A desembargadora-presidente do TRT-22, Liana Ferraz de Carvalho, recebeu o prêmio das mãos da Conselheira do CNJ Salise Sanchotene. A presidente do TRT-22 dedicou o prêmio a todos que compõem a Justiça do Trabalho piauiense. “Este selo representa muito mais que a excelência em índices como governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. Representa, antes de tudo, a organização e a dedicação de magistrados, magistradas, servidores, servidoras e demais colaboradores da Justiça do Trabalho piauiense. E é para eles que dedico este prêmio”, disse.

Para avaliação do Prêmio, quatro eixos temáticos são levados em consideração: produtividade, governança, transparência, dados e tecnologia. Participaram da premiação todos os Tribunais Superiores; os 27 Tribunais de Justiça, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, os cinco Tribunais Regionais Federais e os três Tribunais de Justiça Militar.

“Além de representar o esforço de todas as unidades do primeiro e segundo graus do TRT-22, esse prêmio é reflexo do resultado do cumprimento do Planejamento Estratégico Participativo e de projetos que colocamos em prática, durante o biênio, como: o Gestão Compartilhada, o Aprimorar e o Mitigar ”, afirmou José de Anchieta Araújo Marques, Secretário de Governança e Estratégia do TRT-22.

Com 86,71%, o TRT-22 alcançou a segunda maior pontuação entre os tribunais trabalhistas do país. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TRT-22, Adriano Craveiro Neves, integrante da equipe que compilou os dados para envio ao CNJ, o prêmio é um feito inédito. “A cada nova edição, o CNJ aprimora os critérios de avaliação do prêmio. Isso requer ainda mais dedicação e atenção por parte da equipe de trabalho, tanto nas questões administrativas, quanto jurisdicionais”, pontuou.

Fonte: TRT22

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A presidente do TRT22, desembargadora Liana Ferraz, falou da evolução no fornecimento da informação de maneira clara e organizada e parabenizou a equipe. “No ano de 2021, o TRT-22 obteve o percentual de 92,3%, ficando na sexta posição. Isso demonstra que evoluímos na transparência da informação que é compartilhada a todos os jurisdicionados. Um trabalho realizado em equipe por servidores e magistrados que merece o nosso reconhecimento.”

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, que em 2022 está em sua quinta edição, avalia se os órgãos tornam públicas diversas informações, como os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; objetivos estratégicos, metas e indicadores; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o calendário das sessões colegiadas; informações sobre licitações e contratos; entre outros.

“Ao todo, foram nove temas distribuídos em 84 perguntas. Os servidores das áreas afins responderam ao questionário eletrônico que foi encaminhado para conferência da equipe técnica do CNJ”, explicou o secretário de Governança e Estratégia do TRT22, José de Anchieta Araújo Marques.

Fonte: TRT22

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De acordo com o ministro, o painel contribui com o aperfeiçoamento da gestão judiciária e permite a comparação do retrato atual dos processos pendentes, incluindo os novos casos, com as informações de casos do ano anterior. “Será possível mapear tendências no ajuizamento e no acervo dos casos e, com isso, implementar medidas adequadas de tratamento de conflito num contexto de desjudicialização.”

A ferramenta está em fase de homologação, para incorporar sugestões da magistratura e de servidores e servidoras dos órgãos do Judiciário. Neste momento, os dados disponíveis se referem aos tribunais de justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e do Distrito Federal (TJDFT), dos tribunais federais da 2ª (TRF2) e da 4ª Regiões (TRF4), e aos tribunais do Trabalho da 12ª (TRT 12) e da 22 (TRT 22). Nesses órgãos, os litigantes com mais processos em tramitação são de setores da Administração Pública, de Defesa, da Seguridade Social e de atividades financeiras e de seguros.

A pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ Isabely Fontana avalia que padrões de litígio poderão ser identificados e estudados a partir da abertura dos dados, promovendo o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade voltadas para a mediação de conflitos. O painel foi desenvolvido a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), onde estão armazenados, de modo centralizado, 260 milhões de registros processuais e 11 bilhões de movimentações de processos, abrangendo todas as etapas em um fluxo de tramitação processual.

A solução integra o portfólio de mais de 30 projetos do Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do CNJ, Pnud e Conselho da Justiça Federal (CJF), que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Texto: Thayara Martins
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Reveja o lançamento no canal do CNJ no YouTube

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Os tribunais com captação de energia limpa fotovoltaica estão espalhados pelo país. Na região Nordeste, contam com a estrutura os TRTs da 5ª Região (BA), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 13ª Região (PB), da 21ª Região (RN) e o TRT da 22ª (PI). Na Região Norte, o destaque vai para o TRT da 8ª Região (PA/AP).

Na região Sul do Brasil, já possuem captação de energia solar os TRTs da 4ª Região (RS) e da 9ª Região (PR), no Sudeste o da 15ª Região (Campinas/SP) e, no Centro-Oeste, os tribunais regionais do trabalho da 18ª Região (GO), 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS).

E esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que outros seis TRTs estão em fase de análise, projeto ou licitação para a instalação das placas, de modo a avançar na adoção de medidas com foco na sustentabilidade. São eles: os TRTs da 2ª Região (SP), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES) e o da 20ª Região (SE).

A medida contribui para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, já que essa é uma fonte de energia limpa, que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. Além disso, amplia a eficiência do gasto público, uma vez que a energia gerada é capaz de reduzir as despesas com energia elétrica nos edifícios desses órgãos.

A geração de energia limpa na Justiça do Trabalho está alinhada com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, com o Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e com a Agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.

Economia

No edifício-sede do TST e CSJT, o sistema fotovoltaico foi projetado para atender ao próprio tribunal. A produção é de 1.088 kwh diariamente, podendo chegar a 120 mil kwh por mês, o que atende a 20% da demanda da instituição. Somente em 2021, se a energia elétrica gerada pelo sistema fotovoltaico tivesse sido adquirida do concessionário local, teria custado mais de R$ 1,3 milhão ao TST.

A economia nas despesas com energia elétrica variam Brasil afora. No Nordeste do país, por exemplo, o TRT da 6ª Região (PE) estima que 22 sistemas de geração de energia fotovoltaica geram uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) calcula que foram economizados R$ 400 mil entre 2020 e 2021 por meio das placas instaladas em 12 unidades.

Nos primeiros anos, os recursos que são economizados na conta de luz compensam o investimento realizado nos sistemas. Estima-se que o retorno ocorra, em média, de quatro a seis anos após o início das operações.

Fonte: CSJT

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O Justiça 4.0 torna o sistema Judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial. Ele impulsiona a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.

Ao promover soluções digitais colaborativas que automatizam as atividades dos tribunais, otimiza o trabalho da magistratura, de servidores e servidoras e da advocacia. Assim, garante mais produtividade, celeridade, governança e transparência dos processos.

Fonte: TJPI

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Na modalidade Boas Práticas, foram premiadas iniciativas em seis categorias: Tribunal; Juiz/Juíza individual; Ensino Superior; Instrutores de mediadores e conciliadores; Mediação e conciliação extrajudicial; e Demandas complexas ou coletivas.

Na categoria Tribunal, o vencedor foi o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o “Sistema de Negociação Virtual”. E o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu menção honrosa pelo “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde – Cejusc da Saúde”.

Já a juíza Monique Martins Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi a premiada na categoria Juiz/Juíza Individual com o Jefinho, robô de atendimento por WhatsApp. E a menção honrosa ficou com a juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) Maria Luiza Foz Mendonça pelo projeto “Contas em Dia”.

Na categoria Ensino Superior, o prêmio foi para o Centro Universitário Nobre de Feira de Santana (BA), com a realização do “1º Mutirão de Audiências de Conciliação Telepresenciais”. E a Universidade Federal Rural do Semi-Árido levou a menção honrosa com a prática “Nas veredas do diálogo e do acesso à Justiça”.

O grupo de tutores e tutoras do “Curso Formação de Conciliadores – Parte Teórica – em EaD”, desenvolvido por nove juízes e juízas federais que atuam como instrutores e outros cinco que atuam no Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), levou o prêmio na categoria Instrutores de Mediadores e Conciliadores. Enquanto na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial, a vencedora foi a empresa Mediato Consultoria Estratégica Ltda com a prática “Efetividade da mediação extrajudicial em reclamações formalizadas perante o Procon”. A empresa MediaRSeg Tecnologias e Serviços de Negociação Ltda recebeu menção honrosa nessa categoria com o projeto “Resolução Extrajudicial On-Line de Conflitos no Setor de Seguros”.

E o projeto ODR Tec, apresentado pela juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, pela coordenadora Levi e pela mediadora Talita Guerra, todas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), foi premiado na categoria Demandas Complexas ou Coletivas. A menção honrosa nessa categoria ficou com a iniciativa “Ampliação e democratização do acesso dos povos indígenas do Amapá à Justiça Federal de forma participativa e com fomento à utilização de soluções conciliatórias e restaurativas”, realizada pelo juiz do TRF1 Leonardo Hernandez Santos Soares em parceria com a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará.

Produtividade

Além das boas práticas, o Conciliar é Legal reconhece os tribunais que apresentaram maior produtividade no período de novembro de 2020 a outubro de 2021 e os que firmaram o maior número de acordos durante a XVI Semana Nacional da Conciliação, realizada de 8 a 12 de novembro do ano passado.

Na Justiça Estadual, o vencedor foi o TJGO, que também recebeu menção honrosa por ter obtido o maior número de acordos durante a Semana da Conciliação. Na Justiça Federal, o prêmio foi para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a menção honrosa ficou com TRF1. E, na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) teve o melhor resultado, com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) levando a menção honrosa.

Criado em 2010 pelo CNJ, o Prêmio “Conciliar é Legal” tem como principal objetivo, identificar, disseminar e estimular ações que contribuem para pacificar conflitos por meio da conciliação e da mediação.

Agência CNJ de Notícias

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Alguns tribunais só podem lançar edital após cumprirem decisão tomada pelo plenário do CSJT, na sessão ordinária realizada no dia 11 de fevereiro deste ano, para realizar a redistribuição de cargos vagos para o TRT no Piauí. São eles: 4ª Região (TRT4), 5ª Região (TRT5), 6ª Região (TRT6), 8ª Região (TRT8), 10ª Região (TRT10), 11ª Região (TRT11), 12ª Região (TRT12), 13ª Região (TRT13), 14ª Região (TRT14), 18ª Região (TRT18), 19ª Região (TRT19), 21ª Região (TRT21) e 23ª Região (TRT23).

Fonte: CSJT

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“Estaremos a postos na praça central para atendimento da população que queira ajuizar ações trabalhistas. Nossa expectativa é de que os serviços beneficiem também cidadãos dos municípios de Prata do Piauí, São Félix, Santa Cruz dos Milagres e Elesbão Veloso”, explicou o juiz da Vara do Trabalho de Valença (PI) Carlos Wagner, que coordena a iniciativa. A Justiça Itinerante foi aprovada em março deste ano pelo TRT22, por meio do Plano de Tratamento para as Varas do Trabalho de Oeiras e Valença. Informações podem ser obtidas pelo telefone (86) 994-528-784.

Fonte: TRT22

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Neste ano, o desempenho do TRT22 o colocou em quinto lugar na classificação geral da Justiça do Trabalho de todo o país, incluindo os tribunais de pequeno, médio e grande porte. Na avaliação da presidente do Tribunal, desembargadora Liana Ferraz, as condições com que o órgão opera apontam para valorizar ainda mais o significado do selo ouro conquistado este ano. “Essa classificação reflete, com muita clareza, o empenho e a dedicação de cada magistrado e magistrada, assim como de nossos colabores e colaboradoras, que se esmeram no cumprimento de suas atribuições.”

Ela acrescenta que, estando prestes a completar o primeiro ano em janeiro, a atual gestão enfrentou diversos desafios e não teve tempo para se dedicar, exclusivamente, à premiação do CNJ. “Entretanto, sempre acompanhamos o procedimento e fizemos as ações necessárias, dentro dos normativos do Conselho. Foram dezenas de ações, dentre as quais a regulamentação de programas do CNJ, como o Balcão Virtual, o Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0. Tivemos sucesso, ainda, na questão ambiental, embora estejamos em processo de implantação de outras medidas para 2022. No cenário jurisdicional, tivemos o apoio dos magistrados e servidores, com ótimo índice de julgamentos.”

Liana Ferraz afirma que a administração trabalha incessantemente para melhorar o desempenho. “Estamos implantando a energia solar como matriz para nossos edifícios. O descarte de material inservível também está sendo feito. A digitalização do acervo físico está na pauta, embora já tenhamos caminhado muito em 2021. Mas, para 2022, criaremos comissão específica para tratar da questão ‘selo’, pois a premiação se tornou um complexo processo que dura, praticamente, o ano todo, implicando designação de mão de obra qualificada. E essa iniciativa não diz respeito apenas ao resultado em si, mas às ações que possam permitir a melhoria dos serviços e uma melhor prestação jurisdicional.”

O juiz auxiliar da Presidência do TRT22 Adriano Craveiro destaca o caráter coletivo da premiação do CNJ. “Isso não reflete apenas um dado pontual, mas a eficiência do Tribunal em diversos pontos, como o jurisdicional, o administrativo e até mesmo o ambiental. Mostra-nos também dois pontos capitais: o primeiro, de que estamos evoluindo, pois foi a maior pontuação obtida pelo nosso TRT em todas as premiações do CNJ. O segundo, exterioriza pontos de vulnerabilidade que serão analisados e tratados.”

Ele chama a atenção para o fato de que o TRT22 está, praticamente, em empate técnico com o terceiro colocado, “o que nos destaca no cenário nacional diante dos problemas notórios que temos, como o número de servidores. Permite-nos, então, fazer um planejamento melhor para que, na próxima premiação, possamos permanecer entre os primeiros”.

Para o diretor geral de Administração, Humberto Ayres, o fato de o Tribunal conquistar, este ano, o prêmio ouro do e ter se classificado entre os cinco melhores tribunais do país reflete os acertos da atual gestão e revela a dedicação de cada um dos colaboradores, de todas as áreas. O secretário de Governança e Gestão Estratégica do TRT22, Anchieta Araújo, enaltece “o profissionalismo e a dedicação de todos que contribuíram para excelência na gestão, assim como para um planejamento eficiente na organização administrativa e judiciária, buscando trazer bons frutos para a sociedade piauiense”.

Fonte: TRT22

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O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) do ramo estadual, por exemplo, em 2020, foi de 81% no 1º grau e de 75% no 2º grau. “Os órgãos do Judiciário mantiveram o compromisso de entrega da prestação jurisdicional, que avançou com a virtualização dos processos”, destacou Gabriela Moreira. O IPC-Jus é uma forma de medir a eficiência do tribunal – o quanto foi capaz de produzir com os recursos disponíveis – com variação de 0 a 100%. Alcançar o percentual máximo significa que o tribunal foi capaz de baixar mais processos quando comparado aos demais tribunais de mesmo porte, com recursos semelhantes.

Acesse o Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020)

O IPC-Jus é medido a partir de uma técnica de análise de dados que permite mensurar a eficiência dos tribunais de forma comparativa, considerando os recursos que possui à disposição e os resultados que gera em benefício da sociedade por meio da prestação jurisdicional. “Essa técnica é especialmente importante no período específico de pandemia de 2020 ao qual o relatório se refere, já que permite que cada tribunal verifique pontualmente os indicadores de performance que poderiam ser melhorados em relação aos demais tribunais e considerando o mesmo lapso temporal”, explicou o juiz Marcus Lívio Gomes, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.

Em 2020, no 1° Grau, dois tribunais de grande porte atingiram índice de 100% do IPC-Jus, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o do Paraná (TJPR). Alcançaram o topo do índice, três tribunais de médio porte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Já, entre os de pequeno porte, alcançaram 100% o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O comparativo é produzido com base no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), no Índice de Produtividade dos Servidores (IPS), na Despesa Total do Tribunal e na Taxa de Congestionamento (TC), que mede o percentual de processos que ficaram represados (sem solução), excluídos os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, comparativamente ao total tramitado em um ano.

Desempenho

Os tribunais que obtiveram melhores desempenhos combinaram altos indicadores de produtividade, com baixos indicadores de despesa e baixa taxa de congestionamento líquida. Já os piores desempenhos associaram alta taxa de congestionamento líquida com baixos níveis de produtividade ou alto volume de despesa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) obtiveram obteve 100% no 2º grau. Nenhum tribunal estadual alcançou IPC-Jus de 100% no 1º e no 2º grau ao mesmo tempo. Assim como nenhum Tribunal do Trabalho foi eficiente 100% nas duas instâncias, simultaneamente.

Na Justiça do Trabalho, a média do IPC-Jus foi de 69% na primeira instância e de 75% na segunda. Duas cortes foram 100% eficientes no 1º grau: TRT22 (Piauí) e TRT14 (RO/AC) e duas no 2º grau: TRT15 (Campinas/SP) e TRT18 (Goiás).

Já na Justiça Federal, a média ficou em 67% no 1º grau e 68% no 2º grau. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (que abrange os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) obteve o maior IPC-Jus, com 79%, seguido pela 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), com 75%.

Quadro de pessoal

Em 2020, o Poder Judiciário contava com um total de 433.575 pessoas em sua força de trabalho, sendo 17.988 magistrados, 267.613 servidores, 71.295 funcionários terceirizados, 57.579 estagiários e 19.100 conciliadores, juízes leigos e voluntários. Entre os magistrados, 76 são ministros (0,4%); 15.458 são juízes de direito (85,9%); 2.310 são desembargadores (13%); e 144 são juízes substitutos de 2º grau (0,8%).

De acordo com o relatório, na Justiça Estadual estão 68,3% dos magistrados, 63,9% dos servidores e 77,4% dos processos em trâmite. Na Justiça Federal, se encontram 10,8% dos magistrados, 10,3% dos servidores e 14,5% dos processos em trâmite. Na Justiça Trabalhista, 20,1% dos magistrados, 14,3% dos servidores e 6% dos processos.

Varas especializadas

Na Justiça Estadual, existe uma grande quantidade de varas de competência geral, unidades de jurisdição plena com atribuição para processar todos os tipos de feitos, representando 1.803 em todo o país. É o segundo maior número de varas, só sendo superado pelas varas de competência exclusiva cível, que representam 2.346 unidades.

Com isso, 67,5% das comarcas brasileiras são providas com apenas uma vara sem especialização. Aproximadamente 65% das unidades judiciárias são de juízo único ou de competência exclusiva cível ou criminal. As demais unidades possuem competências específicas que atuam ou na forma exclusiva ou cumulativa com outras especializações.

No caso dos processos de violência doméstica, 33% tramitam em varas exclusivas. O TJDFT e o TJRR são os únicos a apresentar mais de 90% das ações em unidades destinadas a julgar exclusivamente esses processos. Já as varas exclusivas do Tribunal de Justiça de Rondônia e do Amazonas analisaram, respectivamente, 76% e 69% do total das ações dessa natureza. Já nas varas exclusivas cíveis, que somam 2.346 unidades, tramitaram apenas 21% das ações, enquanto nas varas criminais, que são 1.228 unidades, 20%.

“O capítulo referente às varas especializadas é especialmente importante para o Relatório Justiça em Números, já que permite que o Poder Judiciário tenha um retrato da efetividade da criação desses tipos de unidades judiciárias e a abrangência do seu acervo processual. A partir desses indicadores, cada tribunal pode replicar boas práticas de especialização ou aprimorar a competência e a divisão de trabalho”, afirmou o juiz Marcus Lívio Gomes.

As varas exclusivas com menores taxas de congestionamento são aquelas com competência nas áreas da infância e juventude (63%), família (69%) e violência doméstica (72%), em todos os casos, com índices inferiores às taxas aferidas nas varas exclusivas cíveis (73%) ou criminais (82%).

Estrutura da Justiça

Em termos territoriais, o Relatório não constatou modificações significativas em relação a localização ou concentração das unidades do ano de 2019 para 2020. Cerca de 76% do território brasileiro segue possuindo comarcas da Justiça e aproximadamente 90% da população brasileira reside em município-sede da Justiça estadual. A distribuição é mais esparsa nas regiões Norte e nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e mais concentrada na faixa litorânea do país.

Os dados do relatório também continuaram revelando simetria entre os portes, as regiões geográficas e os dados demográficos. Os cinco maiores tribunais estaduais (TJRS, TJPR, TJSP, TJRJ e TJMG) concentram 64% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e 51% da população brasileira, já os cinco menores tribunais estaduais (TJRR, TJAC, TJAP, TJTO, TJAL) abarcam 2% do PIB e 3% da população.

O primeiro grau do Poder Judiciário está estruturado em 14.853 unidades judiciárias, o que aponta a criação de 61 novas unidades ao longo do ano passado e demonstra a constante tendência de expansão e melhoria de sua capilaridade regional. Desse total, 9.606 (64,7%) pertencem à Justiça Estadual – subdivididas em varas (8.389) e juizados (1.217).

A Justiça do Trabalho conta com 1.587 unidades (10,7%) e a Justiça Federal com 984 (6,6%) – subdivididas em 790 Varas e 194 Juizados Especiais Federais. A Justiça Eleitoral conta com 2.644 unidades (17,8%), a Justiça Militar Estadual com 13 unidades (0,1%) e as Auditorias Militares da União com 19 unidades (0,1%).

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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