Um deles foi o processo que resultou na edição da Resolução CNJ n. 203, que em 2015 instituiu cotas raciais para negros nos concursos para ingresso na magistratura brasileira. Foi a primeira carreira jurídica a selecionar por ação afirmativa. Da época em que foi assessor do conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator do processo administrativo que daria origem às cotas, João Murta lembra as hostilidades provocadas pelo debate sobre usar ou não o critério de pertencimento a um grupo étnico-racial para determinar reserva de vagas nos tribunais.

“Nós recebíamos ameaças de candidatos a concurso, que manifestavam um preconceito enraizado. Eles ligavam no gabinete para tentar impedir a sequência do processo. Não era feito de forma anônima, eles se identificavam”, disse o servidor. Atualmente lotado no gabinete do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, indicado pela OAB para integrar o Conselho, João Murta participou de outra iniciativa do CNJ que gerou reações polêmicas: o lançamento do programa Começar de Novo.

A iniciativa fomentava a abertura de vagas no mercado de trabalho formal para presos e para ex-presos, assim como a oferta de capacitação profissional para esse público específico. “Muitos desempregados nos telefonavam para reclamar que não era justo oferecer emprego para quem cometera crime e não para quem tinha ficha limpa. Na época da discussão sobre as cotas, no entanto, foi pior”, afirmou. De 2013 para 2018, estudos do CNJ indicam que a representação dos negros na magistratura aumentou de 15% para 18%, embora a parcela de pretos e pardos na população brasileira historicamente se mantenha ligeiramente acima dos 50%.

Este texto faz parte da série comemorativa dos 15 anos do CNJ. Conheça aqui outros momentos dessa história.

Jeferson Melo, Lenir Camimura Herculano e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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“Eu trabalho com a digitalização de documentos e processos para transformar o acervo físico em acervo digital. Há mais de dois anos eu estou tendo a oportunidade de ter uma vida nova, aprendendo funções e me renovando a cada dia “, esta é a rotina de trabalho de Wagner de Andrade Silva, socioeducando do Sistema Penitenciário que atualmente trabalha no Tribunal de Justiça do Estado do Pará como digitalizador.

Na manhã do dia 10, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará assinou um Termo de Cooperação Técnica com o TJ para fazer parte desta rede do bem. Assim como Wagner, atualmente, mais 29 pessoas, entre homens e mulheres, fazem parte do Programa ‘Começar de Novo’, um projeto do Conselho Nacional de Justiça que tem como objetivo a reinserção de presos e egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho.
Estiveram presentes na cerimônia a Presidente do TRE, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, o Presidente do TJ, Des. Ricardo Ferreira Nunes. Como testemunhas do Termo, o vice-presidente do TRE e Corregedor, Des. Roberto Moura e a Supervisora do Programa no TJ, Cláudia Alcântara, além de autoridades, servidores e os funcionários do TJ que fazem parte do Programa.
 “Nós acreditamos e por isso estamos aqui. Quero dizer a vocês que sozinhos nada somos. As parcerias nos dão condições, força e capacidade para executar um projeto tão nobre. Eu agradeço por esta oportunidade e o TRE estará sempre de portas abertas para este tipo de projeto”, destacou a Presidente do TRE, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro.
Ricardo Ferreira Nunes, Presidente do TJ, falou sobre a simplicidade em desenvolver um trabalho cidadão e, assim colaborar com a ressocialização. “Nessa simples assinatura de termo, a sociedade vai perceber a grandiosidade do Programa. Nós temos que ter cooperação, solidariedade e acima de tudo, uma visão de futuro, para os jovens, que por qualquer motivo, cometeram uma contravenção penal”, destacou. 
Programa ‘Começar de Novo’ no TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará vai disponibilizar, inicialmente, sete vagas na área administrativa para o Programada ‘Começar de Novo’. Segundo o Secretário de Gestão de Pessoas, Rodrigo Valdez, a intenção é ampliar de acordo com o orçamento do Tribunal.
“Vamos oferecer vagas de trabalho através de bolsa ressocialização, além de disponibilizar vagas específicas para o Programa nas próximas licitações. Nosso objetivo é compartilhar esforços para capacitar os apenados para que eles consigam novas vagas no mercado de trabalho”, destacou Rodrigo Valdez.
O “Começar de Novo” visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para os egressos, com o intuito de promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência de crimes.
A supervisora do Programa, Cláudia Alcântara, disse a atuação do projeto se baseia em  três eixos: a cidadania, a qualificação e do mercado de trabalho. “Para cumprir com o programa, ainda enfrentamos alguns problemas. O preconceito, o nível de escolaridade, onde muitos têm apenas o ensino fundamental e a falta de qualificação dificulta a colocação no mercado de trabalho”. 
Para Adão da Silva, que é digitalizador no TJ, a ampliação do Programa para o TRE é encarada como uma conquista. “Eu digo para os novos colegas que estão entrando no Programa que precisam confiar em si mesmo. Porque as pessoas que estão dando oportunidade para nós e não podemos decepcioná-los. Nós temos que dar exemplo para os outros, para a nossa família e mostrar para a sociedade que nós também somos cidadãos”.   

Fonte: TRE-PA

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Empresas que receberam incentivos fiscais do Estado de Alagoas para se instalarem próximas ao Sistema Penitenciário de Maceió voltarão a ofertar trabalho para reeducandos do regime fechado. Nesta quarta-feira (22), o desembargador Celyrio Adamastor Accioly, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), discutiu com o secretário estadual de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio, as medidas necessárias para reativar o programa Começar de Novo.

Na reunião ficou acordado que, em breve, será firmado um termo de cooperação entre o Judiciário, o Executivo e empresários estabelecendo o papel de cada um no funcionamento do projeto. O juiz André Avancini, coordenador do Começar de Novo, empresários, integrantes da Seris e servidores do Judiciário também participaram do planejamento. 
Na ocasião, o desembargador Celyrio Adamastor destacou a importância do programa para a ressocialização. “O Estado cerceia a liberdade do indivíduo em decorrência de um ato ilícito por ele praticado, mas cabe ao Estado, em contrapartida, reintegra-lo à sociedade e a maneira que nós temos de fazer isso é por meio do trabalho com dignidade”, explicou.
Segundo o desembargador, o Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) tem cerca de 150 presos aptos para trabalhar, índice de fuga zero e as empresas que estão em volta do sistema prisional demonstra grande interesse em absorver a mão de obra de presos.
O secretário Marcos Sérgio explicou que será necessário reunir informações sobre o que ficará a cargo do Judiciário, do Executivo e dos empresários para que o termo de cooperação seja firmado.
“Esse projeto estava parado por causa de algumas questões administrativas, mas com certeza voltará com força maior porque engloba de uma forma definitiva as regras de cada ente. É um projeto eivado de sucesso e com certeza vai propiciar vagas e ressocialização plena daquelas pessoas”, informou.
De acordo com os empresários, são 12 empresas, localizadas no Núcleo Industrial Bernardo Oiticica (Nibo), na Cidade Universitária, capazes de ofertar cerca de 200 vagas para os reeducandos. Enquanto estiver trabalhando nas empresas, a família do apenado receberá um salário mínimo por mês.
Carlos Pinheiro Júnior, proprietário da fábrica de colchões Bonsono, falou que estão para chegar mais cinco empresas no Nibo, ampliando assim o número de oferta de trabalho. O empresário também destacou o papel social do programa e as principais vantagens dessa mão de obra para as empresas.
“O benefício é muito grande para a sociedade porque estamos ajudando a ressocializar uma pessoa que daqui a algum tempo, cumprida a sua pena, vai voltar [a viver em sociedade] transformado, com uma profissão, com sua família sendo sustentada. Para as empresas também é bom porque não teremos encargos sociais, além da vontade e determinação que o reeducando tem que, muitas vezes, é até maior do que aqueles que são regidos pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, frisou o empresário.

Planejamento

No início da semana, o desembargador Celyrio Adamastor já havia se reunido com os juízes José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, e André Avancini, empresários, representantes da Seris e servidores do Poder Judiciário para analisar as condições de restabelecer as vagas de trabalho.
 O juiz José Braga Neto, que atua diretamente na execução das penas dos presos, falou sobre a mudança causada na vida dos que puderam exercer uma atividade laboral enquanto estavam no regime fechado.
“Algumas pessoas que trabalharam lá, no início, foram contratadas pelas empresas (depois de cumprir a pena) de tão boa que foi a mão de obra. Todo preso quando trabalha fica com outro ânimo, além de ser fundamental para a ressocialização , também ainda tem como prêmio a remissão dos dias trabalhados”, esclareceu o juiz.
Já o magistrado André Avancini explicou que o objetivo da criação do Nibo foi de justamente proporcionar aos do regime fechado a possibilidade de trabalhar. Para o juiz, as reuniões foram proveitosas porque houve o compromisso de retomar o objetivo inicial do programa.
“O trabalho é a melhor forma de ressocialização, não é possível você imaginar alguém que tem uma dívida com a sociedade, voltar para ela sem uma capacitação. Então essa chance deles se capacitarem com certeza vai contribuir para uma melhora deles”, disse.

Começar de Novo

O Começar de Novo, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a iniciativa privada, tem como finalidade diminuir a reincidência dos que já foram condenados pela Justiça por meio da oferta de trabalho.

Fonte: TJAL

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Duzentas pessoas – sentenciadas ao cumprimento de penas restritivas de direito – participarão, a partir do dia 25 deste mês de junho, de sete cursos técnicos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Oferecidos na Comarca de Manaus, os cursos serão ministrados por profissionais do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). As inscrições foram viabilizadas pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), com o apoio do Grupo Permanente do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

No rol de cursos que serão oferecidos estão o de “eletricista instalador predial de baixa tensão” (com carga horária de 160h); “mecânico de refrigeração e climatização residencial” (160h); “eletricista de automóveis” (200h); “mecânico de automóveis leves” (360h); “soldador de estruturas e tubulação” (160h); “cozinheiro” (400h) e “padeiro” (200h).
Conforme os organizadores, das 200 vagas disponibilizadas, 187 já foram preenchidas e as 13 restantes (todas para o curso de padeiro) devem ser preenchidas nos próximos dias.
As formações técnicas integram as ações do programa “Começar de Novo”, executado pela Vemepa, que tem articulado parcerias para a execução de cursos voltados para a participação dos cumpridores de penas alternativas.
O servidor da Vemepa e assistente social do projeto Começar de Novo, Jaime Costa, explicou que, logo que recebem a sentença, os cumpridores de penas alternativas são convidados a integrar algumas ações do projeto, a título de convite. “No caso destes sete cursos do Pronatec, a adesão foi considerável e devemos preencher 100% das vagas que foram disponibilizadas”, informou.
Jaime Costa afirmou que os cursos do Pronatec possibilitam a aprendizagem técnica em segmentos profissionais onde, não necessariamente, é exigida contratação mediante carteira assinada. “Estimulando o empreendedorismo, o Pronatec, no nosso entendimento, apresenta-se como um atrativo para estas pessoas que podem trabalhar, por exemplo, como autônomos”, disse o assistente social, lembrando que durante o cumprimento de penas alternativas, muitas pessoas perdem o emprego ou têm as possibilidades empregatícias limitadas.
Na modalidade “Pronatec Prisional” o programa Governo Federal, desde o ano de 2013, oferece vagas em cursos profissionalizantes para as pessoas presas em todos os regimes – fechado, semiaberto e aberto, além de egressos do sistema prisional e pessoas em cumprimento de alternativas penais.
No Amazonas, mediante a articulações de parcerias, os cursos têm as inscrições viabilizadas pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) com o apoio do Grupo Permanente do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Já o Programa “Começar de Novo” foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da nº 96/2009 e no Amazonas é executado pela Vemepa, tendo como objetivo integrar órgãos do poder público e da sociedade civil no processo de execução penal, que compreende não só a prevenção e a punição, mas também a reintegração social do apenado. Regionalmente, a Vemepa articula um conjunto de ações junto a órgãos públicos, da iniciativa privada e da sociedade civil, com o propósito de ofertar oportunidades de trabalho e de cursos de capacitação profissional para cumpridores de medidas e penas alternativas.

Fonte: TJAM

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No primeiro semestre, os participantes trabalharam o tema “A Paz”, por meio de leituras, filmes e discussões. Os alunos aplicaram os conhecimentos adquiridos em aulas a textos produzidos em grupo. No encerramento, foram entregues certificados de participação e lidos os textos produzidos.

O “Estudar para Qualificar” é desenvolvido por convênio firmado entre o Tribunal e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com aulas no curso de extensão Oficina da Língua Portuguesa para cerca de 30 participantes dos projetos. As aulas são ministradas nas dependências da Escola de Administração Judiciária (Esaj), por graduandas e pós-graduandas do curso de Letras, sob a coordenação da professora Márcia Lisbôa, docente da Faculdade de Letras da UERJ.

A coordenadora do projeto, professora Márcia Lisbôa, ressaltou que nesses dez anos de atividade a parceria tem incentivado a formação de novas tecnologias de ensino da língua portuguesa, bem como tem criado novas perspectivas relacionais para os professores do projeto.

Fonte: TJRJ

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A iniciativa visa alinhar procedimentos para a implementação da Lei Estadual 10.182/2014, que trata da política Começar de Novo, estabelecendo que empresas que mantêm contrato de serviços ou fornecimento de materiais com o Poder Executivo destinem 5% das vagas de emprego aos detentos ou àqueles que já cumpriram pena no sistema penitenciário do Maranhão.

“O Poder Judiciário do Maranhão encampa e valoriza essa importante iniciativa para a ressocialização dos apenados e egressos do sistema prisional, que precisam de uma oportunidade para voltar ao convívio social, se reinserindo na sociedade”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha.

O coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho, afirmou que o Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a possuir lei sobre o Começar de Novo. Na ocasião, o magistrado anunciou que será enviada, em breve, solicitação oficial do Executivo Municipal, para criação de legislação sobre o Começar de Novo, na mesma perspectiva da Lei 10.182/2014.

O presidente da EMAP, Ted Lago, disse que é salutar a iniciativa do Tribunal de Justiça para que os egressos tenham a oportunidade de serem reintegrados no mercado de trabalho a fim de que vivam dignamente na sociedade. “Hoje, estamos reafirmando o compromisso do Governo do Maranhão, participando desse importante projeto. Já temos 17 editais publicados para as empresas que prestam serviços com essa exigência de colocar um percentual além do que a lei exige”, frisou.

A subsecretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Ana Luísa Falcão, disse que, hoje, o sistema penitenciário tem uma dificuldade muito grande de incluir os egressos na sociedade, sendo muito importante que outras empresas públicas tenham participação mais efetiva nesse processo de ressocialização.

Começar de novo

O programa Começar de Novo busca reduzir a reincidência criminal por meio da oferta de cursos de capacitação e de empregos. O projeto é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, governos estaduais e municipais, empresas e entidades da sociedade civil.

As vagas para emprego são geradas por meio da sensibilização da classe empresarial local, no tocante à contribuição para o processo de ressocialização de apenados. O público beneficiado faz parte de um banco de dados composto por apenados, cadastrados no programa.

Fonte: TJMA

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A palestrante convidada foi a consultora em relacionamento e integração de equipes em empresas Cristina Villaça e Dado Salem, assistente social formada em medição de conflitos e especializada em relações com indivíduos, grupos e comunidades.

Cristina elaborou dinâmicas individuais e em grupo com o intuito de levantar temas coletivos da vida profissional e pessoal de qualquer indivíduo na sociedade. A proposta foi implementada pela palestrante, de acordo com a diretora da Divisão de Inclusão Social do Deape, Marilena Lemos da Silva, para obter maior participação e integração do público com os temas abordados.

Os participantes do evento foram os integrantes do “Começar de Novo”, do “Jovens Mensageiros”, do “Justiça pelos Jovens” e do “Pais Trabalhando”, grupos que apresentam perfil de vulnerabilidade social e que fazem parte da Divisão de Inclusão Social do Deape.

Fonte: TJRJ

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Na abertura do evento, no Shopping Boulevard, o personagem Epaminondas Gustavo, criado pelo juiz Cláudio Rendeiro, que coordena o projeto Começar de Novo, fará um número de stand-up comedy, interagindo com o público para mostrar a necessidade de a sociedade dar uma nova chance aos que cumprem ou já cumpriram suas penas no sistema carcerário.

O Feirão do Imposto, coordenado no Pará pelo Conjove da ACP, é um evento nacional promovido pelas entidades empresariais para chamar atenção à elevada carga tributária nacional.

No Pará, o evento ocorre de 24 e 28 de maio, com ações em vários pontos da cidade, inclusive com a comercialização de 150 litros de gasolina a preço de custo, livre de imposto, em um posto de combustível de Belém. O evento convidará o público a doar livros para renovar o acervo das bibliotecas das casas penais do estado.

REINCIDÊNCIA

Pesquisa nacional revela que o índice de reincidência criminal entre egressos do sistema penal que não conseguiram reinserção social e produtiva oscila entre 60% e 70%.

No Pará, levantamento empírico entre presos e egressos da Fábrica Esperança e de outros convênios de trabalho firmados pelo Começar de Novo com instituições públicas e privadas mostra que o índice de reincidência fica entre 0% e 3%.

A partir dessa primeira experiência de parceria, em torno do Feirão do Imposto, a coordenação do projeto Começar de Novo e o Conjove da ACP darão início ao diálogo com as empresas em busca de oportunidades de ocupação para apenados e egressos do sistema penal, com o objetivo de reduzir a violência no Estado por meio da reinserção dessas pessoas na sociedade.

Fonte: TJPA

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A renovação da cooperação institucional foi feita durante reunião entre o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente do TJPA; o coronel André Cunha, superintendente da Susipe; e o coordenador do projeto Começar de Novo no Pará, o juiz Cláudio Rendeiro.

O convênio permite a detentos que cumprem pena em regime aberto ou em livramento condicional e que tenham nível médio de escolaridade e bom comportamento, serem incluídos em atividades de trabalho remuneradas, com jornada de 8 às 17 horas e intervalo de 1 hora para o almoço, de segunda a sexta-feira, não sujeitos ao regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e, portanto, sem vínculo empregatício com o TJPA.  

Desde a implantação no estado, em 2010, o projeto promove ações de desenvolvimento sociocultural, capacitação e qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para presos e egressos do Sistema Carcerário, a fim prevenir a reincidência da prática de crimes.

A renovação do convênio por mais 2 anos prevê que o TJPA se obrigue a acompanhar, fiscalizar e orientar os apenados a respeito de seus serviços, além de assegurar o repasse direto dos valores da remuneração aos apenados, e acompanhar sua situação prisional e sua frequência à Susipe.

O tribunal também deve garantir a participação de reeducandos em atividades socioeducativas, culturais e desportivas, que contribuam com seu processo de reintegração social.

A Susipe, por sua vez, deve fiscalizar a frequência mensal dos apenados para fins de acompanhamento e informar sobre ocorrências.

O convênio também permite que o apenado permaneça por no máximo 2 anos nas atividades do projeto, que atualmente funciona junto aos serviços de digitalização do arquivo do TJPA.

Durante a assinatura do convênio, o presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes declarou que a parceria “é um exemplo a ser seguido por todas as instituições”.

O coronel André Cunha mencionou a responsabilidade, a relevância e a complexidade do trabalho que os egressos do projeto desenvolvem, ressaltando também a necessidade de seu trabalho no mercado.

O coordenador do projeto “Começar de Novo”, juiz Cláudio Rendeiro, fez uma analogia entre o trabalho de reinserção de presos do projeto e a devolução de estrelas do mar ao oceano, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido frente à grande necessidade desse tipo de iniciativa.

Fonte: TJPA

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