A iniciativa na Região Norte tem a coordenação da desembargadora do TRT-8, Maria Zuila Lima Dutra, coordenadora regional de combate ao trabalho infantil e integrante do Comitê Nacional. O encontro contará com a mediação da juíza do Trabalho Daniele Adriana Stanislowski, do TRT-14. A live é aberta a todos os públicos, não sendo necessária inscrição prévia. Ative o lembrete para não perder o início do evento.

Programação
A abertura da live será feita pelo ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TST/CSJT. Ele abordará o tema “Os casos VRP, VPC e outros versus Nicarágua e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

Após a conferência de abertura, a live terá três palestras sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, classificada como uma das piores formas de trabalho infantil pelo Decreto 6.481/2008. Pelo TRT-8, a Irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante discorrerá sobre o tema “Exploração sexual de crianças e adolescentes na região do Marajó”. A palestrante é professora, coordenadora da Comissão Justiça e Paz, da CNBB Norte 2 e presidente do Instituto de Direitos Humanos Dom José Luís Azcona.

Com o tema “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Amazônia”, a segunda palestra, articulada pelo TRT-11, será proferida pela ativista de Direitos Humanos Amanda Cristina Ferreira. Pelo TRT-14, com a temática “Exploração sexual pelo trabalho infantil nos Estados de Rondônia e Acre – vivências e atuação do MPT”, a palestra será proferida pela procuradora do Trabalho da 14ª Região Marielle Guerra Viana Cardoso.

O encerramento será feito pelo ministro Evandro Valadão. Ele falará sobre as cinco lives promovidas pelos TRT’s das cinco regiões brasileiras, em comemoração aos 10 anos do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Fonte: TRT20

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Em Sergipe, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) está realizando audiências telepresenciais por meio da Coordenadoria de Apoio à Execução (CAE), presenciais no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) e de forma mista nas Varas do Trabalho. “Ainda dá tempo, participem da Semana de Execução Trabalhista. Servidores e magistrados do TRT-20 estão empenhados em resolver sua causa. Vire o jogo e finalize seu processo”, convidou o juiz coordenador da CAE, Carlos João de Gois Júnior.

Segundo o magistrado, somente neste primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista a CAE realizou 48 acordos, que juntos totalizaram R$ 6.544.703,48. Até sexta-feira (23/9), a Coordenadoria realizará cerca de 80 audiências de conciliação com o intuito de finalizar os processos.

Fonte: TRT-20

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Para o diretor-geral do Tribunal, Tadeu Matos Henriques Nascimento, “este resultado demonstra, mais uma vez, o excelente esforço coletivo realizado por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TRT da 20ª Região ao longo dos últimos anos”. “A transparência é um dos valores institucionais estabelecidos em nosso plano estratégico. O TRT da 20ª Região continuará sua busca contínua pelo aprimoramento, visando sempre à prestação de um melhor serviço à sociedade.”

O Ranking da Transparência avalia todos os órgãos que compõem o Judiciário – Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Militares, Tribunais Regionais do Trabalho e Conselhos. O resultado final foi divulgado no dia 1º de setembro, durante a 2ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Fonte: TRT20

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Nesta quarta-feira (9/3), às 14h, o encontro será no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Participam da abertura do evento, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, e os presidentes do TJSE, Edson Ulisses de Melo, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Fábio Túlio Correia Ribeiro.

Na quinta-feira (10/3), o Justiça 4.0 estará no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A abertura contará com a participação do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, do secretário especial Marcus Livio Gomes e dos presidentes do TJPB, Saulo Henriques de Sá e Benevides, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), Leonardo José Videres Trajano, e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Leandro dos Santos.

Nos dias 23 e 24 de março estão ainda previstas visitas aos tribunais de Pernambuco e Maranhão, respectivamente. Durante janeiro e fevereiro, foram promoveu sete reuniões institucionais, com tribunais do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Rondônia, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os encontros prosseguirão até julho.

Planos de ação

As reuniões promovem a troca de boas práticas em Justiça digital e discutem o andamento dos planos de ação dos tribunais para integração à Plataforma Digital e implementação das soluções do Justiça 4.0. Os documentos foram elaborados pela equipe do programa a partir de diagnóstico sobre a conjuntura tecnológica dos órgãos de Justiça realizado em 2021.

Nas visitas institucionais, representantes técnicos dos tribunais e do Justiça 4.0 exibem a progressão de cumprimento do plano, validando o cronograma e os passos seguintes. No total, foram elaborados 91 planos de ação, que são monitorados por um painel de Business Intelligence criado pela equipe do projeto.

O projeto Diagnóstico e Implementação dos Planos de Ação é uma das iniciativas do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Raquel Lasalvia
Agência CNJ de Notícias

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O desembargador Jayme Weingartner Neto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), abordou o tratamento constitucional em relação à questão religiosa e observou que algumas pesquisas apontam o crescimento de hostilidades entre grupos religiosos. “O fundamentalismo religioso surge como um fenômeno moderno e devemos fazer uma distinção entre o que diz respeito à crença e aquele militante, que interfere na liberdade religiosa do outro. Este deve ser bloqueado com base nos valores previstos na Constituição.”

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A Resolução CNJ n. 440/2022, que institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Judiciário, foi analisada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Jorsenildo Dourado do Nascimento. Ele observou que este é o primeiro ato do Judiciário brasileiro, de caráter nacional, que busca promover a liberdade religiosa e combater a intolerância. “É uma política inaugural do CNJ que será aperfeiçoada e terá um alcance ainda maior.”

O juiz substituto da subseção de Campinas (SP) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Renato Câmara Nigro abordou os princípios norteadores da Política Nacional, contidos no artigo 3º da Resolução n. 440/2022. Ele ressaltou que a liberdade e a diversidade religiosas recebem destaque no texto e enfatizou que tais questões são inerentes aos seres humanos. “O reconhecimento da liberdade e da diversidade é uma condição obrigatória e faz parte da dignidade humana. Assim, todas as concepções religiosas devem ser reconhecidas e respeitadas pelo Estado.”

Ao falar sobre racismo religioso, a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia, lembrou que o debate ocorria no dia dedicado a Iemanjá. “A intolerância religiosa pode atingir qualquer confissão religiosa. Mas esse fenômeno no Brasil atinge de forma mais contundente as religiões de matriz africana, por isso falamos em racismo religioso.”

Ela abordou a questão sob uma perspectiva histórica e afirmou que o sistema escravocrata não se contentou apenas em escravizar corpos negros. “Ele precisava também capturar nosso espírito livre, por isso rompeu os laços que as pessoas negras tinham com suas origens. A perseguição, a criminalização da cultura e da religiosidade negra foi algo premente no Brasil como forma de controlar e subjugar.”

Pessoas em situação de rua

A politica de atenção às pessoas que vivem em situação de rua, instituída pela Resolução CNJ n. 425/2021, também foi tema de painel no evento. A conselheira Flávia Pessoa destacou a importância de se estabelecer as condições para concretização das medidas. “O CNJ instituiu a resolução e nosso desafio é traçar as trilhas para que ela se efetive. A população de rua se insere entre os grupos que mais precisam da atenção do Poder Judiciário.”

O crescimento do número de pessoas que vive em situação de rua, segundo o desembargador Thenisson Santana Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), está assumindo níveis críticos. “A pandemia da Covid-19 ampliou essa população. Isso eleva a relevância da Resolução n. 425/2021, que é voltada para o respeito à dignidade das pessoas e a não criminalização de quem vive em situação de rua, o que inclui a garantia de acesso ao Poder Judiciário.”

A juíza do TRF3 Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni ressaltou a necessidade do estabelecimento de governança e gestão dentro do setor público para contemplar essa parcela da população que está excluída. “Essa política judiciária foi desenhada de forma participativa para que pudéssemos trazer, como elemento fundante na gestão judicial, uma governança nos tribunais para promover e contemplar as necessidades das pessoas em situação de rua, possibilitando que exerçam sua cidadania.”

As medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para inclusão das pessoas em situação de rua foram apresentadas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino. “Mobilizamos diversos entes públicos na realização de um mutirão para oferecer atendimento a pessoas em situação de rua. Assim, identificamos as principais demandas e nosso objetivo, agora, é viabilizar que o atendimento seja permanente.”

Entre os desafios que devem ser superados nessa área, conforme avaliação do defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Mato Grosso, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, está a estruturação do Poder Judiciário para o atendimento desse grupo. “É preciso perceber a discrepância entre o mundo normativo e a realidade da população de rua para pensarmos em mecanismo que concretizem o acesso à justiça a essas pessoas.”

Pessoas com deficiência

“O acesso à Justiça, Proteção da Diversidade e Pessoas com Deficiência” foi o tema da palestra da juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Élbia Rosane Sousa de Araújo. Apresentada pelo conselheiro do CNJ Mário Maia, a palestrante fez uma exposição sobre a necessidade de ampliação das condições de acessibilidade aos serviços do Judiciário. “Quando falamos em acessibilidade, nos referimos à qualidade do acesso, que deve ser viabilizado tanto no ambientes físicos quanto nos digitais.”

Ela destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ para superar as barreiras que impedem o acesso à justiça para as pessoas com deficiência. Segundo ela, as escolas judiciais podem desempenhar um papel fundamental na capacitação de operadores e operadoras do Sistema de Justiça. “É preciso que se dissemine o conhecimento técnico da legislação para lidar minimamente com as pessoas com deficiência.”

Segundo Élbia Araújo, as barreiras precisam ser superadas desde o início do atendimento, com a preparação alcançando desde a portaria até a magistratura. “O combate às barreiras atitudinais inclui desde a preparação para o atendimento às pessoas com deficiência, até à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser usados por todos sem a necessidade de adaptação ao projeto específico.”

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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“Tivemos um olhar de processos específicos, com olhar de resolução amigável, de resolver litígio processual, visando, inclusive, a processos antigos para trazer a resolução o quanto antes para as demandas. Foi interessante para ambas as partes. Sabemos que este é um viés muito importante dentro do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, com as metas desenhadas para a resolução dos processos e diminuição dos processos judiciais”, destacou Camila.

O presidente do TRT20, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, falou da importância desse resultado para trabalhadores e trabalhadoras. “Esses acordos, pelo universo de trabalhadores que atinge e pelos valores implicados, são feitos em muito boa hora, num momento difícil do país, com a economia enfrentando dificuldades. São recursos que chegam aos bolsos dos trabalhadores e de suas famílias para o consumo, o que é profundamente importante. Por um lado, porque movimenta a economia local e por outro, porque é o reconhecimento dos direitos que esses trabalhadores tinham.”

O advogado trabalhista da Energisa, Rodrigo Moura, ressaltou também que os acordos trouxeram benefícios diretos à empresa. “Isso representa um saneamento do nosso passivo trabalhista. Conseguimos resolver uma quantidade elevada de processos envolvendo ex-colaboradores, uma vez que houve duas ações plúrimas.”

A presidente da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas, Lilian Jordeline, explicou a importância do empenho de todas as partes. “A participação de todos os agentes envolvidos foi fundamental: a empresa, que se disponibilizou através de uma programação, com o objetivo essencial de que esses processos fossem resolvidos e que os direitos dos autores fossem pagos; o Judiciário, que acolheu nosso projeto e disponibilizou as pautas; o esforço de servidores tanto no Cejusc 1 como no Cejusc 2; e os magistrados e desembargadores que se dispuseram a intermediar essas negociações.”

Fonte: TRT20

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Criada em 2017, a WikiVT foi atualizada e está sendo mantida por grupo de trabalho coordenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). “Esse projeto contou com a massiva colaboração de praticamente todos os tribunais regionais. Foi um trabalho auspicioso, de fôlego, que tem sua importância muito marcada nesse período de isolamento social. A ferramenta Wiki ocupará seu espaço como ferramenta essencial”, explicou o ministro.

De acordo com o Corrêa da Veiga, o coração do projeto Wiki é a colaboração e a atualização constante, uma vez que a estrutura da ferramenta prevê, a partir de triagens periódicas, demandas relacionadas à sugestão de melhorias e inconsistências. “O sucesso do projeto será proporcional à adesão de todos os Regionais e, que com o aval dos seus corregedores, atualizarão a Wiki. Dizer que os esforços se somarão, é dizer pouco. Eles se multiplicarão.”

A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, corregedora do TRT15 e coordenadora do grupo de trabalho, reforçou que a plataforma será de grande utilidade para todos que atuam na Justiça trabalhista de 1º grau. “A Wiki é um repositório de informações relativas a cada uma das rotinas de trabalho a ser desempenhada. Todas essas rotinas partem de um índice correspondente ao próprio fluxo processual das fases de conhecimento, de liquidação e de execução. Tais informações dizem respeito às regras do processo, aos movimentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do e-Gestão, aos normativos referentes a cada uma das tarefas a serem praticadas pelos servidores, e também, aos modelos de documentos que representam as melhores práticas dos regionais do país.”

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) Amarildo Carlos de Lima destacou o projeto que convida os órgãos de primeira instância a conhecer, utilizar e a colaborar com a plataforma WikiVT. “É um organismo vivo que necessita de constante atualização. Por isso, rogo a servidores, os efetivos usuários, aos corregedores, o incentivo à pesquisa na ferramenta, além de ofertas e sugestões de melhorias.”

Versão 2021

A juíza auxiliar do TRT15 Lúcia Zimmermann contextualizou a WikiVT, concebida a partir da necessidade de criação de um material de fácil consulta sobre tarefas do fluxo processual e acesso rápido e simples aos normativos. “Verificamos também a necessidade de mostrar visualmente o fluxo processual como um todo para o servidor bem como cada uma das rotinas. O grande desafio desse projeto é manter toda a gama de informações atualizada. O usuário interno da Justiça do Trabalho será o receptor e também o emissor de conhecimento.”

Segundo a magistrada, a criação da plataforma personifica o princípio da cooperação instituído pelo Código de Processo Civil (CPC), mobilizando os 24 tribunais trabalhistas. Ela reforçou que a padronização e a uniformização das rotinas de trabalho objetivam racionalizar as atividades e equalizar a força de trabalho principalmente neste período de trabalho a distância.

Todas as equipes da Justiça do Trabalho estão habilitadas a navegar na ferramenta. O trabalho de atualização da Wiki foi feito em duas semanas e mobilizou 42 servidores e servidoras de 21 regionais trabalhistas, que analisaram as informações contidas em mais de 300 páginas.

Érica de Oliveira Evangelista, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), aprofundou a descrição do processo de trabalho na WikiVT, que permite uma visão sistêmica das rotinas de secretaria, e demonstrou como foi a atualização. E Eduardo Sodré Junior e Adilson Sérgio Bertoldo Júnior, do TRT15, Conrado Augusto Pires, do TRT2, e Deborah Puig Cardoso, do TRT20, detalharam o uso da ferramenta.

Fonte: TRT15

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“Se eu tivesse que criar um ranking entre os maiores desafios que a nova lei de licitações traz para as administrações seria a implementação da estrutura de governança”, comentou o secretário de auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Marcus Alcântara, durante o painel “Desafio da nova lei de licitações e contratos”. Ao explicar as novas diretrizes para as aquisições públicas, Alcântara citou o artigo 11 da Lei 14.133/2021 como um dos mais importantes. Ele determina que a alta administração dos órgãos públicos é responsável pela estrutura de governança das contratações. Particularmente no Poder Judiciário, essa questão é tratada pela Resolução CNJ n. 347/2020, que estabeleceu a Política de Governança das Contratações Públicas.

Veja a programação completa do evento

Conforme Alcântara, a finalidade é gerar um ambiente íntegro e seguro para as contratações ao mesmo tempo em que deverá haver alinhamento estratégico, orçamentário, eficiência e efetividade das contratações feitas com recursos públicos. Nesse contexto, as auditorias internas dos órgãos do Judiciário foram instituídas como áreas independentes para avaliação e consultoria que buscam agregar valor às instituições por meio do gerenciamento de riscos, controles internos, integridade e governança. “A auditoria, no seu papel próprio de avaliação e consultoria, pode contribuir para que a nova lei seja implementada na íntegra”.

Sobre essa questão, o mediador do debate, o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Jetro Coutinho, também ressaltou que as áreas de auditoria interna dos órgãos públicos terão papel essencial na efetiva implementação da nova lei de licitações e contratos.

Novas regras

A auditora de controle externo do Tribunal de Contas do município de São Paulo, Christianne Stroppa, por sua vez, destacou que a Lei 14.133/2021 não é uma repetição melhorada da Lei 8.666, da Lei do Pregão ou da Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), mas sim novas regras que devem ser vistas naquilo que irão contribuir para tornar as licitações e os contratos mais eficientes para os órgãos e os usuários dos serviços públicos. “A lei tem 194 artigos e trata de temas que não estão relacionados apenas a contratações. A nova lei agrega toda uma parte de planejamento, de atuação por competência, governança, toca na questão do controle, como um modo de disciplinar o modo de atuação de controle”.

Para a auditora, a Lei 14.133/2021 pode não ser a mais adequada, mas é a que foi aprovada e com a qual os gestores públicos terão que lidar. Sobre o papel das áreas de auditorias considerando os novos pressupostos, ela considera que as áreas de controle dos órgãos públicos terão a atribuição de uniformizar os procedimentos das licitações públicas e dos contratos.

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Fórum

A primeira edição do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário, organizada pelos órgãos que integram o Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud), é transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. Além de reunir os principais especialistas do país, o evento tem o objetivo de discutir e difundir as melhores práticas de auditorias desenvolvidas pelos órgãos públicos brasileiros. O evento foi elaborado para ampliar o conhecimento e proporcionar aos participantes a melhoria da avaliação dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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Os resultados obtidos nos 1º e 2º Graus foram, respectivamente, 87% e 93%. Os dados foram divulgados na última terça-feira (28/9) pelo CNJ no Relatório Justiça em Números 2021,O IPC-Jus é produzido com base no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), no Índice de Produtividade dos Servidores (IPS), na Despesa Total do Tribunal e na Taxa de Congestionamento Líquida (TCL), que mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, excluídos os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, comparativamente ao total tramitado em um ano.

Fonte: TRT20

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A conselheira do CNJ Flávia Pessoa, presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, é uma das convidadas. No final de junho, o Plenário do CNJ aprovou recomendação para que os tribunais garantam que essas pessoas excluídas digitalmente possam ter acesso às soluções tecnológicas, contando com suporte de servidores e servidoras.

As inscrições devem ser feitas durante o evento, por meio de link que será disponibilizado na descrição do vídeo no YouTube. Quem participar, terá direito a certificação de 2h para fins de adicional de qualificação. Para receber o certificado, é necessária a inscrição.

Participações

Além da conselheira do CNJ, a live ainda vai contar com a juíza e diretora-executiva da Escola Judicial, Flávia da Costa Viana, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) Thenisson Santana Dória, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Therezinha Astolphi Cazerta, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) João Simões, da juíza do TRF3 Luciana Ortiz, do juiz substituto do TRF3 Renato Câmara Nigro e da juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Élbia Araújo.

Agência CNJ de Notícias

Assista ao evento no YouTube

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