Por meio da Semana Nacional de Conciliação, a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) promoveu, em Minas Gerais, acordo entre a prefeitura de Belo Horizonte e um grupo de dez funcionários municipais que entraram com ação em 1993 para receber diferenças salariais. Os funcionários ganharam o processo em 2004. Desde então, aguardavam o pagamento dos precatórios, que são a forma de requisição de pagamento do valor da condenação judicial de um ente do Poder Público. Com o acordo fechado, os funcionários irão receber os valores definidos na audiência de conciliação no contracheque, dividido em 20 parcelas.
Para a procuradora de Belo Horizonte, Dione Ferreira Santos, o acordo foi muito produtivo. “A intenção do município é pagar o maior número de pessoas, ao mesmo tempo, no menor tempo possível” esclareceu. Os funcionários da prefeitura presentes na audiência consideraram que a solução foi rápida e sem entraves. Eles ficaram satisfeitos pelo fato de ter sido colocado um fim numa demanda de tanto tempo. “Não tivemos muita perda com relação ao valor negociado aqui. Em acordo é sempre assim, cada parte deve ceder um pouco” concluiu o funcionário Marcos Mendes.
Esforços – A procuradora também elogiou a estrutura e empenho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, por meio da Ceprec, permite que as partes discutam suas propostase e cheguem, assim, “a um acordo adequado tanto para uma parte quanto para a outra, dentro das possibilidades de cada uma”. Com a realização da Semana Nacional de Conciliação Meta 2, de 14 a 18 de setembro, a Ceprec tem redobrado os esforços em promover conciliações como essa. Graças ao trabalho da central de conciliação de precatórios, cerca de 110 municípios mineiros já conseguiram colocar suas contas de precatório em dia.
Segundo o juiz Ramom Tácio de Oliveira, coordenador da Central, “sem a conciliação, os entes públicos não conseguem pagar os precatórios pelo alto valor da dívida”. O acordo fechado entre a prefeitura de Belo Horizonte e o grupo de funcionários municipais representava, em 1998, uma dívida do município em torno de R$ 844 mil. Atualmente, a estimativa é que esse valor atinja a cifra de R$ 2 milhões.
Fonte: TJMG
