A iniciativa é inédita entre os Tribunais Regionais do Trabalho e, no TRT-4, não há conhecimento de regramento semelhante em outro órgão do Poder Judiciário brasileiro.  Hoje, as mulheres representam 51% do quadro de magistrados e 48% do quadro de servidores em exercício na Justiça do Trabalho gaúcha.

A proposta partiu da Comissão de Mulheres da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-4, que em julho integraram um requerimento à Administração do Tribunal.  A coordenadora da Comissão de Mulheres da Amatra IV, juíza Luciana Kruse, destaca que a alteração do Regimento Interno sinaliza uma mudança de paradigmas. “É um pensar cotidianamente na equidade dentro da nossa instituição, e não apenas em datas ou ocasiões específicas”, assegura.

Conforme a magistrada, a iniciativa também demonstra o quanto o TRT gaúcho está comprometido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o de número 5, que trata da igualdade de gênero. Entre outras menções, o ODS 5 pretende acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres e meninas. Além disso, enfatiza a importância de garantir a participação plena e efetiva das mulheres –  e a igualdade de oportunidades – para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. “Para quem é de fora do Judiciário, pode parecer que é apenas uma alteração protocolar. Todavia, há muito mais contido nessa reforma regimental. Ela é uma verdadeira sinalização de novos tempos”, conclui Luciana Kruse.

Efetividade

Integrante da Comissão de Regimento Interno do TRT-4 e ex-coordenadora da Comissão de Mulheres da Amatra IV, a desembargadora Beatriz Renck destaca que a decisão do Pleno é mais uma iniciativa que visa conferir efetividade à Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal. O TRT-4 foi o primeiro do Poder Judiciário a lançar uma política com esse propósito, em março de 2017. A prática foi sendo adotada por outros órgãos ao longo dos últimos anos. “Da mesma forma que a política foi difundida, acreditamos que essa alteração regimental também possa ser replicada em outros Tribunais, de modo a avançar a promoção da equidade nas instituições”, comenta Beatriz.

De acordo com a desembargadora, a equidade entre homens e mulheres na composição de comissões, comitês e grupos de trabalho (GTs) é plenamente viável no TRT-4, pois esse equilíbrio quantitativo existe no quadro de magistrados e servidores. Já a equidade relacionada a raça e pessoas com deficiência será observada sempre que possível, tendo em vista que o número de pessoas desses grupos ainda é reduzido na instituição –  o que dificulta a sua representação em todas as comissões, comitês e GTs.

Além da alteração regimental, o TRT-4 estuda editar uma Resolução Administrativa recomendando às suas unidades a adoção de medidas tendentes à equidade nos ambientes de trabalho. “Para assegurarmos a eficácia do princípio da igualdade, previsto em nossa Constituição, precisamos ter equidade em todos os níveis, levando-se em conta as diferenças e particularidades de cada grupo”, afirma Beatriz Renck.

Fonte: TRT4

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) disponibiliza, desde maio, uma ferramenta de grande utilidade para advogados e demais operadores do Direito: o Pangea. É um sistema de pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais, que formam a jurisprudência da Justiça do Trabalho gaúcha e são utilizados como referência em grande parte das decisões. Ele pode ser acessado pelo menu “Jurisprudência” do site do TRT-4. Para acesso direto, clique aqui.

No Pangea estão reunidas, por exemplo, as súmulas do TRT-4, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de orientações jurisprudenciais (OJs), teses jurídicas prevalecentes, incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs), incidentes de uniformização de jurisprudência (IUJs), arguições de inconstitucionalidade, incidentes de recurso repetitivo, repercussão geral, ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), ações declaratórias de constitucionalidade (ADC), entre outros precedentes.

Com funcionamento semelhante aos dos tradicionais buscadores da internet, o Pangea oferece aos usuários uma pesquisa rápida, fácil e inteligente dos precedentes qualificados, por meio de palavras-chave e outros critérios de busca. Já são quase 2 mil precedentes cadastrados na ferramenta, com banco de dados constantemente atualizado. No caso do tema aguardar algum julgamento, o Pangea ainda oferece acesso fácil ao andamento do processo no respectivo tribunal.

“O grande diferencial do Pangea é unificar a pesquisa dos precedentes na 4ª Região. Verificamos que até então essa pesquisa era dispersa, feita em diferentes bancos de dados oficiais, alguns deles apresentando resultados de forma difícil de visualizar e compreender”, explica o vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa. “O nome do sistema foi escolhido em alusão ao supercontinente Pangeia, que formava a superfície terrestre há 300 milhões de anos”, complementa o magistrado.

O advogado Camilo Gomes de Macedo, que defende empresas na Justiça do Trabalho gaúcha, já utiliza o Pangea com frequência ao elaborar recursos e pareceres para clientes. “A experiência está sendo muito proveitosa. O sistema oferece ao advogado, de forma célere, importante apoio na obtenção de subsídios”, destaca.

Quem também tem utilizado o Pangea é o advogado Felipe Carmona, que atende trabalhadores. Ele afirma que a ferramenta auxilia muito na elaboração de recursos e agravos de instrumento em seu escritório.  Além da qualidade do banco de dados, o advogado elogia a organização visual da ferramenta e a precisão da pesquisa. “Muitas vezes busquei jurisprudência em outros sites e o resultado não era bem o que eu esperava, aparecia muita coisa que não servia. No Pangea eu digito um tema e ele apresenta um índice mais preciso e adequado em relação ao que eu estava procurando”, detalha. Segundo Carmona, a ferramenta também pode ser utilizada pela Advocacia Trabalhista para a preparação de petições iniciais. “O advogado pode direcionar a petição à forma como os Tribunais Superiores estão julgando, ou fazer a distinção do caso do seu cliente em relação àquela jurisprudência”, comenta.

Cultura de Precedentes

A Vice-Presidência também tem estimulado, entre magistrados e servidores que os assistem, o uso do Pangea e dos precedentes qualificados nas decisões. Conforme Martins Costa, a formação e a utilização da jurisprudência são o caminho para o Poder Judiciário lidar com a alta demanda de processos. “Mantendo-se o princípio da eficiência na produção de decisões justas e particulares, o sistema de precedentes permite o acesso à Justiça não apenas no plano formal, mas também com a garantia de uma gestão processual qualificada, útil e segura”, ressalta o desembargador. Segundo o vice-presidente, no atual contexto de demandas massificadas, repetitivas e em volumes crescentes, a utilização dos precedentes permite ganho operacional, celeridade e previsibilidade de resposta do Poder Judiciário. “Evita o retrabalho de se pesquisar, analisar e fundamentar temas já sedimentados pelas cortes superiores”, explica.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TRT-4, Rodrigo Trindade, destaca outro elemento importante. “Já se observa nos Tribunais Superiores tendência de possibilitar declaração de litigância de má-fé em casos nos quais a parte litiga contrariamente a um precedente qualificado, sem fazer a devida distinção ao seu caso. O Pangea deve auxiliar a evitar esse tipo de situação, dotando a advocacia de melhor acesso a subsídios”, comenta.

Desenvolvimento

O Pangea foi produzido por magistrados e servidores da área judiciária do TRT-4, todos entusiastas e estudiosos da cultura de precedentes, e desenvolvedores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic). O grupo de trabalho que coordena o projeto é formado pelos juízes Rodrigo Trindade (coordenador) e Cesar Zucatti Pritsch (membro da Comissão de Jurisprudência do TRT-4), e pelos servidores Gustavo Martins Baini (diretor da Secretaria de Recurso de Revista), André Soares Farias (diretor da Setic), Geraldo Cruz Teixeira (diretor da Secretaria de Estratégia Judiciária) e Frederico Oliveira Cardoso (integrante da Seção de Sistemas de Processo Eletrônico).

Fonte: TRT4

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O vice-presidente do TRT4, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, conduz a maior parte das mediações. O magistrado destaca que a atividade aproxima representantes das categorias profissional e econômica para que, por meio do diálogo auxiliado resolvam pacificamente os seus conflitos. Segundo o desembargador, a mediação concretiza o princípio da autodeterminação coletiva, próprio do Direito do Trabalho e previsto na Constituição. “Não tem processo, nem julgamento. Apenas nos colocamos no lugar das partes e buscamos aproximá-las, para que elas mesmas encontrem uma solução equilibrada para seus impasses.”

Nos seis primeiros meses de 2022, o TRT4 mediou negociações em setores como saúde, transporte público, aplicativos de transporte e logística, telemarketing e indústrias, além de fundações e empresas de economia mista. As tratativas envolvem, principalmente, reajustes salariais em dissídios coletivos, pagamentos de verbas rescisórias em despedidas em massa e problemas com terceirização de serviços. As mediações no transporte público, inclusive, tiveram a importante função de prevenir ou encerrar greves em várias cidades, garantindo a manutenção dessa atividade essencial à população. “As partes poderiam negociar diretamente, mas têm preferido buscar o Tribunal, confiando na capacidade da nossa mediação”, afirma Martins Costa.

A Vice-Presidência do TRT4 tem procurado agregar qualidade nas negociações. Algumas audiências têm a participação de técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Eles trazem elementos que colaboram na definição de índices de reajustes e benefícios. Martins Costa também salienta a importância de empresas e sindicatos terem profissionais capacitados em negociação.

O desembargador conta que as mediações coletivas do órgão iniciaram em 2008 e a demanda foi crescendo ao longo do tempo. Na pandemia da Covid-19, houve um pico de solicitações, principalmente para resolver procedimentos relacionados à prevenção do novo coronavírus, além de alternativas para preservar empregos e a saúde financeira das empresas. No primeiro semestre de 2021, por exemplo, foram atendidos 82 pedidos de mediação. “Estamos com as portas abertas para as negociações coletivas, prestando este serviço importante que remete às origens do Direito do Trabalho.”

Satisfação

Uma das mediações exitosas do primeiro semestre envolveu a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A advogada do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração e Beneficiamento de Minerais de Candiota, Elis Regina Saraiva Ferreira, revela que a categoria tem conseguido excelentes acordos coletivos com a mediação do TRT4 nos últimos anos.

Segundo a advogada, ambas as partes saem satisfeitas e se sentindo valorizadas, diferentemente do litígio, em que uma delas sairia perdendo. “A mediação é um instrumento de grande importância, porque favorece o diálogo entre as partes. É um trabalho que exige muita técnica, para que sejam amenizadas as emoções que por vezes ficam exacerbadas. Percebemos que o mediador acalma os ânimos e acabamos resolvendo o conflito de forma pacífica. Saímos tranquilos, apertando as mãos.”

A mesma avaliação também é compartilhada por um dos advogados da CRM, Marcio Ponzi Seligman, participante das negociações nos últimos anos. Ele explica que a mediação exitosa evita disputa judicial, que é sempre desgastante para empresa e empregados. E destaca que o Tribunal tem conduzido as negociações com muita competência, abrindo um espaço de diálogo, aproximação e convergência das partes. “Ano passado, tivemos um indicativo de greve e conseguimos evitar que a situação se agravasse. Neste ano, começamos com propostas afastadas e na mediação fomos nos aproximando e chegamos a um entendimento. A convergência de interesses resultou em um acordo coletivo excelente para todas as partes.”

Fonte: TRT4

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Tânia Reckziegel participou do Encontro Nacional de Juízes Militares, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM). Ela apresentou palestra sobre a importância da abertura de canais de comunicação entre a sociedade e a Justiça para permitir que as pessoas, principalmente as mulheres, consigam acessar instrumentos públicos de proteção.

Os números de casos de violência contra a mulher no país são suficientes para reforçar a importância dessa medida. Somente no ano passado, quase 2 mil casos de feminicídio e de tentativa de assassinato de mulheres foram levados à julgamento.

“O maior acionamento do 190 da Polícia Militar diz respeito a ações de violência contra a mulher. Somente em uma única vara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tramitam 15 mil processos de violência. Quando cheguei na Ouvidoria do CNJ, encontrei um grande número de questões relativas a esses casos. Infelizmente, a violência de gênero é uma das formas mais comuns e dramáticas que mobilizam os trabalhos da polícia e da Justiça”, afirmou a ouvidora, que também é desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

Ela salientou que a criação das Ouvidorias da Mulher no âmbito dos tribunais de todo o país garante maior acesso à Justiça e fortalece o Estado Democrático de Direito. “Elas são o elo da sociedade com o Poder Judiciário. Um canal importante e de fácil acesso para os cidadãos acionarem e solicitarem algo no Judiciário. Um instrumento da democracia participativa. A Ouvidoria faz um papel integrador, inclusive por meio da Justiça Itinerante, de levar a Justiça à população desse país de proporções continentais que têm muita dificuldade para chegar até o Judiciário.”

O presidente do IBDM, Josemar Pereira Pinto, reforçou a importância da criação das ouvidorias nas unidades de Justiça. “O nosso Brasil tem uma dimensão grandiosa e esse órgão estará somando para que a Justiça esteja presente, dando azo ao povo brasileiro, principalmente a mulher, e contribuindo para uma justiça mais humana e igualitária, através da informação, sugestão e a própria denúncia do que está acontecendo.”

Para a juíza do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) Viviane de Freitas Pereira, a Ouvidoria assegura o exercício da cidadania feminina. “Ela permite o diálogo direto com os responsáveis pela apuração de eventuais condutas ilícitas em que as mulheres sejam afetadas ou vítimas. Entendo que é uma forma de ser escutada sem constrangimentos ou medos, de não ser silenciada e de ser encorajada a denunciar. Um espaço de acolhimento.”

Proteção 

A Ouvidoria Nacional da Mulher foi instalada no dia 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, para ser um espaço para receber denúncias, reclamações relativas a casos de violência e pedidos de orientação. O canal pode ser acionado por e-mail, telefone, WhatsApp, cartas e presencialmente.

Segundo a desembargadora Tânia Reckziegel, a unidade sempre dá retorno a todos os contatos. “Respondemos um por um. Inclusive demandas de processos de outros estados. Entramos em contato com os tribunais, recebemos as respostas e damos o retorno devido ao cidadão ou cidadã que nos buscou.” Ela reforça que o espaço é seguro para as mulheres e de total confiança. “Nós acolhemos e encaminhamos. É um espaço de escuta e resposta seguras.”

A ouvidora da Mulher do CNJ tem percorrido os tribunais de todo o país para divulgar e ajudar a abrir esses canais. Na semana passada, esteve na implantação da Ouvidoria da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Nesta terça-feira (2/8), será a vez do Tribunal Regional do Pará (TRE-PA). Em 23 de agosto, será inaugurada a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); em 26 de agosto, a do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO); em 5 de outubro, a do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23); e, em 10 de novembro, a do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).

Aumento histórico 

A Ouvidoria do CNJ recebe, por mês, 3 mil acionamentos. Desde 2018, as demandas por meio da Ouvidoria cresceram quase 40%, passando de 21,4 mil atendimentos para 30,6 mil pedidos no ano passado. São requerimentos, perguntas, elogios e críticas – quase 65% das demandas foram relativas a morosidade processual.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

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No total foram firmados 2.404 acordos, representando um índice de conciliação de 51,6%. Os números apresentam crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram homologados R$ 157,6 milhões em 2.346 acordos.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT4, desembargador João Paulo Lucena, avalia positivamente os resultados. Conforme o magistrado, os Cejuscs seguem cumprindo o seu papel de oferecer acesso à Justiça de forma humana e acolhedora, alcançando soluções mais efetivas para os processos.

Lucena explica que nos Cejuscs são as próprias partes que constroem a solução para os seus conflitos, com o auxílio de profissionais altamente capacitados. “O acordo, além de poupar diversos atos processuais, traz ganhos equilibrados para ambos os lados”, afirma. Ele também destaca a importância do papel da advocacia na assistência e no empoderamento das partes na mesa de negociação.

Os cinco Cejuscs de primeiro grau funcionam nos Fóruns Trabalhistas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre e Santa Maria. A unidade do segundo grau é sediada no próprio TRT4, na capital gaúcha. Além de processos que aguardam julgamento no Tribunal, o Cejusc 2º Grau também realiza audiências de conciliação em processos com recurso de revista interposto para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que aguardam análise de admissibilidade no próprio TRT4.

As unidades atuam especificamente para a realização de audiências de conciliação. São coordenados por um magistrado ou magistrada e contam com uma equipe capacitada em mediação pela Escola Judicial. Suas salas contam com mesas redondas que facilitam o diálogo, mas também são realizadas audiências telepresenciais. Por vezes, as tratativas com as partes são conduzidas pelo WhatsApp.

Resultados de cada Cejusc, de janeiro a junho de 2022:

Caxias do Sul
Audiências: 256 | Processos: 245 | Conciliações: 136 | Valores: R$ 4,3 milhões

Passo Fundo
Audiências: 540 | Processos: 541 | Conciliações: 262 | Valores: R$ 4,4 milhões

Pelotas
Audiências: 321 | Processos: 301 | Conciliações: 163 | Valores: R$ 5,3 milhões

Porto Alegre (1º Grau)
Audiências: 1.752 | Processos: 2.124 | Conciliações: 1.016 | Valores: R$ 36,2 milhões

Porto Alegre (2º Grau)
Audiências: 757 | Processos: 571 | Conciliações: 289 | Valores: R$ 29,8 milhões

Porto Alegre (2º Grau) – Recurso de Revista
Audiências: 609 | Processos: 490 | Conciliações: 403 | Valores: R$ 78,5 milhões

Santa Maria
Audiências: 371 | Processos: 385 | Conciliações: 135 | Valores: R$ 3,3 milhões

Fonte: TRT4

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Os tribunais com captação de energia limpa fotovoltaica estão espalhados pelo país. Na região Nordeste, contam com a estrutura os TRTs da 5ª Região (BA), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 13ª Região (PB), da 21ª Região (RN) e o TRT da 22ª (PI). Na Região Norte, o destaque vai para o TRT da 8ª Região (PA/AP).

Na região Sul do Brasil, já possuem captação de energia solar os TRTs da 4ª Região (RS) e da 9ª Região (PR), no Sudeste o da 15ª Região (Campinas/SP) e, no Centro-Oeste, os tribunais regionais do trabalho da 18ª Região (GO), 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS).

E esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que outros seis TRTs estão em fase de análise, projeto ou licitação para a instalação das placas, de modo a avançar na adoção de medidas com foco na sustentabilidade. São eles: os TRTs da 2ª Região (SP), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES) e o da 20ª Região (SE).

A medida contribui para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, já que essa é uma fonte de energia limpa, que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. Além disso, amplia a eficiência do gasto público, uma vez que a energia gerada é capaz de reduzir as despesas com energia elétrica nos edifícios desses órgãos.

A geração de energia limpa na Justiça do Trabalho está alinhada com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, com o Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e com a Agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.

Economia

No edifício-sede do TST e CSJT, o sistema fotovoltaico foi projetado para atender ao próprio tribunal. A produção é de 1.088 kwh diariamente, podendo chegar a 120 mil kwh por mês, o que atende a 20% da demanda da instituição. Somente em 2021, se a energia elétrica gerada pelo sistema fotovoltaico tivesse sido adquirida do concessionário local, teria custado mais de R$ 1,3 milhão ao TST.

A economia nas despesas com energia elétrica variam Brasil afora. No Nordeste do país, por exemplo, o TRT da 6ª Região (PE) estima que 22 sistemas de geração de energia fotovoltaica geram uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) calcula que foram economizados R$ 400 mil entre 2020 e 2021 por meio das placas instaladas em 12 unidades.

Nos primeiros anos, os recursos que são economizados na conta de luz compensam o investimento realizado nos sistemas. Estima-se que o retorno ocorra, em média, de quatro a seis anos após o início das operações.

Fonte: CSJT

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Além de Porto Alegre, esses centros estão presentes em Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria. A unidade da capital ainda pode realizar, inclusive de forma telepresencial, audiências de processos que tramitam nas demais cidades. O TRT4 também tem uma unidade específica para processos que já estão no segundo grau, oriundos de todo o estado.

Trabalhadores e empregadores que tenham ações desse tipo em andamento podem solicitar, até 29 de julho, uma audiência para a pauta da semana. Basta preencher formulário no ícone “Quero Conciliar”, no menu inferior do site do TRT4, informando o número do processo.

Recomenda-se que a pessoa tenha a assistência de advogado ou advogada para fazer a inscrição. A solicitação também pode ser feita por meio de petição nos autos do processo. Os pedidos serão analisados pelos Centros e as pessoas solicitantes terão retorno sobre o agendamento. Não sendo possível a marcação na própria pauta da semana, a audiência será agendada para outra data breve.

Fonte: TRT4

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Na época, a ré insistia em não cumprir determinações judiciais como instalar janelas nos dormitórios e derrubar paredes inadequadas em cômodos destinado a latrinas. Em 1913, o processo foi definitivamente concluído, após Christina pagar multa de 50 mil réis.

Esse e outros casos fazem parte da exposição “Pandemias e Epidemias no Rio de Janeiro”. organizada pelo Museu da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A mostra de documentos judiciais históricos apresenta os desafios em saúde pública do estado da virada dos séculos XIX e XX e a atuação da Justiça ao longo do tempo em contribuição para a erradicação de doenças infecciosas.

Inicialmente aberta ao público no Museu da Justiça do Rio de Janeiro no ano passado, a exposição agora é permanente do Museu da Justiça de Niterói. Formada por 25 painéis, ela narra uma cronologia que vai desde a formação da cidade do Rio de Janeiro até os dias atuais de necessidade de controle da transmissão da Covid-19, mesclando a atuação da Justiça com o trabalho da ciência no esforço de vencer o flagelo das doenças epidêmicas.

Já no acervo virtual do Museu da Justiça é possível acessar 14 documentos judiciais históricos, como o inventário do sanitarista Oswaldo Cruz, notável no esforço de vacinação em massa da população no combate ao surto da varíola em 1904. Também estão disponibilizados o testamento do médico Carlos Chagas, que em 1917 se destacou por campanhas médicas contra a influenza e pesquisa sobre a malária, e o testamento de Francisco Pereira Passos, engenheiro falecido em 1913 responsável pela maior reforma urbana e sanitária do Rio de Janeiro e que incluiu a derrubada de cortiços que eram focos de transmissão de doenças.

Revolta

Em meio aos avanços para vencer as enfermidades e salvar vidas, são relembrados casos emblemáticos, como a Revolta da Vacina de 1904. Insatisfeita com medidas que incluíam a demolição de moradias insalubres e a proibição da atuação de curandeiros, parte da população se entregou à ira quando o governo da época baixou um regulamento tornando a vacinação obrigatória.

Após embates violentos que incluiu o uso de força policial, os confrontos da revolta da vacina deixaram 30 mortos, 110 feridos e a revogação da obrigatoriedade. A atuação do Judiciário fluminense perpassa esses casos chegando até o contexto atual de enfrentamento da pandemia pela Covid-19 em todos os tribunais.

Nessa parte que abarca os tempos modernos, a exposição relembra decisões recentes do TJRJ, como a que restabeleceu a prioridade na vacinação para trabalhadores das forças de segurança e da educação; a que determinou o cumprimento de esquema do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e a que transformou o Fórum do Méier em posto de vacinação num reforço ao mutirão de imunização.

Ainda é apresentada uma síntese das principais medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no enfrentamento à atual pandemia. Entre as decisões, constam a autorização para que os estados e o Distrito Federal importassem vacinas e adotassem planos de imunização e a medida liminar que obrigou o governo federal a fornecer oxigênio e insumos a hospitais de Manaus, entre outras na garantia dos direitos da população.

Por sua organização e relevância, a exposição foi a vencedora da 1ª edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, a premiação estimula a reflexão e a conscientização sobre a importância da história e da preservação da memória e do patrimônio cultural.

Urna eletrônica

Também na mesma categoria, a colaboração de oito Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) recebeu menção honrosa pela exposição virtual “Urna Eletrônica – 25 anos”. A iniciativa teve a participação dos TREs da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A mostra permanente apresenta toda a trajetória da urna eletrônica e seu importante papel no fortalecimento da democracia brasileira, passando por aspectos que tratam da segurança da urna, logística de distribuição nas mais distantes zonas eleitorais e todo os aperfeiçoamentos feitos e que tornaram esse dispositivo um modelo de votação no Brasil e no mundo.

Outras três ações foram reconhecidas nessa categoria com menção honrosa. O projeto “Música para a infância”, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), utiliza um repertório musical para incentivar a reflexão sobre os direitos humanos e o trabalho escravo infantil em mensagens leves e otimistas veiculadas no YouTube, Facebook e Instagram.

O projeto “Percursos e Vivências de Servidores(as) e Magistrados(as) Negros(a)” registrou histórias de vida e de trabalho de profissionais negras e negros no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O trabalho que foi transformado no livro “Negras memórias: percursos e vivências de negros (as)”.

E o curso “Trajetória Judiciária Amazonense: Memória, Cultura e Turismo”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi reconhecido por abordar aspectos da justiça amazonense nos períodos colonial e imperial, desde o período das capitanias às províncias, incluindo a criação da Justiça estadual e sua trajetória.

Texto: Luciana Otoni
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

Esta matéria é parte de uma série especial que apresenta as iniciativas vencedoras do 1º Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, entregue no dia 13 de maio de 2022.

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Os artigos devem ser originais e inéditos no Brasil e enviados até o dia 18 de agosto para o e-mail ej.editor.revistacientifica@trt4.jus.br. Serão recebidos trabalhos de articulistas preferencialmente vinculados como discentes ou docentes de programas de pós-graduação stricto sensu.

A revista científica é publicação periódica registrada sob ISSN 2596-3139, na versão impressa, e INSS-e 2675-2549, na versão on-line, que observa os critérios da Capes no processo de submissão dos trabalhos. Eles são submetidos às análises de forma e de conteúdo, observado o sistema do “duplo cego”.

Após, as considerações dos pareceristas são enviadas aos autores, para que promovam os ajustes que entenderem pertinentes. Por fim, os trabalhos são encaminhados para deliberação final do Conselho Editorial, que é formado por professores doutores em suas áreas de atuação, buscando assegurar a qualidade, o rigor científico e o debate plural dos temas trazidos nas publicações da revista.

Conheça os documentos necessários para envio dos artigos

• Edital
• Manual de Redação de Artigos Científicos
• Declaração de Cessão de Direitos Autorais, Originalidade e Ineditismo
• Última edição da Revista da Escola Judicial do TRT4

Fonte: TRT4

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Durante o seminário “Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq): preservação e acesso aos documentos arquivísticos do Poder Judiciário”, realizado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) na quinta-feira (30/6), foram apresentadas as experiências mais avançadas de desenvolvimento e implantação das tecnologias arquivísticas no Judiciário.

A adoção de RDC-Arq pelos tribunais brasileiros foi determinada nas Resoluções CNJ n. 324/2020 e n. 408/2021. De acordo com a conselheira Salise Sanchotene, a importância das duas normas está na responsabilidade sobre a gestão dos documentos que tramitam no Judiciário e na relevância da atividade para a população, uma vez que assegura a preservação de memória e conhecimento.

Para a conselheira, que preside a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, disseminar conhecimento entre os órgãos do Judiciário é o maior desafio da preservação digital, pois implica a convergência de diferentes saberes e das áreas técnicas dos tribunais. “A preservação digital envolve, no mínimo, as áreas de gestão documental, tecnologia da informação e a gestão estratégica e é um aspecto da atuação administrativa que decorre de direitos constitucionais do cidadão, de deveres legais do Judiciário e da obrigação regulamentar por parte dos tribunais.”

Experiências

A coordenadora dos Subcomitês de Preservação Digital do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), Anita Job Lubbe, informou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), onde atua, está no início da implantação do RDC-Arq. Ela conta que a experiência será replicada pelos demais tribunais regionais do trabalho de todo o país, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De acordo com o diretor da Secretaria da Informação e Comunicações do TRT4, André Soares Farias, anualmente são encerrados cerca de três milhões de processos na Justiça do Trabalho. “Esse volume precisa passar por gestão adequada e armazenada em repositório digital confiável, o que é um grande desafio.”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está desenvolvendo uma solução que vai permitir a integração do RDC-Arq ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma de tramitação eletrônica de ações judiciais atualmente utilizada por 75 dos 91 tribunais. O coordenador de Tratamento e Destinação Documental do TJDFT, Cristiano Menezes Alvares, e o servidor Daniel Monteiro explicaram a automação dos procedimentos de cálculo do tempo de preservação de processos judiciais, conforme as normas de temporalidade definidas pelo CNJ. Eles detalharam a análise pela qual os processos passam para ganhar o selo histórico e ser guardado permanentemente.

A experiência de guarda permanente de arquivos e documentos do Arquivo Nacional foi objeto da apresentação do coordenador de Tecnologia da Informação do órgão, Maximiliano de Faria. Criado em 1838, guarda aproximadamente 30 milhões de documentos que, em formato de arquivos digitais, ocupam cerca de 350 terabytes.

Como a gestão desse acervo, um dos maiores acervos de documentos de guarda permanente do país, era feita por meio de um software antigo, desenvolvido na primeira década dos anos 2000, o Arquivo Nacional atualmente realiza a migração do acervo para o RDC-Arq, uma solução efetivamente digital, com maior capacidade de processamento e, de acordo com os testes já realizados, três vezes mais rápido que a solução anterior. “Até o fim de 2021, já migramos mais de cinco milhões de documentos, ou 20 terabytes. São objetos digitais pesados, como mapas históricos, com tamanho mínimo de 100 megabytes, e de processamento custoso”, afirmou Faria.

Transformação digital

Com a tramitação de um crescente número de processos judiciais em formato eletrônico ao longo da última década, as plataformas de tramitação eletrônica de processos ganharam importância na Justiça. Os primeiros processos eletrônicos começaram a tramitar na primeira década dos anos 2000. Paralelamente cresceu a necessidade de uma gestão informatizada e sistêmica dos documentos digitais. Em 2009, o CNJ lançou os primeiros requisitos para os sistemas informatizados de gestão documental brasileira, que serão atualizados este ano.

Também em 2009, o CNJ instituiu o Proname, que ditava diretrizes para o recebimento, armazenamento e acesso a documentos digitais e autos de processos administrativos e judiciais. Dois anos depois, uma política judiciária de alcance nacional para a área foi instituída inicialmente com a edição da Recomendação CNJ n. 37/2011, que ganharia força normativa com a edição da Resolução CNJ n. 324/2020.

Texto: Luciana Otoni e Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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