A premiação ocorrerá em maio de 2023, mês em que se comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário (10/5), e é direcionada a profissionais dos tribunais brasileiros ligados à área de Memória do Poder Judiciário. O Prêmio foi instituído pela Resolução n. 429/2021 e regulamentado pela Portaria n. 408/2022. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de dezembro.

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Categorias

As experiências concorrerão em sete categorias: Especial; Difusão Cultural e Direitos Humanos; Trabalho Acadêmico ou Científico; Patrimônio Cultural Arquitetônico; Patrimônio Cultural Arquivístico; Patrimônio Cultural Bibliográfico e Patrimônio Cultural Museológico.

Esse ano, o tema da categoria Especial é Gestão de Memória: Recursos humanos. Nessa categoria, há critérios específicos que devem ser observados como existência de cargos de profissionais graduados em Arquivologia, Biblioteconomia, História e Museologia, lotados em espaços de memória do órgão e a vigência de convênios com universidades e institutos culturais, entre outros elementos.

Na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos podem concorrer ações voltadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos, da cultura, da educação, da acessibilidade, da inclusão, da diversidade e da sustentabilidade, coordenadas pelos Espaços de Memória dos órgãos.

O público externo pode participar na categoria Trabalho Científico ou Acadêmico, com produções sobre história e bens culturais do Poder Judiciário, artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso de graduação (TCC), de especialização, dissertações de mestrado, teses de doutorado e livre-docência, concluídos ou em fase final de conclusão em 2022.

Já nas categorias de Patrimônio Cultural: Arquitetônico, Arquivístico, Bibliográfico e Museológico, podem ser inscritas ações que tratem de preservação, valorização, difusão e restauração dessas modalidades de bens patrimoniais culturais.

Avaliação multidisciplinar

A comissão avaliadora das experiências e dos trabalhos inscritos será auxiliada por um grupo de apoio multidisciplinar composto por especialistas e acadêmicos das áreas relacionadas à premiação, que emitirão parecer não vinculante segundo seu campo de conhecimento.

Na edição passada, foram inscritos 107 projetos. Três ações vencedoras originaram-se do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): Portal da Memória, na categoria Especial (subcategoria Justiça Estadual); projeto Visita Telepresencial do Palácio da Justiça (categoria Patrimônio Arquitetônico) e projeto Visita Telepresencial do Museu do TJSP, na categoria Patrimônio Museológico.

A Exposição Mostra de Documentos Judiciais Pandemias e Epidemias no Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) valeu à corte o prêmio na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos. E a dissertação de mestrado Trabalho e cotidiano na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (1907-1919), de Ana Carolina Monteiro Paiva (Universidade Federal da Paraíba), venceu na categoria Trabalho Acadêmico ou Científico.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Na abertura do evento, a presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, conselheira Salise Sanchotene, afirmou que a intenção do encontro era apresentar um panorama geral sobre a normativa do órgão e sanar dúvidas, por meio da troca de experiências. “Mas, especialmente, é exercer o papel da escuta ativa permanente, acolhendo as necessidades dos órgãos do Poder Judiciário e aprimorando a atuação do CNJ, em sua missão de promover o desenvolvimento do Poder Judiciário em benefício da sociedade, por meio da política do Proname, entre outras”, acrescentou a conselheira, que relatou o Ato Normativo que deu origem à Resolução CNJ n. 469/2022.

A normativa explicita os conceitos básicos aplicáveis à digitalização de documentos judiciais, trata da gestão dos documentos digitalizados (para que mantenham sua integridade, auditabilidade, rastreabilidade e confiabilidade) e aborda a digitalização de documentos de guarda permanente, de como devem ser digitalizados para que observem as políticas de gestão documental e de memória do órgão, que constituem patrimônio cultural arquivístico do Poder Judiciário.

Salise reforçou que a realidade atual do Poder Judiciário é virtual e citou diversos programas e ações que contribuíram para que essa nova fase — de inovações tecnológicas – aportasse na Justiça, entre eles a expansão do processo eletrônico (PJe), a instituição do Balcão Virtual e o Juízo 100% Digital, os Núcleos de Justiça 4.0, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), o Portal de Serviços do Poder Judiciário e a Plataforma Sinapses (inteligência artificial).

“A digitalização de processos e documentos é um imperativo decorrente dessa evolução”, completou a magistrada, que lembrou a vigência, há mais de um ano, da Resolução CNJ n. 420, de 2021, que determinou a utilização exclusiva de processo eletrônico para demandas novas a partir de 1º de março de 2022 e estabeleceu a necessidade de digitalização de todos os processos físicos em tramitação, com prazos de conclusão entre 31/12/2022 e 31/12/2025 conforme o tamanho do acervo.

Segundo dados extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) havia, no mês de agosto de 2022, cerca de 12 milhões de processos físicos em meio ao total de 76,5 milhões de processos pendentes. “O funcionamento remoto dos tribunais demanda uma qualificação das atividades de digitalização de documentos para o prosseguimento da tramitação dos processos”, ressaltou a conselheira.

Parceria

Durante o encontro foi debatido como os órgãos da Justiça devem proceder em relação à seleção da documentação destinada a descarte e também sobre aquela que deverá ser recolhida para preservação e guarda permanente. Um dos pontos que gerou questionamentos foi o da manutenção de dados em mídias e meios eletrônicos, interceptações telefônicas e audiovisuais, que garantam segurança e que possam ser replicados a todo Judiciário.

A conselheira adiantou que uma parceria entre o CNJ e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) está sendo estudada para que o órgão nacional de pesquisa possa construir uma solução para essa questão.

Entre as dúvidas lançadas no webinar, uma delas trata da necessidade ou não de dados específicos de processos trabalhistas serem guardados de maneira permanente. A questão foi apresentada pela servidora Andreia Baltazar Dias (TRT9ª Região), membro do Centro de Memória, e respondida pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher (TJSP), membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do CNJ, que tem a função de propor o aprimoramento da gestão documental no Poder Judiciário.

“Tirando os processos de guarda permanente, partes específicas dos documentos podem ser inseridas e digitalizadas no sistema de gestão, e o processo descartado”, disse. À guarda permanente destinam-se documentos (relatórios, estudos, normas, projetos, processos judiciais, etc.) essenciais à preservação da história e memória do Poder Judiciário.

Os arquivos de documentos de guarda permanente não são passíveis de eliminação física, de acordo com a Lei de Arquivos. O magistrado ressaltou a importância do respeito o todo o regramento já existente sobre o tema, além da nova Resolução do CNJ, como a Constituição, as Leis dos Arquivos, de Acesso à Informação e de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Arquivos, relacionados à gestão da informação.

A juíza federal Ingrid Schroder Sliwka (TRF/4ª Região) apresentou hipóteses e situações relativas à digitalização, compatíveis com as realidades da Justiça. E lembrou que ainda que só entrem na Justiça processos digitais, o Judiciário continuará digitalizando processos judiciais em muitas situações, para garantir a tramitação dos autos.

A magistrada abordou vários assuntos, entre eles a seleção antecipada de processos para digitalização parcial de processos. “Há uma grande massa de processos que estão suspensos. O processo volta, já passado o tempo, precisamos fazer apenas uma decisão simples de prescrição. Nesse caso, por exemplo, podemos fazer uma digitalização específica pois não faz sentido digitalizar todo o processo para sentenciar uma prescrição”, exemplificou.

Na Resolução, foram contempladas inovações normativas, entre elas a instituição da possibilidade de seleção antecipada da documentação digitalizada no contexto da Resolução CNJ n. 420/2021. O objetivo é dar adequada destinação ao expressivo acervo físico em tramitação nos diversos órgãos do Poder Judiciário, com guarda permanente de documentação revestida de valor secundário e descarte antecipado da parte física de processos e documentos digitalizados, sem valor histórico detectado.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Voltado para pessoas que atuam na área de gestão documental, o objetivo é promover a troca de experiências com as áreas de gestão documental dos órgãos da Justiça. A Resolução CNJ n. 469/2022 diz que “a digitalização deverá observar a existência de políticas de gestão documental e de preservação digital aprovadas pelo órgão, podendo incidir sobre documentos textuais, cartográficos e iconográficos, avulsos ou integrantes de processos administrativos ou judiciais”.

Entre as diretrizes definidas pela Resolução, estão o planejamento e a execução das atividades com observância das políticas de gestão documental e de memória do órgão; a eficiência, a economicidade, a sustentabilidade e o uso adequado de recursos humanos e materiais. Também se norteiam pela adoção de tecnologias e de padrões técnicos de digitalização com os objetivos de garantir a segurança, a preservação, a qualidade da imagem, a legibilidade e o uso do documento digitalizado; a acessibilidade; além da garantia de manutenção da integridade e da confiabilidade do documento digitalizado e a rastreabilidade e a auditabilidade dos procedimentos.

A garantia da confidencialidade e da proteção de dados pessoais constantes nos documentos também é um dos requisitos, que também observa a preservação de documentos e da parte física de processos digitalizados com destinação de guarda permanente, que constituem o patrimônio cultural arquivístico do Poder Judiciário, com a interoperabilidade entre sistemas informatizados.

A norma define ainda a observância do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), que tem por objetivo fornecer especificações técnicas e funcionais, para orientar a aquisição, o detalhamento e o desenvolvimento de sistemas de gestão de processos e documentos no âmbito do Judiciário brasileiro. Também estabelece critérios para certificação do grau de aderência ao modelo.

De acordo com a Resolução CNJ n. 469/2022, o documento arquivístico digitalizado será equiparado ao documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante os órgãos do Poder Judiciário mediante a digitalização em conformidade com o disposto nesta Resolução e no Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário; e a conferência com o original e assinatura eletrônica por servidor do respectivo órgão para garantia da autoria da digitalização, de sua integridade e de seus metadados.

Serviço

Webinar da Resolução CNJ n. 469/2022: Digitalização de processos judiciais e administrativos do Poder Judiciário

Data: 26 de outubro de 2022
Local: Plataforma Cisco Webex

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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“Estão sendo utilizados recursos iconográficos e textuais para apresentar a trajetória da Justiça do Trabalho no RN, seus antecedentes históricos e suas memórias construídas e preservadas. Também há um cordel com 30 estrofes que homenageia os 30 anos do TRT-RN”, informou o chefe do Setor de Gestão Documental e Memória do tribunal, Emerson Carlos da Silva.

Novamente presidente do TRT-RN, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro celebrou a reabertura do local e falou da importância de um espaço que conta a história da Justiça do Trabalho. “O Memorial cresceu e hoje conta com fotos de inúmeros eventos importantes da nossa história. Conta com gente especializada, com competência. É importante que o memorial exista e prossiga”, avaliou Perpétuo Wanderley.

Segurando o livro de visitas que marcou a inauguração do Memorial nos anos 2000, a presidente do TRT-RN contou que a primeira assinatura é do juiz do trabalho Alvamar Furtado de Mendonça. “Quando lemos esse livro sabemos que 22 anos estão atrás de nós e isso é muito relevante. Para isso serve o memorial, para contar a história, para contar o tempo que passou”, refletiu Perpétuo Wanderley.

A exposição 30 anos tecendo histórias e construindo memórias integra a programação da 16ª Primavera de Museus do Instituto Brasileiro de Museus, que tem como tema: Independência e Museus – Outras Histórias. Confira a versão virtual da exposição no site da Escola Judicial da 21ª Região (clique aqui).

Fonte: TRT21

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Em julho de 1752, foi instalado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, cuja criação formal havia se dado no ano anterior, vindo a atender reivindicações dos jurisdicionados das vilas desta parte da então América portuguesa quanto às dificuldades no prosseguimento dos seus feitos. Por esta época, os recursos das decisões de primeiro grau eram dirigidos à Relação do Estado do Brasil, sediada na cidade de Salvador, na Bahia. Desde então, os órgãos que a sucederam garantiram a continuidade da prestação jurisdicional até os dias atuais, perpassando pelos períodos colonial, imperial e republicano.

Dentre o acervo histórico exposto estão objetos de trabalho, móveis, fotografias, livros de registros e documentos decorrentes da atividade judicial, no qual destacam-se autos processuais com mais de três séculos.

Serviço 
Exposição Tribunais do Rio de Janeiro – 270 anos 
Inauguração: 20 de setembro
Horário: de segunda a sexta, das 11 às 17h
Local: Museu da Justiça, Rua Dom Manuel, 29, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Indicação etária: Livre
Entrada Franca

Fonte: TJRJ

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De acordo com a diretora do Centro, Irina Costa, o portal tem acervo de processos de fatos históricos de posse do TJAL, como da época da escravização e do assassinato de Delmiro Gouveia. A facilidade colabora para estimular pesquisadores e pesquisadoras a desenvolverem estudos sobre a história da sociedade.

“O portal tem o tour virtual em 360º e acesso a conteúdos do CCM no YouTube e Instagram. Estamos facilitando essa interação da sociedade com a memória do Judiciário. É uma tendência no mundo todo. Cada vez mais a cultura de que as coisas se tornem acessíveis de maneira virtual tem sido difundida. Levar para além do físico, ser extramuros”, enfatizou a diretora.

O analista de sistemas do TJAL Fábio Maranhão atuou na estruturação da página, que conta com o Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) e o AtoM para gestão documental de processos históricos. “A partir de agora, o TJAL não só terá como manter viva a história do Judiciário alagoano em uma plataforma confiável, padronizada e totalmente digital, como também poderá disponibilizar documentos históricos à população em geral, para todos aqueles que quiserem pesquisar e conhecer, desde estudantes a pesquisadores, e nossa comunidade alagoana.”

Fonte: TJAL

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Por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, os lançamentos de livros e aberturas de exposições passaram a ser feitos em formato virtual e com transmissão ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube. A partir desta edição, artistas conversam com os magistrados em formato de videocast, que permite ao público acompanhar o bate-papo em qualquer horário. As entrevistas foram gravadas em parceria com a TV Câmara Distrital.

A 8ª edição começa com a apresentação do clipe Transformação, da banda Mente Sã. Em seguida, o juiz do TJDFT Aragonê Fernandes conversa com a escritora Vanessa Vaz sobre o livro “Mosaico de Mim”. O livro traz uma coletânea de mais de 20 crônicas. Publicada em 2019, pela editora Visiu, a obra foi finalista na categoria crônicas no I Prêmio Book Brasil em 2020.

Vanessa Vaz explicou como foi o processo de seleção das crônicas e o nome do título do livro. “Esse título veio de um sonho. São situações, coisas do cotidiano, reflexões. Pensei que o título mosaico poderia ser apropriado porque é como a vida.”

A escritora contou também que, no livro, há um título para cada letra do alfabeto. Ela começou a escrever ainda na infância e como a participação em grupos literários contribuiu para que se tornasse uma cronista. E destacou a importâncias dos editais culturais, como o do TJDFT, para os artistas.

Graffiti e educação

Na segunda parte do videocast, a juíza do TJDFT Lorena O’Campos conversa com Diabes Ottoni de Oliveira Filho, mais conhecido como Ottoni, sobre a exposição que traz as belezas da natureza e como ele concilia as atividades de Policial Militar do DF com o trabalho de artista plástico. Com painéis que usam a linguagem do graffiti, a mostra é um reflexo da paixão pela natureza e do trabalho na Polícia Militar Ambiental do DF. A exposição traz dez obras que estão espalhadas nos muros do Distrito Federal.

Uma delas é o painel “Três onças”, que foi desenhado no Centro de Educação Ambiental do Parque Nacional de Brasília. “É incrível pensar que, há poucos metros do Plano Piloto, tem onça, lobo guará. Através dessa imagem, procuro trazer o animal que está no cerrado para que as pessoas tenham consciência de como esse animal é importante e a beleza dele”, contou Ottoni.

Formado em Artes Plásticas, o artista relembrou o início do interesse pela arte e os primeiros trabalhos. Ele fala sobre as técnicas que usa e como o trabalho e a paixão pela natureza contribuem no processo criativo.

Fonte: TJDFT

Reveja o programa no YouTube

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A abertura das comemorações será na inauguração de uma sala no Centro de Documentação Histórica do TJRO, dedicada à memória dos pioneiros da Justiça de Rondônia. Os primeiros desembargadores do estado, historicamente lembrados como sete samurais, assumiram a missão de instalar o tribunal rondoniense e contarão com espaço na nova sala.

Já a exposição no Porto Velho Shopping, com espaço para homenagear a memória do Judiciário, terá início no dia 9 de agosto. A abertura será marcada por apresentação musical e serviço de triagem do Justiça Rápida. Atendimentos, palestras sobre temas como adoção, métodos alternativos de solução de conflitos e Fórum Digital serão disponibilizados ao público no período da tarde. Uma oficina de sustentabilidade para crianças também está programada. E, no encerramento da exposição, no dia 21 de agosto, será realizado um casamento comunitário.

Ainda no segundo semestre, um livro sobre a trajetória da Justiça será lançado. A publicação comemorativa vai narrar os primeiros passos na consolidação do Judiciário no estado recém-instalado, além de fatos históricos marcantes que contam a história da Justiça. Também faz parte da programação de comemoração a primeira edição do Prêmio Judiciário Rondoniense de Comunicação e Novas Mídias, destinado a reconhecer profissionais da imprensa e acadêmicos que produzem conteúdo sobre o acesso à Justiça e à cidadania.

O desembargador Alexandre Miguel, que coordena as atividades de homenagem aos 40 anos, tem reunido esforços dentro da instituição para ampliar o acervo histórico. “O Judiciário de Rondônia tem uma história rica. E contar essa trajetória é contribuir com a memória do estado, valorizando e reconhecendo os pioneiros que atuaram para que alcançássemos hoje o patamar de excelência, marcado pelo triplo Selo Diamante do CNJ.”

Fonte: TJRO

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Na coleção Memória Eleitoral Pernambucana, três documentos do vasto acervo histórico do Tribunal estão disponíveis. Um livro manuscrito traz as primeiras resoluções do TRE-PE, editadas a partir de 1950. Também é possível conhecer a íntegra do processo de registro de candidatura de Miguel Arraes ao cargo de governador do estado, no ano de 1962.

Conheça o Acervo Documental da Justiça Eleitoral de Pernambuco

E um documento inédito, agora disponível para pesquisadores, pesquisadoras, jornalistas e sociedade pode subsidiar novas investigações sobre o processo eleitoral e a história política do Recife. O processo trata de um recurso eleitoral interposto pelo abolicionista e político José Mariano Carneiro da Cunha contra a revisão do alistamento eleitoral da Junta Eleitoral municipal do Recife, em 1898 – 34 anos antes da instituição da Justiça Eleitoral.

Fonte: TRE-PE

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O inventário e outros documentos do período escravocrata fazem parte do acervo documental do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que está na fase final de implantação do repositório digital de seu acervo histórico. A documentação de natureza histórica, que estava dispersa por todo o estado, passou a ser centralizada em São Luís a partir de 2009, para receber tratamento arquivístico: identificar, catalogar e digitalizar, antes de ser disponibilizado para consulta pública.

Segundo o coordenador de Arquivo e Gestão Documental do TJMA, Christofferson Melo, o Programa de Gestão Documental do tribunal atua em diversas frentes, além do tratamento do acervo histórico. “Nós somos o terceiro tribunal mais antigo do país e temos um dos acervos processuais antigos, de antes de 1970, mais robustos do Judiciário brasileiro.”

As atividades arquivísticas do Judiciário maranhense caminharam juntamente com a criação do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, a profissionalização do trabalho documental acompanhou, adaptou e construiu sua política no mesmo ritmo das diretrizes nacionais. “Definimos políticas para resolver a situação do tratamento do acervo do tribunal. Mas o normativo do CNJ foi importante para nortear o trabalho”, afirmou Christofferson Melo.

Além da história de Catharina Mina, contada a partir de seu testamento, o arquivo do TJMA guarda documentos processuais manuscritos, datilografados e impressos desde o período colonial. São materiais de várias comarcas maranhenses, como São Luís, Alcântara, Caxias, Icatu, Imperatriz, Cururupu, Coroatá, Viana, Rosário, Itapecuru-Mirim, Brejo, entre outras. O documento mais antigo do acervo é de 1719.

Levantamento preliminar de toda a documentação no acervo histórico identificou materiais em 36 fundos ou comarcas, incluindo nos estados do Pará, Piauí e Ceará, e quantificou um total aproximado de 200 mil documentos. Entre essas peças restauradas, estão o Livro de Registro de Notas da comarca de Viana, do século XVIII, que aponta a presença de índios nos registros da antiga aldeia de Maracu, e o Regimento da Relação do Maranhão, de 1813, documento de nascimento do TJMA.

Criado em 1811, a Relação do Maranhão apresentava diferenças em relação às já existentes Relação da Bahia (instituída em 1609) e do Rio de Janeiro (de 1751) – essa última, reconhecida como precursora do Supremo Tribunal Federal (STF), foi transformada na Casa da Suplicação do Brasil em 1808, com a transferência da Corte portuguesa. A Relação do Maranhão deveria interpor agravos ordinários e apelações para a Casa de Suplicação de Lisboa, conforme determinado no alvará de 6 de maio de 1809, que incluía também as ilhas de Açores, Madeira e Porto Santo, além do Pará.

A Relação do Maranhão exercia jurisdição sobre as comarcas do Maranhão, Pará e Rio Negro, desmembradas de Lisboa, além de Piauí e Ceará Grande, separadas do distrito da Relação da Bahia. O órgão era composto pelo governador e capitão-general da província de Pernambuco, na função de presidente, um chanceler, nove desembargadores, além de alguns oficiais, que tinham atribuições para agravos e apelações cíveis e criminais, ouvidoria, justificações ultramarinas, despesas, feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, aposentadoria-mor, almotaçaria-mor, procuradoria da Coroa, Fazenda e e Fisco e promotoria de justiça.

Gestão documental

Para ampliar o acesso aos documentos, de forma a popularizar e democratizar um conjunto de dados para o desenvolvimento da história e memória do estado, o planejamento estratégico do arquivo está voltado para ampliar o grau de desenvolvimento em gestão de documentos. Para atingir esses objetivos, o TJMA está adotando soluções digitais, elaborando instrumentos específicos para unidades de primeiro e segundo grau de jurisdição, aperfeiçoar ferramentas de diagnóstico dos acervos, entre outras ações.

Desde 2010, o Programa de Gestão Documental passou a recolher o acervo histórico das comarcas do estado. Esse trabalho foi mantido mesmo durante o período da pandemia da Covid-19, quando foram recolhidos o acervo de sete comarcas e encaminhado para tratamento. “Temos realidades distintas no Maranhão. A comarca mais distante da capital fica a 14 horas de viagem, o que dificulta o trabalho de coleta, mas justifica sua diversidade”, explicou Christofferson Melo.

Vencedor da 1ª edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, na categoria Patrimônio Cultural Arquivístico, o programa do TJMA desenvolve um trabalho colaborativo, com equipe interdisciplinar. O acervo foi centralizado em São Luís, com estrutura física adequada para recebimento, tratamento e guarda do material histórico.

Para isso, foi feita uma reforma na área de arquivos, que custou cerca de R$ 1,5 milhão, com a criação de um laboratório de restauro e digitalização. Foram adquiridos equipamentos especializados, estabelecida a climatização completa do arquivo – com controle de temperatura e umidade 24 horas por dia – e instaladas placas de energia solar para permitir a economicidade do projeto. Também foi criada uma sala audiovisual para atender ao público.

O TJMA estabeleceu três acervos centrais na capital e um em cada comarca, onde são produzidos catálogos de documentos manuscritos. Cada catálogo leva de três a quatro anos para ser produzido, dada a complexidade do tratamento. “É preciso pegar o documento, identificar do que se trata, datar, concentrar os metadados e digitalizar, para poder incluir no repositório digital”, contou Melo. Atualmente, estão sendo preparados os catálogos das comarcas de Viana e Guimarães.

Também foram definidas as tabelas de temporalidade, para eliminação do material que não precisa ficar sob guarda. Apenas durante a pandemia, foram eliminados mais de 352 mil processos com tempo de guarda extrapolado. Além disso, foram digitalizadas mais de 2,5 milhões de imagens históricas que serão indexadas ao repositório digital AtoM (Access to Memory), que é uma aplicação open source baseada na web para descrições arquivísticas.

Para Christofferson Melo, o prêmio do CNJ trouxe ainda mais responsabilidade e mostra a importância da gestão documental no Judiciário. “É um trabalho que leva tempo para ser feito com qualidade, que não pode perder sua essência com a velocidade. Mas já temos um acervo que agora pode ser disponibilizado para o público, que pode pesquisar sobre a história do estado, escravidão, questões genealógicas, assim como sobre a história do Judiciário e de seus personagens, de forma virtual ou presencial. Temos o poder e o dever de ofertar o melhor acesso à sociedade.”

Texto: Lenir Camimura
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

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