Deste total, R$ 4,7 milhões foram destinados diretamente para o pagamento de débitos trabalhistas, sendo R$ 481 mil destinados a custas, INSS e imposto de renda.

A Semana Nacional de Conciliação foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, durante esse período, ocorreram mais de 451 audiências de conciliação na Justiça do Trabalho do Estado.

Foram realizados um total de 192 acordos. Isoladamente, o Cejusc de Mossoró arrecadou um total de R$ 3.831.420,37 e o de Natal, R$ 762.629,41.

O TRT-RN, incluindo Varas do Trabalho e Cejuscs, participou efetivamente da Semana Nacional de Conciliação do CNJ. A proposta desta 17ª edição foi concentrar esforços em diversas esferas do Poder Judiciário para conciliar o maior número possível de processos.

Fonte: TRT21

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Os R$ 40 milhões, destinados ao pagamento de débitos trabalhistas, foram resultado de conciliações, um grande leilão, liberação de precatórios, créditos e ativos financeiros.

A presidente do TRT-RN, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, avaliou esse resultado como uma vitória para a Justiça do Trabalho no Estado. Destacou, também, como sendo resultado do esforço de todos que integram o TRT-RN. Para ela, a Semana Nacional da Execução Trabalhista é muito importante porque “quem recebe uma sentença quer ver essa sentença materializada”.

“A execução às vezes delonga no tempo e essa conciliação, visa agilizar, encerrar o conflito, estabelecendo relações humanas, sociais, equilibradas, justas e corretas”, concluiu a desembargadora. A Semana contou com a participação das 23 Varas do Estado e dos dois Cejusc, de Mossoró e Natal. Foram mais de 500 audiências e pelo menos 4.600 pessoas atendidas.

Só o leilão do TRT-RN arrecadou R$ 5 milhões. Foi arrecadado um valor total de R$ 11 milhões em contribuição previdenciária e em imposto de renda.

Fonte: TRT21

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“Estão sendo utilizados recursos iconográficos e textuais para apresentar a trajetória da Justiça do Trabalho no RN, seus antecedentes históricos e suas memórias construídas e preservadas. Também há um cordel com 30 estrofes que homenageia os 30 anos do TRT-RN”, informou o chefe do Setor de Gestão Documental e Memória do tribunal, Emerson Carlos da Silva.

Novamente presidente do TRT-RN, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro celebrou a reabertura do local e falou da importância de um espaço que conta a história da Justiça do Trabalho. “O Memorial cresceu e hoje conta com fotos de inúmeros eventos importantes da nossa história. Conta com gente especializada, com competência. É importante que o memorial exista e prossiga”, avaliou Perpétuo Wanderley.

Segurando o livro de visitas que marcou a inauguração do Memorial nos anos 2000, a presidente do TRT-RN contou que a primeira assinatura é do juiz do trabalho Alvamar Furtado de Mendonça. “Quando lemos esse livro sabemos que 22 anos estão atrás de nós e isso é muito relevante. Para isso serve o memorial, para contar a história, para contar o tempo que passou”, refletiu Perpétuo Wanderley.

A exposição 30 anos tecendo histórias e construindo memórias integra a programação da 16ª Primavera de Museus do Instituto Brasileiro de Museus, que tem como tema: Independência e Museus – Outras Histórias. Confira a versão virtual da exposição no site da Escola Judicial da 21ª Região (clique aqui).

Fonte: TRT21

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Os tribunais com captação de energia limpa fotovoltaica estão espalhados pelo país. Na região Nordeste, contam com a estrutura os TRTs da 5ª Região (BA), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 13ª Região (PB), da 21ª Região (RN) e o TRT da 22ª (PI). Na Região Norte, o destaque vai para o TRT da 8ª Região (PA/AP).

Na região Sul do Brasil, já possuem captação de energia solar os TRTs da 4ª Região (RS) e da 9ª Região (PR), no Sudeste o da 15ª Região (Campinas/SP) e, no Centro-Oeste, os tribunais regionais do trabalho da 18ª Região (GO), 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS).

E esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que outros seis TRTs estão em fase de análise, projeto ou licitação para a instalação das placas, de modo a avançar na adoção de medidas com foco na sustentabilidade. São eles: os TRTs da 2ª Região (SP), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES) e o da 20ª Região (SE).

A medida contribui para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, já que essa é uma fonte de energia limpa, que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. Além disso, amplia a eficiência do gasto público, uma vez que a energia gerada é capaz de reduzir as despesas com energia elétrica nos edifícios desses órgãos.

A geração de energia limpa na Justiça do Trabalho está alinhada com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, com o Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e com a Agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.

Economia

No edifício-sede do TST e CSJT, o sistema fotovoltaico foi projetado para atender ao próprio tribunal. A produção é de 1.088 kwh diariamente, podendo chegar a 120 mil kwh por mês, o que atende a 20% da demanda da instituição. Somente em 2021, se a energia elétrica gerada pelo sistema fotovoltaico tivesse sido adquirida do concessionário local, teria custado mais de R$ 1,3 milhão ao TST.

A economia nas despesas com energia elétrica variam Brasil afora. No Nordeste do país, por exemplo, o TRT da 6ª Região (PE) estima que 22 sistemas de geração de energia fotovoltaica geram uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) calcula que foram economizados R$ 400 mil entre 2020 e 2021 por meio das placas instaladas em 12 unidades.

Nos primeiros anos, os recursos que são economizados na conta de luz compensam o investimento realizado nos sistemas. Estima-se que o retorno ocorra, em média, de quatro a seis anos após o início das operações.

Fonte: CSJT

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Alguns tribunais só podem lançar edital após cumprirem decisão tomada pelo plenário do CSJT, na sessão ordinária realizada no dia 11 de fevereiro deste ano, para realizar a redistribuição de cargos vagos para o TRT no Piauí. São eles: 4ª Região (TRT4), 5ª Região (TRT5), 6ª Região (TRT6), 8ª Região (TRT8), 10ª Região (TRT10), 11ª Região (TRT11), 12ª Região (TRT12), 13ª Região (TRT13), 14ª Região (TRT14), 18ª Região (TRT18), 19ª Região (TRT19), 21ª Região (TRT21) e 23ª Região (TRT23).

Fonte: CSJT

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Em 2021, a Justiça do Trabalho potiguar fez o descarte de 38 aparelhos de ar condicionados, além de 749 itens de informática, dentre os quais haviam computadores, monitores, impressoras, estabilizadores, scanners e nobreaks. O TRt21 também publicou edital de desfazimento de veículos e realizou a doação de 184 equipamentos de informática para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

As iniciativas fazem parte da execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e também seguem a Meta Nacional 9 do Poder Judiciário.

Fonte: TRT21

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Para os juízes da Justiça do Trabalho, a tendência é de maior rapidez na execução das sentenças graças à maior capacidade do novo sistema em rastrear bens para a quitação das dívidas principalmente a partir das novas funcionalidades. “O bloqueio eletrônico de bens sempre foi uma ferramenta fundamental para a Justiça do Trabalho, mas a entrada do Sisbajud ampliou nossas possibilidades porque tornou todo o processo mais célere e uma das inovações que tem permitido isso é a quebra do sigilo bancário”, informa o juiz Cácio Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), com jurisdição no Rio Grande do Norte.

Ele explica que o módulo de quebra de sigilo bancário tem permitido aos juízes e juízas ter mais informações sobre a real situação financeira e patrimonial dos devedores, que, em várias situações, optam pela ocultação de patrimônio para impedir o rastreamento de ativos e a execução das sentenças. O módulo de quebra de sigilo bancário é uma das recentes inovações da penhora on-line, juntamente com a teimosinha, que automatiza a reiteração da ordem de bloqueio até seu cumprimento integral, e o agendamento de ordem, usado para a marcação prévia do dia de protocolo da ordem de bloqueio de bens.

Leia mais: Sistema de penhora on-line amplia efetividade em bloqueio de bens de grandes devedores

Combinado com essas informações sobre a movimentação financeira dos devedores às quais o Sisbajud tem acesso, o rastreamento sigiloso de bens tem permitido a identificação real e mais rápida do patrimônio e da condição financeira dessas pessoas, em medida que potencializa o sistema na localização de ativos. “Houve um ganho tecnológico no sistema de busca de ativos e temos conseguido trazer isso para a nossa realidade e melhorar a execução”, avalia Oliveira.

A partir dos dados inseridos no Sisbajud por centenas de empresas de diferentes segmentos do setor financeiro, entre janeiro e outubro do ano passado, as varas trabalhistas em solo potiguar emitiram ordens de bloqueio que resultaram em R$ 104,9 milhões de transferência aos credores.

Atuação diversificada

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano da Silva, um dos que contribuíram para o desenvolvimento das novas funcionalidades do Sisbajud, explica que as informações do sistema são baseadas em dados financeiros de empresas e pessoas físicas fornecidos por 1,6 mil instituições financeiras. Fazem parte desse grupo: bancos de grande, médio e pequeno porte, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e fintechs, permitindo ao Judiciário não só determinar o bloqueio de valores em conta corrente, mas rastrear toda uma gama de ativos como ações, debêntures e títulos públicos que podem ser convertidos em valores para pagamento de credores após a análise e julgamento dos processos.

Além dessas possibilidades, ao fazer o cadastro da ordem de bloqueio no Sisbajud, o juiz ou servidor por ele autorizado tem acesso às instituições financeiras de relacionamento do devedor, em informação automaticamente apresentada após a inserção de CNPJs ou CPFs ao sistema. Essa lista das instituições de relacionamento dos devedores tem se tornado uma ferramenta a mais para os tribunais da Justiça do Trabalho detectarem valores não declarados por devedores.

“Com as novas funcionalidades e a possibilidade de bloqueio tanto em contas correntes quanto em contas de investimento, o Sisbajud é uma ferramenta com maior potência do que o Bacenjud, anteriormente utilizado pela Justiça brasileira”, afirma Silva. A partir desses avanços, o desafio passa a ser ampliar a efetividade das ordens. Do total de bloqueios feitos entre 2019 e 2021, 66,5% foram feitos pela Justiça do Trabalho, dos quais 36,9% foram bem-sucedidos, um percentual que pode ser melhorado para o efetivo cumprimento da sentença e pagamento aos credores.

Acesse mais dados sobre o Sisbajud

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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A presidência do TRT21 irá publicar Ato Conjunto GP-CR regulamentando a nova medida. O uso de máscaras de proteção facial continua obrigatório para entrada e permanência nas dependências do Tribunal, inclusive às pessoas que apresentarem comprovante de vacinação.

Fonte: TRT21

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O valor é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN)  pelo não  cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela Albuquerque & Cia. Ltda. O TAC foi firmado pela empresa com o MPT-RN em razão dela não recolher o FGTS e o INSS dos empregados dentro do prazo e da legislação vigente.

Magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) mediou um acordo entre as partes, em que ficou determinado o pagamento de R$ 50 mil pela empresa. A Vara do Trabalho de Caicó e o Ministério Público decidiram destinar esse valor ao Hospital Regional do Seridó para o combate à pandemia.

A verba já está sendo utilizada pelo hospital para a compra de itens como aparelho de medição de pressão, cateter intravenoso, cânula traqueostomia, máscaras N95, lâminas laringoscópio e válvula redutora de oxigênio, entre outros.

Fonte: TRT21

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O TRT21 esclarece que eventual contato relacionado a pagamentos é feito de forma oficial por servidores e servidoras, sem a cobrança de qualquer taxa. As equipes do Tribunal não entram em contato para depósitos de valores, principalmente em contas desconhecidas das partes.

Os pagamentos de precatórios ocorrem conforme a ordem cronológica disponível no site do TRT21. Em caso de dúvidas, o Juízo Auxiliar de Precatórios está à disposição pelo telefone (84) 4006-3083 e e-mail cprec@trt21.jus.br.

Fonte: TRT21

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