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O esforço concentrado tem a finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional e corrobora com o bom andamento dos processos de execução penal, evitando que detentos venham a ter benefícios vencidos e não apreciados.

Estão envolvidas na atividade as Varas Criminais, Vara de Execução Penal, Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da Juventude. Essas unidades estão organizando revisão de todos os processos com réus presos provisórios e preventivos, verificando a legalidade da manutenção das prisões.

Para a revisão dos processos, serão reavaliadas todas as prisões decretadas, verificando-se a duração e requisitos que ensejaram a custódia do preso e a real necessidade de manutenção da prisão.

Calendário do mutirão carcerário e socioeducativo 2019

• Rio Branco – 14 a 25 de outubro
• Rio Branco (Socioeducativo) – 14 a 25 de outubro
• Demais Comarcas (não tem presídio) – 28 a 31 de outubro
• Cruzeiro do Sul – 4 a 8 de novembro
• Cruzeiro do Sul (Socioeducativo) – 4 a 8 de novembro
• Senador Guiomard – 18 a 22 de novembro
• Sena Madureira – 25 a 29 de novembro
• Sena Madureira (Socioeducativo) – 25 a 29 de novembro
• Tarauacá – 2 a 6 de dezembro
• Feijó – 2 a 6 de dezembro
• Brasileia – 9 e 10 de dezembro

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Com o objetivo de apoiar o poder público local e responder a esse desafio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira o mutirão carcerário eletrônico no estado. A ação é fomentada pelo programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. Serão revisados cerca de 9 mil processos, mas não há previsão de quantos presos receberão benefícios ou progressões pois os processos ainda serão alvo de análise por defensores, promotores e magistrados nas próximas semanas.

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, o novo modelo de mutirão proposto pelo CNJ só se tornou possível devido ao pioneirismo e engajamento dos juízes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na busca de soluções para equacionar as dificuldades do sistema carcerário. “É preciso destacar a singularidade dos juízes capixabas, os primeiros a receberem o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) nesta gestão do CNJ e um grupo coeso que está comprometido com a qualidade da execução penal”, aponta.

Lançamento

O trabalho em processos digitalizados a partir do SEEU, sistema oferecido pelo CNJ que unifica o controle da execução penal em todo o país, é um dos principais ganhos do novo mutirão.  “Até pouco tempo, muitos estados ainda tramitavam milhares de processos em papel. A implantação do SEEU em escala nacional contribui para que esse problema fique no passado. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo fez um trabalho pioneiro de implantação, um esforço hercúleo, pelo qual o CNJ o parabeniza e que permite chegarmos aqui hoje para inaugurar essa ação inédita no Brasil”, registrou o representante do DMF/CNJ no lançamento, Victor Pimenta.

Os avanços do SEEU e a importância da união entre atores também foi apontada pelos representantes do TJES. “O SEEU é um desafio que demanda constante superação porque o sistema demanda compatibilização, mas o CNJ tem se mostrado um imenso parceiro com respostas às nossas demandas”, disse o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo (GMF-ES), desembargador Fernando Zardini. “Estamos em uma complexidade que leva ao estado de coisas inconstitucional apontado pelo STF, e essa complexidade demanda a atuação de setores distintos. Hoje mostramos que é possível fomentar isso pelo diálogo”, destacou o corregedor geral de Justiça Samuel Meira Brasil Junior.

Responsabilidade conjunta

A importância do trabalho coletivo também foi abordada pelo representante do Ministério Público do Espírito Santo, promotor Sérgio Alves Pereira. “Cada vez mais o direito penal é convocado a exercer seu papel como controle social, basta ver notícias de jornais. E isso nos preocupa muito, porque quando se assume esse protagonismo é porque existem falhas, seja como sociedade e como sistema público, e quando temos sistema prisional lotado é ainda pior. Por isso criamos essa força tarefa, para dar mais um passo para que o sistema de tratamento penal possa ser adequado, possa corrigir essas falhas”, disse.

A mobilização de quase 70 defensores de 26 unidades da federação para atuar no mutirão por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras (DSF) é outro exemplo de atuação conjunta. “Hoje, pela primeira vez o Defensoria Sem Fronteiras vai atuar não apenas com o Departamento Penitenciário Nacional, mas também com o CNJ, com o Ministério Público, com a Secretaria de Justiça e o Tribunal de Justiça. O sistema carcerário mudou – precisamos de soluções novas, não podemos mais usar o que usávamos há 10 anos”, disse o coordenador do DSF no Espírito Santo, defensor público Marcelo Mello.

Falhas estruturais

A inadequação das atuais respostas do poder público para que a prisão cumpra a função de reintegrar e garantir uma sociedade mais segura foi outro ponto abordado durante o lançamento. “A ressocialização através da prisão hoje é praticamente impossível, e permanecer com um condenado além do prazo no sistema carcerário é puni-lo duas vezes, pela falta de estrutura do sistema, e além do que foi condenado”, disse o defensor geral do Espírito Santo, Gilmar Batista.

A representante do Departamento Penitenciário Nacional, Luna Luz, destacou a preocupação do órgão em fomentar políticas de alternativas penais e atenção ao egresso durante e após o mutirão. Já o secretário de Justiça do Espírito Santo, Luiz Carlos Cruz, disse que o governo quer uma política de segurança transversal, com o fomento de ações de educação, trabalho e renda tanto nas unidades prisionais quanto no atendimento aos egressos via Escritório Social. Ele também mencionou a aposta na melhoria da gestão de dados por meio do SEEU e do Infopen para facilitar o acompanhamento da pena, identificando os casos de remição pelo trabalho e pelo estudo, por exemplo.

Agenda

O mutirão segue até o dia 13 de setembro, com diversas ações planejadas. Nesta terça-feira (3/9), o mutirão recepciona a primeira leva de profissionais contratados pelo Programa de Voluntários das Nações Unidas para apoiar o Executivo no processo de soltura qualificada nas unidades prisionais e no Escritório Social. As ações para soltura qualificada no mutirão foram articuladas pelo Eixo 3 do programa Justiça Presente, que trabalha ações de cidadania dentro e fora dos presídios. Também nesta terça-feira, a juíza da Vara de Execuções Penais de Vila Velha Graciela Henriquez dá sequência às audiências concentradas em unidades prisionais, enquanto defensores públicos do Defensoria Sem Fronteiras recebem treinamento no SEEU por servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

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É para incidir neste cenário que o Espírito Santo recebe a primeira experiência do mutirão carcerário eletrônico a partir da próxima segunda feira (2). Por duas semanas, atores do sistema de Justiça trabalharão de forma concentrada, aplicando novos fluxos e tecnologia, para revisar cerca de oito mil processos, que representam um quarto do total do estado. O evento de lançamento do mutirão eletrônico será às 10h, na Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Com a parceria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o mutirão eletrônico atualiza o modelo promovido desde 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultou na revisão de mais de 400 mil processos em todo o país. Além disso, a ação será desenvolvida de forma inédita com o Defensoria sem Fronteiras, programa iniciado em 2014 pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais que hoje conta com a parceria do Departamento Penitenciário Nacional, da Defensoria Pública da União, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. Durante o mutirão, o Defensoria Sem Fronteiras será coordenado pela Defensoria Pública do Espírito Santo.

O mutirão também terá a parceria do Executivo local por meio da Secretaria de Justiça, da Secretaria de Economia e Planejamento e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, assim como do Ministério Público do Espírito Santo. Também conta com a participação do programa Justiça Presente, parceria iniciada em janeiro deste ano entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Objetivo e novidades

A despeito das novidades, o objetivo do mutirão segue o mesmo: unir esforços de profissionais locais com o apoio de equipes deslocadas de outras partes do país para a revisão concentrada de processos, garantindo o cumprimento correto de penas para um sistema penal mais eficiente.

Além da parceria inédita entre as instituições envolvidas, garantindo resultados que atendam ao interesse social, uma das principais apostas da nova metodologia é o uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) do CNJ. Adotado pelo TJES no início do ano, o sistema que unifica e otimiza o controle da execução penal em todo o país permitirá uma análise mais qualificada dos processos com o apoio da Defensoria Pública do Espírito Santo e dos 60 defensores deslocados ao estado por meio do Defensoria sem Fronteiras.

Outra inovação é a conexão entre a revisão de processos e o atendimento qualificado às pessoas que deixam a prisão, essencial para apoiar o retorno à sociedade e evitar casos de reincidência. Uma equipe de psicólogos e assistentes sociais está sendo mobilizada pelo Programa de Voluntários da ONU (UNV) para apoiar o Executivo no atendimento em unidades prisionais. Os profissionais contratados pela UNV também irão potencializar as atividades do Escritório Social, estrutura fomentada pelo Governo e pelo Judiciário do Espírito Santo com o apoio do CNJ que completou três anos em 2019 com mais de 5,5 mil atendimentos realizados.

O evento de lançamento terá a participação de todas as instituições envolvidas, que apresentarão o contexto do mutirão e as formas de incidência de cada ator envolvido.

Não haverá coletiva após o evento de lançamento.

Lançamento do Mutirão Carcerário Eletrônico – Espírito Santo

Data: 2 de setembro (segunda-feira)

Horário: 10h

Local: Corregedoria de Justiça do Espírito Santo (Av. João Batista Parra, 320 – Enseada do Suá, Vitória)

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O fortalecimento das políticas de alternativas penais e de atenção aos egressos são campos de ação do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O programa desenvolve e implementa ações para combater a crise no sistema penitenciário brasileiro.

O parecer explica que a incidência do Judiciário junto ao orçamento precisa contemplar não apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o CNJ, também é preciso atenção ao PPA para que as ações possam ter continuidade para além de uma gestão. Conforme a Constituição Federal, cabe ao PPA fixar as diretrizes, os objetivos e as metas para a Administração no período de quatro anos, enquanto a LDO dispõe sobre as prioridades e metas a cada exercício anual e a LOA determina a programação orçamentária para execução dessas políticas.

De acordo com o parecer, é necessário garantir o planejamento e a previsão orçamentária dos estados e Distrito Federal quanto às políticas voltadas às alternativas penais e às pessoas egressas do sistema prisional devido à precariedade do quadro atual, uma vez que essas políticas em geral são difusas, fragmentadas ou inexistentes. “A eficiência e efetividade dessas iniciativas são reduzidas, dentre outros fatores, pela ausência de garantia de fonte de recursos da Administração Pública para despesas de custeio e para investimentos”, afirma o parecer encaminhado aos TJs.

Para o coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, a articulação entre os Poderes é fundamental para superar a crise penal de forma estruturada e sustentável. “Judiciário, Executivo e Legislativo precisam trabalhar juntos. Ao garantir o uso de alternativas ao encarceramento para crimes de baixo e médio potencial ofensivo, assim como oferecer serviços e oportunidades aos egressos, permitimos que o sistema prisional cumpra a função inerente ao Estado de promover o bem estar social”, afirma.

Alternativas penais

O parecer destaca que, com o surgimento das audiências de custódia em 2015 e com a aprovação da Resolução 213/2015, intensificou-se o debate sobre a o uso excessivo de prisões preventivas e também sobre a importância do encaminhamento das pessoas que recebem cautelares para as Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAP). O tema voltou a ser foco de atenção do CNJ neste ano com a atualização da política nacional judiciária de alternativas penais com foco restaurativo, reforçando a importância do atendimento por meio de equipes multidisciplinares (Resolução CNJ n. 288/2019).

No entanto, visitas técnicas realizadas pelo Justiça Presente no primeiro semestre confirmaram que a execução da política de alternativas penais encontra obstáculo na insuficiência de recursos destinados para esse fim. Por isso, o docuMento destaca a importância da interlocução junto ao Executivo para o estabelecimento de rubricas próprias para estruturação do serviço no PPA. O CNJ recomenda que, onde não houver CIAP ligada ao Executivo, o Judiciário deve instituir serviço psicossocial junto às varas de execução penal, fomentando redes para acompanhar o cumprimento das alternativas penais.

Pessoas egressas

Com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades da vivência da prisão, apoiar o egresso no retorno à vida em liberdade e prevenir a reentrada no sistema, o Justiça Presente incentiva os estados e municípios a instalarem o Escritório Social, equipamento público que promove em um só local o acesso a políticas públicas de trabalho, educação e saúde, atuando também na mediação entre essas pessoas e iniciativas da sociedade civil.

Para atender às especificidades de cada unidade da federação, uma vez que não há uma política nacional de egressos, o Justiça Presente desenvolveu cinco modulações diferentes do Escritório Social. A metodologia promove a ativação de uma rede de referenciamento constituída por órgãos do Poder Judiciário, da Administração Penitenciária Estadual, de Secretarias Estaduais ou Municipais responsáveis por políticas de cidadania e por entidades públicas e privadas, inclusive patronatos, conselhos da comunidade, conselhos penitenciários, federações empresariais, universidades e instituições de ensino, bem como outras organizações da sociedade civil.

Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias

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Ao todo, os processos de 1.838 presos provisórios foram revisados. Destes, 1.671 presos permaneceram custodiados, pois os juízes responsáveis entenderam que a manutenção da prisão foi necessária. O trabalho conjunto das comarcas resultou em 104 alvarás de soltura expedidos. Além disso, outros 64 apenados terão de cumprir medidas cautelares.

A força-tarefa reuniu magistrados e servidores de todo o estado no período de 1º a 15 de maio. As equipes procederam a revisão de processos, audiências e expedições de atos nas 23 comarcas do estado.
A quantidade de presos provisórios é de 1.843, conforme o Mutirão Carcerário. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), o número de presos provisórios em maio foi de 1.835, representando 13% do total de pessoas que cumprem algum tipo de medida restritiva de liberdade (13.693 presos).

O quantitativo de presos provisórios, por natureza, é variável. De acordo com a Lei de Execuções Penais, o preso provisório é aquele que ainda não foi condenado. Em regra, o réu pode aguardar julgamento em liberdade se não apresentar requisitos legais determinantes para a manutenção da prisão.

A revisão dos processos de presos definitivos e provisórios é política institucional da Justiça rondoniense, que realiza mutirões carcerários periodicamente para garantir a execução da Lei de Execuções Penais. O Mutirão Carcerário é regulamentado pelo Provimento 008/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que também é responsável pela coleta e análise dos dados para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próximo mutirão de presos provisórios está previsto para a primeira quinzena de setembro.

Fonte: TJRO

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Em dezembro de 2008, conforme levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e apresentado em 16.02.2009, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte – MG, o estado do Piauí detinha o segundo maior percentual de presos provisórios do Brasil, de 71,16%, superado apenas pelo estado de Alagoas.
Na atualidade, conforme dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, do CNJ, o percentual piauiense foi reduzido para 43,63%.
Segundo o Desembargador Erivan Lopes, a grande redução é resultado do esforço de magistrados e servidores e das melhorias estruturais do Poder Judiciário, como os concursos e nomeação de juízes e pessoal das secretarias das unidades judiciárias e gabinetes.
Para o Presidente do TJ-PI, o Judiciário Piauiense vem, continuamente, reduzindo o percentual de presos provisórios, especialmente, pela agilização do julgamento dos processos criminais e também pelo periódico reexame dos feitos criminais com réus presos provisoriamente há mais de 180 dias, conforme determinado pelo Tribunal e Justiça e acompanhado pela Corregedoria Geral da Justiça do estado.

Fonte: TJPI

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou, nesta segunda-feira (13), o mutirão criminal para a análise dos processos de presos provisórios. A medida da Administração do Judiciário Acreano visa reduzir o número de processos com pessoas presas provisoriamente nas unidades criminais da Capital e, consequentemente, desafogar o sistema penitenciário estadual.

O objetivo da atividade, que conta com quatro juízes para acelerar o processo, não é soltar presos, mas cumprir a lei, assegurando o devido procedimento legal, com ampla defesa, contraditório, de forma célere e eficiente.
No primeiro dia de mutirão, 100% das audiências foram realizadas contemplando questão dos réus presos. A expetativa, segundo ressaltou o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cloves Ferreira, é aumentar a solução dos processos criminais em 18%.
O mutirão atende a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o índice de presos provisórios no Estado, apresentados pelo TJAC, e é promovido pela dedicação dos juízes e servidores, além de apoio do Ministério Público Estadual, advogados dativos e Defensoria Pública.
“É importante destacar a colaboração do 2º Grau que cedeu assessores jurídicos para integrarem às equipes do mutirão que segue até novembro”, concluiu.

Fonte: TJAC

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De acordo com o magistrado, foram realizadas entrevistas com os reclusos, esclarecendo a situação de cada um. Do total de processos analisados, foram calculadas 1.005 penas, e encaminhadas 91 para cômputo. Não foi identificado nenhum preso com pena extinta, ou seja, que estivesse recolhido indevidamente.

“Foram identificados 80 apenados com possibilidade de benefício. Os processos foram encaminhados ao Ministério Público para ofertar parecer sobre a progressão de regime ou livramento condicional. Estes benefícios devem ser concedidos até a primeira quinzena de fevereiro de 2018”, afirmou Gustavo Lyra.
O esforço foi realizado em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, por meio do diretor da unidade penitenciária, Delmiro Nóbrega, que ofereceu suporte, cedendo a estrutura física, além de apoio logístico. A Polícia Militar, através do Batalhão de Choque, participou da segurança dos trabalhos, assim como os agentes penitenciários.
O Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizou veículos, computadores, impressora e material de expediente, além do apoio da Diretoria de Tecnologia de Informação. Atuaram, também, a assessora da VEP, Andreza Helena Pereira, a estagiária Izamara Alves Fernandes; e o técnico judiciário de suporte de TI, Bruno Marcolino Sanders.
“Anualmente, temos visto rebeliões nos mais diversos Estados da Federação, e, em Campina Grande, não têm ocorrido fatos dessa natureza. Reputamos isso ao respeito que é dado aos apenados e seus familiares, bem como à condição regular da alimentação e pela análise rápida dos processos pelo Poder Judiciário”, pontuou o magistrado Gustavo Lyra.

Fonte: TJPB

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De fevereiro a maio, foram escoltados mais de 4 mil réus presos para as audiências em comarca. “Esses números refletem que quando as escoltas são cumpridas com regularidade e as audiências realizadas conforme as pautas agendadas pelos juízes, os processos com presos provisórios são reavaliados e sentenciados”, explicou o supervisor do GMF, des. Diógenes Barreto, informando que em 5 meses a Sejuc cumpriu o mesmo número de escoltas de todo o ano passado.

O magistrado destacou que neste período o número de presos provisórios caiu de 56,5% para 51,59%. “Com a regularidade no cumprimento das escoltas, com todos os órgãos que fazem parte do sistema criminal atuando de forma integrada, a tendência é que o número de presos provisórios continue sendo reduzido.”

Segundo a Sejuc, após o esforço concentrado, foram reduzidos mais de 600 presos no sistema. “Conseguimos reduzir número correspondente à população carcerária do presídio do Santa Maria”, informou o secretário de Justiça, Cristiano Barreto.

Além das audiências presenciais, o TJSE montou mais uma sala de videoaudiência no Fórum Gumersindo Bessa, que é utilizada por 9 unidades criminais. Também foi instalado outro equipamento no Fórum Artur Deda, na Comarca de N. Sra. do Socorro. A Sejuc também ampliou suas instalações, agora, além das 4 salas no Compencan, foi instalado dispositivo no Compajaf.

O resultado desta ampliação, é que no período do esforço concentrado, foram realizadas 202 videoaudiências com réus presos. “Aumentamos o percentual de audiências por vídeo em mais de 500% em relação ao mesmo período do ano de 2016. Além de contribuir para a celeridade do processo, a utilização da videoaudiência reduz custos para o Estado com o transporte dos réus presos”, pontou o Supervisor do GMF.

Audiências de custódia e tornozeleiras eletrônicas

Com a ampliação para as Comarcas da Grande Aracaju, o TJSE atende, com as Audiências de Custódia, a mais de 66% dos flagrantes registrados no Estado. Nas Audiências de Custódia, que são realizadas em até 24hs após os flagrantes, o Juiz analisa, entre outros aspectos, a possibilidade de as pessoas presas em flagrante responderem ao processo criminal em liberdade.

Em 2017, com números até o dia 06/06, foram realizadas 980 audiências de custódia, com 508 prisões mantidas e 472 liberdades concedidas. “No mesmo período de 2016 foram realizadas 135 audiências de custódia. Ampliamos esse número em mais de 600% e 472 réus, por meio de uma decisão judicial, estão respondendo ao processo criminal em liberdade, desafogando o sistema prisional”, completou o Des. Diógenes Barreto.

Outra medida foi a ampliação da utilização do uso das tornozeleiras eletrônicas. Hoje, 200 réus estão cumprindo medidas judiciais através da monitoração eletrônica. “A Corregedoria convidou os Juízes com competência criminal para informá-los sobre a disponibilização das tornozeleiras e esclarecer como é feita a monitoração pela Sejuc”, concluiu o magistrado.

Fonte: TJSE

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