Contrato n. 29/2020, firmado entre o CNJ e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. CNPJ 02.593.165/0001-40. Processo SEI n. 03480/2020.

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Contrato n. 29/2020 (Principais documentos da contratação).

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Objeto: serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade. Fundamento Legal: inciso II do art. 25 c/c o art. 13, inc. I e III, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ R$ 5.005.200,00. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.40. Data da Assinatura: 10/12/2020. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar do dia 10 de dezembro de 2020. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor Geral; pela Contratada, Cesar Velloso de Carvalho- Representante Legal.