Acórdãos - Portal CNJ Conselho Nacional de Justiça Wed, 11 Sep 2019 20:33:54 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.5.3 https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/06/Favicons-Portal-CNJ-1-36x36.jpg Acórdãos - Portal CNJ 32 32 Acórdão TCU 1200/2014 – Plenário https://wwwh.cnj.jus.br/acordao-tcu-12002014-plenario/ Tue, 20 May 2014 20:50:49 +0000 https://www.cnj.jus.br/acordao-tcu-12002014-plenario/ Versa sobre o diagnóstico da situação da estrutura de recursos humanos das áreas de TI no âmbito dos três Poderes da República. Visualize na íntegra

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]]> Versa sobre o diagnóstico da situação da estrutura de recursos humanos das áreas de TI no âmbito dos três Poderes da República.

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]]> Acórdão TCU 746/2014 – Plenário https://wwwh.cnj.jus.br/acordao-tcu-7462014-plenario/ Mon, 14 Apr 2014 20:17:26 +0000 https://www.cnj.jus.br/acordao-tcu-7462014-plenario/ Firma entendimento no sentido de que é vedado às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição, participarem de processos licitatórios promovidos pela Administração Pública Federal. Visualize na íntegra

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]]> Firma entendimento no sentido de que é vedado às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição, participarem de processos licitatórios promovidos pela Administração Pública Federal.

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]]> Acórdão TCU 2859/2013 – Plenário https://wwwh.cnj.jus.br/acordao-tcu-28592013-plenario/ Fri, 07 Feb 2014 23:07:34 +0000 https://www.cnj.jus.br/acordao-tcu-28592013-plenario/ Revisão de contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação em decorrência da desoneração da folha de pagamentos propiciada pela Lei n. 12.546/2011. Visualize na íntegra

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]]> Revisão de contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação em decorrência da desoneração da folha de pagamentos propiciada pela Lei n. 12.546/2011.

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]]> Acordão nº 1.977/2013 – TCU – Plenário https://wwwh.cnj.jus.br/acordao-n-19772013-tcu-plenario/ Mon, 26 Aug 2013 21:35:23 +0000 https://www.cnj.jus.br/acordao-n-19772013-tcu-plenario/ Critérios para fiscalização de obras e serviços de engenharia executadas sob o regime de empreitada por preço global. Visualize na íntegra

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]]> Critérios para fiscalização de obras e serviços de engenharia executadas sob o regime de empreitada por preço global.

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]]> Ofício n. 351/ 2012 – SEFIP https://wwwh.cnj.jus.br/oficio-n-351-2012-sefip/ Thu, 11 Apr 2013 22:30:21 +0000 https://www.cnj.jus.br/oficio-n-351-2012-sefip/ Sobre atos de concessão de aposentadoria. Baixe aqui

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]]> Sobre atos de concessão de aposentadoria.

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]]> Acórdão TCU 1233/2012 – Plenário https://wwwh.cnj.jus.br/acordao-tcu-12332012-plenario/ Fri, 05 Apr 2013 01:30:43 +0000 https://www.cnj.jus.br/acordao-tcu-12332012-plenario/ TMS 6/20010. GESTÃO E USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI). RELATÓRIO CONSOLIDADEO. 21 TRABALHOS, ABRANGENDO 315 ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÕES DE TI PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP). CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA “GOVERNANÇA CORPORATIVA E GOVERNANÇA DE TI”. RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES Visualize na íntegra

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]]> TMS 6/20010. GESTÃO E USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI). RELATÓRIO CONSOLIDADEO. 21 TRABALHOS, ABRANGENDO 315 ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÕES DE TI PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP). CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA “GOVERNANÇA CORPORATIVA E GOVERNANÇA DE TI”. RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES

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]]> Acórdão TCU 2875/2012 – Plenário https://wwwh.cnj.jus.br/acordao-tcu-28752012-plenario/ Fri, 05 Apr 2013 01:23:06 +0000 https://www.cnj.jus.br/acordao-tcu-28752012-plenario/ PENSÃO CIVIL. MENOR SOB GUARDA. PESSOA DESIGNADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. LEI Nº 9.717/98. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. IRRELEVÂNCIA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. – O art. 5º da Lei nº 9.717/98 derrogou, do regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União, as categorias de pensão civil estatutária, destinadas a filho emancipado e não inválido, a irmão […]

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]]> PENSÃO CIVIL. MENOR SOB GUARDA. PESSOA DESIGNADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. LEI Nº 9.717/98. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. IRRELEVÂNCIA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

– O art. 5º da Lei nº 9.717/98 derrogou, do regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União, as categorias de pensão civil estatutária, destinadas a filho emancipado e não inválido, a irmão emancipado e não inválido, a menor sob guarda e a pessoa designada, previstas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, respectivamente, do art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112/90

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]]> Acórdão TCU 1793/2011 – Plenário https://wwwh.cnj.jus.br/acordao-tcu-017932011-plenario/ Fri, 05 Apr 2013 01:19:10 +0000 https://www.cnj.jus.br/acordao-tcu-017932011-plenario/ FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. VERIFICAÇÃO DA CONSISTÊNCIA E DA CONFIABILIDADE DOS DADOS DOS SISTEMAS SIASG E COMPRASNET. APOSIÇÃO DA CHANCELA DE SIGILOSO AOS ANEXOS 1 A 15 DO PROCESSO. DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÃO. MONITORAMENTO. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO Visualize na íntegra

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]]> FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. VERIFICAÇÃO DA CONSISTÊNCIA E DA CONFIABILIDADE DOS DADOS DOS SISTEMAS SIASG E COMPRASNET. APOSIÇÃO DA CHANCELA DE SIGILOSO AOS ANEXOS 1 A 15 DO PROCESSO. DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÃO. MONITORAMENTO. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO

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]]> Acórdão TCU 3231/2011 – Plenário https://wwwh.cnj.jus.br/acordao-tcu-32312011-plenario/ Fri, 17 Feb 2012 19:01:00 +0000 https://www.cnj.jus.br/acordao-tcu-32312011-plenario/ REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. IRREGULARIDADES DIVERSAS.CONSIDERAÇÕES SOBRE PAPEL DA ALTA ADMINISTRAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DA GOVERNANÇA DE TI. Visualize na íntegra

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]]> REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. IRREGULARIDADES DIVERSAS.CONSIDERAÇÕES SOBRE PAPEL DA ALTA ADMINISTRAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DA GOVERNANÇA DE TI.

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]]> Acórdão TCU 1752/2011 – Plenário https://wwwh.cnj.jus.br/acordao-tcu-17522011-plenario/ Fri, 17 Feb 2012 15:00:14 +0000 https://www.cnj.jus.br/acordao-tcu-17522011-plenario/ AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ACERCA DO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS. PERTINÊNCIA, ATUALIDADE E RELEVÂNCIA DO TEMA. Visualize na íntegra

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]]> AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ACERCA DO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS. PERTINÊNCIA, ATUALIDADE E RELEVÂNCIA DO TEMA.

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