Contrato n. 13/2021, firmado entre o CNJ e a BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.. CNPJ: 11.777.162/0001-57. Processo SEI n. 05539/2021.

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Contrato n. 13/2021 (Principais documentos da contratação).

Apostila n. 01

Objeto: prestação presencial de serviços, sob demanda, de desenvolvimento e manutenção de software com práticas ágeis. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 11.354.653,80. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 339040. Data da Assinatura: 02/08/2021. Vigência: 20 (vinte) meses, a contar de 02 de agosto de 2021. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck –Diretor-Geral; pela Contratada, Antonio Miguel Negrelli – Diretor.