Dele participam os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. Em cada segmento de atuação, as instituições são classificadas em três categorias: “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

Para avaliação, quatro eixos temáticos são levados em consideração: produtividade, governança, transparência, dados e tecnologia. A cada um dos requisitos, é atribuída uma pontuação. Assim, a análise segmentada permite identificar os melhores tribunais, segundo questões de organização e desempenho.

Com 82,94%, o TRT/MG alcançou a terceira maior pontuação entre os tribunais trabalhistas do país. Parte desse resultado é atribuível à iniciativa do presidente da instituição, desembargador Ricardo Mohallem, de criar, já no início da gestão, um projeto estratégico para acompanhar o cumprimento dos itens de avaliação, prestar consultoria às áreas envolvidas e promover a organização dos dados de forma mais eficiente – o “Gestão Diamante”.

“Com muita alegria, partilho com os magistrados e servidores do TRT-MG o prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Diamante, em cerimônia presidida pela excelentíssima ministra Rosa Maria Weber, pelo desempenho da nossa instituição. Esse reconhecimento nos enche de orgulho e nos faz comprometer ainda mais com a busca da excelência no nosso dia a dia”, parabenizou o presidente do Tribunal.

Para o corregedor e gestor de metas do TRT-MG, desembargador Fernando Rios Neto, essa conquista em 2022 “tem relevância extraordinária por demonstrar um consistência de nossas administrações e da notável entrega da tutela jurisdicional por nossos magistrados de primeiro e segundo graus, num cenário de pós pandemia do Covid-19. Demonstra também a competência e dedicação dos nossos servidores de todos os setores da atividade fim e das áreas de apoio e administrativa. Enfim, traz o reconhecimento de um trabalho guiado pela excelência em qualidade e desempenho, o que se engrandece ainda mais em se considerando tratar-se de um tribunal de grande porte que ora se destaca entre cinco coirmãos”.

Fonte: TRT3

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Os golpistas pedem dados dos reclamantes de ações existentes. E, para que as pessoas pudessem receber esses falsos valores, eles informam que é necessário primeiro um depósito referente a multa processual, valor devido a Imposto de Renda ou outro motivo.

O TRT3 esclarece que não faz qualquer solicitação, via telefone ou e-mail, de recolhimento de taxas ou outras despesas processuais visando à liberação de créditos trabalhistas. Em caso de dúvidas, as pessoas podem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone (31) 3228-7000 ou pelo e-mail centraldeatendimento@trt3.jus.br.

Fonte: TRT3

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A disponibilização do catálogo on-line dos processos trabalhistas de guarda permanente do tribunal envolve a organização, a descrição documental (catalogação), a digitalização e a preservação preventiva para posterior disponibilização ao público. O acervo de guarda permanente da instituição conta com dissídios individuais e coletivos das décadas de 1940 a 2010, ainda que o processo mais antigo date de 1936.

Na primeira fase, podem ser consultados os dissídios coletivos impetrados de 1941, ano da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, a 1988, ano da promulgação da Constituição Federal vigente. As buscas podem ser feitas por número do processo, nome das partes e objeto da ação. E, assim, é possível acessar o documento digitalizado na íntegra.

Inicialmente, os processos trabalhistas de guarda permanente, após catalogados, eram passíveis de consulta apenas internamente, sendo necessário que a pessoa entrasse em contato e solicitasse o acesso nas dependências do TRT3. Com a disponibilização do catálogo on-line, a consulta pode ser realizada de modo não presencial, ampliando as possibilidades de acesso à informação.

Fonte: TRT3

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Na visão da juíza Hadma Christina Murta Campos, que atuou como supervisora da audiência em que foi homologado o acordo, “a conciliação é uma excelente alternativa para resolução dos processos trabalhistas, inclusive naquelas execuções que perduram por longos anos. O mais importante é a abertura das partes ao diálogo e o exercício da empatia”.

Semana Nacional

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio em todo o país. Com o slogan ”Conciliar para Recomeçar”, a ação busca destacar o retorno gradual à normalidade como uma possibilidade de recomeçar sem conflitos judiciais.

A solução consensual é uma das principais políticas da Justiça do Trabalho e é incentivada desde o início da tramitação dos processos. Durante a Semana Nacional, há um esforço conjunto para auxiliar as partes na solução de seus conflitos e, com isso, ampliar o número de audiências de conciliação para alcançar o maior número possível de acordos.

Fonte: TRT3

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Um dos estudos detalhados no evento foi a experiência inovadora na organização judiciária do TJCE, que promoveu a alteração das competências das comarcas do interior, ampliando a produtividade. Felipe de Albuquerque Mourão, diretor do Núcleo de Apoio a Gestão de 1º Grau do Tribunal, apresentou a pesquisa “A reestruturação das comarcas do Poder Judiciário do Estado do Ceará: estudo sobre a especialização das competências nas Comarcas 2, 3, 4 e 5 unidades”. O estudo culminou na alteração das competências das comarcas cearenses que têm entre duas e cinco unidades judiciárias. A proposta não trouxe aumento de despesas e conferiu maior celeridade aos processos, corrigindo antigos problemas observados que eram um entrave à obtenção de melhores índices de produtividade e maior qualidade nas decisões judiciais.

Os problemas identificados eram provocados por questões relativas à estrutura, à ausência de especialização, aos desequilíbrios na distribuição de processos entre as unidades e à falta de padronização entre as comarcas do interior. Ao todo, eram 78 comarcas agregadas ou vinculadas, 61 de vara única, seis com varas especializadas e 39 com mais de uma unidade judiciária especializada.

A ausência de especialização gerava uma série de problemas. “A diversidade de assuntos implicava uma maior dificuldade de gestão, além de aumentar a possibilidade de erros e impactar na morosidade da tramitação processual”, exemplificou Mourão. Outro ponto era o desequilíbrio encontrado na distribuição de processos entre as unidades de uma mesma comarca. “Nas comarcas com duas unidades, a segunda vara recebia aproximadamente 60% da demanda, enquanto a a primeira recebia cerca de 40%. Já nas comarcas com três unidades, a segunda vara recebia 45% dos processos distribuídos, o que gerava um volume de acervo muito grande para o juiz responsável.”

De acordo com o servidor do TJCE, o processo de reestruturação foi iniciado em 2017, com a instituição do processo de organização judiciária dentro da Justiça cearense. Dois anos depois, a agenda de reformas relacionada à organização do Judiciário foi ampliada e, em 2021, os efeitos provocados pelas mudanças começaram a ser  vislumbrados.

O novo modelo assegura, no caso das comarcas com duas unidades, duas grandes competências, uma cível e outra criminal. Procedimentos criminais ficam concentrados na 1ª Vara e os Cíveis na 2ª Vara. Quando o caso for de menor complexidade, deverá ser encaminhado para os Juizados Especiais, localizados na 1ª unidade. Já as comarcas com três unidades, tem uma dedicada à área criminal e as outras duas à área cível.

Dificuldade de acesso

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) apresentou o estudo “Acesso à Justiça: mapeamento físico, institucional e socioeconômico das varas e litígios trabalhistas em Minas Gerais”. A pesquisa levantou dados sobre a distribuição espacial das varas trabalhistas, seu padrão de litígios e as condições socioeconômicas e trabalhistas dos municípios mineiros.

A pesquisa traz o acesso à Justiça como ponto central na gestão processual e na organização judiciária, considerando ainda a desigualdade de condições das partes. Também faz a correlação entre uma presença mais direta e ativa do Estado e uma melhoria nas condições de pactuação da força de trabalho. “Assim, a capilarização territorial do Judiciário Trabalhista, por meio da criação de novas varas em locais cuja demanda é inegável, contribui efetivamente para minorar as carências e ausências, do ponto de vista da organização territorial, da disponibilização de Justiça”, destacou o coordenador do Núcleo de Pesquisas da Escola Judicial do TRT3, Rubens Goyatá Campante.

De acordo com Campante, nas décadas de 1940 e 1950, as leis trabalhistas valiam para os trabalhadores urbanos, porém, nas cidades onde não havia justiça do trabalho, as questões referentes ao trabalho eram decididas pela justiça comum. Em Minas Gerais, dos 853 municípios todos estão cobertos por alguma jurisdição trabalhista, o que não ocorria antes. “No entanto, tem 131 municípios localizados a mais de 100km da sede da vara trabalhista. É importante ressaltar isso, pois a lei que rege a criação de varas do trabalho diz que isso não pode acontecer a não ser que haja facilidade de transporte. Esses 131 municípios correspondem a 7% da população brasileira, e são compostos por pessoas pobres, rurais, moradores do norte ou nordeste de Minas, Vale do Jequitinhonha.”

O pesquisador ponderou ainda que, muitas vezes, para a pessoa ser considerada empregada, é necessário acessar o Judiciário. “Mas como esse indivíduo vai ter acesso à Justiça do Trabalho se não tem esse direito onde ela reside? Na prática, novas jurisdições trabalhistas só são criadas após certo tempo grande de demandas reprimidas.”

Em sua avaliação, diante de um cenário econômico desfavorável, a precarização do trabalho é uma válvula de escape para parte do empresariado. Para ele, o aperfeiçoamento do acesso à Justiça está associado à necessidade de capilarização da Justiça, implementação de justiças itinerantes para captar essas demandas reprimidas, combate à litigância recorrente, aprimoramento do acesso dos carentes e acesso ao contrato de trabalho.

Ana Moura
Agência CNJ de Notícias

Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube

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O tema “Pesquisas Empíricas na Gestão e Estrutura Judiciária” será debatido a partir de apresentações de estudos realizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que abordou a reestruturação de sua organização judiciária por meio de dados estatísticos relativos à distribuição processual, ao acervo das unidades. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) traz a pesquisa “Acesso à Justiça: mapeamento físico, institucional e socioeconômico das varas e litígios trabalhistas em Minas Gerais”, que levantou dados sobre a distribuição espacial das varas trabalhistas, seu padrão de litígios e as condições socioeconômicas e trabalhistas dos municípios mineiros.

O objetivo é mostrar como as pesquisas passam a ser aplicadas na própria estruturação e organização do Poder Judiciário para ampliar o acesso à Justiça de uma porção maior da população, como os trabalhos do Judiciário são otimizados por meio da especialização de temas específicos de cada ramo e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento econômico e social de onde as varas são instaladas.

Pesquisas

O estudo do TJCE resultou na alteração nas competências das comarcas cearenses que têm entre duas e cinco unidades judiciárias. Elaborado por grupo de trabalho de reestruturação da organização judiciária, o estudo fundamentou a Resolução TJCE 7/2020, que pretende evitar discrepâncias de quantitativo de demanda, além de especializar as unidades. O objetivo da alteração foi dar celeridade aos processos e maior qualidade nas decisões judiciais, levando em consideração dados estatísticos relativos à distribuição processual, acervo das unidades e índices de produtividade.

Já a pesquisa do TRT3 identificou o perfil das demandas com o perfil socioeconômico das diversas regiões e municípios de Minas Gerais e a distribuição das Varas do Trabalho. Os resultados do estudo foram reunidos no livro “Acesso à Justiça: mapeamento físico, institucional e socioeconômico das Varas e litígios trabalhistas em Minas Gerais”. O estudo traz o acesso à Justiça como ponto central na processualística e na organização judiciária, considerando ainda a desigualdade de condições das partes no acesso ao judiciário. Também faz a correlação entre uma presença mais direta e ativa do estado e uma melhoria nas condições de pactuação da força de trabalho.

Serviço 

Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Pesquisas Empíricas na Gestão e Estrutura Judiciária
Quando: quinta-feira (7/4), às 17h
Onde: canal do CNJ no YouTube

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias

Assista ao evento no canal do CNJ no YouTube

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O Repositório Regional de Mulheres Juristas do TRT3 irá, portanto, cadastrar dados de mulheres com expertise nas diferentes áreas do Direito. O banco de dados obedecerá às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e disponibilizará nome, profissão e endereço eletrônico das mulheres que se interessarem em participar do cadastro. As inscrições são contínuas e as mulheres podem, a qualquer momento, solicitar a atualização de seus dados ou a retirada dos mesmos do cadastro.

Fonte: TRT3

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O TJMG anunciou a criação de dois Núcleos de Justiça 4.0: o de Cooperação Judiciária e a Central de Execução de Medidas de Segurança. Essas unidades permitem a atuação remota de juízes e juízas e a prestação de serviços totalmente digitais.

O Núcleo de Cooperação Judiciária vai dar apoio às unidades judiciárias de Minas no processamento e julgamento de ações. O objetivo da medida é reduzir as taxas de congestionamento processual. A Central visa à cooperação no processamento das execuções de medida de segurança e seus incidentes, em tramitação nas unidades judiciárias de Minas Gerais.

Tecnologia e democracia

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, mencionou a cooperação como uma das características do Judiciário mineiro. “Temos nos dedicado a melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, com a inovação e a tecnologia como um dos eixos da nossa administração. Todos os recursos vêm sendo investidos nesse fim. Somos parceiros do CNJ em vários projetos-pilotos, e outras tantas iniciativas desenvolvidas aqui estão sendo replicadas, via Conselho, em outros tribunais.”

Segundo Lemes, o Processo Judicial eletrônico (PJe) está nas 297 comarcas mineiras. “Em março de 2020, iniciamos o PJe criminal em Belo Horizonte. Rapidamente, fizemos a ferramenta chegar às demais comarcas, em outubro de 2021.”

Ele citou a adesão do Judiciário estadual mineiro, em 2020, ao Juízo 100% Digital, como mais um exemplo de compromisso com o aprimoramento constante. “Ocupamos o 1º lugar no ranking dos Tribunais de Justiça de grande e o 6º lugar geral, no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.”

De acordo com o presidente do TJMG, a parceria que inclui o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), é um salto rumo ao futuro. “O Programa Justiça 4.0 emprega novas tecnologias e da inteligência artificial no desenvolvimento de soluções voltadas para garantir uma prestação jurisdicional mais rápida, eficaz e acessível. Isso está transformando a face do Poder Judiciário brasileiro, lançando-o definitivamente no século 21, ampliando o acesso da população à justiça, incrementando a eficiência, a transparência, a governança e a celeridade.”

Ele anunciou também a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 – Falência e Recuperação, em fase final de formatação. “Desejamos, com esse movimento, que ferramentas modernas sejam usadas em benefício do aperfeiçoamento da Justiça, melhorando a nossa governança ao agregar mais valor às nossas práticas e dotá-las de mais transparência, facilitando a condução dos processos e otimizando o gerenciamento de recursos materiais e humanos.”

Metaverso do Judiciário

O secretário-geral do CNJ, Valter Schuenquener, parabenizou o TJMG pelo apoio incondicional pela resposta de adesão e pelo compromisso da gestão em relação às iniciativas do Conselho. “É uma honra vir ao tribunal, um dos maiores do país, que é tão parceiro para trocar ideias, sobretudo porque se trata de uma instituição de vanguarda, com uma liderança sempre solícita e à frente de seu tempo, bem como uma equipe notável pela qualidade da atuação.”

De acordo com o magistrado, a Plataforma Digital do Poder Judiciário representa uma espécie de “metaverso do Judiciário”, um ambiente de colaboração que vai conferir celeridade e eficiência ao julgamento de demandas, conectando as cortes de justiça e possibilitando o compartilhamento de ferramentas. “Essa proposta já está atraindo atores como os Ministérios Públicos, a Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, universidade públicas e até bancos. É um projeto que amplia o acesso à justiça e fortalece a democracia.”

O juiz auxiliar do TRE-MG, Paulo Tamburini, apresentou diversas realizações no âmbito da promoção da democracia por meio da tecnologia, como a extinção total dos processos físicos, que foi impulsionada pela pandemia da Covid-19, convênios que vão viabilizar a criação de um documento nacional de identidade única e um sistema interno de monitoração do funcionamento de todas as zonas eleitorais do estado, em nível de detalhe, como as necessidades de acessibilidade, composição, endereço e estrutura física.

O desembargador do TRT3 Ricardo Mohallem destacou que a civilização atual é profundamente marcada pela revolução tecnológica e que a crise sanitária causou angústias a julgadores, mas teve como consequência uma aceleração dos investimentos nas respostas informatizadas. Ele frisou, além disso, que o PJe é “uma coluna da democracia”, pois por meio dessa ferramenta manteve o atendimento no cenário de isolamento, com agilidade.

“O sofrimento nos tornou mais preparados, sofisticados e conscientes das necessidades da sociedade, e da obrigação de enfrentar os problemas e apresentar soluções. O Poder Judiciário não tem faltado aos seus deveres. Imaginem a dor do jurisdicionado nesses dois anos de pandemia se não houvesse o processo judicial eletrônico. Teríamos que fechar os prédios, entregar os imóveis e pedir a aposentadoria. A sociedade tentaria resolver a situação com suas próprias forças, sem a atuação do Estado, o que seria um grande perigo. Ele representa aumento no acesso à justiça e economia de dinheiro, recursos e tempo.”

Fonte: TJMG

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As reuniões são conduzidas pela equipe do CNJ formada pelo secretário-geral, Valter Shuenquener de Araújo, pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Livio Gomes, e pelos juízes auxiliares que coordenam o programa. Nelas, é acompanhado o cumprimento do cronograma das etapas do plano de ação dos tribunais, promovida a troca de experiências e boas práticas em Justiça digital e apresentados produtos do Justiça 4.0.

A reunião na quarta-feira (23/2), será no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com participação dos presidentes do TJMG, Gilson Soares Lemes, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Ricardo Antônio Mohallem, e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Marcos Lincoln dos Santos.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe os representantes do CNJ no dia seguinte, às 10h30. Além do do TJRJ, Henrique Carlos de Andrade Figueira, participam os do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Messod Azulay Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Elton Martinez Carvalho Leme, e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Edith Maria Corrêa Tourinho.

Diagnósticos

Em 2021, por meio do Justiça 4.0, o CNJ realizou diagnósticos da conjuntura tecnológica dos tribunais em todo o país. Os resultados foram consolidados em planos de ação para cada órgão do Judiciário, para planejar as integrações e desenvolvimentos necessários.

O programa é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Agência CNJ de Notícias

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Francisco, que tem deficiência visual total, conta que já teve dificuldade para acessar jurisprudências em portais de outros tribunais, o que o levou a tornar esse processo acessível no portal do TRT3. Ele ressaltou que a acessibilidade é uma questão social que deve deixar de ser uma diretriz para se tornar um pré-requisito, já que mais de 24% da população tem algum tipo de deficiência. “A atenção ao desenho universal é lei e significa acessibilidade a todos, deficientes e não deficientes, num mesmo formato de apresentação.”

O calendário acessível, disponível desde o ano passado para consulta no portal do TRT3, é uma iniciativa que coloca a acessibilidade em um papel central, explica o servidor. “Para que serve um calendário? Para que as pessoas o acessem. Para consultar datas. Então a cor das letras de fundo, bordas, tudo é acessório. Não raro as pessoas tomam o acessório pelo principal. E com frequência comprometem a acessibilidade criando uma imagem e privilegiando uma informação secundária.”

Além do calendário institucional, as redes sociais do Tribunal também estão acessíveis às pessoas com deficiência visual. O Instagram, por exemplo, traz a hashtag “#ParaTodosVerem”, com descrição das imagens postadas pela instituição, mesmo modelo utilizado no calendário de mesa.

Fonte: TRT3

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