Saiba mais e faça sua inscrição no evento

Entre os participantes, estão o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant, a presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB, Thais Strozzi Carvalho, o diretor jurídico da Latam Airlines, Bruno Bartijotto, a juíza Marília Sampaio, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), além de magistrados e advogados especializados no setor aéreo e de consumo. A abertura será feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.

O evento contará com três painéis: importância dos dados para o aprimoramento dos serviços; relação litigiosa entre o setor aéreo e a advocacia para assegurar direitos; e fortalecimento da cultura de precedentes como forma de diminuição da litigância. Também está prevista a apresentação de pesquisa sobre litigância na área.

Serviço:

Webinário – O Setor Aéreo brasileiro: judicialização desenfreada ou litigância necessária?
Quando: segunda-feira (29/11), das 18h30 às 21h
Onde: Canal do CNJ no Youtube

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Acompanhe o evento no canal do CNJ no YouTube

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Um deles é o Painel de Saneamento. Com ele, os próprios juízes, juízas, servidores e servidoras poderão ajustar os dados de processos judiciais inseridos no DataJud. “Esse trabalho vai ser muito importante para termos as informações mais fidedignas possíveis, principalmente nos itens ‘Classes’, ‘Assuntos e ‘Partes’”, explicou Isabely Mota, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. O departamento é o responsável pela implementação da ferramenta.

Outro painel apresentado durante o encontro foi o Painel de Acompanhamento. Por meio dele, o CNJ e os tribunais poderão verificar a evolução do trabalho realizado para sanear os dados. O painel mostra, por exemplo, que, em 2021, os tribunais intensificaram o trabalho e conseguiram reduzir consideravelmente o percentual de erros. Na Justiça Eleitoral, esse percentual está em menos de 8% em todos os seus processos.

DataJud

O DataJud é o banco de dados da Justiça que armazena de forma centralizada dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos, dos tribunais brasileiros. Ao longo de 2021, uma série de webinars estão acontecendo para disseminar e debater a importância de envio de dados saneados. Os eventos são voltados para as equipes que trabalham com geração, análise e verificação de dados e aos gestores da área.

Este foi o quinto encontro de aprimoramento da Base Nacional. Na primeira edição, realizada em 19 de fevereiro, foi apresentado o novo Validador de XML. No módulo 2,  em 5 de março, houve a apresentação do novo Painel de Saneamento. E no módulo 3, realizado em 9 de abril, foi apresentado o Faxinajud, plataforma vencedora do CNJ Inova. Em 27 de maio foi apresentado quarto encontro, no qual foi divulgado o Prêmio CNJ de Qualidade, que passou a ter acompanhamento em tempo real da pontuação de cada critério.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

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O webinar destina-se aos servidores que trabalham com correção e saneamento de dados do DataJud, gestores ou pessoas que atuam nas áreas de negócios referentes aos temas.

Saiba mais sobre o evento

Não é preciso fazer inscrição para participar do webinar. Basta as pessoas interessadas acessarem a plataforma Cisco Webex, no endereço: https://cnjjusbr.webex.com/cnjjusbr-pt/j.php?MTID=m8e0664e9d5875de9269b87ae877fc92a.

Sobre o DataJud

O DataJud é responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

Este é quarto encontro de aprimoramento da Base Nacional. Na primeira edição, realizada em 19 de fevereiro, foi apresentado o novo Validador de XML. No módulo 2,  em 5 de março, houve a apresentação do novo Painel de Saneamento. E no módulo 3, realizado em 9 de abril, foi apresentado o Faxinajud, plataforma vencedora do CNJ Inova. Já na quarta, realizada em 28 de maio, o debate foi sobre como a alimentação incorreta de dados dos tribunais no DataJud pode impactar na pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade.

Agência CNJ de Notícias

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Saiba como participar

Segmentando em quatro eixos temáticos – governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia –, o Prêmio CNJ de Qualidade estimula os tribunais a buscarem a excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, por meio da sistematização e disseminação das informações e do aumento da eficiência da prestação jurisdicional. A premiação foi criada em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013.

A edição deste ano apresenta avanços, com mudanças nos critérios de pontuação solicitadas pelos tribunais e para avaliar desafios do Judiciário, como as iniciativas do Justiça 4.0, a promoção da equidade de gênero, ações voltadas à política criminal e ao sistema carcerário, entre outros. Os requisitos para comprovação das ações foram simplificados, com a utilização da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) para conferência e validação dos dados. Os tribunais são reconhecidos nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ vem se reunindo periodicamente com os tribunais para esclarecer dúvidas sobre o DataJud. No encontro desta sexta, a prioridade será para questões sobre os demais itens do Prêmio, especialmente sobre os eixos de governança, tecnologia e transparência.

Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias

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O diálogo vai contar com a participação da cantora Daniela Mercury, do cantor Gilberto Gil, do cineasta Luiz Carlos Barreto, da advogada Cris Oliveiri, da procuradora da República Raquel Dodge e do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

A proposta da série de encontros que estão sendo organizados pelo CNJ com o tema da Liberdade de Expressão foi apresentada por Daniela Mercury ao Observatórios de Direitos Humanos do Poder Judiciário, colegiado em que ela participa. “É importante se pronunciar sobre censura, represamento de projetos, a asfixia de recursos financeiros para a arte. Calar artistas é calar o povo.”

Serviço:

1º Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão: “A liberdade de expressão artística e os limites do Poder do Estado”
Quando: segunda-feira (14/6), às 17h
Onde: canal do CNJ no YouTube

João Carlos Teles
(sob supervisão de Márcio Leal)
Agência CNJ de Notícias

Assista ao Encontro no canal do CNJ no YouTube

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A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Aguiar, a diretora executiva do DPJ, Gabriela Azevedo, e outros servidores do órgão participaram da apresentação, que serviu para esclarecer principalmente questões relativas aos dados e metadados processuais que servirão para pontuar os tribunais no Prêmio CNJ de Qualidade. O Prêmio, criado em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, avalia o desempenho dos tribunais em vários critérios, divididos em quatro categorias ou eixos: Governança; Produtividade; Transparência e Tecnologia.  

O webinar deu continuidade à divulgação das ferramentas de aprimoramento do DataJud, em cumprimento à Portaria CNJ nº 160/2020. A troca de informação destina-se a todos que trabalham com correção e saneamento de dados constantes do DataJud, gestores da área ou pessoas que atuam nas áreas de negócios referentes aos temas. O primeiro webinar ocorreu em fevereiro, quando foi apresentado o novo Validador de XML. Em março, o módulo 2, apresentou o novo Painel de Saneamento, e o módulo 3, ocorrido em abril foi criado para apresentar a plataforma vencedora do CNJ Inova, o Faxinajud.

Critérios de pontuação

O DataJud é uma base de dados centralizada do Poder Judiciário que contém informações de todos os tribunais, referentes a processos e sentenças. O sistema é alimentado pelos próprios Tribunais, com base nos dados extraídos dos órgãos judiciais, daí a necessidade da correta alimentação e saneamento dos dados postados e a observância, por exemplo, de envio correto dos códigos vinculados às classes e assuntos segundo as tabelas processuais, o que também é critério de pontuação no Prêmio: o nível de qualificação das informações processuais. São especialmente considerados: a inclusão correta do número do processo, a disponibilidade de informações sobre a unidade judiciária, o nome das partes, CPF ou CNPJ das partes, e a utilização do código da classe processual, código e descrição de assunto e código e descrição de movimentação segundo as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs).

Durante o evento, foi demonstrado que o DataJud possui um novo painel, com a quantidade de pontos (e percentuais) conquistados pelos tribunais, de acordo com as variáveis estabelecidas no Prêmio CNJ de Qualidade. O atual sistema está sendo considerado mais interativo e transparente, pois possibilita que todos os tribunais vejam as colocações dos demais e compreendam o motivo de suas colocações. O painel será liberado no dia do resultado do Prêmio, para conferência e eventual recurso.

Em caso de surgirem outras dúvidas, as equipes dos tribunais podem entrar em contato com os técnicos do órgão pelo e-mail suporte.dpj@cnj.jus.br .

Agência CNJ de Notícias

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Veja a programação completa e mais informações

A proposta é fortalecer, incentivar e promover parcerias entre os sistemas de Justiça dos países, por meio da troca de experiências e do diálogo entre as instituições e incentivando o desenvolvimento de pesquisas, estudos de casos e o levantamento de boas práticas. Haverá a participação de representantes dos países-membros da Cúpula Ibero-Americana e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiro.

No dia 1º, a abertura será às 13h30, com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. No dia segundo, o evento será realizado das 9h às 18h.

A Agenda 2030 é um plano de ação formado por 17 grandes objetivos e 169 metas para países, sociedade e cidadãos comprometidos e interessados no desenvolvimento sustentável. Entre as diretrizes mundiais constam erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade, redução das desigualdades, trabalho decente e desenvolvimento econômico. Diretamente identificadas com a esfera judiciais estão a busca de paz e justiça e instituições eficazes. Ela foi aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018 e está sendo adotada por 193 países, inclusive o Brasil.

O Poder Judiciário brasileiro é pioneiro, no mundo, na institucionalização da Agenda 2030 e indexação de sua base de dados com 80 milhões de processos a cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Integrar a Agenda 2030 no Poder Judiciário é a Meta Nacional 9 da Justiça brasileira.

O 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário foi realizado nos dias 19 e 20 de agosto de 2019, em Curitiba (PR). A segunda edição foi realizada no dia 10 de agosto de 2020, em ambiente virtual – como também será esse – por conta das medidas de prevenção à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Agência CNJ de Notícias

Assista à abertura do evento no canal do CNJ no YouTube

Assista à manhã do segundo dia de evento no canal do CNJ no YouTube

Assista à tarde do segundo dia de evento no canal do CNJ no YouTube

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Acesse o relatório da pesquisa

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, afirmou que o país precisa de um programa de regularização fundiária não só urbana, mas principalmente rural. “A maioria dos males que resulta no desmatamento florestal tem como pano de fundo a desorganização do processo de regularização fundiária. É um problema crônico, que se arrasta há séculos. Um tema sensível e caro à sociedade brasileira. Esse estudo é uma contribuição para avançarmos na superação desses desafios.”

O levantamento foi desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em parceria com o Instituto Pólis, na quarta edição da Série Justiça Pesquisa. Ele analisou processos ligados a questões fundiárias que tramitaram na Justiça de 2011 a 2019. Entre as várias sinalizações dadas pela equipe de pesquisa, destaca-se que, no período, aproximadamente 260 mil processos sobre o tema foram ajuizados na Justiça brasileira – que pode variar de assunto, passando por processos relativos a ‘rolezinho’ no shopping, desocupação ou ocupação de prédio, questões fundiárias ligadas a terras indígenas ou quilombolas, entre outros.

Os temas são tratados, no entanto, como uma questão de posse e propriedade – e menos como questões relativas ao direito à moradia, à vida, segundo as pesquisadoras. “A função social aparece pouco nos tribunais. Isso ficou revelado na análise dos mil processos no estudo de casos mapeados na cidade de São Paulo”, conta Danielle Klintowitz, coordenadora-geral do Instituto Pólis. Ela aponta que direito à moradia e função social da propriedade são expressões que aparecem em menos de 0,02% nas ações analisadas.

A coordenadora do Instituto Insper, Bianca Tavolari, reforçou a baixa permeabilidade dos conflitos de fundo com um exemplo. “Quase 18% dos imóveis mapeados pela pesquisa em São Paulo estavam em zonas especiais de interesse social [territórios destinados predominantemente à moradia de pessoas com baixa renda]. Das mil ações, apenas uma fala na função social da propriedade. O plano diretor urbanístico da cidade garante o direito à moradia, mas, ainda assim, isso não fica exposto na ação. É como se fosse uma lei menos importante.”

O estudo levantou ainda o impacto do novo Código de Processo Civil – aprovado em 2015 e que passou a vigorar em 2016 –, em relação às questões fundiárias, que trouxe a alteração em relação ao reconhecimento da tutela coletiva da posse (antes de 2015 não era reconhecido) e o estímulo da solução autocompositiva (mediação e conciliação) para lidar com o tema.

Capacitação

A partir do estudo dos problemas, a pesquisa levantou uma lista de recomendações que serão entregues ao CNJ. A criação de um observatório nacional de conflitos fundiários e possessórios busca que – por meio de grupos de estudos – essas ações sejam analisadas de maneira mais atenta e padronizada. Outra sugestão está na determinação de critérios objetivos para citação das partes e na criação de estruturas específicas para permitir audiências de conciliação e ou mediação.

Os especialistas também alertaram para a necessidade de capacitação de magistrados e magistradas sobre os temas ligados a questões fundiárias, assim como a oferta de apoio técnico multidisciplinar na condução de inspeções judiciais, assim como de audiências de justificação e mediação. Outro ponto relevante de destaque é a constatação de violações de direitos no cumprimento das decisões. Segundo o estudo, os juízos precisam estar mais envolvidos na determinação da forma de cumprimento das sentenças e na criação de protocolos públicos para mitigarem essas violações.

A pesquisa também revelou que não houve impacto significativo a implementação do Novo Código de Processo Civil sobre os conflitos fundiários. E que a realização das audiências de conciliação para essas questões ainda é um ponto que precisa ser padronizado e efetivado.

Promotora de Justiça no Pará, Eliane Moreira defendeu o uso do instrumento de autocomposição na questão fundiária. Para ela, o Judiciário começou a mudar de cara quando esse instrumento passou a ser valorizado e colocado em prática. “Ainda temos um gap estrutural para superar, mas destacaria como o DNA do novo CPC nas ações possessórias coletivas a aplicação da mediação. Ainda tem sido usada de forma meio imprecisa; a aplicação precisa ser aprimorada.”

Para o coordenador do Núcleo de Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo, Allan Ramalho Ferreira, um dos pontos mais críticos no trabalho da defensoria nesse tema é a falta de políticas habitacionais que possam oferecer soluções aos impasses. Ele também apontou ser necessário maior aproximação do Sistema de Justiça com a comunidade. “Percebemos o distanciamento dos órgãos pelas poucas inspeções nos locais de conflito.”

O defensor Rafael Negreiros Dantas de Lima destacou a necessidade de capacitação dos diferentes atores, uma vez que os conflitos fundiários variam muito de acordo com as regiões do país. Já o especialista em direito tributário e direito público Heleno Taveira Torres, que coordenou o encontro virtual, afirmou que a pesquisa é um instrumento fundamental que a sociedade passa a ter para lidar com o tema. “São dados que qualificam o debate e permitirão que os órgãos públicos desenvolvam políticas bem direcionadas.”

Seminários

A apresentação da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil” faz parte do ciclo de Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias. Os seminários ocorrem todas as quintas-feiras com o objetivo de promover a discussão de pesquisas voltadas ao Poder Judiciário e a troca de experiências entre servidores e servidoras públicos, pesquisadores e pesquisadoras, estudantes e pessoas interessadas na produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Reveja o seminário no canal do CNJ no YouTube

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Para disseminar e debater a importância de envio de dados saneados, o Conselho Nacional de Justiça realiza, nesta sexta-feira (28/5), às 14/30, será realizado o quarto Webinar de Aprimoramento do Datajud. O evento é voltado às equipes que trabalham com geração, análise e verificação dos de dados, aos gestores da área.

Não é preciso fazer inscrição para participar do webinar. Basta as pessoas interessadas acessarem a plataforma Cisco Webex, no endereço https://cnjjusbr.webex.com/cnjjusbr-pt/j.php?MTID=m5aa88524c441ab52b4e11de41c4620bf.

Saiba mais sobre o evento

Sobre o DataJud

O DataJud é responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

Este é quarto encontro de aprimoramento da Base Nacional. Na primeira edição, realizada em 19 de fevereiro, foi apresentado o novo Validador de XML. No módulo 2,  em 5 de março, houve a apresentação do novo Painel de Saneamento. E no módulo 3, realizado em 9 de abril, foi apresentado o Faxinajud, plataforma vencedora do CNJ Inova.

Agência CNJ de Notícias

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A pesquisa foi desenvolvida na quarta edição da Série Justiça Pesquisa e a apresentação faz parte do ciclo de Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias. Os seminários ocorrem todas as quintas-feiras com o objetivo de promover a discussão de pesquisas voltadas ao Poder Judiciário e a troca de experiências entre servidores e servidoras públicos, pesquisadores e pesquisadoras, estudantes e pessoas interessadas na produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.

Saiba mais sobre os Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias

Além de números quantitativos, relativos a ações em tribunais de Justiça e tribunais federais, a pesquisa também levantou onde há conflitos sociais como pano de fundo dos processos e quais as questões predominantes nos contextos regionais. E ainda traz o impacto da implementação do Novo Código Civil e as dificuldades da realização das audiências de conciliação nas questões fundiárias.

A pesquisa faz parte da orientação do CNJ de construir de soluções justas no âmbito da Justiça, nos diversos campos dos direitos humanos. O órgão criou em 2020 o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, para contribuir na redução da insegurança jurídica, combater a violência contra populações vulneráveis e garantir a efetividade das legislações nacionais e internacionais no país.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Assista ao seminário no canal do CNJ no YouTube

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