Conheça o Manual de Gestão de Contratos do CNJ

Elaborado pela comissão constituída pela Portaria n. 103 de 20 de março de 2013 da Diretoria-Geral, a primeira edição do Manual de Gestão de Contratos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está disponível para os servidores. A publicação fornece orientações práticas para o dia a dia da fiscalização dos contratos, fundamentadas na legislação, nas doutrinas jurídicas e nas jurisprudências contemporâneas.

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Publicada IN sobre penalidade a empresas que descumprem contratos

Publicada em 10 de dezembro de 2013, a Instrução Normativa (IN) n. 24 da Diretoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta os procedimentos de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades a empresas que descumprem de maneira parcial ou total os contratos firmados com o Conselho. Advertência, multa e impedimento de participar de licitações fazem parte das sanções que essas empresas podem sofrer caso não honrem os compromissos estabelecidos com o CNJ em contrato.

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Eleições da ASCONJ acontecem nesta segunda (16). Participe

A Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (ASCONJ) serão escolhidos nesta segunda-feira (16). Servidores ativos, requisitados e comissionados do CNJ que estiverem filiados à Associação podem participar da eleição, que será virtual e terá o módulo de votação disponível no link http://www.cnj.jus.br/servidor/eleicoes-asconj das 10h às 23h.

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Recesso à vista

RECESSODe 20 de dezembro de 2013 a 2 de janeiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entra em recesso forense. De acordo com a Portaria n. 192 de 24 de outubro de 2013, expedida pelo Presidente do CNJ ministro Joaquim Barbosa, serviços eventualmente prestados por funcionários efetivos, requisitados e sem vínculo nesse período serão convertidos em banco de horas.

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