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A ação busca reunir profissionais e integrantes do movimento LGBT+, de diferentes instituições, para discutir gênero, diversidade, acolhimento, violência contra a mulher e o protagonismo do Poder Judiciário na proteção dos direitos LGBT+ no Brasil, dentre outros temas relacionados a gêneros e sexualidades.

Fonte: TRT5

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Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão é um esforço coletivo do Poder Judiciário em todo o país, concentrado em conciliar o maior número possível de processos em qualquer fase processual. A abertura do evento será no Cejusc 1, no Fórum do Comércio, com a participação das juízas e juízes que coordenam os Cejuscs na capital e em meio às audiências programadas para acontecer durante o primeiro dia do mutirão.

“Menos conflitos, mais recomeços”

A Semana da Conciliação é realizada anualmente pelo CNJ desde 2006. A edição de 2022, que volta ao formato presencial após dois anos em razão da pandemia, tem como mote de campanha o slogan “Menos conflitos, mais recomeços”. O objetivo é mostrar a conciliação como uma solução pacífica para os conflitos, capaz de trazer alívio a quem procura o Judiciário. A pessoa consegue solucionar uma questão ao invés de enfrentar um longo processo

Fonte: TRT5

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Os interessados em conciliar podem encaminhar e-mail com o título “Mutirão de Conciliação Trabalhista em Teixeira de Freitas” para queroconciliar@trt5.jus.br ou cejusc1@trt5.jus.br . Também podem peticionar o encaminhamento ao Cejusc-1 nos autos do processo ou pelo telefone (71) 3284-6187.

A corregedora regional do TRT-5, desembargadora Luíza Lomba, afirma que é importante a participação da comunidade nos eventos, e que “houve um empenho da Corregedoria em deslocar a equipe do Cejusc-1 para Teixeira de Freitas, com o objetivo de fortalecer a ideia da mediação e da conciliação, dessa busca efetiva do resultado do processo decidida pelas partes”. A magistrada ressalta ainda que “a conciliação é o objetivo primeiro e principal da Justiça do Trabalho. Conciliar significa as partes, de comum acordo, resolverem a sua demanda”.

As audiências marcadas para o período de  24 a 28 de outubro acontecerão no formato híbrido, isto é, o Cejusc-1 estará presencialmente no Fórum Trabalhista de Teixeira de Freitas, mas as partes e os advogados poderão participar também de forma telepresencial.

Fonte: TRT5

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Para os processos de 1º Grau na capital, os advogados ou pessoas físicas ou jurídicas envolvidos em ações podem solicitar a realização de uma audiência pelo e-mail queroconciliar@trt5.jus.br ou pelo telefone do Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc1), (71) 3284-6187. No interior, deve-se procurar a Vara do Trabalho onde o processo tramita. Podem participar processos em qualquer fase de tramitação.

Já para os processos que aguardam julgamento no 2º Grau, os advogados devem pedir a audiência através de petição nos autos, pelo e-mail cejusc2@trt5.jus.br ou pelos telefones do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc 2), (71) 3319-7790.

Edição 2021

O TRT-5 movimentou em 2021, na edição da Semana Nacional da Conciliação, R$48.647.767,90. Desse total, R$ 20.865.929,60 foram de acordos homologados na 1ª Instância, R$ 8.802.609,25 de acordos homologados na 2ª Instância, R$ 18.332.064,60 de valores liberados por meio de alvarás, R$ 562.114,47 de recolhimento para o INSS e R$ 85.049,98 de recolhimento de Imposto de Renda.

A Semana Nacional da Conciliação na Bahia ainda contou com 1.271 audiências realizadas no 1º Grau, resultando em 594 acordos homologados e 503 audiências realizadas no 2º Grau, com 193 acordos homologados. No período, 159 mandados de penhora foram expedidos e, houve a inclusão de 377 pessoas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Foram liberados 1.761 alvarás e atendidas 3.168 pessoas.

Fonte: TRT5

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A conciliação põe fim a uma longa disputa judicial iniciada em 2008 com o ajuizamento de uma ação civil pública que resultou, ainda, numa ação de execução na Justiça do Trabalho. O acordo foi assinado pela juíza substituta Monique Fernandes Santos Matos, da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, onde tramitam as duas ações judiciais.

A magistrada explica que a destinação para unidades que prestam serviços públicos voltados para o tratamento do câncer se deu em função da natureza das irregularidades identificadas pelo MPT. “No processo, ficou comprovada a relação de causalidade entre as práticas industriais na planta da Vedacit e doenças ocupacionais nos seus empregados.   Por isso, além do dano moral, o acordo prevê que todos os 41 ex-empregados que comprovem por laudo médico a existência de doença ocupacional decorrente do trabalho na empresa contarão com assistência médica integral por tempo indeterminado”, ressalta a juíza.

As unidades de saúde filantrópicas vão dividir o montante a ser pago em dez parcelas mensais a partir do dia 7 de outubro. Os recursos serão usados exclusivamente para aquisição de equipamentos. O procurador do MPT Luís Barbosa, que conduziu as negociações com a Vedacit, comemora o resultado: “Fechamos o acordo incluindo várias obrigações de fazer, voltadas à proteção do meio ambiente do trabalho, prevenção de riscos ergonômicos e principalmente químicos, pela manipulação de produtos considerados carcinogênicos”, concluiu.

Fonte: TRT5

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Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o certame é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, lançado no início deste ano para enaltecer projetos que sinalizam o compromisso institucional do Judiciário com a efetiva proteção e a promoção dos direitos humanos em todas as esferas jurisdicionais. “Gostaria de ressaltar que o Pacto representa um avanço histórico na afirmação de uma política institucional do Judiciário vocacionada à proteção dos direitos humanos, do Estado Democrático de Direito e da promoção da agenda do controle de convencionalidade entre os atores do Sistema de Justiça brasileiro”.

Coordenado pela Unidade de Fiscalização e Monitoramento das Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ, o concurso avaliou os critérios de fundamentação pautados em atos normativos nacionais e internacionais, de utilização da jurisprudência oriunda do Sistema Interamericano e do impacto transformador alcançado pelas decisões judiciais.

A iniciativa foi fundamentada na Recomendação CNJ n. 123/2022, que adverte os órgãos do Poder Judiciário à observância dos tratados internacionais de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como a necessidade de controle de convencionalidade.

“Um ministro do Superior Tribunal de Justiça deu decisão sobre a impenhorabilidade do bem de uma família que não tinha onde morar e o acórdão concorreu ao Prêmio Nobel da Paz. Nós estamos dando seguimento a esse viés importantíssimo do Poder Judiciário, que é a proteção de direitos humanos e muito me vanglorio que nós temos a honra de ter iniciado um Observatório nessa temática”, destacou Fux.

De acordo com o presidente do CNJ, o colegiado tem difusão internacional por meio da participação de vários atores brasileiros e especialistas, como a professora Flávia Piovesan, coordenadora científica da UMF – que também fez parte da comissão julgadora do concurso. “O CNJ goza de prestígio nessas comunidades internacionais, como a ONU e a Comissão Interamericana, exatamente por sua preocupação em relação aos direitos humanos.”

Reconhecimento

Os trabalhos foram premiados em oito categorias, além de duas menções honrosas. O CNJ também deve publicar a íntegra das três decisões finalistas em cada categoria do Concurso. O objetivo é dar publicidade, entre os atores do Sistema de Justiça, à produção jurisprudencial brasileira que privilegia o controle de convencionalidade.

Na categoria Direitos da Criança e do Adolescente, foi premiado o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de relatoria do desembargador Marcelo Semer, em que se reconhece responsabilidade civil decorrente de erro médico no processo de parto, à luz das normativas internacionais protetivas dos direitos da criança e do adolescente.

Na categoria Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade, o vencedor foi o juiz Flávio Oliveira Lauande, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), cuja sentença ressaltou o tema da compensação penal com base na jurisprudência interamericana sobre o instituto. Na categoria Direitos das Mulheres, a juíza Ana Lucia Petri Betto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ficou em primeiro lugar com a decisão em que se discutem os temas da liberdade de expressão e do discurso de ódio contra as mulheres, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Na categoria Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexuais (LGBTQIA+), foi premiada a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) proferida pela juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, na qual se articulam o tema de reintegração de pessoa transexual ao serviço ativo de força militar brasileira. Já a categoria Direitos dos Afrodescendentes agraciou o acórdão da desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodavalho do TJSP, que reconheceu a manutenção de multa administrativa aplicada à Rede de TV por veicular conteúdo de cunho discriminatório contra religiões de matriz afro-brasileira.

O juiz federal Fabiano Henrique de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi o vencedor na categoria Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, com decisão na qual reconheceu o caráter originário dos direitos territoriais dos povos indígenas à luz da jurisprudência interamericana, para assegurar a proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos contra tentativas de grilagem e conflitos fundiários.

A decisão da juíza do Trabalho Karina Mavromati de Barros e Azevedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), venceu na categoria Direitos das Pessoas com Deficiência. A sentença concedeu redução da carga horária, sem redução salarial, para acompanhamento de filho menor com deficiência.

Já na categoria Direitos de Grupos em Situação de Vulnerabilidade, foi premiado o acórdão oriundo do TRF3, de relatoria do desembargador federal André Nabarrete, em que foi discutido o tema do direito à memória e à verdade dos parentes de vítimas da ditadura militar à luz dos Direitos Internacional dos Direitos Humanos.

Também foram concedidas menções honrosas à juíza federal Raffaela Cássia de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na categoria Direito das Mulheres, pela decisão sobre violência obstétrica em articulação com a jurisprudência interamericana; e ao juiz Fernando Antônio de Lima, do TJSP, pela sentença que confere proteção a oficiais de Justiça no contexto da pandemia da Covid-19, à luz corpus iuris interamericano, na categoria Direitos dos Grupos em Situação de Vulnerabilidades.  

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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Para a instauração do SAC, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) remodelou a sua estrutura de atendimento ao público, ampliando os serviços prestados. No final de junho, foi instalado em etapa piloto, no Fórum, um posto do SineBahia, ligado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do governo estadual, para promover a intermediação para o trabalho e resolver questões de seguro-desemprego.

Dos serviços inaugurados nesta quinta, destacam-se atendimentos, pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, sobre seguro-desemprego, Rais/Caged, Empregador Web, consulta ao abono salarial, denúncias e orientação sobre mediação trabalhista, acordos e convenções coletivas. Pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), formação profissional e informações e, pelo Serviço Nacional do Comércio (Senac), matrícula em cursos e banco de oportunidades.

O Ministério Público do Trabalho recebe denúncias, pedidos de mediação, cadastro de órgãos e entidades, protocolo eletrônico e inscrições em processos seletivos. E o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) faz emissão de extratos e comprovantes previdenciários, preparação e instrução de requerimentos e presta informações sobre os serviços digitais.

Sinergia

A presidente do TRT5, desembargadora Débora Machado, afirmou na inauguração, na última quinta-feira (18/8), que a Justiça do Trabalho é reconhecida nos seus 80 anos como casa de Justiça e paz social e uma referência de acolhimento e empatia. E que a iniciativa está articulada com o planejamento estratégico do TRT-5. “Quisemos agrupar os serviços, já que os custos de deslocamento muitas vezes adiam ou inviabilizam a sua realização. O SAC Trabalhista reúne instituições que têm em comum a experiência, a sensibilidade social e o compromisso.”

O procurador Luís Carneiro, chefe do Ministério Público do Trabalho no estado, declarou que a ideia é “grande e pioneira” e agradeceu a oportunidade de aumentar a proximidade entre a instituição e os trabalhadores. “O SAC é um caminho para a dignidade e a instrumentalização da cidadania”, concluiu. Já o secretário do Trabalho, Davidson Magalhães, declarou que a parceria já tem dado bons resultados e recomendou ao TRT5 que a experiência seja replicada pela Justiça do Trabalho de todo o país.

Superintendente Regional do Trabalho, Gleide Lúcia Ramos de Oliveira afirmou que as instituições unidas têm foco no trabalhador e vão garantir o que ele precisa em termos de dignidade humana. Já a gerente executiva do INSS, Léa Bressy Amorim, falou da importância de cada instituição presente no novo SAC e da disposição em contribuir com serviços para a sociedade.

O diretor regional do Senais, Rodrigo Vasconcelos Alves, afirmou que “a presença do Sistema S vai fazer uma diferença no projeto, por beneficiar um contingente de pessoas que procura a Justiça do Trabalho e se encontra desempregada”. A diretora regional do Senac, Marina Vianna Alves de Almeida, por sua vez, registrou o entusiasmo e falou dos serviços que a instituição prestará, com ênfase no banco de oportunidades.

Fonte: TRT5

Reveja a inauguração no YouTube

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Os tribunais com captação de energia limpa fotovoltaica estão espalhados pelo país. Na região Nordeste, contam com a estrutura os TRTs da 5ª Região (BA), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 13ª Região (PB), da 21ª Região (RN) e o TRT da 22ª (PI). Na Região Norte, o destaque vai para o TRT da 8ª Região (PA/AP).

Na região Sul do Brasil, já possuem captação de energia solar os TRTs da 4ª Região (RS) e da 9ª Região (PR), no Sudeste o da 15ª Região (Campinas/SP) e, no Centro-Oeste, os tribunais regionais do trabalho da 18ª Região (GO), 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS).

E esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que outros seis TRTs estão em fase de análise, projeto ou licitação para a instalação das placas, de modo a avançar na adoção de medidas com foco na sustentabilidade. São eles: os TRTs da 2ª Região (SP), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES) e o da 20ª Região (SE).

A medida contribui para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, já que essa é uma fonte de energia limpa, que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. Além disso, amplia a eficiência do gasto público, uma vez que a energia gerada é capaz de reduzir as despesas com energia elétrica nos edifícios desses órgãos.

A geração de energia limpa na Justiça do Trabalho está alinhada com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, com o Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e com a Agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.

Economia

No edifício-sede do TST e CSJT, o sistema fotovoltaico foi projetado para atender ao próprio tribunal. A produção é de 1.088 kwh diariamente, podendo chegar a 120 mil kwh por mês, o que atende a 20% da demanda da instituição. Somente em 2021, se a energia elétrica gerada pelo sistema fotovoltaico tivesse sido adquirida do concessionário local, teria custado mais de R$ 1,3 milhão ao TST.

A economia nas despesas com energia elétrica variam Brasil afora. No Nordeste do país, por exemplo, o TRT da 6ª Região (PE) estima que 22 sistemas de geração de energia fotovoltaica geram uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) calcula que foram economizados R$ 400 mil entre 2020 e 2021 por meio das placas instaladas em 12 unidades.

Nos primeiros anos, os recursos que são economizados na conta de luz compensam o investimento realizado nos sistemas. Estima-se que o retorno ocorra, em média, de quatro a seis anos após o início das operações.

Fonte: CSJT

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Alguns tribunais só podem lançar edital após cumprirem decisão tomada pelo plenário do CSJT, na sessão ordinária realizada no dia 11 de fevereiro deste ano, para realizar a redistribuição de cargos vagos para o TRT no Piauí. São eles: 4ª Região (TRT4), 5ª Região (TRT5), 6ª Região (TRT6), 8ª Região (TRT8), 10ª Região (TRT10), 11ª Região (TRT11), 12ª Região (TRT12), 13ª Região (TRT13), 14ª Região (TRT14), 18ª Região (TRT18), 19ª Região (TRT19), 21ª Região (TRT21) e 23ª Região (TRT23).

Fonte: CSJT

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Os dados estão disponíveis no atalho Covid-19: Produtividade no portal do TRT5.  No mesmo local, está publicado o valor de ações judiciais convertidos para o combate à pandemia, conforme permite a legislação, que já alcança o valor de R$ 13.670.274,05.

Avanços em 2021

De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT5, de 2020 para 2021 houve aumento na produtividade no 2º Grau em diversos parâmetros. O crescimento foi perceptível na produção de acórdãos (69.819 em 2020 para 93.413 em 2021); sessões realizadas (de 337 em 2020 para 573 em 2021) e audiências no 1º Grau (38.210 para 51.186).

Outro destaque está no número de atos judiciais cumpridos, que foi de 9.901.112 em 2020 para 10.778.200 em 2021. Também houve incremento no número de decisões (de 221.438 em 2020 para 230.789 em 2021) e de despachos (953.241 em 2020 para 962.961 em 2021).

Fonte: TRT5

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