Dispõe sobre a conjugação de esforços para estudos, desenvolvimento e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br de módulo para solução de Gestão e tratamento Arquivístico (PJe Arq) e para arquivamento digital seguro no Repositório Digital Confiável (RDC Arq PJe).
(Publicado no DOU, Seção 3, página 170, de 17/08/2022)