O “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” foi outorgado, em sua primeira
edição, em 13 de maio de 2022, no II Encontro Nacional de Memória do Poder
Judiciário realizado em Recife-PE.

Confira abaixo o resumo das ações e projetos premiados e as notícias relacionadas.

Categoria I – Especial

Tema: Portal de Memória – artigo 18, §§ 3º, 4º e 5º, da Portaria CNJ n. 305, de 25
de novembro de 2022.

Subcategoria Justiça Federal

Premiada: Seção Judiciária do Paraná

Resumo: o Portal de Memória reúne informações sobre a história da Justiça Federal e, em especial, da Seção Judiciária do Paraná e suas Subseções. Disponibiliza acervo documental do órgão com fotografias, vídeos, exposições virtuais dos processos judiciais mais interessantes e curiosos do acervo e tour virtual pelo espaço “Sala da Memória”. Os 1205 processos históricos do projeto “Memória Online” relativos à primeira fase da Justiça Federal do Paraná (1890- 1937) foram digitalizados e indexados na plataforma AtoM. Contempla, ainda, a linha do tempo do órgão e o registro da memória da pandemia.

Acesso: https://memoria.jfpr.jus.br/ 

Subcategoria Justiça do Trabalho

Premiado: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16)

Resumo: o Portal de Memória foi lançado em 10 de maio de 2021 como parte das ações realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/Maranhão em comemoração ao Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário. O Portal contempla os itens previstos no Capítulo 10.5 (Portal de Memória) do Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário, reunindo as informações sobre a Memória da Justiça do Trabalho maranhense e espera contribuir como modelo para outros Tribunais Regionais do Trabalho diante da instituição de padronização de identidade visual da Justiça do Trabalho.

Acesso: https://www.trt16.jus.br/memoria-e-cultura/o-memorial

Subcategoria Justiça Eleitoral

Premiado: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN)

Resumo: o Portal de Memória foi desenvolvido após vários estudos e pesquisas, observando os parâmetros indicados no Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário e na Resolução CNJ n. 324/2020. O objetivo é facilitar a recuperação da informação e a pesquisa ao reunir dados institucionais, que antes se encontravam dispersos no portal do órgão. Disponibiliza informações sobre a história do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e de seus acervos culturais.

Acesso: https://www.tre-rn.jus.br/o-tre/memoria-portal/memoria

Subcategoria Justiça Estadual

Premiado: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Resumo: o Portal de Memória foi lançado em 10 de maio de 2021, como parte das comemorações ao Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário e reúne conteúdo sobre a história do Tribunal de Justiça de São Paulo e de seu patrimônio cultural. O Portal tem por objetivo a difusão da Memória do TJSP, de forma ampla e acessível, reunindo conteúdos e informações dispersos no sítio eletrônico do órgão em um único local virtual. Por meio de caixas retráteis, o visitante navega de maneira rápida e intuitiva, acessando conteúdos sobre história do TJSP, Palácio da Justiça, Museu, Arquivo, Biblioteca, Memória da Magistratura, Repositório, entre outros.

Acesso: https://www.tjsp.jus.br/Memoria

Categoria II – Difusão cultural e direitos humanos

Projeto: Pandemias e Epidemias do Rio de Janeiro

Premiado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

Resumo: a exposição apresenta ao público as grandes epidemias que recaíram sobre a cidade e seus principais personagens, em uma narrativa elaborada a partir das pesquisas realizadas pelo Serviço de Acervo Textual, Audiovisual e de Pesquisas Históricas do Museu da Justiça, com a utilização de imagens de época de diferentes instituições, processos judiciais e estatísticas do Poder Judiciário fluminense. Tema da exposição aborda a história passada e atual, levando à reflexão sobre a importância da preservação de documentos judiciais e administrativos para que as gerações futuras possam conhecer a história decorrente da pandemia da COVID-19.

Acesso: http://ccmj.tjrj.jus.br/exposicoes-do-ccmj

Categoria III – Trabalho Acadêmico ou Científico

Projeto: Trabalho e cotidiano na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (1907-1919)

Premiada: Ana Carolina Monteiro Paiva

Resumo: A dissertação de mestrado, defendida no programa de pós-graduação em História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tem como objetivo principal investigar alguns aspectos da formação do cotidiano dos trabalhadores da Companhia Madeira-Mamoré a partir da estruturação de um sistema de controle e manutenção da força de trabalho pela empresa durante o período de construção e funcionamento da ferrovia nas primeiras décadas do século XX. O trabalho valeu-se de inúmeras fontes históricas na pesquisa, inclusive processos judiciais cíveis e criminais do acervo do Tribunal de Justiça de Rondônia, com excelente aceitação pela banca que indicou o trabalho para publicação pela abordagem de temática inovadora.

Acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20305

Categoria IV – Patrimônio Cultural Arquitetônico

Projeto: Visita Telepresencial do Palácio da Justiça

Premiado: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Resumo: a Visita Telepresencial do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, agrega as novas ferramentas digitais disseminadas durante o período da pandemia à consolidada experiência das visitas presenciais monitoradas. Projetado no início do século XX, o Palácio da Justiça foi tombado em nível estadual, sendo importante marco histórico e arquitetônico do Poder Judiciário paulista. A perspectiva de ampliar a dimensão informativa dos acervos confirma as diretrizes estabelecidas para a Gestão de Memória pelo Proname. O crescente número e a diversidade do público interessado mostram o engajamento ao projeto por parte de estudantes, professores, instituições de ensino, magistrados e servidores do TJSP, propiciando o amplo acesso e a divulgação do seu precioso Patrimônio Arquitetônico.

Acesso: https://www.tjsp.jus.br/visitamonitorada

Categoria V – Patrimônio Cultural Arquivístico

Projeto: Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

Premiado: Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

Resumo: o Programa, inserido no Planejamento Estratégico 2020-2024, destaca, como um de seus principais objetivos, “ampliar o acesso aos documentos sob sua custódia”, tratando do processo de digitalização e democratização do acervo do arquivo judiciário. Dessa forma, apresenta diversas ações e iniciativas que contam com um trabalho colaborativo e interdisciplinar, propiciando o diálogo entre diferentes instituições e áreas do saber, usando de recursos materiais e humanos próprios e advindos de outras instituições. O Tribunal de Justiça do Maranhão fez inúmeros investimentos, implantando laboratório de digitalização, a plataforma AtoM e alocando equipe especializada. Além da digitalização, da preservação e do acesso a acervo histórico valioso, o projeto é complementado com um instrumento de pesquisa de cada fundo.

Acesso: http://www.tjma.jus.br/midia/memoria/pagina/hotsite/504811

Categoria VI – Patrimônio Cultural Bibliográfico

Projeto: Digitalização de Obras Raras

Premiado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

Resumo: o projeto de digitalização das obras raras do acervo da Biblioteca EMERJ/TJRJ tem por objetivo a virtualização e disponibilização de sua coleção de obras raras, composta atualmente por cerca de 2800 unidades. Tais livros, únicos e de valioso conteúdo histórico, abrangem período do século XVI até a atualidade, compreendendo edições nacionais e estrangeiras, predominantemente jurídicas. O projeto surgiu com os avanços tecnológicos e mudanças do hábito de leitura dos usuários, que passaram a utilizar, além do livro físico, outros recursos virtuais, aliado à necessidade de difusão do conhecimento e da preservação das obras de valor histórico. O projeto conta com a parceria com o Museu da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Acesso: https://emerj.com.br/site/pagina/3/26

Categoria VII – Patrimônio Cultural Museológico

Projeto: Visita Telepresencial do Museu

Premiado: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Resumo: a Visita Telepresencial do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo compartilha com o público conteúdo sobre história do Poder Judiciário paulista e nacional e sobre o patrimônio cultural das exposições de longa duração da sede do Museu e em outros núcleos. A atividade conta com transmissão de vídeo e interação síncrona com o público inscrito, alcançando número expressivo de participantes. O projeto é importante meio de difusão da memória histórica do TJSP e de seu importante Patrimônio Cultural Museológico.

Acesso: https://www.tjsp.jus.br/visitamonitorada

MENÇÕES HONROSAS (artigo 16, parágrafo segundo, da Portaria CNJ n. 305/21)

Projeto: Música pela Infância

Premiado: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16)

Resumo: o Projeto Música pela Infância, realizado nos anos de 2020 e 2021, tem como objetivo o combate ao trabalho infantil. Trata-se de projeto interdisciplinar realizado pelo Centro de Memória e Cultura do TRT16/Maranhão em parceria com a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e o Setor de Comunicação Social do órgão, além do Clube do Choro do Maranhão. Apresenta grande relevância social e institucional, valendo-se da música e da difusão cultural para a conscientização e a concretização de questões de direitos humanos relacionados à Infância. O projeto sintetiza a importância de os Espaços de Memória do Poder Judiciário atuarem de forma efetiva para a difusão cultural e a promoção de cidadania, educação, acessibilidade e inclusão, diversidade, sustentabilidade e outros direitos humanos.

Acesso: https://www.youtube.com/watch?v=i4ZulK_VapQ&list=PLM38KPRdg7-
T8Z5CYnebDBw-OcwND4lHP&index=4

Projeto: Curso “Trajetória Judiciária Amazonense: Memória, Cultura e Turismo”

Premiado: Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Resumo: o Curso de capacitação presencial foi realizado em 2021 pelo Arquivo Central do TJAM para guias turísticos na sede do Museu do Judiciário (Mujam). O curso enfatizou a história do Poder Judiciário do Amazonas e do próprio Museu, abordando aspectos históricos da Justiça nos períodos Colonial e Imperial, as mudanças ocorridas com o advento da República, a criação da Justiça Estadual e suas denominações ao longo do tempo. O projeto possui elevado interesse social ao colaborar com a atividade turística de estado fortemente afetado durante o período da pandemia e ao fomentar a divulgação da história e memória do Tribunal de Justiça do Amazonas. Contribui para a implementação de direitos humanos relacionados à educação e ao exercício de direitos culturais, o que também constitui objetivo dos Espaços de Memória.

Acesso: https://prezi.com/p/ogg5mfgkgru_/trajetoria-tjam/

Projeto: Percursos e Vivências de Servidores(as) e Magistrados(as) Negros(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Premiado: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Resumo: o Projeto foi desenvolvido pelo Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, em parceria com o Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. A participação no Projeto de servidores(as) e magistrados(as) autodeclarados(as) negros(as), ativos(as) e inativos(as), do TRT4 foi voluntária. As entrevistas foram reunidas em livro e documentário e foram objeto de leituras dramáticas. A história oral foi utilizada para valorizar a memória dos participantes e para fomentar reflexões sobre a questão racial do país, a cultura e a história do Tribunal, contribuindo para a inclusão social e combate à discriminação. Apresenta relevância social e institucional, fomentando a concretização de direitos humanos relacionados à promoção e à defesa da igualdade racial e fortalecendo a Memória do órgão.

Acesso: https://www.trt4.jus.br/portais/media/624965/Negras%20Mem%C3%B3rias%20Ebook.pdf

Projeto: Exposição virtual “25 Anos de uso da Urna Eletrônica”

Premiados: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE/MT), Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO).

Resumo: a Exposição virtual, organizada em comemoração aos 25 anos de uso da urna eletrônica nas eleições no Brasil, valeu-se de metodologia de trabalho colaborativo entre diversos Tribunais eleitorais do país. Com o escopo de divulgar a importância da urna eletrônica para o exercício da cidadania e para a democracia brasileira, reforçando o papel constitucional da Justiça Eleitoral em garantir a segurança, o sigilo e a universalidade do voto, o Projeto propicia ao cidadão maior conhecimento sobre esse instrumento de participação política. A Exposição virtual contribui para a ampla difusão dos bens culturais arquivísticos, bibliográficos e museológicos da Justiça Eleitoral. Apresenta grande potencial de inclusão de novos acervos e de replicação como relevante material de pesquisa, contribuindo para a cidadania e a educação de jovens e adultos.

Acesso: https://sites.google.com/view/25anos-da-urna-eletronica-tres/in%C3%ADcio 

PRÊMIO HONORÁRIO (artigo 4º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 429/21)

Premiados: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Memorial da Justiça de
Pernambuco

Justificativa: Criado pelo Alvará de 6 de fevereiro de 1821, de Dom João VI e instalado em 13 de agosto de 1822, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, então denominado Relação, é o quarto mais antigo do país. Em celebração a seu bicentenário, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tem organizado desde fevereiro de 2021 inúmeras atividades como exposições, lançamento de livros e realização de seminários. Como parte da extensa programação, o Tribunal postulou a organização do II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, instituído pelo artigo 3º da Resolução CNJ 316/2020, sendo o primeiro na modalidade presencial. O interesse demonstrado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em realizar o Encontro Nacional de Memória, concretizando as comemorações do Dia da Memória do Poder Judiciário, corrobora o destaque da referida Corte em âmbito nacional e o comprometimento com a política de Gestão de Memória instituída pelo Proname do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de Tribunal que sabe reverenciar sua importante trajetória de 200 anos, que é também parte da história do Poder Judiciário nacional. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tem-se destacado no robusto trabalho de fomento à pesquisa e à difusão de seus bens culturais, sobretudo de natureza arquivística e museológica, em que se sobressaem as atividades realizadas pelo Memorial da Justiça de Pernambuco amparadas pela Comissão de Gestão e Preservação da Memória. O Memorial da Justiça tem-se mostrado um dos mais atuantes e inovadores do país ao preservar relevantes acervos arquivísticos e promover sua difusão aos cidadãos e aos pesquisadores de maneira efetiva, inclusive por meio das mídias sociais com atingimento de considerável número de seguidores. Em razão do reconhecimento da atuação relevante do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Memorial de Justiça de Pernambuco na preservação da Memória do Poder Judiciário e de seu Patrimônio Cultural, a Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” houve por bem deliberar outorgar-lhes o Prêmio Honorário com fulcro no artigo 4º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 429/21 e artigo 5º, parágrafo único, da Portaria CNJ n. 305/21.

Acesso: https://www.tjpe.jus.br/web/memorial-da-justica