O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou de um dos painéis, apresentando as soluções desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. “Sabemos a importância de ter acesso a dados e o que fazer com eles. No universo de 91 tribunais no Brasil, a padronização e uniformização de dados é muito importante”, ressaltou Leonardo Lemes, diretor de projetos no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.  

No encontro na Guatemala, Lemes destacou o projeto da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o DataJud, que armazena dados e metadados de processos físicos e eletrônicos enviados pelos tribunais para o CNJ e que oferece insumos para o Painel de Estatísticas e o Painel dos Grandes Litigantes. Lemes apresentou também o Codex, plataforma que, entre outros benefícios, automatizará o trabalho dos tribunais no envio de dados ao DataJud. 

“O Codex é o futuro DataJud. Ele permitirá fazer a busca de dados diretamente nas bases dos tribunais. A ferramenta está em implementação e tornará possível a gestão de dados para impulsionar o uso de inteligência artificial (IA) pelos tribunais e outras políticas judiciárias”, explicou.   

De acordo com Lemes, o Judiciário brasileiro reúne 111 projetos de Inteligência Artificial. “O número de iniciativas de IA no Poder Judiciário vem crescendo, e o CNJ, com a plataforma Sinapses, tem papel fundamental como ‘orquestrador dos tribunais’”, afirmou. O Painel de Projetos de IA do Poder Judiciário exibe detalhes de levantamento feito pelo CNJ, que mapeou as iniciativas de Inteligência Artificial desenvolvidas e em uso nos tribunais brasileiros.   

Estatísticas judiciais de Honduras

O Sistema de Estatísticas Judiciais de Honduras foi outra experiência de destaque na Semana de la Seguridad Ciudadana. O projeto assemelha-se ao DataJud. Nohelia Vásquez, da Unidad de Estadísticas del Poder Judicial daquele país, falou da experiência de construção da ferramenta, que será lançada no próximo 23 de novembro. “Testemunhei várias tentativas de obter um sistema que permitisse manejar os dados, evitando trabalhar de modo manual, e que fosse capaz de fornecer informações de forma rápida e acessível para os usuários”, disse.  

Segundo Nohelia, 100% das bases de dados foram revisadas, e a solução desenvolvida pela Justiça de Honduras permitirá fornecer dados a usuários externos em até 24 horas desde o pedido, o que antes era feito em 10 dias úteis. “Os cidadãos são beneficiados com acesso à informação para a tomada de decisão e a criação de políticas”, salientou.  

Dados como ativos

“Temos que começar a trabalhar em governança de dados. Pensar nos ativos de dados como um bem precioso, que nos ajuda a tomar decisões sobre políticas públicas”, defendeu Álvaro Herrero, coordenador-executivo da Rede de Justiça Aberta (RedRija). Para Herrero, transparência, participação social e colaboração são conceitos que sustentam a prática de dados abertos. 

O coordenador da RedRija apresentou o Mapa de Portales de Datos Abiertos de Acceso a la Justicia, que permite visualizar dados judiciais de diferentes países da América Latina e do Caribe de forma rápida e acessível.  

Segundo Herrero, diferentes segmentos de Justiça publicam suas informações no portal. “Gradualmente, cresceu esta comunidade de dados abertos horizontalmente – comunidade de práticas, com ativistas e instituições criando espaços de diálogo, compartilhando experiências e impulsionando a agenda de dados abertos em cada um dos países”.  

Entre os desafios ao uso de dados abertos judiciais, Herrero sinaliza o desenho de uma política de dados. “Podemos avançar com um marco normativo, uma autoridade em matéria de dados. Desenhar uma política de dados – um conjunto de diretrizes que estabeleça o que esperamos de segurança, privacidade e qualidade dos dados”, argumentou.  

Reveja o evento 

Texto: Marina Baldoni Amaral e Raquel Lasalvia
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
 

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“O Judiciário brasileiro possui um enorme volume de dados processuais, fato que torna seu sistema de gestão e armazenamento de dados um dos mais avançados do mundo. Não há outro com mesma capacidade”, afirma Adriano Araújo, juiz auxiliar da presidência do CNJ. Por isso, desde março deste ano, o Codex é a ferramenta oficial de recepção de dados de processos judiciais eletrônicos que tramitam nos tribunais brasileiros, conforme a Resolução CNJ n. 446/2022, aprovada pelo plenário do Conselho. 

A plataforma faz a extração e consolidação do conteúdo textual dos processos judiciais e de seus documentos das bases dos sistemas eletrônicos dos tribunais. Também realiza a conversão e o tratamento dos dados, que são armazenados em nuvem como “texto puro”, formato utilizado no desenvolvimento de diversas soluções tecnológicas, como no treinamento de modelos de IA.  

Os números da expansão do Codex demonstram a maturidade do projeto, após dois anos de desenvolvimento: ele está implantado em 87 tribunais, com 146 fontes de dados integradas à plataforma — cada tribunal brasileiro tem, pelo menos, uma fonte de dados integrada. De acordo com o painel de acompanhamento do projeto, a nuvem armazena mais de 109 milhões de processos judiciais eletrônicos.  

Judiciário orientado a dados

Ferramenta exemplar da transformação tecnológica vivenciada hoje pelo Poder Judiciário, o Codex inaugura o paradigma de sistemas de processo eletrônico orientados a dados. A plataforma é a principal fonte de dados estruturados e não estruturados que irá atender às diversas soluções tecnológicas, especialmente as desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. 

O Codex é também “um forte aliado nas atividades do Datajud e na elaboração de métricas e estatísticas do Judiciário”, explica Mikaell Barbosa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que atua no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.  

“De forma direta, primordialmente, o sistema possibilitará que os dados estatísticos da atividade judiciária, antes apresentados com temporalidade de 30 dias, possam ser visualizados em tempo real, dando melhor visibilidade e poder de ação da gestão a respeito do fluxo interno”, explica Marcelo Feijó, gerente do projeto no Justiça 4.0.  

Para Alcides Fernando, servidor do TJRO e que integra a equipe de desenvolvimento da solução, o Codex impulsiona “a transparência e o melhor controle tanto da população sobre informações judiciárias como dos juízes em relação ao seu trabalho”. 

Inteligência artificial

Na sua concepção, a plataforma Codex vem subsidiar, principalmente, a geração de datasets com foco no treinamento de algoritmos de IA. Iniciativas dessa natureza avançam com celeridade, graças aos dados estruturados disponibilizados pela plataforma. É o caso dos projetos desenvolvidos em parceria com as universidades de Fortaleza (Unifor), de Brasília (UnB), de Goiás (UFG) e do Rio Grande do Norte (UFRN) no âmbito do Justiça 4.0.  

As universidades utilizam conjuntos de dados públicos gerados pelo Codex para treinar os modelos de IA. Com foco na proteção do meio ambiente, a parceria com a UFRN utiliza IA para análises e previsões em ações judiciais do assunto direito ambiental. Uma das ferramentas em desenvolvimento é uma solução de IA capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional. 

Judiciário como plataforma

O Codex é uma das principais ferramentas de infraestrutura que garante a interoperabilidade dos sistemas eletrônicos dos tribunais. “A arquitetura do Codex possibilita que cada tribunal, independentemente do sistema processual utilizado, customize o Conversor – microsserviço responsável por ‘entender’ o sistema processual – de acordo com as peculiaridades do órgão”, explica Pablo Moreira, servidor do TJRO, também responsável pela criação da plataforma.    

Isso significa que a plataforma provê a conexão de centenas de bases de dados. “Com o Codex, estamos conectando os serviços do Judiciário de ponta a ponta, envolvendo sistemas públicos e privados.  Todos os serviços judiciários passam a estar interconectados, em todos os estados, segmentos de Justiça e competências”, afirma João Thiago Guerra, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.  

Texto: Raquel Lasalvia 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020, ou seja, haja pedido de um dos participantes, quando um ato processual deva ser praticado virtualmente ou em algum dos seguintes casos: urgência, substituição ou designação de juiz com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s), indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.

A decisão também autoriza os tribunais a regulamentarem internamente o trabalho remoto para seus magistrados e servidores, o que possibilita uma permissão especial para conduzir audiências fora da sede do Judiciário, em dois dias úteis na semana.

No entanto, de acordo com a decisão do CNJ, só serão realizadas de forma remota as audiências relativas ao Juízo 100% Digital ou aos Núcleos de Justiça 4.0, desde que a produtividade e a pauta de audiências do magistrado estejam em dia, dentre outras condições.

Implantação

Essas mudanças ocorrerão em até 60 dias, de acordo com a decisão aprovada por unanimidade no Plenário. Para implantar as alterações, os tribunais serão supervisionados pela Corregedoria Nacional de Justiça, que nomeará grupo de trabalho “com representação de todos os ramos da justiça, para auxílio, acompanhamento e fiscalização do cumprimento da presente decisão”.

Exceções

De acordo com o art. 2º da Resolução CNJ n. 354/2020, as partes possuem a prerrogativa de optar pela audiência telepresencial, a menos que a audiência envolva réus presos. Nesses casos, o juiz terá o poder de decidir o modo pelo qual realizará interrogatório, de acordo com as circunstâncias descritas no segundo parágrafo do artigo 185 do Código de Processo Penal (CPP).

Texto: Manuel Carlos Montenegro 
Edição: Thaís Cieglinski  
Agência CNJ de Notícias  

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São 18 vagas para desenvolvedor ou desenvolvedora front-end, sendo oito para profissionais de nível pleno e 10 de nível sênior, e 1 vaga para associado ou associada de gestão. A oportunidade é para atuação remota em tempo integral. Não há exigência de dedicação exclusiva, mas as pessoas selecionadas deverão reservar oito horas diárias em horário comercial para atuar no Programa Justiça 4.0.

O idioma de trabalho é o português. Conhecimentos em inglês serão úteis para atividades cotidianas, como leitura de documentações, realização de pesquisas e uso de softwares com autonomia.

Entenda a seleção

O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição, entrevista e checagem das referências profissionais fornecidas. As candidaturas devem ser feitas até 22 de novembro, exclusivamente pelo site do PNUD.

A contratação será feita na modalidade National Personnel Services Agreement (NPSA), com salário competitivo, de acordo com o mercado. Essa modalidade é um instrumento próprio do PNUD utilizado internacionalmente para padronizar e viabilizar a admissão de profissionais especializados por tempo determinado. Ela assegura benefícios como seguro saúde, seguro de vida e férias.

Desenvolvedor ou desenvolvedora Front-end Pleno

Para se candidatar às oito vagas, é preciso ter concluído o Ensino médio completo e pelo menos sete anos de experiência com desenvolvimento de softwares ou de atuação profissional ou acadêmica na área de tecnologia. Caso a pessoa possua graduação, preferencialmente para as áreas de Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Software, Análise de Sistemas, Engenharia da Computação e áreas correlatas, o tempo mínimo de experiência exigido é de quatro anos.

É desejável experiência com framework Angular, no desenvolvimento de interfaces gráficas de usuários conectadas a APIs REST; de artefatos de software para implementação da interface gráfica dos usuários; e de componentes visuais, entre outros. Para mais detalhes, confira o anúncio da vaga: https://bit.ly/pnud-devfrontendpleno.

Desenvolvedor e desenvolvedora Front-end Sênior

Para se candidatar, é preciso ter diploma universitário, preferencialmente nas áreas de Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Software, Análise de Sistemas, Engenharia da Computação e áreas correlatas, e no mínimo dois anos de experiência com desenvolvimento de software ou de atuação profissional ou acadêmica na área de tecnologia. Caso a pessoa possua diploma de pós-graduação lato ou stricto sensu, preferencialmente nas mesmas áreas correlatas, não são exigidos anos adicionais de experiência.

É desejável experiência com framework Angular, no desenvolvimento de interfaces gráficas de usuários conectadas a APIs REST; de artefatos de software para implementação da interface gráfica dos usuários; e de componentes visuais, entre outros. Para mais detalhes, confira o anúncio da vaga: https://bit.ly/pnud-devfrontendsenior.

Associado ou associada de gestão

Para se candidatar, é preciso ter concluído Ensino Médio completo e pelo menos seis anos de experiência profissional ou acadêmica em gerenciamento de projetos, gestão pública ou privada, engenharia de produção, análise de dados estatísticos, gestão de políticas públicas, gestão da informação ou áreas correlatas. Caso a pessoa possua graduação, preferencialmente nas áreas de Administração, Direito, Estatística, Engenharia de Produção, Gestão Pública, Tecnologia da Informação ou áreas afins, o tempo mínimo de experiência exigido é de três anos.

É desejável experiência em projetos de implantação de planejamento estratégico, implantação de sistemas, melhoria de processos organizacionais e/ou gestão de mudanças, entre outros. Para mais detalhes, confira o anúncio da vaga: https://bit.ly/vaga-associado-gestao-pnud.

Texto: Marina Baldoni
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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A oportunidade é para profissional de Ciência de Dados de nível pleno, para atuação remota em tempo integral. Não há exigência de dedicação exclusiva, mas a pessoa selecionada deverá reservar oito horas diárias em horário comercial para atuar no Programa Justiça 4.0.

O trabalho inclui análise de dados e identificação de inconsistências para implementação do Eixo 4 do projeto – Plano de fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ e da Justiça, com ênfase na promoção de segurança jurídica e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional.

A pessoa selecionada atuará em colaboração com o CNJ e o Pnud, oferecendo suporte técnico para implementação do projeto e acompanhamento das entregas. Entre suas atividades diárias estão: prestação de suporte na extração e no tratamento das bases de dados, limpeza de dados, auxílio na identificação de inconsistências nas bases de dados e na articulação com os fabricantes de dados e auxílio na estruturação e organização das diversas fontes de dados utilizados pelo CNJ, entre outras.

O idioma de trabalho é o português. Conhecimentos em inglês serão úteis para atividades cotidianas, como leitura de documentações, realização de pesquisas e uso de softwares com autonomia.

É necessário ter ensino médio completo e, no mínimo, sete anos de experiência relevante, profissional ou acadêmica, em extração, tratamento e análise de dados ou áreas correlatas. No caso de pessoas com graduação nas áreas de Estatística, Ciência da Computação, Matemática, Engenharia de Software, Ciência da Informação ou áreas afins, o tempo mínimo de experiência relevante na área é de quatro anos.

Entenda a seleção

O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição, entrevista e checagem das referências profissionais fornecidas. As candidaturas devem ser feitas até 11 de novembro, exclusivamente pelo site do Pnud.

Acesse o edital e faça sua inscrição

A contratação será feita na modalidade National Personnel Services Agreement (NPSA), com salário competitivo, de acordo com o mercado. Essa modalidade é um instrumento próprio do Pnud utilizado internacionalmente para padronizar e viabilizar a admissão de profissionais especializados por tempo determinado. Ela assegura benefícios como seguro saúde, seguro de vida e férias.

Agência CNJ de Notícias

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As duas ferramentas compõem o portfólio de mais de 30 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O que é o Sniper

A investigação patrimonial em segundos já é uma realidade com o Sniper, ferramenta que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas. Novas bases serão integradas, como os dados fiscais (Infojud) e bancários (Sisbajud).

Assista ao vídeo Conheça o Sniper: investigação patrimonial em segundos

Saiba neste link quais bases já estão disponíveis no Sniper

Quem pode usar

O acesso ao Sniper é exclusivo para membros do Poder Judiciário, a partir da decisão de quebra de sigilo em um processo judicial. Magistradas e magistrados com cadastro ativo já possuem acesso à ferramenta. Cada tribunal pode habilitar perfis adicionais de usuário. Para saber como ativar o acesso ou incluir usuários, o(a) magistrado(a) deve entrar em contato com o administrador regional do sistema processual ou com a área de Tecnologia da Informação do seu tribunal. Para saber quem é o administrador processual de seu tribunal, consulte: sistemasnacionais@cnj.jus.br

Como acessar

Os tribunais que concluíram a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) podem acessar o Sniper no marketplace: https://bit.ly/marketplacepdpj.

Aprenda a usar

Magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário que desejam dominar todo o potencial de uso da ferramenta, entender quais relações e bases ele exibe e saber como exportar essas informações podem cursar o primeiro módulo do curso sobre o Sniper. On-line e autoinstrucional, a capacitação está disponível na página do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud): https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-sniper-capacitacao-para-utilizacao

Conheça aqui mais detalhes sobre o funcionamento do Sniper

Como utilizar o Prevjud

Tribunais de todo o país já podem contar com o Prevjud para dar mais agilidade e efetividade aos processos previdenciários. O serviço permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias (Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário) e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem vai usar a ferramenta

Essa ferramenta também é de uso exclusivo para membros do Poder Judiciário. Embora o serviço tenha sido desenhado para atender às necessidades das ações previdenciárias, concentradas principalmente na Justiça Federal, os tribunais da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho podem consultar as informações previdenciárias. O envio automatizado de ordens judiciais, no entanto, é restrito às ações previdenciárias.

Magistradas e magistrados com cadastro ativo já possuem acesso à ferramenta. Cada tribunal pode habilitar perfis adicionais de usuário. Para saber como ativar o acesso ou incluir usuários, o interessado deve entrar em contato com o administrador regional do sistema processual ou com a área de Tecnologia da Informação do seu tribunal. Para saber quem é o administrador processual de seu tribunal, consulte: sistemasnacionais@cnj.jus.br

Como acessar

1. Via Plataforma Digital do Poder Judiciário. Todos os tribunais, incluindo os da Justiça Estadual e do Trabalho, podem consultar informações previdenciárias por meio do marketplace da PDPJ, ambiente multisserviços que conecta os sistemas processuais e disponibiliza novas soluções tecnológicas.

2. Acesso direto no eProc e PJe. Em breve, o acesso poderá ser feito por esses dois sistemas processuais. Após a conclusão da integração em curso, os tribunais usuários poderão consultar as informações previdenciárias nas próprias ações judiciais rapidamente e enviar intimações judiciais de forma automatizada ao INSS, sem a necessidade de acessar outro ambiente.

Aprenda a usar o Prevjud através da PBPJ-Br

Com o CPF da pessoa, podem ser acessadas informações previdenciárias relacionadas ao caso no Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário.

Passo a passo para acesso aos microsserviços do Prevjud na PDPJ-Br

Mais detalhes sobre acesso e funcionalidades do Prevjud estão disponíveis neste documento.

Texto: Marina Baldoni Amaral
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Há cerca de dois meses, a Secretaria Judiciária de 1º Grau abraçou a causa e, com o apoio do Laboratório de Inovação do TJCE, propôs um novo modelo de Carta de Citação das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Em uso há cerca de quinze dias, o documento dá ciência ao destinatário de que alguém entrou com uma ação contra ele e, assim, possibilita que se defenda.

A nova Carta consta enunciados como: “O que isso significa?”, “Como posso me manifestar?” e “Qual o prazo para manifestação?”, seguido das respostas destes questionamentos, deixando o texto mais didático. Existe também no canto da página um QR Code que direciona para um vídeo, feito com inteligência artificial, explicando a temática. As mudanças são baseadas no conceito do “Direito Visual”, que usa elementos visuais buscando transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa seja capaz de entender.

“É uma ação de inclusão por meio da linguagem. Historicamente, no direito, existe uma segregação linguística. Só entende quem é formado na área. Então, temos aqui uma revolução de inclusão, de aproximação com a sociedade”, afirma Welkey Costa do Carmo, coordenador do Laboratório de Inovação do TJCE.

Também já tem sido utilizado peças simplificas nos Juizados Especiais das Comarcas de Juazeiro do Norte e Crato e na Secretaria Judiciária do Segundo Grau, nas comunicações com autoridades carcerárias na expedição dos alvarás de soltura. Um dos próximos passos será estender para as Varas de Execução Fiscal do Núcleo de Justiça 4.0 o modelo de comunicação mais efetiva.

“Essa implantação é um trabalho em conjunto. A gente faz reuniões com as áreas que vão ser atendidas para ser entendido qual é o público que vai ser impactado com essa mudança”, explica Welkey.

Fonte: TJCE

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O curso tem como objetivo habilitar o estudante a utilizar métodos estatísticos, como medidas descritivas, visualizações gráficas e tabulares, e a dominar princípios de probabilidade e inferência estatística. Ao final das aulas, o participante deverá demonstrar capacidade de uso e interpretação de métodos estatísticos aplicados a casos concretos.

A formação, composta por videoaulas divididas em 10 módulos, com carga horária total de 40 horas, aborda conteúdos como: métodos de amostragem, estatística descritiva, medidas de associação, elementos de probabilidade, inferência estatística e teste de hipóteses.

As aulas são ministradas pelo professor adjunto da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Wagner Hugo Bonat, doutor em Matemática pela University of Southern Denmark, na Dinamarca.

Justiça 4.0

A iniciativa integra as ações de aperfeiçoamento funcional desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0 e é realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Departamento de Estatística da UFPR.

Os cursos de Ciência de Dados Aplicada ao Poder Judiciário foram ofertados, na modalidade síncrona, em três módulos ao longo deste ano. O curso de Fundamentos de Estatística para Ciência de Dados integrou o Módulo 1, que também incluiu qualificações em Python, R e Excel para Análise de Dados. Já no Módulo 2, foram ministrados os treinamentos em Dashboards com Power BI e Dashboards e Relatórios Dinâmicos com o R. No terceiro módulo, as formações são em Machine Learning e Mineração de Textos.

Mais informações sobre os cursos podem ser acessadas aqui.

Texto: Marina Baldoni Amaral
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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A medida é detalhada pela presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, no Processo Administrativo Eletrônico (Proad) n.1565/2021, e atende à Resolução CNJ n. 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a centralização da realização das audiências de conciliação e mediação com processos em conformidade com o Juízo 100% Digital. Além disso, a regulamentação visa os princípios da constituição que devem nortear a Administração Pública, dentre eles, o princípio da economicidade, razoabilidade e legalidade.

Funcionamento

O Programa Justiça 4.0, tem o objetivo de tornar os serviços à sociedade mais eficientes e acessíveis, além de aproximar o judiciário da população. Com o uso de novas tecnologias e inteligência artificial, o programa oferece um diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, transparência e eficiência do poder judiciário.

Composição

O Núcleo de Justiça 4.0 será composto pelo Juiz ou Juíza Auxiliar da Presidência e contará com, no mínimo, dois magistrados, para atuarem de forma cumulativa, que será coordenado por magistrado indicado do Tribunal Pleno. Os magistrados denominados serão posto em regime de trabalho remoto parcial, dentro das conformidades do 1º Núcleo de Justiça 4.0 de acordo com seu volume processual, além disso providenciará servidores para atuarem na unidade a fim de desenvolverem atividades na sua lotação de origem ou com exclusividade no núcleo, assim designado pela Resolução CNJ n.227/2016.

A Corregedoria do TRT14 deverá avaliar periodicamente a cada ano a quantidade de processos distribuídos para cada juiz ou juíza do Núcleo de Justiça 4.0 e os processos partilhados em cada unidade jurisdicional física, bem como o volume de trabalhos dos servidores, tendo conhecimento da dimensão da estrutura, podendo redefinir unidades físicas em núcleos.

Além disso, o Tribunal deve adotar medidas para manter uma correlação adequada entre o número de processos distribuídos para cada juiz ou juíza do Núcleo de Justiça 4.0 e o número de processos da mesma matéria distribuídos para cada juiz ou juíza e competência em uma unidade jurisdicional física.

Fonte: TRT-14

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Segundo explica Rafael Leite, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o projeto visa usar IA, técnicas de processamento de linguagem natural e análise dos dados do processo e do conteúdo textual de suas peças para obter informações sobre a atuação do Judiciário na área do meio ambiente. “A IA é importante ferramenta para dar suporte à atuação dos magistrados e aumentar a efetividade da jurisdição – por exemplo, identificando padrões de conduta, impacto em biomas específicos e efeitos cumulativos de determinadas atividades –, além de melhor orientar ações de fiscalização de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais”, afirma o magistrado.  

O CNJ já realiza acompanhamento de ações judiciais nos assuntos de Direito Ambiental por meio do Painel Interativo SireneJud, que reúne informações, por exemplo, sobre Terras Indígenas e áreas de desmatamento. O painel consome dados de diferentes fontes, como o DataJud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A UFRN irá colocar à disposição do SireneJud as APIs (Application Programming Interfaces) desenvolvidas de modo a agregar novas informações ao painel interativo. As APIs permitem que os sistemas se comuniquem e os dados sejam integrados. 

Arquitetura

No projeto, a arquitetura definida para desenvolver as soluções insere-se na linguística computacional, que usa redes neurais e outros métodos para “extrair sentido de texto”, explica Elias Jacob, professor da UFRN. “A IA nada mais é do que uma representação do mundo a partir dos dados que foram passados para ela. O que ela faz? Detecta padrões”, descreve Jacob. 

A Plataforma Codex proverá o conjunto de dados que serão utilizados pelos analistas e desenvolvedores na construção dos modelos de IA e demais soluções. “O Codex importa as informações dos diversos sistemas processuais eletrônicos utilizados pelos tribunais. Ele extrai tanto os metadados do processo, como número e nome das partes, quanto o teor dos textos que estão lá”, explica o professor. 

De acordo com o Painel de Monitoramento de Implantação do Codex, o sistema tem extraído informações de 141 fontes de dados vinculadas a sistemas processuais dos tribunais brasileiros. “Todo o projeto tem a função de detectar padrões para extrair informação – que antes era inacessível – para que o humano possa tomar as decisões necessárias”, diz Jacob.  

Uso de IA no Poder Judiciário

Elias Jacob também propõe desmistificar a ideia de que modelos de IA promoveriam uma espécie de robotização do trabalho de juízes e juízas. “O que precisa ficar claro é que são ferramentas que nos ajudam a fazer algo, e não que vieram substituir o trabalho humano”, diz. 

Ele ressalta que a demanda social pelo serviço prestado pela jurisdição é elevada e, mesmo com a digitalização do processo judicial e a alta produtividade de magistrados e servidores, o Poder Judiciário enfrenta problemas de congestionamento processual. Nesse sentido, a IA é um caminho: “no Brasil, um juiz julga mais de 9 mil processos por ano. Existem várias formas de melhorar o atendimento dessa demanda. Uma delas é o desenvolvimento de ferramentas de IA”. 

O projeto com a UFRN é realizado no âmbito do Programa Justiça 4.0. A iniciativa busca fortalecer a atuação do Judiciário na tutela do meio ambiente, considerando que a Justiça brasileira dispõe de um conjunto de informações e dados relevantes sobre conflitos e crimes ambientais, explica Jacob. “Os problemas da sociedade recaem no Judiciário, que, em tese, é a melhor fonte de conhecimento sobre os problemas que assolam o país; na questão ambiental, não seria diferente”, argumenta o professor. 

Conheça os produtos previstos na parceria entre CNJ, PNUD e UFRN:

• Solução de IA capaz de recomendar aos magistrados precedentes na área ambiental, buscando situações similares e permitindo maior uniformização dos julgamentos; 

• Dados tratados contendo o recorte de causas ambientais que já tramitaram no Brasil;  
• Ferramenta para identificar os maiores réus em causas ambientais e poluidores em geral a partir de dados retirados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud);   
• Solução de IA capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos importantes, como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional; e
• Solução de IA para prever os resultados de processos judiciais na área ambiental. 

Texto: Raquel Lasalvia
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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