Contrato n. 25/2019, firmado entre o CNJ e a L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ 04.613.668/0001-65. Processo SEI n. 04942/2019.
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Contrato n. 25/2019 (Principais documentos da contratação).
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Objeto: prestação de serviço de agenciamento de viagens. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 26/2019. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$3.948.366,81. Programa de Trabalho: 2B65. Natureza de Despesa: 339039 e 339033. Data da Assinatura: 19/09/2019. Vigência: doze meses, a contar de 25/09/2019. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Contratada, Mirela Mendonça Valente Gonçalves – Procuradora.