Contrato n. 26/2022, firmado entre o CNJ e a MAM Ribeiro Comércio de Alimentos. CNPJ: 11.020.389/0001-53. Processo SEI n. 00516/2022.
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Principais documentos da contratação.
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para distribuição de lanches nos dias de Sessão Plenária aos Conselheiros do CNJ. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93. Valor: R$ 16.861,70. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Data da Assinatura: 19/07/2022. Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ,Bruno Césarde OliveiraLopes- Secretário de Administração, pela Contratada, Maria Aparecida Moreira Ribeiro – Representante Legal.