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 Fonte: TRT2

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Trata-se de espaço necessário para que as partes se sintam melhor acolhidas e o tribunal possa atuar presentemente na resolução desses conflitos coletivos. Foram distribuídos para a Vice-Presidência Judicial [órgão responsável pelo Cejusc-Coletivos], desde janeiro de 2018 até agosto de 2022, 592 dissídios coletivos e dissídios coletivos de greve. Na ocasião, o magistrado acrescentou uma nova tendência processual observada na 2ª Região. “Verifica-se que as partes interessadas pela solução dos conflitos coletivos, com auxílio deste tribunal, têm optado pelo ingresso de pedido de mediação pré-processual”. E complementou que o número de pedidos de mediação em fase pré-processual, seja em meio físico ou eletrônico, vem crescendo continuamente.

Fonte: TRF2

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O Pedido de Providências n. 0000682-47.2021.2.00.0000, que se encontra em segredo de Justiça, foi julgado na 63ª Sessão Extraordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (6/9). O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, defendeu as medidas contra o magistrado e afirmou que há indícios suficientes para a abertura do processo. Ele defendeu a necessidade de aprofundar a investigação dos fatos, apesar de o Tribunal Pleno do TRT2 ter determinado o arquivamento sumário da apuração preliminar.

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“A apuração, na origem, traz elementos indicativos de que o requerido teria praticado atos atentatórios à integridade sexual contra alunas e servidoras dos quadros do tribunal e condutas de assédio e importunação sexual em ambiente público e privado”, explicou Salomão. O ministro ainda indeferiu o ingresso do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e do Me Too Brasil, pois segundo ressaltou, conforme a jurisprudência, processos incluídos em pauta não permitem interferência de terceiros.

O advogado do magistrado, Leandro Raca, destacou que os casos analisados careciam de contemporaneidade, pois datam dos anos de 2014, 2018 e 2020. Ele disse que os casos já haviam sido arquivados em dois julgamentos anteriores no tribunal local e ressaltou que o magistrado foi designado para vara de execução, onde não tem contato com o público.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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O documento firmado é a adesão à Carta da Terra, referencial ético para o desenvolvimento sustentável e que passa a nortear o TRT2 na tomada de decisões organizacionais e no desenvolvimento de planos e ações institucionais. De 6 a 13 de junho, o TRT2 realizou a 1ª Conferência sobre Emergência Climática e Justiça Climática do Poder Judiciário.

A iniciativa vai ao encontro dos princípios do TRT2 elencados na Política de Responsabilidade Socioambiental e no Plano de Logística Sustentável (ciclo 2021 a 2026), além de se coadunar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o Poder Judiciário é signatário.

A Carta da Terra é uma declaração de princípios para a construção de uma sociedade justa, sustentável e pacífica no século 21. Um dos objetivos é inspirar nas pessoas o sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada em prol de famílias, comunidades e gerações futuras. São eixos que norteiam o documento o fortalecimento da democracia e a defesa da justiça social, econômica e da cultura de não-violência, entre outros.

Fonte: TRT2

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A unidade foi criada para ser o apoio, acolhimento e orientação para todas as mulheres que se sintam vítimas ou que tenham informações sobre casos desse tipo que envolvam outras colegas de trabalho. Nela, podem fazer denúncias, estagiárias, servidoras, magistradas, terceirizadas ou qualquer representante feminina do TRT2 que esteja no exercício de suas funções, dentro ou fora das dependências do Tribunal. Para isso, basta ligar para o telefone (11) 3150-2000 (ramais 2312 ou 2313), entre 11h30 e 18h, de segunda a sexta-feira, ou preencher um formulário eletrônico. As denúncias não podem ser anônimas, mas a pessoa denunciada somente sabe o nome da vítima no momento em que for solicitada apresentação de defesa.

A denúncia recebida é imediatamente encaminhada à ouvidora, cargo atualmente ocupado pela desembargadora Rosana Buono. Após apuração, se houver constatação dos fatos, o caso também passa pela análise da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual do TRT2. A denunciante é informada de cada etapa do processo.

Fonte: TRT2

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Desde o início do funcionamento, em março do ano passado, o Balcão Virtual do TRT2 já auxiliou 13.349 pessoas, sendo 6.098 só em 2022, até maio. São advogados e advogadas em sua maioria, de diferentes partes do país, e que recebem as mesmas orientações que teriam acesso presencialmente no balcão da secretaria. A diferença é que a comunicação ocorre por meio de salas virtuais, no Zoom. As principais dúvidas estão relacionadas à distribuição de processos, horários e links de audiência, bloqueio de ativos e expedição de alvarás.

Apesar da comodidade do atendimento a distância, falhas no áudio ou vídeo no equipamento podem prejudicar essa comunicação. “Se o advogado relata problema no PJe e o vídeo não está funcionando, ele não consegue espelhar a tela do computador. E nós não podemos ver o que está acontecendo para orientar”, exemplifica Ismael Souza, que integra a equipe de servidores e servidoras que atendem pelo Balcão Virtual. Algumas pessoas dão preferência por uso de chat da sala em vez do contato por áudio e vídeo, o que torna a conversa limitada. Já o uso do celular não permite o espelhamento de tela.

Para Dulcineia Figueiredo, responsável pela Secretaria do Centro Integrado de Apoio Operacional do TRT2, o Balcão Virtual esgota todas as possibilidades de atendimento para que a pessoa não precise se deslocar até uma unidade de 1º grau. Em um dia corriqueiro de serviço, por exemplo, mais de 80% dos casos são resolvidos somente com o auxílio virtual. “É por isso que o Balcão conta com elogios e aprovação do público”, explica ela se referindo à pesquisa de opinião positiva colhida no mês de abril.

Plataforma

O Balcão Virtual é uma plataforma de videoconferência para atendimento a advogados, procuradores, partes em processo e pessoas interessadas. O recurso pode ser acessado no TRT2 em dias de expediente, das 11h30 às 18h, no menu Contatos > Balcão Virtual. Assim como as audiências e julgamentos à distância, as reuniões ocorrem pela plataforma Zoom, sistema oficial de videochamadas da Justiça do Trabalho.

O servidor ou servidora designada para o Balcão Virtual presta o primeiro atendimento e, se necessário, pode agendar a continuidade com outros profissionais para a complementação. Se o processo estiver em segredo de Justiça, a parte e representantes precisam comprovar habilitação.

O Balcão Virtual não substitui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nem se destina ao contato com os gabinetes de magistrados de 1º e 2º graus.

Fonte: TRT2

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O Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, do Ministério do Trabalho e Previdência, contabiliza que, no ano passado, o Brasil teve uma explosão do número de casos de pessoas resgatadas em condições análogas a trabalho escravo fazendo serviços domésticos no meio urbano. Segundo a contagem oficial, 30 pessoas em serviço doméstico foram remidas do labor com condições análogas à escravidão pelas equipes de fiscalização de trabalho em cidades, 10 vezes a mais do que o ocorrido em 2020 (3 casos).

Em termos proporcionais, o percentual de trabalhadores domésticos resgatados passou de 0,8% em 2019 para 7,4% em 2020 do total dos casos de trabalhadores em condições análogas às de escravo encontrados pela inspeção do trabalho em espaços urbanos. Conforme o Painel, a fiscalização apurou cinco casos desse tipo de exploração em 2022. A imprensa reportou alguns episódios em diferentes partes do Brasil como ocorreu em abril em Santos (SP), principal cidade portuária nacional, e em fevereiro em Mossoró – a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

A orientação do Poder Judiciário no combate à exploração do trabalho escravo é uma das responsabilidades assumidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em quase 17 anos de funcionamento. Nesse período, o trabalho escravo foi incluído na formação obrigatória dos magistrados, foi criado o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) e o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.

Combate ao crime

No quadro Uma História, o juiz Jorge Eduardo Assad, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), conta um caso que ele julgou de trabalho escravo doméstico. O magistrado lembra que o combate a esse crime depende muito de denúncias de vizinhos, amigos e parentes das vítimas.

O programa ainda faz registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

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Agência CNJ de Notícias

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O evento será dividido em duas etapas. No 1º dia, haverá apresentações de especialistas sobre assuntos ligados ao tema, como “O Papel do Poder Judiciário no enfrentamento à emergência climática”; “Justiça climática no Brasil: o que é e para quem?”; e “A litigância Climática no Brasil e no Mundo: algumas incursões pela justiça climática”. O encontro será transmitido pelo canal da Ejud2 no YouTube.

No mesmo dia, às 18h, será inaugurada a exposição “Sementes da Esperança e Ação”, na Praça da Justiça do Fórum Ruy Barbosa, que fica na Av. Marquês de São Vicente, 235, na Barra Funda, em São Paulo (SP). E, a partir de 7 de junho, terá início a segunda etapa do evento, totalmente à distância, na qual os participantes terão acesso a um fórum de discussões colaborativo na internet.

Fonte: TRT2

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Os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) indicam que, no ano passado, das 3.237 adoções realizadas, 1,7% das crianças tinham alguma deficiência; 1,3% com doença infectocontagiosa; e 9,5% apresentavam algum outro problema de saúde. Em 2019, das 3.203 adoções concluídas, apenas 0,6% eram de crianças ou adolescentes com deficiência, 0,3% com doença infectocontagiosa e 2,3% de com outros problemas.

Em 2019, 719 crianças adotadas eram de grupos de irmãos. Esse número absoluto dobrou em 2021: atingiu a marca de 1.470. Apesar dos avanços, o perfil de crianças mais procuradas pelas famílias pretendentes à adoção segue restrito. Por isso, o número de pessoas habilitadas no SNA – atualmente pouco mais 33 mil – é quase 10 vezes o número crianças disponíveis para a adoção (3.863), segundo dados desta quarta-feira (13/4).

A perspectiva para 2022 é que continue a haver crescimento da adoção das crianças de difícil colocação. Das adoções iniciadas neste ano, ainda sem sentença, há 436 guardas e, dessas, 4,1% são de crianças/adolescentes com deficiências, 2,1% com doenças infectocontagiosas e 11,9% com outras doenças.

Para debater o assunto, o programa traz uma entrevista com juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Noeli Salete Tavares Reback, que preside o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça, e a servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ana Cláudia Souza, coordenadora do programa Mãe Legal, que ampara mulheres que desejam fazer a entrega legal de seus filhos recém-nascidos à adoção.

Por dentro do CNJ

No quadro Por dentro do CNJ, a conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, recém-empossada, fala da carreira como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e dos planos que tem para o trabalho no Conselho Nacional de Justiça.

Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

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Agência CNJ de Notícias

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Podem ser inscritos, processos tramitando em qualquer fase processual. No TRT2, as audiências ocorrerão em todas as 217 varas e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas. O Regional conta com Centro de 2ª Instância e mais sete unidades localizadas no ABC, Baixada Santista, Barueri, Guarulhos, Leste, Sul e Ruy Barbosa.

As audiências de conciliação poderão ser na modalidade física ou telepresencial e contarão com supervisão da magistratura, que estará sempre disponível às partes e representantes. A inscrição dos processos é realizada Portal da Conciliação do TRT2. Em caso de lista de processos, deve ser enviado e-mail para nupemec@trt2.jus.br, com o número dos autos e nomes completos das partes.

Fonte: TRT2

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