O investimento em capacitação e tecnologia tem ajudado alguns tribunais na tarefa de solucionar disputas levadas à Justiça com um acordo entre as partes. A prática dos tribunais de evitar, por meio do diálogo, o recurso a uma sentença está refletida nos indicadores da conciliação no Relatório Justiça em Números 2022 (ano-base 2021), anuário estatístico publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O investimento em capacitação e tecnologia tem ajudado alguns tribunais na tarefa de solucionar disputas levadas à Justiça com um acordo entre as partes. A prática dos tribunais de evitar, por meio do diálogo, o recurso a uma sentença está refletida nos indicadores da conciliação no Relatório Justiça em Números 2022 (ano-base 2021), anuário estatístico publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com os gestores de tribunais que se destacaram pelos índices de conciliação, no entanto, os benefícios da aposta da administração nos recursos humanos e tecnológicos vão além das estatísticas.

As capacitações realizadas pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) introduzem uma mudança cultural na Justiça do Trabalho em Pernambuco. Servidores e magistrados do TRT6 aprendem não apenas técnicas para levar duas partes em litígio a um consenso. De acordo com a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife (Cejusc Recife), juíza Juliana Lyra, nos cursos, a conciliação é apresentada como um novo paradigma de tratamento de um caso levado a juízo.

“Nós estamos acostumados a litigar, pelo menos essa nossa geração só via uma solução na prolação de uma sentença, com cada parte litigando. Na formação, mostramos que existe outra forma de se resolver problemas”, afirmou. A Justiça do Trabalho de Pernambuco se destacou com o maior percentual de conciliações em 2021, entre processos que tramitavam na fase de conhecimento da primeira instância, em que as provas são colhidas, partes e testemunhas são ouvidas. Quase metade das ações (47%) foram solucionadas pela via da conciliação nesse estágio processual da primeira instância. No TRT6, os processos que terminaram 2021 sem solução estavam em andamento havia dois anos e quatro meses, em média.

Atendimento direcionado

Na Justiça de Goiás, as formações são temáticas e habilitam conciliadores e juízes leigos a atuar em unidades que atendem áreas específicas, como direito de família, justiça criminal, juizados especiais, cível, entre outros. De acordo com o juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leonys Lopes Campos da Silva, o investimento nos servidores abrange tanto gestores quanto o pessoal operacional.

O treinamento especializado atualmente se concentra na capital, mas vai passar a atender todo o estado, com a expansão em curso dos Cejuscs virtuais. As unidades serão especializadas, centralizando demandas por tema. “A vantagem de termos mediadores e conciliadores capacitados em determinada matéria é, além de otimizar o trabalho, a qualidade da audiência realizada. Podemos escalar um conciliador para fazer uma audiência especializada conhecendo previamente o que é a lei de falências, por exemplo”, afirmou o magistrado. O TJGO apresenta o terceiro maior índice de conciliação (14%) entre todos os tribunais estaduais – e o maior entre aqueles de porte médio.

Leia a íntegra do Relatório Justiça em Números 2022

Execução

A Política Nacional de Conciliação foi instituída pelo CNJ em 2010, com a edição da Resolução CNJ n. 125. Em 2015, com o advento do Código de Processo Civil (CPC), a conciliação passou a ser incentivada em qualquer ponto do andamento do processo. Na fase de conhecimento, os acordos são mais comuns que na fase de execução, depois da sentença, quando a Justiça tenta fazer com que a decisão judicial seja efetivamente cumprida. Em média, ocorrem o dobro de acordos na fase de conhecimento que na execução.

De todas as 27 cortes da Justiça Estadual, o TJMS é o tribunal com o maior índice de conciliação – 20%. De acordo com o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, desembargador Alexandre Bastos, a estratégia de formação de agentes da conciliação do tribunal de Justiça do Estado (TJMS) ajuda a estabelecer uma relação de confiança com a pessoa que leva seu problema à Justiça. Ao tratar com as partes em conflito, o conciliador bem-preparado reduz o número de audiências canceladas por ausência de uma das partes.

A preocupação é com a frustração de expectativas de quem aceita o convite da Justiça para tentar resolver seu problema conversando com a outra parte. “A porta de entrada do Judiciário é aberta por esse agente. Sensibilidade e preparo para atuar no primeiro momento constituem um diferencial no atendimento. Não é só técnica”, afirmou o desembargador.

Um dos motivos do desempenho do TJMS é o percentual de conciliações obtidas nos juizados especiais, instância em que a formalidade dos ritos processuais cede lugar à oralidade, à simplicidade e à efetividade. Na fase de conhecimento, cerca de 73% dos litígios acabam em acordo. Na fase de execução, a negociação solucionou 30% dos processos julgados nos juizados especiais do TJMS em 2021.

O uso da tecnologia, que era comum na Justiça sul-mato-grossense desde antes da pandemia de Covid-19, também ajuda a explicar o sucesso da conciliação, segundo o magistrado responsável pelos juizados especiais no estado. A experiência prévia do tribunal com atendimento via Balcão Virtual, que integra o Programa Justiça 4.0 do CNJ, e outras tecnologias de informação e de comunicação, como os aplicativos de mensagem instantânea, ajudou administração e usuários, familiarizados com a comunicação via smartphone. “Antigamente, o cidadão da periferia, para ser atendido no Juizado Especial, fazia duas ou três viagens, por ter esquecido uma cópia da fatura da conta de energia, por exemplo. Começamos a telefonar para orientar a remeter, de casa, fotos dos documentos por WhatsApp, para começarmos a montar a primeira peça do caso”, disse o magistrado.

Em Goiás, as audiências são realizadas por WhatsApp, mas também por Cisco Webex, Google Meet, Zoom, plataformas para realização de videochamadas. “O importante é tentar fazer conciliação ou mediação. Nas instruções das varas de famílias (em que o juiz colhe informações para formar seu juízo), as testemunhas às vezes não sabem acessar um ou outro aplicativo, mas sabem usar o WhatsApp, sobretudo nas comarcas do interior. Em 2021, acordos fomentados pela política de conciliação do TJGO ajudaram a encerrar, ainda na fase de conhecimento, 30,6 mil processos nas varas de primeira instância. Nos juizados especiais, a negociação ajudou a dar desfecho a outras 23 mil ações judiciais, resolvidas por meio de uma sentença homologatória de acordo.

No Cejusc do Recife, o maior da Justiça do Trabalho de Pernambuco, a maioria das audiências são realizadas telepresencialmente. Segundo a conciliadora Renata Tenório, a predominância do modelo híbrido se deve à preferência das partes envolvidas na conciliação. O fato de às vezes estar a quilômetros de distância do fórum e das partes não impede que os conciliadores estabeleçam uma relação com as partes favorável à negociação. “As audiências são tranquilas. Eu aviso que não é gravada. O ambiente é informal. Assim, as audiências de conciliação ocorrem sem estresse. As partes vão e dizem se têm propostas para oferecer, nós perguntamos se é possível melhorar a oferta”, disse.

A conciliadora afirma que a pandemia trouxe para a conciliação muitas pessoas cobrando direitos trabalhistas de empregadores que faliram em função da crise causada pelas restrições impostas pelo novo coronavírus, sobretudo do setor de bares e restaurantes. Presente no Cejusc Recife desde a criação da unidade, em 2017, Renata afirma ter percebido uma certa sazonalidade na procura pela conciliação, com base na observação dos casos que chegam à unidade. Alguns fatores alheios ao Poder Judiciário, como o desempenho da economia, propiciam a satisfação de mais disputas pela via do acordo, principalmente as dívidas. No entanto, há um fator cultural e regional. “O pessoal concilia mais quando chega perto do carnaval, de São João e do fim de ano. Como quer dinheiro para se divertir, o credor acaba cedendo um pouco e aceita a proposta do devedor”, afirmou.

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O curso será composto por aulas pré-gravadas, abordando o tráfico de pessoas, com o objetivo de motivar a articulação de redes de organizações envolvidas nesse enfrentamento. A ideia é desenvolver uma metodologia ativa de base interdisciplinar, proporcionando o fortalecimento das capacidades do sistema de Justiça e da sociedade civil, além de assegurar a garantia de direitos das vítimas. Já o seminário internacional pretende reunir gestores do governo e autoridades americanas para falar da experiência dos EUA no combate ao tráfico de pessoas. Também serão convidadas autoridades brasileiras para debater os marcos legais e protocolos de inovação na área adotados pelo Brasil. Confira dados sobre tráfico de pessoas no Brasil.

O encontro dessa terça foi articulado pelo desembargador Paulo Alcantara, que é representante da Justiça do Trabalho no Comitê Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco, designado pelo CNJ. Participaram da reunião representantes das instituições: Secretarias Estaduais de Defesa Social; de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; e Executiva de Assistência Social; e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife; além das ONGs: GTP Prevenção e Cidadania, Childhood Brasil, IOM e Freedom Fund.

Para denunciar casos de violação de Direitos Humanos, utilize o Disque 100.

Fonte: TRT6

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Segundo o desembargador, a união entre os Núcleos de Cooperação do TJPE, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai evitar recursos desnecessários. “A ausência de diálogo ocasiona incidentes desnecessários, evidenciando conflitos entre os interesses públicos, sociais e dos credores com a preservação da atividade e função social da empresa que se encontra em processo de recuperação ou de falência.”

Baptista Filho informou que os tribunais elaboraram uma nota técnica que está em fase de aprovação e, posteriormente, cada um emitirá um ato normativo regulamentando a cooperação, com diretrizes e objetivos para a cooperação jurisdicional. Além disso, as normas vão efetivar um modelo de comunicação para eliminação gradativa de cartas precatórias e ofícios entre os juízos e definir as permissões para que profissionais das instituições tenham acesso aos sistemas eletrônicos processuais dos outros tribunais.

A designação de um magistrado ou magistrada de cada Núcleo de Cooperação para ser responsável pela gestão da cooperação em recuperação judicial é outra medida apontada como necessária pelo desembargador. “Vamos realizar um seminário para captar ideias que servirão de base para os normativos que serão emitidos pelos tribunais com o detalhamento do modelo que será adotado.”

O painel “O juízo universal da falência ou recuperação e outros juízos”, presidido pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Clarissa Somesom Tauk, também contou com a participação da advogada Fernanda David. Ela ressaltou que o juízo de recuperação está passando por uma mudança de perspectiva. “O isolacionismo jurisdicional está cedendo espaço para uma articulação de competências, para a ampliação do diálogo e para uma cooperação que vai além das partes com Poder Judiciário.”

A advogada enfatizou que a cooperação se encaixa perfeitamente na complexidade do processo de recuperação judicial. “Diante desses múltiplos interesses que precisam ser tratados, amenizados e ponderados, a cooperação judiciária se revela uma ferramenta para reduzir as dificuldades práticas de interação entre os órgãos jurisdicionais.”

Cartórios

No painel “Cooperação interinstitucional com serventias extrajudiciais”, a chefe do Departamento de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e titular de cartório, Flávia Pereira Hill, enfatizou que a capilaridade dos cartórios é um fator que pode promover sinergia com o Judiciário. “Somos mais de 13 mil serventias no país, tecnicamente capacitadas e próximas ao cidadão. Estamos a postos para colaborar.”

Flávia Hill avaliou que a colaboração interinstitucional está subaproveitada em questões como produção probatória. “Essa ação toma muito tempo do magistrado e nós temos todos um arcabouço normativo de instrução probatória que é realizado nas serventias extrajudiciais.” Ela observou que, em razão das ausências de atos concertados, os meios de produção de provas adotados nas serventias extrajudiciais não têm eficácia e terminam por exigir um retrabalho no âmbito judicial.

O debate também contou com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Maria Paula Cassone Rossi, que falou sobre a funcionalidade das ferramentas de cooperação interinstitucional, como o Centro de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), o e-Notariado e o Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis. Ela destacou que, até o momento, 64 tribunais de todos os ramos de Justiça já estão integrados ao sistema e que o número tende a crescer.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

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Os tribunais com captação de energia limpa fotovoltaica estão espalhados pelo país. Na região Nordeste, contam com a estrutura os TRTs da 5ª Região (BA), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 13ª Região (PB), da 21ª Região (RN) e o TRT da 22ª (PI). Na Região Norte, o destaque vai para o TRT da 8ª Região (PA/AP).

Na região Sul do Brasil, já possuem captação de energia solar os TRTs da 4ª Região (RS) e da 9ª Região (PR), no Sudeste o da 15ª Região (Campinas/SP) e, no Centro-Oeste, os tribunais regionais do trabalho da 18ª Região (GO), 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS).

E esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que outros seis TRTs estão em fase de análise, projeto ou licitação para a instalação das placas, de modo a avançar na adoção de medidas com foco na sustentabilidade. São eles: os TRTs da 2ª Região (SP), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES) e o da 20ª Região (SE).

A medida contribui para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, já que essa é uma fonte de energia limpa, que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. Além disso, amplia a eficiência do gasto público, uma vez que a energia gerada é capaz de reduzir as despesas com energia elétrica nos edifícios desses órgãos.

A geração de energia limpa na Justiça do Trabalho está alinhada com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, com o Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e com a Agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.

Economia

No edifício-sede do TST e CSJT, o sistema fotovoltaico foi projetado para atender ao próprio tribunal. A produção é de 1.088 kwh diariamente, podendo chegar a 120 mil kwh por mês, o que atende a 20% da demanda da instituição. Somente em 2021, se a energia elétrica gerada pelo sistema fotovoltaico tivesse sido adquirida do concessionário local, teria custado mais de R$ 1,3 milhão ao TST.

A economia nas despesas com energia elétrica variam Brasil afora. No Nordeste do país, por exemplo, o TRT da 6ª Região (PE) estima que 22 sistemas de geração de energia fotovoltaica geram uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) calcula que foram economizados R$ 400 mil entre 2020 e 2021 por meio das placas instaladas em 12 unidades.

Nos primeiros anos, os recursos que são economizados na conta de luz compensam o investimento realizado nos sistemas. Estima-se que o retorno ocorra, em média, de quatro a seis anos após o início das operações.

Fonte: CSJT

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A capacitação foi proposta considerando a mudança de perfil e atribuições dos agentes de segurança, que passaram a ser denominados “agentes de Polícia Judicial”, conforme determina a Resolução n. 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Com diversidade de temas, a qualificação foi composta por atividades teóricas e práticas, divididas em oito módulos, contemplando, inclusive, informações de acesso restrito.

No módulo I – Formação da Polícia Judicial, os alunos aprenderam sobre formas de poder, desenvolvimento intelectual e fontes de controle social. O II – Básico de Inteligência envolveu disciplinas como Segurança Corporativa e Sistemas de Informação. Já no III – Atendimento Pré-Hospitalar, os treinandos tiveram aula sobre contenção de hemorragias e ressuscitação cardiopulmonar.

O módulo IV – Básico Operacional abordou ações antibombas e técnicas avançadas de tiro. No V – Formação de Operador de Tecnologias Menos Letais e Controle de Distúrbios Civis, participantes foram expostos a efeitos de agentes químicos e puderam manusear dispositivos incapacitantes, como o aparelho Spark. Já no VI – Básico Administrativo, foram contempladas normas da atividade de Polícia Judicial, legislação de trânsito e controle de acesso. No VII – Armamentos e Técnicas de Tiro, os servidores aprenderam sobre montagem e desmontagem de armamentos, além de instruções de combate com armas de fogo.

E, encerrando o curso, o módulo VIII – Especialização Policial focou na segurança e proteção de autoridades, atividade na qual a Polícia Judicial do TRT6 é referência nacional dentro do Judiciário. No encerramento, foi realizada uma missão real, onde dois desembargadores do Tribunal foram as autoridades protegidas. Assim, sob avaliação dos instrutores, os alunos puderam colocar em prática todas as técnicas e procedimentos aprendidos durante os meses de capacitação.

Parcerias

Instituições parceiras, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar de Pernambuco (Bope), o Corpo de Bombeiros do Estado (CBM) e a Coordenação de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) contribuíram com a formação. Essas corporações disponibilizaram locações para treinamento prático, forneceram equipamentos específicos para demonstrações, cederam instrutores e auxiliaram no planejamento de algumas instruções.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Permanente do TRT6, desembargador Paulo Alcantara – que inclusive é ex-agente de segurança -, os atos normativos recém-editados mudaram significativamente a forma de organização da segurança no Judiciário. “Essas alterações implicaram numa necessidade de uma completa capacitação dos atuais agentes, justificando a construção desse treinamento, realizado ao longo de vários meses.”

O magistrado destacou, ainda, que o TRT6 foi um dos pioneiros no Brasil em oferecer a formação para qualificar os agentes de Polícia Judicial, considerando a preocupação com a integridade física de servidores, magistrados, colaboradores e frequentadores do Tribunal, além da proteção ao patrimônio institucional. Ele exemplificou que, na nova condição, os agentes vão poder, em situações específicas, acompanhar os oficiais de Justiça em diligências para cumprimento de mandados.

Rodrigo Hazin, chefe da da Coordenadoria de Polícia Judicial, explicou que o TRT6 é único tribunal de Pernambuco onde a segurança institucional é realizada exclusivamente por policiais do quadro e que, nessa área, o Regional vem alcançando bons resultados. Mas ainda é fundamental implantar uma cultura de segurança. “A obtenção de um nível de proteção adequado na instituição requer a participação de todos. Os servidores precisam ter a noção de que eles são colaboradores nesse processo, fazendo sua parte, seja utilizando o crachá ou nos comunicando movimentação suspeita no prédio, por exemplo.”

Ele também destacou que está sendo planejado, para efetivação em breve, um plantão 24 horas da Polícia Judicial do TRT6, voltado à segurança e proteção de magistrados e seus familiares em situações de emergências. Além disso, a equipe de agentes desse plantão fará monitoramento remoto e rondas presenciais nos prédios do Tribunal, inicialmente na Região Metropolitana.

E para dar continuidade a toda essa preparação dos agentes, está prevista para agosto a inauguração do Centro de Treinamento da Polícia Judicial, na sede do TRT6 – espaço adaptado para capacitação teórica, prática e física. O local contará com sala para aulas expositivas, equipada com estrutura moderna para instruções teóricas, e salão de treinamento físico e de defesa pessoal, com todos os materiais necessários para que os agentes se mantenham plenamente aptos à execução das atribuições.

Dicas de segurança

Para ampliar essa cultura de segurança no Tribunal, desde março, estão sendo veiculadas, pelo e-mail institucional, dicas de autoproteção urbana voltadas para magistrados, servidores e colaboradores. Já foram divulgados cinco boletins, trazendo orientações como: comportamento seguro no trânsito; cuidados ao chegar em casa; como proceder em alagamentos; alertas para quando utilizar transporte por aplicativo; e como e onde estacionar o veículo de forma mais segura.

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Salise Sanchotene, que é coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, conta que o CNJ criou, a partir deste ano, a Semana Nacional para incentivar ações e debates sobre a temática no Judiciário. A primeira edição começou na segunda-feira (2/5) e segue até o final do mês em 2022, para poder dar tempo de os tribunais organizarem atividades.

“Nesse período, todos os tribunais devem proporcionar ações formativas voltadas a magistrados, servidores e colaboradores. Essas ações de prevenção são medidas muito benéficas a serem adotadas, dando oportunidade para que as pessoas revisem seus comportamentos antes que se instalem os conflitos”, explica a conselheira do CNJ.

Leia também:

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A programação ainda terá palestra com a psicóloga Michelle Rangel. Ela vai explicar o funcionamento da Comissão de Ética e Combate ao Assédio Moral do TRT6. Já a juíza Sarah Yolanda Alves de Souza apresenta a “Pesquisa sobre Saúde”, realizada pela Comissão de Saúde da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região. E ainda terá a participação da juíza Luciana Conforti, que representa a Justiça do Trabalho no Comitê Nacional.

Instituída em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação fortaleceu as ações de tribunais e conselhos para promover um ambiente de trabalho adequado. Isso gera impactos positivos no dia a dia dos profissionais do Judiciário e leva a uma ainda melhor prestação de serviços à população.

Agência CNJ de Notícias
com informações do TRT6

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Alguns tribunais só podem lançar edital após cumprirem decisão tomada pelo plenário do CSJT, na sessão ordinária realizada no dia 11 de fevereiro deste ano, para realizar a redistribuição de cargos vagos para o TRT no Piauí. São eles: 4ª Região (TRT4), 5ª Região (TRT5), 6ª Região (TRT6), 8ª Região (TRT8), 10ª Região (TRT10), 11ª Região (TRT11), 12ª Região (TRT12), 13ª Região (TRT13), 14ª Região (TRT14), 18ª Região (TRT18), 19ª Região (TRT19), 21ª Região (TRT21) e 23ª Região (TRT23).

Fonte: CSJT

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A mudança vai otimizar a gestão orçamentária, uma vez que a unidade antes funcionava em um imóvel alugado. Anualmente, está estimada uma economia de cerca de R$ 300 mil. A estrutura das secretarias da 2ª e 3ª Vara Trabalhista de Caruaru serão compartilhadas. Esta é a terceira ação do tipo realizada pela atual gestão, que já instituiu o compartilhamento de varas em Jaboatão e Olinda.

A presidente do TRT6, desembargadora Maria Clara Saboya, falou da importância da iniciativa. “Caruaru é muito significativa no contexto da Justiça do Trabalho pernambucana e inaugurar esta unidade dentro do fórum da cidade, um pleito muito antigo dos advogados, é maravilhoso. Conseguimos atrelar funcionalidade, conforto e a continuidade de um serviço de excelência.”

Após a inauguração, foi descerrada a segunda placa do Projeto Lugares da Justiça do Trabalho, do Memorial do TRT6, que tem informações sobre a história da Justiça do Trabalho no município. Outras placas serão instaladas em todo o estado.

Em breve, o Fórum de Caruaru vai funcionar com sistema de geração de energia solar fotovoltaica, que vai garantir a autonomia energética da unidade. A instalação está em fase final de conclusão. O TRT6 estima que, anualmente, haverá uma economia de cerca de R$ 80 mil.

Fonte: TRT6

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A plataforma no TRT6 está disponível nas 70 Varas do Trabalho, nos gabinetes de desembargadores e desembargadoras, na Ouvidoria, nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de 1º e 2º Graus, na secretaria do Pleno e das 1ª e 2ª Seções Especializadas, nas secretarias das Turmas e no Arquivo-Geral, sempre dentro do horário vigente de atendimento ao público. A ferramenta não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico adotados pelo tribunal. Dessa forma, não pode ser usado para o protocolo de petições.

De acordo com a presidente do TRT6, desembargadora Maria Clara Saboya, o sucesso do primeiro ano mostra como a Justiça do Trabalho tem se modernizado. “Na 6ª Região, temos uma preocupação diária com a qualidade do serviço prestado para o usuário. E o Balcão Virtual é a prova de que estamos acompanhando as necessidades da sociedade, prezando sempre por um atendimento eficiente e acessível”, comentou. Ela lembra que a volta aos trabalhos presenciais no Regional não vai interferir na disponibilização do serviço. “A tecnologia vai ser mantida. Ela veio para somar e vai ser mais um meio que o jurisdicionado vai ter para acessar a Justiça do Trabalho.”

Para utilizar o Balcão Virtual no TRT6, a pessoa deve acessar o site do Regional, localizar a aba “Contato”, no canto superior direito da tela, e clicar em “Balcão Virtual“. Do lado direito, tem o ícone do Balcão Virtual e, ao clicar, será direcionado à sala virtual da unidade. Caso o ícone esteja na cor cinza, significa que está fora do horário de atendimento. Um tutorial em vídeo traz mais informações sobre o uso do Balcão Virtual do Tribunal.

Fonte: TRT6

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Na quarta (23/3), às 14h, a atividade será no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na abertura, estarão presentes o secretário-geral, Valter Shuenquener, e o secretário especial de Pesquisas, Programas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, e juízes auxiliares da Presidência do Conselho que coordenam os projetos de transformação digital promovidos pelo Justiça 4.0.

Participam da reunião os presidentes do TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Edilson Pereira Nobre Júnior, e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Oliveira Guimarães, além da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Nise Pedroso Lins de Sousa, e do corregedor-geral do TJPE, Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Representantes dos tribunais do Maranhão recebem a equipe do CNJ na quinta-feira (24/3), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A abertura, às 14h, terá a participação do secretário especial do CNJ Marcus Livio Gomes e dos presidentes do TJMA, Lourival Serejo, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), Francisco José de Carvalho Neto.

Durante as reuniões, as equipes de Tecnologia da Informação dos órgãos apresentam as etapas concluídas dos planos de ação para implantar as soluções tecnológicas desenvolvidas pelo programa. Os planos foram elaborados em parceria com a equipe do Justiça 4.0, que realizou uma série de diagnósticos da situação tecnológica dos tribunais brasileiros em 2021.

Com essas visitas a Pernambuco e Maranhão, o Justiça 4.0 totaliza 11 encontros com tribunais das Justiças Estadual, Eleitoral, Federal e do Trabalho em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe e Paraíba. As visitas institucionais seguem até julho, percorrendo todas as unidades da Federação.

O Programa Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Raquel Lasalvia
Agência CNJ de Notícias

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