Na época, a ré insistia em não cumprir determinações judiciais como instalar janelas nos dormitórios e derrubar paredes inadequadas em cômodos destinado a latrinas. Em 1913, o processo foi definitivamente concluído, após Christina pagar multa de 50 mil réis.

Esse e outros casos fazem parte da exposição “Pandemias e Epidemias no Rio de Janeiro”. organizada pelo Museu da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A mostra de documentos judiciais históricos apresenta os desafios em saúde pública do estado da virada dos séculos XIX e XX e a atuação da Justiça ao longo do tempo em contribuição para a erradicação de doenças infecciosas.

Inicialmente aberta ao público no Museu da Justiça do Rio de Janeiro no ano passado, a exposição agora é permanente do Museu da Justiça de Niterói. Formada por 25 painéis, ela narra uma cronologia que vai desde a formação da cidade do Rio de Janeiro até os dias atuais de necessidade de controle da transmissão da Covid-19, mesclando a atuação da Justiça com o trabalho da ciência no esforço de vencer o flagelo das doenças epidêmicas.

Já no acervo virtual do Museu da Justiça é possível acessar 14 documentos judiciais históricos, como o inventário do sanitarista Oswaldo Cruz, notável no esforço de vacinação em massa da população no combate ao surto da varíola em 1904. Também estão disponibilizados o testamento do médico Carlos Chagas, que em 1917 se destacou por campanhas médicas contra a influenza e pesquisa sobre a malária, e o testamento de Francisco Pereira Passos, engenheiro falecido em 1913 responsável pela maior reforma urbana e sanitária do Rio de Janeiro e que incluiu a derrubada de cortiços que eram focos de transmissão de doenças.

Revolta

Em meio aos avanços para vencer as enfermidades e salvar vidas, são relembrados casos emblemáticos, como a Revolta da Vacina de 1904. Insatisfeita com medidas que incluíam a demolição de moradias insalubres e a proibição da atuação de curandeiros, parte da população se entregou à ira quando o governo da época baixou um regulamento tornando a vacinação obrigatória.

Após embates violentos que incluiu o uso de força policial, os confrontos da revolta da vacina deixaram 30 mortos, 110 feridos e a revogação da obrigatoriedade. A atuação do Judiciário fluminense perpassa esses casos chegando até o contexto atual de enfrentamento da pandemia pela Covid-19 em todos os tribunais.

Nessa parte que abarca os tempos modernos, a exposição relembra decisões recentes do TJRJ, como a que restabeleceu a prioridade na vacinação para trabalhadores das forças de segurança e da educação; a que determinou o cumprimento de esquema do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e a que transformou o Fórum do Méier em posto de vacinação num reforço ao mutirão de imunização.

Ainda é apresentada uma síntese das principais medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no enfrentamento à atual pandemia. Entre as decisões, constam a autorização para que os estados e o Distrito Federal importassem vacinas e adotassem planos de imunização e a medida liminar que obrigou o governo federal a fornecer oxigênio e insumos a hospitais de Manaus, entre outras na garantia dos direitos da população.

Por sua organização e relevância, a exposição foi a vencedora da 1ª edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, a premiação estimula a reflexão e a conscientização sobre a importância da história e da preservação da memória e do patrimônio cultural.

Urna eletrônica

Também na mesma categoria, a colaboração de oito Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) recebeu menção honrosa pela exposição virtual “Urna Eletrônica – 25 anos”. A iniciativa teve a participação dos TREs da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A mostra permanente apresenta toda a trajetória da urna eletrônica e seu importante papel no fortalecimento da democracia brasileira, passando por aspectos que tratam da segurança da urna, logística de distribuição nas mais distantes zonas eleitorais e todo os aperfeiçoamentos feitos e que tornaram esse dispositivo um modelo de votação no Brasil e no mundo.

Outras três ações foram reconhecidas nessa categoria com menção honrosa. O projeto “Música para a infância”, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), utiliza um repertório musical para incentivar a reflexão sobre os direitos humanos e o trabalho escravo infantil em mensagens leves e otimistas veiculadas no YouTube, Facebook e Instagram.

O projeto “Percursos e Vivências de Servidores(as) e Magistrados(as) Negros(a)” registrou histórias de vida e de trabalho de profissionais negras e negros no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O trabalho que foi transformado no livro “Negras memórias: percursos e vivências de negros (as)”.

E o curso “Trajetória Judiciária Amazonense: Memória, Cultura e Turismo”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi reconhecido por abordar aspectos da justiça amazonense nos períodos colonial e imperial, desde o período das capitanias às províncias, incluindo a criação da Justiça estadual e sua trajetória.

Texto: Luciana Otoni
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

Esta matéria é parte de uma série especial que apresenta as iniciativas vencedoras do 1º Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, entregue no dia 13 de maio de 2022.

The post Mostra destaca papel da Justiça no controle de pandemias appeared first on Portal CNJ.

Pistoni passou por três julgamentos, sendo o último em 1937, de onde saiu condenado a uma pena de 31 anos de prisão. O caso, que alcançou grande repercussão, ficou conhecido como “O Crime da Mala”. O processo, que integra o acervo do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é o primeiro episódio do Podcast Casos Forenses, uma iniciativa da instituição que, ao apresentar processos emblemáticos num formato contemporâneo, registra e amplia o alcance da história do Poder Judiciário e da sociedade brasileira.

Assista ao podcast no YouTube

“Ao mesmo tempo que estamos preservando, também projetamos o futuro. A preservação da memória é um ato atemporal”, avalia o coordenador do Museu do TJSP, desembargador Octávio Augusto Machado de Barros Filho. Ele destaca que o tema vem recebendo atenção crescente dos tribunais, que investem em gestão da memória, preservação e valorização dos bens materiais e imateriais reunidos ao longo da história.

Barros Filho observa que o Judiciário é uma fonte constante de notícias e guarda registros importantes da história do país. “A história está registrada em processos físicos ou digitais no judiciário. ‘O Crime da Mala’ chamou atenção na época e até hoje desperta curiosidade. Como ele, existem vários outros casos emblemáticos nos arquivos do Poder Judiciário.” O desembargador ressalta, no entanto, que a divulgação dessas histórias, independente da mídia utilizada, exige pesquisas cuidadosas e uma série de cautelas para evitar a exposição de pessoas.

O TJSP foi vencedor da categoria Especial do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2022 entre a Justiça estadual. A categoria Especial dessa edição teve como tema “Portal da Memória”, previsto na Resolução CNJ n. 324/2020 e no Manual de Gestão da Memória, e reconhece, divulga e dissemina a prática de virtualização dos acervos do Poder Judiciário. O Portal da Memória do TJSP se destaca pelas informações sobre a história, patrimônio cultural e vídeos. O acervo também é mantido por fóruns e comarcas no estado, que funcionam como unidades autônomas de preservação.

Além do pioneirismo no lançamento do Portal da Memória e do Podcast Casos Forenses, o TJSP também inovou com a promoção de visitas virtuais monitoradas tanto no Palácio da Justiça, sede do órgão na capital paulista, como no Museu no Palacete Conde de Sarzedas. No Museu, também é possível agendar visita telepresencial para percorrer a história e o acervo cultural do Judiciário paulista, nos ambientes do Palácio, do Palacete e de outros núcleos.

De acordo com Bruno Bettine de Almeida, servidor do TJSP que atua no Museu, o isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19 foi um fator determinante para a criação das visitas virtuais. Segundo ele, foi acelerado o processo de virtualização do acervo, que já se encontrava em curso, e possibilitou a disseminação das visitas virtuais. “No contexto da pandemia, nos vimos quase obrigados a criar mecanismos para continuar atendendo demandas de faculdades e de interessados na memória do Poder Judiciário. A iniciativa gerou algo muito maior, que é o atendimento a alunos de outros estados.”

Retratos de época

Além de registros de crimes inadmissíveis em qualquer tempo, os museus do Judiciário também guardam anotações de outras barbaridades – mas que eram aceitas no passado. É o caso de um processo de 1865, o mais antigo da Seção Judiciária do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que mostra uma ação de execução fiscal envolvendo a comercialização de 150 negros escravizados. Apesar de envolver venda de pessoas, que depois foram a pé até São Paulo, o processo movido pela Fazenda Nacional contra o novo proprietário foi motivado, exclusivamente, pela ausência de recolhimento de impostos.

Outro registro encontrado nos arquivos da instituição, vencedora da categoria Especial do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2022 entre os órgãos da Justiça Federal, revela o tratamento dispensado pelas autoridades a artistas. A atriz Loira Lombazzi se preparava para entrar em cartaz nos teatros e casas de espetáculos de Curitiba, na década de 1930. Porém, a Diretoria de Saúde local exigiu que a atriz apresentasse exames que comprovassem que ela não era portadora de sífilis. Indignada com a exigência, Loira Lombazzi recorreu ao Judiciário e o juiz aceitou os argumentos e negou provimento à exigência da Diretoria de Saúde.

Tour 360º da Sala da Memória da Justiça Federal no Paraná

A premiação conferida pelo CNJ é um reconhecimento ao passeio virtual disponibilizado pela Sala da Memória. O tour virtual 360º permite que a pessoa conheça o espaço e acesse processos antigos e acervo que inclui móveis, vestimentas, arquivos de jurisprudência e caixas de controle de andamento processual. São objetos que revelam como era funcionamento da Justiça no passado.

Responsável pela unidade, Dulcineia Tridapalli é defensora do fortalecimento dos museus e espaços de preservação da memória do Judiciário. Ele aponta a necessidade de se conhecer o passado, a maneira e condições em que as gerações anteriores atuaram para, assim, valorizar o presente e buscar o aperfeiçoamento para o futuro.

“É muito chocante verificar que, num caso envolvendo comércio de pessoas, a ação do estado ocorre devido ao não recolhimento de imposto.” Ela enfatiza que tais processos retratam comportamentos da época em que ocorreram. “Na década de 1930, bastava dizer que era atriz para ser associado a uma vida promíscua e uma ameaças às famílias.”

Pioneirismo

Alzira Soriano empresta o nome a uma sala e ao museu virtual do Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Ela foi a primeira mulher a assumir uma prefeitura na América Latina, comandando a cidade de Lajes (RN) a partir de 1928. Na época, as mulheres brasileiras não votavam, mas uma lei estadual possibilitou que ela concorresse.

Essa história de pioneirismo político pode ser conhecida no Museu Virtual Alzira Soriano. Entre documentos e objetos doados pela família, que contam a história da prefeita, destaca-se uma máquina de costura. De acordo com a bibliotecária e responsável do Centro de Memória Eleitoral do Tribunal, Ana Paula Vasconcelos do Amaral Silva Araújo, a máquina de costura sintetiza a atuação de Alzira que, na década de 20 se preocupava com a emancipação feminina e ensinava costura para que as mulheres da região dispusessem de uma fonte de renda.

No Museu, é possível conhecer as folhas de registro do casamento de Alzira Soriano

Ana Paula explica que, com a pandemia da Covid-19, o tribunal optou por promover uma transição do acervo museológico para o espaço virtual, o que permite que um número maior de pessoas conheçam a história da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. “Com o isolamento provocado pela pandemia, sentimos a necessidade de não interromper as atividades e adotamos o modelo virtual. Dessa forma, podemos continuar oferecendo à sociedade acesso a todo material disponível e que estava impossibilitado de ser visitado.”

Além do Museu Virtual Alzira Soriano, o TRE-RN também conta com um Museu Virtual que conta a história da Justiça Eleitoral no estado. Nele, é possível conhecer o acervo, galerias, exposições permanentes e temáticas. A iniciativa garantiu o prêmio na categoria Especial do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2022 entre os tribunais eleitorais. A atenção com a preservação da memória é tão elevada que, com a inauguração da nova sede em 2018, foi reservado um espaço especial, onde se reconstruiu e se encontra preservado o antigo plenário do TRE-RN.

Documentos históricos

Astolfo Serra, entre outras funções, foi padre, jornalista, escritor, jurista, interventor federal no Maranhão durante o governo provisório de Getúlio Vargas, diretor do Departamento Nacional do Trabalho e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Maranhense, a família doou o acervo para o Centro de Memória e Cultura do Tribunal Regional do Trabalho da 16^a Região (TRT16).

Entre os vários objetos, registros e documentos históricos, está uma carta de Luís Carlos Prestes ao ex-ministro. Eles se conheceram em 1925, quando a Coluna Prestes passou pela cidade de Mirador (MA), onde Serra era vigário. A carta do “Cavaleiro da Esperança”, assim como todo acervo do Centro de Memória e Cultura do TRT16, pode ser visitado presencialmente ou acessado pela internet.

O Centro de Memória e Cultura do TRT16 foi o vencedor da categoria Especial do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2022 entre órgão da Justiça do Trabalho. Servidora do TRT16, Edvânia Kátia Sousa Silva, explica que o espaço é um patrimônio coletivo que guarda e conta a história da busca das por direitos junto à Justiça do Trabalho.

Na visão dela, assim como as áreas de comunicação e ouvidoria dos tribunais, os Centros de Memória são setores de relacionamento, que dialogam com a sociedade e contribuem para aproximar o cidadão do Judiciário. “Eu sempre digo que o Centro de Memória não é um depósito de cacarecos e peças velhas. Os museus têm funções importantes e promovem o diálogo com a sociedade.”

Conheça mais sobre o Museu da Justiça do Trabalho do Maranhão

Segundo Edvânia Kátia, todo o acervo da Justiça do Trabalho registra a busca das pessoas pelo reconhecimento de direitos. “Elas se veem naqueles documentos. Por isso, é fundamental estruturar essas unidades de forma que elas possam atender às demandas dos cidadãos.”

A servidora destaca que a virtualização de todos os objetos, documentos, vestimentas e processos possibilitou ao Centro de Memória superar o isolamento imposto pela pandemia da Covid-19. “Mesmo com o retorno das atividades presenciais, o museu virtual continua sendo buscado. Para a escola, por exemplo, o acesso via internet, representa agilidade, facilidade para os alunos e economia.”

Texto: Jeferson Melo
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

Esta matéria é parte de uma série especial que apresenta as iniciativas vencedoras do 1º Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, entregue no dia 13 de maio de 2022.

The post Novas mídias ampliam divulgação e preservação da memória do Judiciário appeared first on Portal CNJ.

Com a aprovação do Pleno, o próximo passo é o encaminhamento do termo de referência ajustado, com o respectivo levantamento de cargos que serão disponibilizados, entre outros tópicos, para coletar propostas de três empresas realizam de concursos públicos, para escolher a que vai realizar o certame, conforme previsto no processo por dispensa de licitação. Além de preenchimento de cargos vagos, haverá cadastro de reserva para os cargos que vierem a vagar durante a vigência do concurso.

De acordo com a Coordenação de Gestão de Pessoas do TRT16, há atualmente 27 cargos vagos no quadro de servidores e servidoras. O provimento de todos os cargos vai ser feito paulatinamente, dependendo de autorização de execução orçamentária pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

“Para este ano, o CSJT autorizou o provimento de somente oito cargos. Mas, no decorrer da validade do concurso, outros cargos serão providos, pois estão sempre surgindo novas vagas em virtudes de aposentadorias, pedidos de vacância, entre outros”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes.

Fonte: TRT16

The post Justiça do Trabalho do Maranhão autoriza concurso público para servidores appeared first on Portal CNJ.

Alinhado com essas preocupações, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) realiza, em 2022, a campanha “Racionalizar faz bem”. A ação tem como objetivo principal sensibilizar para pequenas mudanças de atitudes que contribuem para a redução de consumos e gastos e favorecem a melhoria dos índices de sustentabilidade do Tribunal.

Por meio do Plano de Logística Sustentável (PLS), o TRT16 articula ações de planejamento e gestão institucional para estimular a adoção de novos padrões e comportamentos que resultem no aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público e uso sustentável de recursos. Este ano, diversas iniciativas já foram realizadas pelo órgão.

Em março, foram divulgadas diversas peças gráficas para o Dia da Água, conscientizando sobre a necessidade de preservação do recurso natural, por meio do uso racional e responsável de suas fontes. No mês de abril, foi realizada a campanha em comemoração ao Dia da Terra, quando se buscou sensibilizar sobre a promoção da sustentabilidade e preservação dos recursos naturais mundiais.

Em maio, o TRT16 implementou outras iniciativas de conscientização. Entre elas, está a ação “Adote uma caneca”, que pretende promover a redução no consumo de copos descartáveis no âmbito do Tribunal por meio da diminuição gradual no fornecimento de copos descartáveis, incentivando o uso de canecas individuais. Também foi realizada a ação “Evite desperdício de papel”, que pretende motivar a economia de papel A4 nas unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão, quando for necessária a impressão de documentos.

No mesmo mês, em cumprimento à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU), foi lançada campanha de incentivo à Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos. Foram distribuídos cestos de lixo personalizados para recolhimento de papel, plástico, metal e materiais orgânicos, em quatro pontos de coleta no prédio-sede e um no Fórum Astolfo Serra, sede das varas trabalhistas de São Luís.

Nessa primeira etapa, o objetivo da campanha é avaliar a integração das pessoas na ação; o tempo em que os recipientes atingem sua capacidade máxima; a logística de coleta, segregação, armazenamento e destinação final; o volume recolhido e o descarte correto, conforme os coletores. A atividade integra as etapas de gerenciamento de resíduos sólidos do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) para o período de 2022 a 2025, que está sob análise das unidades competentes.

Por que falar sobre o meio ambiente?

Segundo o Relatório Fronteiras 2022 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), existem riscos e temas de preocupação relacionados ao meio ambiente e desequilíbrios ambientais globais com impactos negativos para a humanidade. Entre os problemas apontados, estão a ampliação da poluição sonora nos centros urbanos, com potenciais problemas para o bem-estar e a saúde pública. Esse fenômeno pode resultar em doenças cardíacas, diabetes, perda auditiva e distúrbios mentais.

Além disso, a taxa de incêndios tende a crescer no mundo, motivada principalmente pelas mudanças climáticas, desflorestamento, expansão urbana e comercial, e exploração comercial de madeira. Em 2019, mais de seis milhões de hectares foram queimados em áreas da Bolívia, Brasil, Colômbia, Peru e Paraguai.

As mudanças climáticas também estão alterando o ciclo de vida de animais e plantas, o que pode resultar em desequilíbrios ambientais. Nesse sentido, a movimentação global em prol de iniciativas que visem à preservação dos recursos naturais se torna urgente.

Dia Mundial do Meio Ambiente

Comemorado no dia 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reúne iniciativas ao redor do mundo em prol da preservação do planeta. Sob a liderança do Programa Nações Unidas pelo Meio Ambiente, a data é celebrada anualmente desde 1974 e se tornou a maior plataforma global de alcance ambiental, com a participação de milhões de pessoas empenhadas em proteger a Terra. Este ano, o tema da campanha é #UmaSóTerra e defende a ação coletiva e transformadora em escala global para celebrar, proteger e restaurar o planeta.

Fonte: TRT16

The post Tribunal do Trabalho do MA registra avanços em prol do meio ambiente em 2022 appeared first on Portal CNJ.

Ao agradecer o trabalho dos integrantes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória (Proname) e da organização do evento, a conselheira do CNJ Salise Sanchotene destacou a relevância da premiação. “Este é um dia de grande expectativa, coroando o término dessa intensa semana de aprendizado, troca de experiências, reencontros e plantio de muitas sementes que frutificarão em todos os órgãos da Justiça nacional”, afirmou. Ela preside a Comissão Permanente de Gestão Documental e Gestão da Memória e a Comissão Avaliadora do Prêmio.

Pela Justiça Estadual, o vencedor foi o Portal da Memória do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que se destaca pelas informações disponibilizadas sobre a história e o patrimônio cultural do órgão, além de vídeo de divulgação da visita telepresencial do Palácio da Justiça e o Museu do TJSP, patrimônios arquitetônico e artístico da capital paulista. A seção judiciária do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), vencedora na categoria Justiça Federal, criou um passeio virtual e interativo que permite ao internauta percorrer as fotografias e objetos expostos nas instalações físicas da Sala da Memória.

Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu o prêmio na categoria Justiça Eleitoral por disponibilizar um acervo virtual que inclui, entre peças que retratam a evolução das eleições no país, fotos do Museu Alzira Soriano, a primeira mulher eleita prefeita na América Latina. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) reproduz na versão virtual do seu Memorial boa parte do que mantém em seu o Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho e sua atuação nos eixos museológico, socioeducativo e cultural.

A escolha do “Portal da Memória” como tema da Categoria Especial do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário reforça a determinação da Resolução CNJ n. 324/2020, que estipulou diretrizes para a gestão da memória na Justiça brasileira. De acordo com o artigo 40 da norma, os “órgãos do Poder Judiciário deverão instituir ambientes físico e virtual de preservação e divulgação de informações relativas à memória, produzidas ou custodiadas pelo órgão, seja por meio de Museu, Memorial ou Centro de Memória, de caráter informativo, educativo e de interesse social”.

Para eleger os vencedores, a Comissão Avaliadora do Prêmio observou em que medida os projetos seguiram os requisitos listados no Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. Todo Portal da Memória precisa exibir, em espaço centralizado e permanente no sítio eletrônico do órgão, um conjunto mínimo de conteúdos, como informações sobre a história do tribunal, a biblioteca, o centro cultural assim como sobre o ambiente virtual de divulgação do acervo do órgão, entre outros. O objetivo é promover a cidadania por meio do “pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural gerido e custodiado pelo Poder Judiciário”.

No final do evento, com participação por vídeo, o presidente de CNJ, ministro Luiz Fux, agradeceu o TJPE pela realização do evento e anunciou a sede próxima edição do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. O III Encontro será realizado em Porto Alegre, em um pedido conjunto realizo pelos tribunais do estado: TRT4, TRE-RS, TRF4, TJRS e TJMRS.

Categorias

A primeira edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário reconheceu o esforço de preservação da história da Justiça em outras seis categorias e recebeu 107 projetos inscritos. A Exposição e Mostra de Documentos Judiciais “Pandemias e Epidemias no Rio de Janeiro”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) valeu o prêmio na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos. A dissertação de mestrado de Ana Carolina Monteiro Paiva, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), “Trabalho e cotidiano na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (1907-1919)” venceu na categoria Trabalho Acadêmico ou Científico.

O TJSP venceu a categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico graças à preservação do seu Palácio da Justiça, sede da Justiça paulista inaugurada em 1942 e tombada como patrimônio histórico do estado de São Paulo. O órgão também venceu a categoria Patrimônio Cultural Museológico, pelas visitas monitoradas virtuais ao Palacete Conde de Sarzedas, sede do Museu do Tribunal, que inclui exibição de vídeo institucional e interação com o público.

O Patrimônio Cultural Arquivístico foi entregue ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelas iniciativas de democratização do acesso ao arquivo da Justiça local que integram o “Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Maranhão” enquanto o vencedor do prêmio na categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico foi o TJRJ, com o projeto de digitalização das obras raras do acervo da Biblioteca EMERJ/TJRJ, um acervo preservado desde o século XVI.

Menções honrosas

Além dos prêmios entregues aos vencedores, foram reconhecidos com menção honrosa as iniciativas de quatro tribunais, na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos: o projeto “Música pela Infância”, do TRT16 e a Exposição virtual “25 Anos de uso da Urna Eletrônica”, do TRE-RN em parceria com os tribunais regionais eleitorais da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Mato Grosso, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de São Paulo e do Tocantins.

Também tiveram menção honrosa o projeto “Percursos e Vivências de Servidores(as) e Magistrados(as) Negros(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”, do TRT4, e o curso “Trajetória Judiciária Amazonense: Memória, Cultura e Turismo”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Por fim, o TJPE e seu Memorial da Justiça foram agraciados pelo Prêmio Honorário pelas várias ações de preservação e difusão da história e do Patrimônio Cultural nas comemorações de seu bicentenário.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Reveja o evento no YouTube

The post Vencedores do Prêmio CNJ Memória do Judiciário valorizam preservação no meio virtual appeared first on Portal CNJ.

A primeira foi registrada no Fórum Astolfo Serra no dia 8 de março de 2021, data em que o serviço foi disponibilizado no portal do TRT16. Tramitando na 4ª Vara Trabalhista de São Luís, foi firmado acordo entre partes, garantindo pagamento de parcelas indenizatórias, retificação de anotações na carteira do trabalho, liberação do FGTS em decorrência de dispensa imotivada e acesso ao seguro-desemprego. A audiência de conciliação foi realizada em 1º de setembro de 2021.

Nesse primeiro ano de vigência do serviço de atermação virtual, as pessoas que mais recorreram à Justiça do Trabalho são dos municípios de São Luís (399), Açailândia (37) e Timon (26). No mesmo período, as Varas do Trabalho de São Luís ficaram em primeiro lugar em quantidade de atermações recebidas (425), seguidas da Vara do Trabalho de Açailândia (37) e da Vara do Trabalho de Bacabal (35).

Prioridades

Entre as atermações de processos com prioridades, houve um caso de acidente de trabalho registrado na Vara de Timon, quatro processos de pessoas idosas – um também em Timon e os demais em São Luís – e um processo de pessoa portadora de doença grave na 7ª Vara do Trabalho de São Luís.

O acesso ao serviço de atermação virtual é gratuito e pode ser utilizado por qualquer pessoa que não tenha condições de contar com a assistência de profissional da advocacia. No formulário eletrônico, disponibilizado no portal do TRT16, devem ser prestadas informações sobre a cidade onde trabalhou, qual motivo da abertura do processo, função que exercia e demais informações relacionadas ao desempenho de suas atividades.

Além disso, é necessário enviar, para o e-mail da Vara do Trabalho indicada no texto de confirmação do formulário, arquivos eletrônicos do documento oficial de identificação pessoal com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho e previdência social (caso existente) e atos constitutivos (se for pessoa jurídica). Após protocolada a ação, a pessoa recebe, por e-mail ou telefone informados no formulário, o número do processo, cópia da petição e demais informações necessárias para o acompanhamento da ação.

Além do formulário, o atendimento não presencial pode ser feito por ligação telefônica, e-mail, mensagem via WhatsApp ou qualquer outro meio telemático capaz de estabelecer comunicação a distância confiável.

Fonte: TRT16

The post TRT do Maranhão registra 634 atermações virtuais no primeiro ano appeared first on Portal CNJ.

O encontro foi dividido em três grupos. O primeiro reuniu as direções das Varas do Trabalho de Balsas, Barreirinhas, Caxias, Pinheiro e Pedreiras. O segundo, com representantes de Açailândia, Chapadinha, Presidente Dutra, Santa Inês e Timon; e o terceiro, de Bacabal, Barra do Corda, Estreito, São João dos Patos e Fórum de Imperatriz. Foram apresentados os resultados obtidos por cada unidades nos indicadores, sendo que gestores e gestoras manifestaram as dificuldades encontradas para atingir os resultados almejados e informaram o plano de ação para melhoria dos índices.

O IDS é um indicador utilizado para medir o desempenho dos tribunais em relação ao macrodesafio da promoção da sustentabilidade e seu resultado contribui para pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade. O prêmio representa um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.

Fonte: TRT16

The post Varas trabalhistas do interior do Maranhão discutem sustentabilidade appeared first on Portal CNJ.

Na quarta (23/3), às 14h, a atividade será no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na abertura, estarão presentes o secretário-geral, Valter Shuenquener, e o secretário especial de Pesquisas, Programas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, e juízes auxiliares da Presidência do Conselho que coordenam os projetos de transformação digital promovidos pelo Justiça 4.0.

Participam da reunião os presidentes do TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Edilson Pereira Nobre Júnior, e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Oliveira Guimarães, além da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Nise Pedroso Lins de Sousa, e do corregedor-geral do TJPE, Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Representantes dos tribunais do Maranhão recebem a equipe do CNJ na quinta-feira (24/3), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A abertura, às 14h, terá a participação do secretário especial do CNJ Marcus Livio Gomes e dos presidentes do TJMA, Lourival Serejo, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), Francisco José de Carvalho Neto.

Durante as reuniões, as equipes de Tecnologia da Informação dos órgãos apresentam as etapas concluídas dos planos de ação para implantar as soluções tecnológicas desenvolvidas pelo programa. Os planos foram elaborados em parceria com a equipe do Justiça 4.0, que realizou uma série de diagnósticos da situação tecnológica dos tribunais brasileiros em 2021.

Com essas visitas a Pernambuco e Maranhão, o Justiça 4.0 totaliza 11 encontros com tribunais das Justiças Estadual, Eleitoral, Federal e do Trabalho em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe e Paraíba. As visitas institucionais seguem até julho, percorrendo todas as unidades da Federação.

O Programa Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Raquel Lasalvia
Agência CNJ de Notícias

The post Tribunais de Pernambuco e do Maranhão apresentam iniciativas de Justiça digital appeared first on Portal CNJ.

A rede social faz parte do conjunto de ferramentas utilizadas pelo setor de Comunicação Social do TRT16 para ampliar o relacionamento com a sociedade, a exemplo das já existentes como Facebook, Twitter e YouTube. O lançamento fortalece o plano estratégico nacional do Judiciário e da Justiça do Trabalho, bem como do próprio tribunal maranhense.

A ideia de ampliar para o Instagram os canais de diálogo com a sociedade foi do presidente do TRT16, desembargador Francisco José de Carvalho Neto, que defende que a Justiça do Trabalho deve ser acessível por todos os meios disponíveis, de forma que qualquer pessoa possa estabelecer um contato. No órgão, o uso das redes sociais é regulamentado pela Portaria GP 386/2012.

Fonte: TRT16

The post Tribunal do Trabalho maranhense lança perfil no Instagram appeared first on Portal CNJ.

As equipes de todas as unidades do TRT16 cumprirão remotamente a jornada de trabalho, em horário idêntico ao expediente regular. Nos casos em que for imprescindível a realização de atividades presenciais, a quantidade de pessoas está limitado a 30%. O acesso às dependências somente será permitido com o uso de máscara facial e aferição de temperatura.

A determinação foi embasada em parecer do Setor de Saúde, que registrou alto índice de absenteísmo decorrente de síndromes gripais nos últimos sete dias, resultante do agravamento do cenário epidemiológico da Covid-19 e da influenza. Ainda foi destacado o aumento significativo na taxa de ocupação de leitos hospitalares de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no estado.

Fonte: TRT16

The post MA: Justiça do Trabalho suspende atividades presenciais appeared first on Portal CNJ.