Contrato n. 33/2022, firmado entre o CNJ e a empresa Luiz Fernando da Silva Pinto. CNPJ: 38.596.647/0001-09. Processo SEI n. 05658/2021.
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Principais documentos da contratação.
Objeto: Registro de Preço para prestação de serviços de tradução não juramentada de textos sob demanda. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 18/2022. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 e 8.666/93. Valor: R$ 292.755,68. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.99.05. Data da Assinatura: 25/11/2022. Vigência: 12 meses, a partir de 25/11/2022. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – DiretorGeral, pela Contratada, Luiz Fernando Silva Pinto.