Nesta modalidade, todos os atos processuais ocorrem de forma exclusivamente remota, com uso dos meios eletrônicos disponíveis, como o PJe, e-mail, aplicativos de mensagens, plataformas de videoconferência, telefone, entre outros . Uma das vantagens é que o cidadão não precisa se deslocar até uma unidade da Justiça para os serviços do Judiciário.

A secretária da Corregedoria Regional do TRT-8, Liliane Calixto Cohen, indica que a ideia é alinhar os procedimentos nas unidades para que sejam reflexos de melhora na qualidade de atendimento, produtividade e prestação jurisdicional. “A gente quer estruturar este processo de implantação, de consolidação do procedimento, para que haja melhores resultados, tanto para as partes, para os advogados e também para os serviços internos do Tribunal”, afirmou.

O projeto “Juízo 100% Digital” foi instituído pela Resolução CNJ n. 345/2020 e regulamentado pela Justiça do Trabalho, que regulamenta a adoção do projeto em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus dos Tribunais e abrange todas as fases do processo, inclusive a recursal.

Segundo Fernando Ribeiro, diretor da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, no Amapá, a modalidade virtual possibilita também a aproximação da sociedade junto ao Tribunal.

“O projeto é um meio de garantir o acesso à Justiça, que é um direito constitucionalmente assegurado. E isso possibilita, entre outras coisas, que a parte não necessita se deslocar da sua cidade para participar de uma audiência na Vara do Trabalho. Um bom exemplo é aqui no Amapá, no município do Oiapoque, distante quase 600 km da capital do Estado, onde as pessoas conseguem acessar o Judiciário Trabalhista sem se deslocar até a sede”, informou.

Fonte: TRT8

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O valor da inscrição para cargos de nível superior é R$ 100 e, para nível médio/técnico, é R$ 90. São ofertadas cinco vagas imediatas, sendo uma para analista judiciário e quatro para técnico judiciário. Os salários são de R$ 7.591,37 para o cargo de técnico judiciário e R$ 12.455,30 para analista judiciário. As provas serão objetivas e discursivas. Elas estão agendadas para o dia 6 de novembro de 2022, com realização nas cidades de Belém, Marabá, Santarém, no Pará, e em Macapá, no Amapá.

Para cadastro de reserva, são ofertadas cargos de analista judiciário nas áreas de Arquitetura, Arquivologia, Contabilidade, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística, Medicina, Medicina do Trabalho, Psicologia, Serviço Social, Tecnologia da Informação, Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal. Para técnico judiciário, as vagas são para áreas Administrativa, Enfermagem e Tecnologia da Informação.

Segundo a diretora de Gestão de Pessoas do TRT8, Maria Helena Guerra, a expectativa para a realização do novo concurso é alta. “Estamos desde o começo do ano sem concurso vigente, motivo pelo qual os provimentos, durante esse período, estavam sendo realizados por meio de aproveitamento das listas de aprovados do TRF1 e TRE-PA. Para médio e longo prazo, considerando o tamanho do TRT8 e a rotatividade natural de servidores, precisamos dispor de concurso próprio, que selecione servidores com perfil para atuação na Justiça do Trabalho, observando o conjunto de competências específicas para os cargos e desenvolvimento satisfatório das atividades no Tribunal.”

Maria Helena Guerra ressalta que o edital do atual concurso, além de atualizar o leque de disciplinas e conteúdos programáticos, buscou também trazer disposições mais específicas quanto à escolha das localidades de lotação, como forma de tentar alinhar os interesses públicos, no que for possível, com os interesses pessoais das pessoas candidatas, buscando uma maior retenção dos postos de trabalho.

Apesar do concurso ter sido aberto somente com a oferta imediata daquelas de livre provimento, surgidas a partir de julho de 2022, a expectativa é de que o ritmo dos provimentos siga o padrão do último certame, com diversas nomeações ao longo do período de vigência. “Este Tribunal deverá receber quantitativo de autorizações para provimento em 2023, destinado à reposição de vacâncias por aposentadorias, conforme repasse a ser realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a partir da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício. Este Edital ainda traz a previsão da possibilidade de aproveitamento de candidatos aprovados por outros órgãos do Judiciário”, explica Maria Helena Guerra.

Fonte: TRT8

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O desembargador Francisco Sérgio Rocha, que coordena o grupo de trabalho da Diversidade do TRT8, elogiou a iniciativa. “Parabenizo a Presidência por essa iniciativa que é importante quando o Tribunal compreende e prestigia a diversidade. Nós temos a necessidade da inclusão das pessoas com deficiência, esse é um gesto no sentido correto de incluir essas pessoas que também são usuárias do serviço da Justiça.”

O desembargador do TRT8 Walter Paro e o procurador do Ministério Público do Trabalho Sandoval Alves da Silva também destacaram a importância da ação. O também desembargador do Tribunal Gabriel Napoleão Velloso Filho indicou a importância de o serviço de intérprete de Libras ser destacado também para os juízos de primeiro grau.

A servidora do TRT8 Luisa Leão afirma que “a barreira comunicacional é uma das mais difíceis de serem vencidas, e hoje nós temos um marco muito importante de acessibilidade comunicacional que garante o acesso à informação, acesso à justiça, as pessoas com deficiência, em especial as pessoas surdas. Isso é um marco importante que precisa ser estendido para as demais sessões, demais eventos, para todas as manifestações públicas do Tribunal”.

As comissões têm implementado as intérpretes de Libras nos principais eventos do Tribunal. Luiza Leão entende, como cidadã, que quanto mais espaços ofertarem esse tipo de acessibilidade e outros que são muitos necessários, estaremos garantindo uma sociedade mais justa e mais humana, que entende a diversidade como um valor e busca incluir todo o mundo.

A tradutora e intérprete de Libras, Zila Marques, começou a atuar na área em 2020. “Estamos iniciando hoje a sessão do Pleno traduzida em Libras e é um grande desafio. Esperamos que esse processo continue e esperamos que cada vez mais a comunidade surda tenha mais acesso a esses locais tão importantes socialmente.”

Ela explica que a tradução não é fácil, pois você trabalha tanto o cognitivo quanto o físico. “É um trabalho de uma língua para outra. E não são as duas línguas orais. São línguas diferentes. A língua Libras é uma língua gestual e a língua portuguesa é oral. É um trabalho que exige tanto esforço físico e mental e por isso temos que ter o revezamento durante o evento.”

A outra interpréte, Geny Ferreira, há 15 anos atua como tradutora e intérprete de Libras. E pela primeira vez participou de uma sessão na Justiça do Trabalho. Ela ressalta que o trabalho em Libras sempre é um desafio, que requer pesquisa constantes, estudos e muito aprendizado.

Fonte: TRT8

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Os tribunais com captação de energia limpa fotovoltaica estão espalhados pelo país. Na região Nordeste, contam com a estrutura os TRTs da 5ª Região (BA), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 13ª Região (PB), da 21ª Região (RN) e o TRT da 22ª (PI). Na Região Norte, o destaque vai para o TRT da 8ª Região (PA/AP).

Na região Sul do Brasil, já possuem captação de energia solar os TRTs da 4ª Região (RS) e da 9ª Região (PR), no Sudeste o da 15ª Região (Campinas/SP) e, no Centro-Oeste, os tribunais regionais do trabalho da 18ª Região (GO), 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS).

E esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que outros seis TRTs estão em fase de análise, projeto ou licitação para a instalação das placas, de modo a avançar na adoção de medidas com foco na sustentabilidade. São eles: os TRTs da 2ª Região (SP), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES) e o da 20ª Região (SE).

A medida contribui para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, já que essa é uma fonte de energia limpa, que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. Além disso, amplia a eficiência do gasto público, uma vez que a energia gerada é capaz de reduzir as despesas com energia elétrica nos edifícios desses órgãos.

A geração de energia limpa na Justiça do Trabalho está alinhada com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, com o Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e com a Agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.

Economia

No edifício-sede do TST e CSJT, o sistema fotovoltaico foi projetado para atender ao próprio tribunal. A produção é de 1.088 kwh diariamente, podendo chegar a 120 mil kwh por mês, o que atende a 20% da demanda da instituição. Somente em 2021, se a energia elétrica gerada pelo sistema fotovoltaico tivesse sido adquirida do concessionário local, teria custado mais de R$ 1,3 milhão ao TST.

A economia nas despesas com energia elétrica variam Brasil afora. No Nordeste do país, por exemplo, o TRT da 6ª Região (PE) estima que 22 sistemas de geração de energia fotovoltaica geram uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) calcula que foram economizados R$ 400 mil entre 2020 e 2021 por meio das placas instaladas em 12 unidades.

Nos primeiros anos, os recursos que são economizados na conta de luz compensam o investimento realizado nos sistemas. Estima-se que o retorno ocorra, em média, de quatro a seis anos após o início das operações.

Fonte: CSJT

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O encontro vai reunir presidentes, corregedores, magistrados, magistradas e profissionais que atuam nos diversos segmentos do Judiciário no Acre, no Amapá, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e em Tocantins. A abertura terá a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Tereza de Assis Moura, da presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, da conselheira do CNJ e coordenadora do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), Salise Sanchotene, e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Marques Peres.

Veja a programação completa do Inova Norte e faça sua inscrição

Ainda no período de manhã, a programação voltada à alta administração dos tribunais inclui uma apresentação sobre o Sirenejud, painel interativo desenvolvido pelo CNJ que reúne informações sobre processos judiciais relacionados ao meio ambiente e os relaciona a outros dados, como áreas protegidas, terras indígenas e áreas de desmatamento, entre outros. Também haverá debate sobre o acesso à Justiça na região amazônica, com as juízas Elayne Ramos Cantuária (TJAP) e Bárbara Marinho Nogueira (TJAM).

Na sequência, ainda serão apresentados alguns projetos inovadores desenvolvidos pelos órgãos do Judiciário: o assistente virtual Raíra, do TRT14, o Fórum Digital do TJRO, a assistente virtual Lucy e o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), do TRF1, a solução de inteligência artificial para indexação de processos India, do TJPA, e a utilização de Lean Inception para criação de protótipo de Vara do Trabalho no contexto do Juízo 100% Digital, do TRT8.

À tarde, magistratura, servidores e servidoras poderão participar das oficinas sobre “Inovação Social e Propósito”, com o servidor do Ateliê de Inovação do TJPR, Ébio Machado, e “Inovação e Tecnologias: Design Thinking”, com a coordenadora do Laboratório de Inovação no primeiro grau Justiça Federal de São Paulo (TRF3), Elaine Cestari.

Serviço

Inova Norte – Reunião sobre inovação no Poder Judiciário da Região Norte
Quando: segunda-feira (25/7), das 9h às 17h
Onde: Tribunal de Justiça do Pará – Av. Almirante Barroso, 3089 – Souza – Belém (PA)
Informações: https://www.cnj.jus.br/inova-norte

Agência CNJ de Notícias

Assista á abertura do evento no canal do CNJ no YouTube

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Em seu depoimento, a cozinheira relatou que começou a sentir enjoos, dores abdominais e chegou a passar mal durante sua atividade laboral. Quando foi confirmada a gravidez, solicitou ao gerente que fosse mudada de função pelo seu estado de saúde. E ouviu dele que “gravidez não é doença. Ou você volta a trabalhar amanhã ou vou lhe dar justa causa”. A mulher acabou coagida a renunciar ao posto de trabalho e à estabilidade de emprego em função do seu estado de saúde.

A magistrada de Parauapebas avaliou que “apesar da assimetria de posições ser evidente, ainda é necessário trazer à luz esses marcadores de desigualdade estrutural (estereótipos de gênero, posição de poder, hipossuficiência econômica), por meio do julgamento com perspectiva de gênero”. Na sentença, ela determinou o condenado a pagar aviso prévio, 13º salário proporcional, férias com 1/3 proporcionais, multa de 40% do FGTS, indenização do seguro desemprego, e salários desde do dia da dispensa até o dia 31 de dezembro de 2021, como indenização. O valor total ficou em R$ 42.241,65.

Roberta de Oliveira Santos reconheceu a coação sofrida pela trabalhadora no pedido de demissão, mas também “o tratamento discriminatório permeado pelo estereótipo da mulher grávida, a quem não se é dado o direito de sofrer com os sintomas da gravidez. Não, a gestante precisa permanecer altiva e produtiva, pois ‘não está doente'”.

Fonte: TRT8

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As duas situações marcaram os integrantes do grupo de trabalho da itinerância que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) realizou na ilha do Marajó, a maior ilha fluvial do planeta, no início de maio. Distante de Belém e com acesso apenas pelos rios ou pelo ar, o Marajó guarda em si uma beleza ímpar que leva sua fama além das fronteiras brasileiras, sendo um destino bastante procurado por turistas que se encantam por suas praias, campos e céus.

Salvaterra e Soure são dois dos maiores municípios do arquipélago – com o segundo ainda se atribuindo o título de “capital do Marajó”. Foram essas cidades que receberam a itinerância que a equipe do TRT8 realizou nos dias 5 e 6 de maio, com o intuito de ampliar o baixo índice de reclamações que foram protocoladas no período mais agudo da pandemia da Covid-19.

Com o lema “A Justiça do Trabalho vai até você”, o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) de Belém, que possui jurisdição em alguns municípios do arquipélago, estabeleceu um cronograma de atendimento que deve ser concluído nesta semana, com a realização de audiências que foram marcadas para ocorrerem dentro da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Avertano Messias Klautau é o juiz do trabalho que estava coordenando a equipe e falou sobre as etapas preparatórias para a itinerância ocorrer com sucesso. “A aproximação com os dois fóruns, com os munícipes e a divulgação das ações possibilitaram a realização exitosa desta 2ª fase.”

O magistrado se refere ao trabalho realizado pela equipe da missão precursora, que tinha o objetivo de preparar a logística de atendimento em localidades conhecidas pela precariedade de conexão com internet, por exemplo, um insumo importante para a efetividade da reclamação trabalhista, que passou por ajustes no período de pandemia, permitindo que a ação pudesse ser iniciada sem a necessidade de ida presencial das partes nos prédios das Varas Trabalhistas ou da Central de Atendimento. Informar e explicar para a população os caminhos que poderiam usar para acessar a Justiça do Trabalho era um dos objetivos da missão itinerante.

E o resultado foi satisfatório, como destacou o gestor da Central de Atendimento, Afonso Castro. “Com a pandemia em sua fase mais aguda, o tribunal se estruturou para manter o atendimento ao cidadão, e passamos a utilizar uma ferramenta disponível em nosso site, por meio da qual o trabalhador pode formalizar sua reclamação, seja ela em formato mais estruturado, como em formato mais simples, no qual ele contará com a nossa ajuda na formalização de seu pedido.”

Com a cooperação técnica estabelecida entre os tribunais, a possibilidade de compartilhamento de estrutura permitiu que a Justiça do Trabalho contasse com o apoio das equipes do Tribunal de Justiça do Pará que atuam em Salvaterra e Soure, onde foram feitos os atendimentos da população. Magistrada responsável pela Vara de Salvaterra, a juíza Natasha Veloso de Paula Amaral de Almeida reforçou a importância dessa colaboração na abertura dos trabalhos da itinerância. “É com muita satisfação que recebemos os colegas da Justiça do Trabalho aqui, conscientes da importância que é o oferecimento desse serviço ao cidadão, sem a necessidade do deslocamento até Belém, que é bastante custoso. E podem sempre contar conosco aqui e com nossa estrutura.”

Para o servidor José Alonso Miranda Rodrigues, que há anos atua no atendimento à população, participar dessa itinerância teve uma importância muito grande. “Virmos até eles aqui faz uma diferença muito grande e mostra o sentido da existência da Justiça do Trabalho e da nossa atuação.” Alonso também destacou que o aprendizado também foi positivo, “porque essa é uma ação piloto, e com certeza já identificamos melhorias que podemos implantar nas próximas itinerâncias que faremos, seja aqui no Marajó como em outras localidades para a qual formos designados”.

O juiz Avertano Klautau destacou o papel pedagógico da ação. “Nós estamos analisando diversas situações nesta itinerância, que é um protótipo para nós de como podemos realizar outras em diversas localidades, ao menos naquelas em que o Cejusc Belém possui jurisdição. Nossa intenção é levantarmos todos os pontos aprendidos nessa ação, com dados que justifiquem sugerirmos à administração do Tribunal o estabelecimento de um cronograma de itinerância a ser executado dentro de um determinado espaço de meses, para que o nosso atendimento vá mais próximo dos que necessitam de nossos serviços.”

Para Carol Savino, servidora que atua na coordenação do Cejusc, as ações da itinerância em todas as suas etapas, preparatória, de tomada de reclamações e audiências é muito importante e vai ao encontro da missão originária da Justiça do Trabalho. “Não me refiro apenas à efetivação das reclamações trabalhistas, que são importantes, mas, acima de tudo, à ampliação da compreensão, por parte da sociedade, dos direitos e obrigações estabelecidos pelas normas trabalhistas, e é impressionante ver como isso pode mudar a vida de uma pessoa e de uma família inteira, em muitos sentidos.”

Em dois dias, foram identificadas cerca de 50 registros e efetivação de reclamações trabalhistas. No caso de um dos municípios, em um período de trabalho, que se estendeu até o meio da tarde, foram realizadas mais reclamações do que toda a quantidade registrada no ano anterior, o que mostra a demanda reprimida que ainda necessita de atendimento. Para Francisca Ruth, que foi uma das atendidas em Salvaterra, “a realização desse atendimento aqui é muito bom, porque a gente não precisa ir até Belém, e isso custa muito, porque paga passagem de barco e ainda a hospedagem lá. Com a vinda aqui na cidade isso ajuda bastante, e ainda tem os outros municípios em volta, que precisa que eles vão lá, porque as pessoas não conseguem vir de lá para cá, é difícil”.

Paulo Lima é o oficial de Justiça do TRT8 que atua no Marajó, responsável por levar as intimações por todos os lugares, e conhece bastante a região. “O deslocamento aqui é difícil, e a população aqui é muito sofrida, por isso estarmos aqui é uma novidade e um alívio para essa população que ficou sem poder se movimentar com a pandemia. Com certeza vamos fazer diferença aqui”.

Para o Paulo, jovem entrevado que achava que não possuía direitos nenhum, a surpresa foi grande com o atendimento e a sua audiência já está marcada para sexta-feira (27/5). Da Paz ainda não formalizou a sua reclamação, mas saiu com todas as informações e orientada que pode ligar para o telefone do Cejusc quando precisar. Agora pode dizer que conhece bem os seus direitos.

Fonte: TRT8

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O Memorial TRT8 “Juiz Arthur Francisco Seixas dos Anjos” possui em seu acervo duas máquinas de escrever. Uma foi doada em 2004 pelo ministro Orlando Costa. A segunda pertencia ao antigo museu do TRT8 e, posteriormente, foi doada para o Memorial. São relíquias memoráveis, que foram de grande valia para a Justiça do Trabalho.

A máquina de escrever – também denominada máquina datilográfica ou máquina de datilografia – se caracteriza por ser um equipamento mecânico com caracteres estruturais, como teclas, que, quando pressionadas, proporcionam a impressão de letras, números e símbolos no papel. As primeiras máquinas de escrever surgiram na segunda metade do século XIX e eram manuais e com teclas.

Posteriormente, surgiram as eletromecânicas, para diminuir o esforço e dar maior agilidade na escrita. E, então, surgiram as eletrônicas, capazes de alcançar maior velocidade e melhor qualidade de impressão, além da possibilidade de correção dos erros com fitas corretivas.

A máquina de escrever se difundiu largamente com a expansão do setor comercial e de serviços, bem como nas repartições públicas, nos bancos e escritórios, pela necessidade de uma maior rapidez e uniformidade da escrita, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social. Mas já no fim do século XX se tornou rara sua utilização, sendo substituída pelo computador, que, com processadores de texto, possibilitam efetuar o mesmo trabalho de modo mais eficiente e rápido.

O equipamento ainda é comum em algumas partes do mundo, pois é necessária para situações específicas. E continua popular em certas culturas, além de útil nos dias atuais, quando há falta de eletricidade, substituindo o computador ou o notebook.

Fonte: TRT8

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Com 20 páginas e textos simples de fácil entendimento, a publicação aborda os tipos de assédio moral no ambiente de trabalho – vertical descendente, vertical ascendente, horizontal e misto -,  bem como o assédio sexual e suas características. São trazidas ilustrações e exemplos de forma didática. Segundo a coordenadora de Governança Institucional do Tribunal, Lia Martins, as ilustrações buscam passar para o público-alvo orientação para compreender as duas situações e como agir, caso seja vítima. “A cartilha procurou trazer, por situações práticas, informações para auxiliar as pessoas a entenderem melhor o tema, além de indicar algumas ações institucionais para a prevenção de assédio.”

A campanha realizada pelo TRT8 explicou ao público interno, com uma linguagem simples e didática, os conceitos, exemplos, consequências e canais de comunicação para as denúncias de prática de assédio. Durante a semana, as equipes receberam materiais informativos sobre cada eixo normativo da publicação. A coordenadora esclarece que, “a cartilha informa o que fazer caso a pessoa seja vítima de assédio e destaca que as comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual do Tribunal e do 1º grau são as unidades que irão tratar as denúncias”.

Profissionais do Tribunal vítimas de assédio moral ou sexual em relação ao trabalho podem realizar as denúncias às Comissões de Combate ao Assédio ou à Ouvidoria. O contato com a comissão do 1º grau é o e-mail comissao.assedio1grau@trt8.jus.br, enquanto no 2º grau é comissao.assedio@trt8.jus.br. Já a Ouvidoria pode ser acionada pelo telefone 0800-727-7229 ou  pelo endereço eletrônico ouvidoria@trt8.jus.br.

Programação

Além da cartilha, o TRT8 criou a estante “Assédio” na Biblioteca de Recursos do Campus Virtual. E, a partir desta quarta-feira (11/5) até o final do mês, promove o curso “Assédio Moral no Trabalho: vamos falar sobre isso?”. Na sexta-feira (13/5), às 15h, ainda haverá roda de conversa sobre assédio com a participação de membros das comissões.

Fonte: TRT8

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A recomendação atende à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), após ter condenado o Brasil por não investigar e julgar adequadamente crimes contra mulheres. “O momento atual é de potencializar a aplicação do Protocolo para dar efetivo cumprimento à decisão da Corte Interamericana e também para que as transformações necessárias para o rompimento com uma cultura de opressão, discriminação, patriarcalismo e machismo sejam operadas”, afirmou a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, ex-conselheira do CNJ que coordenou o grupo que elaborou o Protocolo.

Segundo Ivana Farina, o documento tem sido cada vez mais utilizado pela magistratura estadual, do trabalho, federal e, até mesmo, em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste mês, tendo por base o Protocolo, a 6ª turma do STJ aprovou a aplicação de medidas protetivas requeridas por uma mulher trans contra seu pai, estendendo a interpretação da Lei Maria da Penha.

“Gênero é questão cultural, social, significa interações entre homens e mulheres; enquanto sexo se refere às características biológicas dos aparelhos reprodutores feminino e masculino. Ou seja, conceito de sexo não define a identidade de gênero”, citou o relator do caso, ministro Rogério Schietti, em seu voto. “O objetivo da Lei Maria da Penha é punir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar em virtude do gênero e não por razão do sexo.”

Naturalização do preconceito

“Quando uma mulher grávida busca um trabalho, muitos apontam que esse é um ato de má fé. Nesse momento, percebemos o absurdo da naturalização da discriminação contra as mulheres no ambiente de trabalho”, conta a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), Patrícia Maeda.

Durante o webinário “A Importância da Perspectiva Interseccional de Gênero na Luta Antimachista”, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no dia 19 de abril, Patrícia Maeda citou decisão que concedeu estabilidade à uma gestante em um contrato de experiência. “Não se trata nem apenas do direito da trabalhadora, mas de garantir proteção à criança. É um direito de dupla titularidade.”

A magistrada apontou que “o mercado de trabalho é pensado tendo como modelo o homem médio. Tudo o que se afasta disso tem certa dificuldade para ser encaixado. Ser gestante, ser mãe, é visto como diferente, inadequado no local de trabalho remunerado”. “Enxergar com as lentes de gênero muitas vezes é simplesmente ver o óbvio.”

Já a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Pará e Amapá Elinay Ferreira, trouxe como exemplo uma decisão favorável a uma trabalhadora que pedia redução da jornada de trabalho para cuidar de seu filho com deficiência. “Existem muitas decisões com perspectiva de gênero na Justiça do Trabalho, até porque as piores condições trabalhistas já se remontavam aos trabalhos das mulheres e das crianças desde a Revolução Industrial.”

Para a juíza Bárbara Lívio, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é importante que o Protocolo seja conhecido por magistrados e magistradas para ampliar a equidade. “Por que temos de ter um olhar diferenciado para mulheres e, em especial, mulheres negras? Porque as lesões aos direitos atingem de forma muito mais corriqueira e sistemática essas cidadãs.”

Desigualdades estruturais

Há dois anos, a falta desse olhar quase impediu que uma segurada do INSS pudesse receber os benefícios previdenciários. Com um laudo de Mal de Alzheimer, doença que causa, entre muitos sintomas, perda de memória e incapacidade de executar funções comuns do dia a dia, a segurada dona de casa teve seu pedido de aposentadoria por invalidez negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O argumento foi de que a doença comprometia apenas atividades laborais, o que não se encaixaria nas atividades praticadas pela segurada em casa.

O caso foi contado pela desembargadora do TRF3 Inês Virgínia como um exemplo em que a decisão tratou de maneira desigual o trabalho desempenhado entre homens e mulheres. “Assim como os demais segurados, donas de casa também têm necessidades de afastamentos temporários ou definitivos em decorrência da maternidade, acidentes ou enfermidades. Nesse caso, especificamente, não é razoável uma pessoa preparar alimentos, correndo risco real de incêndio, se uma panela for esquecida no fogo.”

Para Inês Virgínia, é preciso que todos os magistrados e magistradas façam cursos voltados para a perspectiva de gênero e conheçam o Protocolo para reconhecer as vulnerabilidades específicas que existem no país. “Se tem uma mulher no pólo de um processo – e se ela for arcar com o ônus -, analise se esse ônus é suportável, se é equilibrável. A igualdade é um direito constitucional e a perspectiva de gênero desloca nosso olhar para ajustá-lo.”

A Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) está finalizando um curso com base no Protocolo para ser disponibilizado às equipes do Judiciário. O conteúdo deverá ser oferecido em metodologia à distância.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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