Dispõe sobre a cessão de uso gratuita e temporária de espaço físico do imóvel do CEDENTE, correspondente a 2.496 m², localizado no SEPN, Quadra 514, Lotes 6 e 7, Blocos A e B, Brasília/DF, para instalação de unidades do CESSIONÁRIO.
(Publicado no DOU de 06/03/2020, Seção 3, página 107)
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Visualize na íntegra o 1º Termo Aditivo (Publicado no DOU de 08/04/2020, Seção 3, página 82)
Visualize na íntegra o 2º Termo Aditivo (Publicado no DOU de 20/04/2021, Seção 3, página 115)
Visualize na íntegra o 3º Termo Aditivo (Publicado no DOU de 24/06/2022, Seção 3, página 228)