Uma passada rápida pela página Fato ou Boato, da Justiça Eleitoral, ou uma consulta no chatbot (assistente virtual) do TSE pelo WhatsApp mostra esses esclarecimentos e muitos outros.

Com a disseminação de fake news em grande escala e de forma acelerada no segundo turno das Eleições 2022, cada eleitora ou eleitor tem um papel mais amplo. Para Vitor Monteiro, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação e Fortalecimento Institucional do TSE, é hora de ajudar na redução da desinformação sobre as eleições.

“É hora de tomar bastante cautela antes de compartilhar qualquer conteúdo, mesmo que acredite seja verdadeiro. As fake news estão cada vez mais sofisticadas e com mais potencial de gerar grandes danos, já que a disseminação de desinformação tem impacto direto no ambiente democrático, aumentando a intolerância e a animosidade entre as pessoas”, afirma.

Desinformação só traz prejuízo

Divulgar mensagens carregadas de ódio, raiva e radicalismo contribuem ainda mais para o clima de intolerância. Uma pessoa pode discordar da outra, e é isso que se espera de um diálogo. Mas é preciso sempre se guiar pelo respeito ao outro. Combater a desinformação é também promover a paz e lutar por um país mais tolerante.

Vitor destaca que a desinformação atrapalha a formação da escolha do eleitor. “Uma informação que não é fidedigna, uma notícia que não é verdadeira, dificulta a formação livre e consciente do direito de escolha da eleitora e do eleitor. Então, divulgar desinformação é um verdadeiro desserviço à democracia, uma vez que mina um dos elementos mais importantes do convívio em sociedade que é a capacidade de participar do processo político e fazer valer sua voz”, afirma.

Para confirmar as mensagens recebidas, o melhor caminho são os canais oficiais, listados abaixo.

Pelo chatbot

O assistente virtual do TSE foi criado em parceria com o WhatsApp nas eleições de 2020, para dar ao eleitor informações seguras sobre o processo eleitoral.  Para consultar se uma mensagem recebida é fato ou boato via chatbot, é só acessar o menu “Consulta de Informações” e enviar o assunto (texto, imagem, áudio, vídeo ou link) para receber imediatamente conteúdos verificados.

Para conversar com o assistente virtual, basta adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos do WhatsApp ou clicar no link wa.me/556196371078. Aí é só mandar uma mensagem para o “Tira-Dúvidas” e começar a conversa.

E ainda tem novidade: agora, os conteúdos que ainda não estiverem verificados por organizações de checagem parceiras do TSE serão encaminhados para o grupo de checadores. Assim que a checagem estiver disponível, os usuários serão notificados diretamente pelo chatbot, no celular. Tudo bem rápido e simples.

Sistema de Alerta de Desinformação

Caso você receba alguma notícia falsa, é possível denunciar pelo Sistema de Alerta de Desinformação, criado pelo TSE e em funcionamento desde junho de 2022. Pela ferramenta, cidadãs e cidadãos podem comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. Também é possível denunciar números de telefone suspeito de disparo de mensagens em massa.

As denúncias são repassadas às plataformas digitais parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação para avaliação sobre se elas representam violações a seus termos de serviço.

O objetivo da ferramenta é garantir a rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desses conteúdos na internet. Os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.

Fonte: TSE

The post Eleições 2022: checagem de mensagens falsas ocorre em tempo real appeared first on Portal CNJ.

O treinamento ficará disponível até as 18h do dia 27 de outubro, na página de Educação a Distância do TSE, e até o dia 29 de outubro, no aplicativo Mesários, desenvolvido pela Justiça Eleitoral (JE) para capacitar as pessoas que atuam nestas eleições.

Segundo a secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal (SGP/TSE), Thayanne Fonseca, que coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar as instruções aos mesários, a ideia é oferecer uma revisão para os que fizeram o treinamento para o primeiro turno e uma nova oportunidade para aqueles que ainda não realizaram a capacitação.

Todos os conteúdos estarão liberados, não sendo necessário realizá-los em sequência, o que permitirá certa autonomia para que a mesária ou o mesário busque pelo tópico que deseja rever ou conhecer. A chave de inscrição para o curso, recebida anteriormente, é a mesma, não sendo necessária uma nova.

Números

Atuaram no primeiro turno 1.852.959 mesários, com um índice de ausência de apenas 1,1%, o menor de todas as eleições. Apenas 20.596 mesários não compareceram. “Isso mostra a vontade das mesárias e dos mesários em contribuir, em fazer parte das eleições, em auxiliar os eleitores no dia da votação. Mostra, ainda, o compromisso deles com o Brasil e com a Justiça Eleitoral. Somos muito gratos à participação de todos”, destacou.

A média de ausências nos anos anteriores era de 2%, chegando a 3,7%, em 2020, quando as eleições foram realizadas em meio à pandemia de Covid-19.

The post Segundo turno 2022: Justiça Eleitoral reabre curso a distância para mesários appeared first on Portal CNJ.

Elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 19ª edição do Relatório Justiça em Números apresenta uma radiografia da justiça no ano de 2021 em todos os segmentos, com informações sobre a estrutura do Judiciário, gestão dos órgãos, distribuição territorial das comarcas, acervo de processos pendentes e uma série de indicadores, como o Índice de Atendimento à Demanda e o Indicador de Produtividade.

Leia a íntegra do Relatório Justiça em Números 2022

Diante da importância dos meios digitais e do impacto das novas tecnologias no maior acesso dos cidadãos aos serviços da justiça, o levantamento passa a apresentar a partir deste ano uma série de informações sobre a tramitação dos processos eletrônicos.

Entre os dados mais reveladores, o relatório mostra que, no fim do ano passado, 80,8% dos processos em tramitação eram eletrônicos e que essas ações possuem tempo médio de três anos e quatro meses, um terço da duração média de nove anos e nove meses dos processos físicos.

O crescente ritmo de informatização nos tribunais brasileiros é um dos resultados diretos do Programa Justiça 4.0, que abarca, entre outros projetos, o “Juízo 100% Digital”, o “Balcão Virtual”, a “Plataforma Digital do Poder Judiciário”, o “Núcleo de Justiça 4.0” e a “Plataforma Codex” de insumos para inteligência virtual, todos direcionados à difusão de tecnologia nas cortes e oferta de serviços jurisdicionais em meio virtual.

“O ano de 2021 foi o momento de consolidação dos fluxos de inovação que permeou o trabalho do Poder Judiciário no período pós-pandemia, com o uso de diversos programas e iniciativas que aceleraram o ritmo sem precedentes, a modernização tecnológica e dos métodos de trabalho”, descreve o relatório na apresentação da 19ª edição.

Conforme os dados recém-divulgados, o alto índice de virtualização é puxado pelos Tribunais Superiores, pela Justiça Federal, Eleitoral e Trabalhista, por apresentarem 100% de tramitação de processos eletrônicos novos. A Justiça Estadual tem taxa de 96% de processos eletrônicos novos, sendo que apenas os tribunais do Espírito Santo e de Minas Gerais apresentaram indicador inferior a 90%.

Efetividade

O crescente ritmo de informatização tem gerado efeitos em termos de maior efetividade na análise, julgamento e encerramento das ações. Em outro importante dado, o ano de 2021 registrou 89,1% de processos eletrônicos baixados, com a justiça de 2º grau apresentando índice de 93,8%, e o Primeiro grau, de 87,9%.

Como destaques nesse quesito, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça demonstraram que a totalidade de processos baixados eletronicamente e, na Justiça Trabalhista, quase todos os tribunais apresentaram 100% de processos encerrados eletronicamente.

O fato de o percentual de processos baixados eletronicamente ser superior ao de processos pendentes eletrônicos mostra a eficiência decorrente da digitalização dos processos. Trata-se, conforme o Relatório Justiça em Números, de um desempenho que atesta que os processos eletrônicos tiveram maior representatividade na resolução definitiva das ações judiciais em tramitação.

Texto: Luciana Otoni
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

The post Justiça em Números 2022: processos eletrônicos alcançam 97,2% das novas ações appeared first on Portal CNJ.

“Nesses dois anos de gestão, conquistamos avanços significativos rumo à construção de um Judiciário cada vez mais eficiente, inovador e transparente e alcançamos resultados concretos”, destaca o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na publicação.  

Os desafios são grandes. O Brasil é um dos líderes no ranking de ajuizamento de ações, com uma das maiores cargas de trabalho do mundo. Atualmente, são mais de 77 milhões de processos em tramitação, com cerca de 6,4 mil processos por juíza ou juiz, segundo o Justiça em Números (com dados de 2021). Em média, existe um processo judicial para cada três habitantes. Nesse contexto, a tecnologia surge como aliada para dar maior celeridade à prestação jurisdicional e reduzir despesas.  

“Com o auxílio da tecnologia, logramos automatizar diversas tarefas realizadas manualmente nas unidades judiciárias de todo o país, tornando possível otimizar o tempo de magistrados e servidores com a realização de atividades finalísticas e criativas”, explica.  

Os resultados do Justiça 4.0 já são uma realidade, como destaca o ministro. “Implementamos ferramentas que promoveram uma verdadeira revolução na forma de prestar os serviços de justiça no Brasil”, relembra. Entre os exemplos, Fux cita a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ambiente digital que concretiza a política pública de governança e gestão do processo judicial e a integração de todos os tribunais brasileiros.   

Em seu capítulo inicial, a publicação apresenta o Justiça 4.0 e a parceria entre o CNJ e Pnud, os desafios do Programa e normativos relacionados. Contextualiza, ainda, a adoção do processo judicial eletrônico e o histórico de adesão dos tribunais ao Justiça 4.0. Os cinco capítulos subsequentes detalham as atividades desenvolvidas em 2021 e 2022, as entregas realizadas e os resultados alcançados.  

Plataforma Digital do Poder Judiciário: a espinha dorsal 

Lançada em agosto de 2021, a PDPJ unifica a tramitação processual no país por meio da conexão dos sistemas processuais utilizados pelos tribunais à Plataforma. Além dessa integração, a PDPJ permitiu reduzir o número de sistemas processuais de mais de 30 para 14. Até agosto deste ano, três em cada quatro tribunais concluíram a integração, com implementação do Codex e de três serviços estruturantes da PDPJ: autenticação (login único), marketplace e notificações. 

A Plataforma funciona como uma loja de aplicativos e rompe a lógica de isolamento do desenvolvimento tecnológico vigente até sua chegada. Com a PDPJ, o colaborativo torna-se o novo padrão. Cada órgão pode desenvolver novos aplicativos, ferramentas ou microsserviços (conhecidos como “módulos”), que ficam à disposição dos demais tribunais.  

Por adotar o modelo plug-and-play, os usuários que trabalham em processos judiciais têm acesso automático a todas as funcionalidades hospedadas na Plataforma, sem a necessidade de instalações e atualizações pela equipe técnica de cada tribunal. Isso favorece a colaboração dentro do Poder Judiciário, com compartilhamento mais rápido e eficiente de soluções inovadoras.  

Atualmente, já estão disponíveis: o Jump, ferramenta para apoiar a gestão de magistrados; o Sniper, que centraliza diversas bases de dados para aprimorar a investigação patrimonial e recuperação de ativos; o PrevJud, serviço de automação de processos previdenciários; e novos modelos de Inteligência Artificial (IA) no Sinapses, plataforma nacional de IA. Na publicação, foram listados os projetos que deverão ser concluídos até 2024, como o Sistema  Nacional de Gestão de Bens, o Portal de Serviços e o Domicílio Judicial Eletrônico.   

Pandemia acelera modernização do Judiciário

Outros destaques são as políticas judiciárias, que garantiram o acesso à Justiça em meio à pandemia. São elas: o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual, que permitem a prestação jurisdicional por ferramentas tecnológicas, como videoconferências, e os Núcleos de Justiça 4.0, que criam varas temáticas especializadas para ampliar o alcance de atuação de um magistrado para além dos limites territoriais de sua comarca.  

De acordo com o Justiça em Números, 44 dos 90 órgãos do Judiciário aderiram integralmente ao Juízo 100% Digital, o que abrange 67,7% das serventias judiciais. “A justiça digital propicia o diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário”, conclui Fux. 

Fortalecimento institucional

Com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais, foram ofertados cursos de capacitação para servidores e magistrados em ciência de dados e em tecnologias da PDPJ. O balanço destaca, ainda, a divulgação de novos painéis, que contribuem para o desenvolvimento de políticas judiciárias baseadas em evidências: o Painel dos Grandes Litigantes, o Painel de Estatísticas e o Painel de Monitoramento dos Indicadores dos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026). 

Além disso, houve a divulgação de um mapeamento que apontou a presença de IA na maioria dos tribunais brasileiros. 

Parcerias

A parceria com o Pnud, firmada em dezembro de 2020, potencializou o desenvolvimento de ferramentas e estratégias em busca de soluções para os desafios atuais do Poder Judiciário através da tecnologia e inovação.  

Para a agência da ONU, as ações alinham-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 da ONU), especialmente o 16, que prevê a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, o maior acesso à justiça para todos e a eficiência das instituições.  

“O Brasil tem de continuar a posicionar a justiça no centro do desenvolvimento sustentável para que deixemos de ter uma justiça de poucos para ter uma justiça de muitos”, afirmou o representante residente adjunto do PNUD Brasil, Carlos Arboleda, à época da assinatura dos acordos de cooperação técnica.  

O Programa Justiça 4.0 engloba cerca de 40 projetos desenvolvidos de forma colaborativa, que empregam novas tecnologias e IA para promover a aproximação com a população brasileira e a redução de despesas. Além do CNJ e PNUD, o programa é apoiado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

Texto: Vanessa Maeji 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

The post Relatório destaca revolução digital promovida pelo Programa Justiça 4.0 appeared first on Portal CNJ.

Essa é a 14ª Ouvidoria da Mulher instalada no âmbito da Justiça Eleitoral, contou a ouvidora nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Reckziegel. “Falar sobre Ouvidorias é uma política pública, é algo que vem ajudar não só o Judiciário, mas toda a sociedade.”

A primeira ouvidora da Mulher do TRE-CE nomeada foi a juíza Kamile Castro, que enfatizou a atuação do novo canal com total respeito à Constituição. “Lutarei diariamente, dia e noite, enquanto na Justiça Eleitoral estiver e quando sair também, pelo direito de todos.” Já o presidente do órgão, desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, destacou a importância que o TRE dá ao papel das mulheres na constituição da Justiça. “Aqui no Tribunal, nós estamos sempre à frente com a participação feminina.”

Atendimento

O atendimento da Ouvidoria da Mulher do TRE-CE é realizado exclusivamente por equipe feminina, podendo a usuária escolher qual servidora da equipe prefere para dar seguimento ao atendimento. Se necessário à demanda, serão acionadas da Comissão de Participação Feminina e a Comissão de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do órgão.

A ouvidora da Mulher também já está realizando atendimentos presenciais. Os canais de atendimento são formulário eletrônico; e-mail ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br; e telefone (85) 3453-3857.

A Ouvidoria da Mulher é um canal específico de escuta ativa para o recebimento de reclamações e notícias relacionadas à violência contra a mulher nas suas variadas formas. Entre as competências, estão o recebimento de reclamações e notícias relacionadas à violência contra a mulher e o acompanhamento da tramitação das reclamações junto aos órgãos competentes.

Fonte: TRE-CE

The post CE: Ouvidoria da Mulher fortalece combate à violência política contra a mulher appeared first on Portal CNJ.

Os dados disponibilizados obedecem à Lei de Acesso à Informação, segundo a qual a publicidade de documentos públicos deve ser a regra, e o sigilo, a exceção, neste caso, quando tratar de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Dessa forma, qualquer pessoa pode consultar dados públicos e, quando não for possível o acesso integral ao conteúdo, deve ser assegurado ao interessado acesso à parte não sigilosa da documentação.

O Portal de Dados Abertos oferece informações eleitorais a partir da base de dados do TSE. Nele, as pessoas podem acessar os resultados de todas as eleições desde 1933 e os Boletins de Urna desde 2012, com dados de resultados, eleitorado, comparecimento, abstenções, pesquisas eleitorais, mesários e processos eleitorais. Também estão disponíveis as listas de candidatas e candidatos, bens declarados, coligações, vagas, cassações e redes sociais utilizadas.

Constam ainda a prestação de contas de partidos e candidatos, gastos com pessoal e a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, que são atualizados mensalmente na página. As informações estão disponíveis em formatos abertos, como arquivo de texto e planilha. O serviço é aprimorado com a inclusão de novas variáveis e arquivos, considerando sugestões de pesquisadores e da sociedade.

A página obedece à norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que os órgãos do Judiciário devem tornar disponíveis para a sociedade as informações de forma clara e padronizada. Essa divulgação também atende à Política de Dados Abertos do Tribunal e ao 1º Plano de Dados Abertos, estando ainda disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos, do governo federal.

Estatísticas eleitorais

A página de Estatísticas Eleitorais reúne dados sobre eleitorado, candidaturas, resultados das eleições, dados processuais, prestação de contas, comparecimento e abstenção e mesários, entre outros. Além das informações destacadas na página principal, a pessoa pode fazer pesquisas por tabelas detalhadas e filtros. A abrangência a ser pesquisada está nas tabelas.

Já o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) disponibiliza a arrecadação e os gastos de campanha das candidatas e dos candidatos que disputam as Eleições 2022 e que concorreram em pleitos anteriores. Alguns dados são apresentados em forma de tabelas e infográficos para facilitar o entendimento.

Para realizar consultas no DivulgaCandContas, basta clicar em “Eleitor e Eleições”, no menu localizado na barra superior da página, e em seguida em “Eleições 2022” e “DivulgaCandContas”.

A Consulta Pública Unificada permite o acesso aos processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais (primeiro grau da Justiça Eleitoral). E, no PesqEle, é possível consultar as entidades e as empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos, desde 2012.

Participação social

Com o intuito de aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições, o TSE instituiu, no ano passado, a Comissão de Transparência das Eleições. O colegiado atua em duas etapas: na primeira, analisa o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral; na segunda, acompanha e fiscaliza as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.

Também foi criado o Observatório de Transparência das Eleições, com a missão de colaborar na ampliação da publicidade de todas as etapas do processo eleitoral, aumentando o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação. Organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política podem participar do Observatório, além de partidos políticos e diversas associações e entidades da sociedade civil que já são parceiras do TSE.

Fonte: TSE

The post Ferramentas permitem acompanhar todos os passos das Eleições 2022 appeared first on Portal CNJ.

O ConipJud é um evento que reúne servidores e servidoras das áreas de tecnologia do Judiciário. Na edição de 2022, foram mais de 400 participantes de tribunais, ministérios públicos, órgãos de controle e conselhos e 89 palestrantes. Durante os dois dias de evento, o Programa Justiça 4.0 contou com uma trilha exclusiva de palestrantes para compartilhar os avanços alcançados nos últimos dois anos.

O Justiça 4.0, realizado em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), desenvolve soluções para aprimorar o acesso ao Judiciário. O programa tem apoio do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Estamos em um processo de transformação a passos largos e todos os tribunais precisam acompanhar”, frisou Fábio Ribeiro Porto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. De acordo com ele, que é um dos coordenadores do Justiça 4.0, o desafio atual é a governança. “Precisamos instituir um modelo de governança da Justiça do futuro, que se traduz em um Judiciário de plataforma e como serviço”, afirmou. Para Fábio Porto, uma vez consolidado um ecossistema de trabalho do Judiciário como plataforma, “um tribunal irá impulsionar o outro, e a Justiça será outra”.

Leia também: Plataforma Digital é destaque em evento de inovação do Judiciário

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, relembrou o papel fundamental das políticas judiciárias que permitiram a prestação jurisdicional de forma remota, como o Balcão Virtual, o Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0. “Dois anos atrás, os usuários não tinham um canal de atendimento digital. O Balcão surge a partir de uma reunião do TRT14, que adotava essa forma de comunicação e foi expandida para o Brasil inteiro.”

O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello reiterou as mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19 na rotina dos tribunais. “Atingimos uma virtualização em ritmo e escala nunca antes vistos. Estamos em um processo de modernização acelerado.”

Para Bandeira de Mello, a Plataforma Digital do Poder Judiciário é representativa dessa evolução. “Do ponto de vista conceitual e instrumental, a Plataforma é revolucionária.” O conselheiro explicou que ela padroniza e unifica os dados sobre os processos judiciais em trâmite no país, facilitando o desenvolvimento de ferramentas comuns pelos tribunais

Entre os desafios apontados por ele para o futuro do Judiciário, estão a segurança e estabilidade da rede do Judiciário e a política de gestão de dados. Segundo o conselheiro, esses são temas observados com atenção pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ. “Uma política de gestão de dados é fundamental para definir, entre outras ações, o descarte de dados que não são necessários, a proteção de dados pessoais e sigilosos e as diretrizes de compartilhamento de informação.”

Dorotheo Barbosa Neto, que também é coordenador do Justiça 4.0 e juiz auxiliar da presidência do CNJ, acredita que o programa é o primeiro passo em direção a um Judiciário integrado e conectado com atores externos, como advocacia, ministérios públicos e polícias judiciárias, e com quem são o foco da Justiça, as pessoas. “A conexão por plataforma irá se consolidar e resultará numa distribuição de Justiça muito mais rápida para a sociedade.”

Texto: Raquel Lasalvia
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

The post Juízo 100% Digital reduz tempo de tramitação de processos appeared first on Portal CNJ.

O acordo prevê que a Corregedoria poderá determinar, caso considere necessária, a participação da Justiça Comum e da Justiça Federal no combate à violência motivada por questões políticas e eleitorais. Na avaliação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o estabelecimento da cooperação vai reforçar a segurança das eleições e será mais um instrumento para contribuir com o funcionamento adequado do Poder Judiciário.

“Criamos mais uma ferramenta para uma atuação preventiva do Judiciário. Construímos uma ponte entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o TSE para identificarmos e atuarmos na prevenção de problemas durante todo período pré-eleitoral e eleitoral.” Segundo ele, a cooperação vai permitir a adoção de providências no âmbito disciplinar de atuação de juízes e juízas e no âmbito do próprio funcionamento das varas criminais, que têm papel relevante na repressão a crimes violentos.

Leia também: Corregedoria cria regras para tribunais e magistratura no período eleitoral

O estabelecimento da sinergia entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Justiça Eleitoral foi apontado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes, como uma contribuição fundamental. “O acordo amplia a atuação de todos os magistrados e possibilita a implementação de uma ação coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça no combate à violência eleitoral.”

Moraes ressaltou que os crimes praticados com violência eleitoral não são, necessariamente, crimes eleitorais. “Podem sair da órbita da Justiça Eleitoral, criando a necessidade da Justiça Comum ou da Justiça Federal atuarem. Caberá à Corregedoria implementar e determinar as medidas necessárias, inclusive em contato com os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.” O ministro enfatizou que tais providências vão garantir tranquilidade para o eleitor comparecer às urnas, depositar o voto e aguardar a apuração.

Também na sexta-feira (2/9), a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 135/2022, em que determina a criação de juízos específicos para questões sobre violência política e regulamenta as condutas proibidas para magistrados e magistrados.

Além do corregedor nacional e do presidente do TSE, participaram da assinatura, o ministro do TSE, Sérgio Banhos, o corregedor eleitoral, ministro do STJ Benedito Gonçalves, e o vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na imagem para a acessar em diferentes resoluções)

The post Cooperação entre Corregedoria Nacional e TSE busca integridade nas eleições appeared first on Portal CNJ.

O ministro também citou como ênfase de seu novo trabalho a garantia do bom funcionamento do Judiciário. Para ele, a Corregedoria pode ter um papel de destaque para ajudar a destravar as atividades da Justiça, cuja sobrecarga de processos exige um empenho coletivo em busca de soluções.

Durante a cerimônia de posse, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, disse que a vasta experiência do corregedor empossado vai contribuir para a edificação de um Judiciário independente, fortalecido e cada vez mais atuante na defesa do Estado Democrático de Direito, das leis e da busca incessante da paz social. “Um juiz vocacionado não procura a toga: é a toga que o escolhe. A magistratura consiste num verdadeiro sacerdócio. Deveras a toga escolhe homens e mulheres dispostos a abrir mão dos confortos da vida privada em troca da realização da sua missão maior, ou seja, a construção de um Sistema de Justiça democrático e acessível, capaz de efetivar a pacificação social e a segurança jurídica para todas as pessoas, principalmente para aquelas minorias vulneráveis mais necessitadas”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Também compareceram à solenidade a próxima presidente do CNJ e atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o subprocurador-geral da República, Alcides Martins; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes; os ministros do STF, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Manoel Pereira; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, além de outras autoridades.

Estímulo à desjudicialização

O corregedor vai atuar no biênio 2022-2024 e deve centrar esforços para elevar a eficiência processual do Poder Judiciário brasileiro, tendo como estratégias principais a promoção de maior agilidade na tramitação e o estímulo à desjudicialização com base na aplicação dos meios adequados de resolução de conflitos. O ano de 2021 fechou com 78 milhões de processos em tramitação. A regularização fundiária também foi citada como uma pauta que deverá receber atenção especial.

Natural de Salvador, Luis Felipe Salomão é ministro do STJ desde 2008, com expressiva participação como relator de diversos precedentes relevantes para a consolidação da jurisprudência do Tribunal da Cidadania – especialmente nos julgamentos relacionados ao direito privado.

Atualmente, preside a Quarta Turma do STJ e é membro da Corte Especial e da Segunda Seção do tribunal. Antes de ingressar na magistratura, Luis Felipe Salomão atuou como promotor de Justiça em São Paulo. Posteriormente foi juiz substituto, depois juiz titular da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e, na sequência, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Além de ministro do STJ, Salomão foi ministro encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral do TSE no último pleito municipal, em 2020. Outro importante papel desempenhado pelo novo corregedor nacional de Justiça foi na Presidência da comissão de juristas formada pelo Senado para a elaboração dos anteprojetos de lei sobre ampliação da arbitragem e criação da mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015).

No momento, compõe a comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas do processo constitucional brasileiro.

Texto: Regina Bandeira e Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

Reveja a 355ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube

The post Novo corregedor destaca ação preventiva do CNJ na atuação dos juízes nas eleições appeared first on Portal CNJ.

Pessoas que cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral antes da pandemia e têm a fotografia exibida no aplicativo poderão utilizar o e-Título como forma de identificação nas Eleições de 2022. Atualmente, cerca de 118 milhões de eleitores e eleitoras já possuem as impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral, número que corresponde a 75% do eleitorado nacional.

Quem quiser usar o aplicativo para se identificar ou apresentar a justificativa eleitoral no dia da votação precisará deixar tudo planejado com certa antecedência. Isso porque, no dia 2 de outubro, quando ocorre o primeiro turno, a emissão do e-Título estará suspensa, voltando a ser liberada a partir de 3 de outubro. Para um eventual segundo turno, a regra é a mesma: só será possível tirar a via digital do título até a véspera, ou seja, 29 de outubro.

O aplicativo funciona nos sistemas Android e iOS e pode ser baixado na App Store e Google Play.

Novidades

O aplicativo está de cara nova e conta com recursos mais modernos de acessibilidade. Em maio de 2022, a tela mudou da cor verde para a azul, com o objetivo de proporcionar maior conforto às pessoas com algum tipo de deficiência visual, como o daltonismo.

Além disso, foi incorporada a ferramenta “Gestão de Atendimento”, que permite um controle do fluxo de acesso aos principais serviços. Por meio da função, caso haja um grande número de solicitações realizadas simultaneamente, a eleitora ou o eleitor entra em uma espécie de espera e, quando tentar acessar novamente o aplicativo, terá preferência no atendimento.

O novo e-Título apresenta ainda uma evolução na funcionalidade de notificações. E o dispositivo também possibilita o registro do histórico de avisos recebidos pela pessoa ao longo do período de uso da versão digital do documento.

Fonte: TSE

The post Eleições 2022: mais de 27 milhões de pessoas já ativaram o e-Título appeared first on Portal CNJ.