluir seu processo em pauta, busque a Vara do Trabalho ou o Centro Judiciário mais próximo.

Fonte: TRT15

The post Justiça do Trabalho em Campinas (SP) se mobiliza para conciliações em maio appeared first on Portal CNJ.

As audiências em primeiro grau de jurisdição e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho serão realizadas preferencialmente de forma presencial, podendo ser excepcionalmente utilizados os modelos híbrido ou telepresencial, quando favorecer o acesso das pessoas à Justiça ou para evitar aglomerações. As sessões de julgamento de órgãos colegiados também devem ser realizadas preferencialmente de modo presencial.

As perícias e os atos relativos ao cumprimento de mandados judiciais voltam a ser realizados presencialmente, exceto quando houver risco à integridade física dos profissionais, devendo ser justificado o impedimento para realização do ato de forma presencial.

Fonte: TRT15

The post Tribunal do Trabalho da 15ª Região volta ao presencial na segunda-feira (11/4) appeared first on Portal CNJ.

Dentro do eixo da Transparência, foi aprovada a prática Avaliação Patrimonial de Bens – Laudo estruturado em formato de Planilha, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). A iniciativa define uma apresentação clara e transparente de toda a fundamentação e metodologia utilizada para a avaliação de bens, feita em cumprimento ao mandado judicial.

Já a prática Maria no Distrito, apresentada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), realiza audiências de instrução e julgamento nos distritos e municípios distantes da sede da comarca de Porto Velho (RO) e a promoção de palestras e conversas de conscientização a respeito do combate à violência doméstica. Além disso, são realizadas reuniões nas comunidades atendidas pelo projeto para criação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Esta prática está inserida no eixo temático Combate à Violência Doméstica.

A realização de audiências concentradas no sistema socioeducativo é prática do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para garantir atenção jurídica e social preferencial a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O método surge para estimular e apoiar a implantação das audiências nas Varas Regionais da Infância e Juventude.

Além do atendimento processual, a ação requisita a participação de agentes da rede de proteção para qualificar o atendimento integrado ao jovem, prioriza as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral e o desenvolvimento pleno. A prática atende ao eixo temático Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas.

O Relatório de Business Intelligence Saúde do Servidor é o projeto realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Ele é um instrumento gerencial para identificar o perfil de absenteísmo gerado pelas Licenças para Tratamento da Saúde concedidas a servidores da Seção Judiciária de São Paulo. Inserido no eixo temático Gestão de Pessoas, o relatório calcula automaticamente os indicadores previstos na Resolução CNJ n. 207/2015, possibilitando o acesso automatizado, em formato aberto, estruturado e legível, sem comprometimento do caráter sigiloso dos dados subjacentes.

Ana Moura
Agência CNJ de Notícias

Reveja a 346ª Sessão ordinária no canal do CNJ no YouTube

Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique para acessar a foto em diversas resoluções)

The post Plenário aprova quatro novos projetos para o Portal CNJ de Boas Práticas appeared first on Portal CNJ.

Desde fevereiro, ao acessar o portal do TRT15, as pessoas passaram a encontrar um aviso numa pequena janela (pop-up) sobre a aceitação ou não do uso de cookies, que são pequenos arquivos gerados e transferidos para o computador ou outro aparelho eletrônico pelo navegador (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer etc.) com o objetivo de melhorar a experiência na internet. No pop-up, há links que levam ao conteúdo da Política de Utilização de Cookies e também da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

“Estamos dando um passo fundamental para a consolidação da política de segurança na 15ª Região, em atendimento à LGPD e às determinações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, assinala a presidente do TRT15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

No Portal do Tribunal, os cookies são utilizados para melhorar a experiência de navegação do usuário, identificando as respectivas preferências, os acessos realizados nas páginas do site e os links clicados, para fins estatísticos e para possibilitar o aprimoramento dos serviços e a personalização dos acessos futuros. A pessoa tem a opção de desativar os cookies, mas o bloqueio poderá afetar o funcionamento do site.

Para a corregedora regional do TRT15 e coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, “o estabelecimento de uma política de uso dos cookies, aliada à Política de Privacidade já adotada pelo tribunal, representa o início de uma importante mudança trazida pela LGPD, que demanda uma nova cultura de proteção e tratamento dos dados pessoais com o intuito de coibir a utilização abusiva dessas informações”.

Segurança e proteção de dados

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O TRT15 iniciou o processo de implantação da política de segurança no início do ano passado, quando foi criado o Comitê Gestor. Ele é responsável por sistematizar a implementação da LGPD e supervisionar a aplicação da política geral de privacidade e proteção de dados pessoais no tribunal.

Fonte: TRT15

The post Justiça trabalhista da 15ª Região institui política de uso de cookies appeared first on Portal CNJ.