Dispõe sobre o intercâmbio de informações com vistas à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 106, de 19/07/2021)
Dispõe sobre o intercâmbio de informações com vistas à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 106, de 19/07/2021)