A audiência pública é uma iniciativa do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Conforme o Edital de Convocação, o encontro será presidido pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello e, além de pessoas atingidas, contará com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais.

As manifestações serão abertas a pessoas atingidas que se inscreverem, com preferência para as pertencentes a territórios que ainda não apresentaram reivindicações. Também poderão ser ouvidas entidades ou pessoas que possuam conhecimento a respeito dos temas em debate. Com o objetivo de ampliar a representatividade temática e territorial, os pronunciamentos serão limitados a cinco minutos por participantes.

Após a audiência pública, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello cumprirá agenda, às 16h, em reunião pública em Aimorés (MG) com mais pessoas atingidas pelo rompimento.

Desastre

O rompimento da barragem do Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billinton Brasil, provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio.

O Observatório atua como espaço neutro de diálogo e de monitoramento do andamento e de soluções das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão, inclusive com a coordenação e realização de estudo e proposição de outras medidas para viabilizar esse monitoramento. O colegiado já coordenou diversas rodadas de negociação entre as partes envolvidas no caso em Mariana (MG), além de visitas a municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Com a condução do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro, os participantes deram contribuições sobre as propostas apresentadas nas últimas reuniões. O objetivo é buscar consenso para as propostas e definir os encaminhamentos.

“Estivemos presencialmente nas regiões atingidas e pretendemos avançar, a cada rodada, em acordos para uma reparação justa para os atingidos. As negociações também estão voltadas para a preservação da biodiversidade local e a retomada da atividade econômica da região”, afirmou Bandeira de Mello.

Participaram do encontro representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além do Ibama, do ICMBio e da Agência Nacional de Águas. Também estavam presentes os representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, integrantes do Poder Público – Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e dos Poderes Executivos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo -, da União, além de representantes do Fórum de Prefeitos.

Barragem do Fundão

Em 2015, o rompimento da barragem de Fundão da mineradora Samarco, em conjunto com a Vale e a BHP Billiton, localizada no município de Mariana (MG), provocou o maior desastre ambiental do país, além da morte de 19 pessoas. Foram despejados na bacia do Rio Doce mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.

As primeiras comunidades atingidas foram Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Outros municípios também foram afetados pela tragédia – como Barra Longa, situado a 60 km do empreendimento, além de Governador Valadares, Tumiritinga, Ilha da Barra, entre outros de Minas Gerais e Espírito Santo. O desastre afetou o abastecimento de água e as atividades como pesca e turismo das cidades localizadas ao longo da bacia do Rio Doce.

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias 

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O maior desastre ambiental do país também é um dos maiores desafios do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, instituído em 2019 pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Foi muito importante a visita às comunidades do Espírito Santo. Os depoimentos que ouvimos foram emocionantes e mostram a importância de chegarmos a bom termo nessa repactuação e construir soluções que atendam essas pessoas, porque o dano vem se renovando a cada ano.”

“A cada enchente que acontece, elas sofrem novos prejuízos e é importante que essa repactuação traga novo alento, permita que as pessoas virem a página para iniciar um novo capítulo em suas vidas. A degradação do rio está dada. O que temos de fazer agora é achar uma forma de conviver com isso e que as pessoas tenham uma forma de vida digna”, afirmou o conselheiro, ao final da viagem, na sexta-feira (29/4).

A visita começou na quinta-feira (28/4) no município de Linhares. Em Regência, vila de pescadores na foz do Rio Doce, o representante do CNJ ouviu relatos de quem está há seis anos sem poder pescar, principal atividade econômica da localidade. Desde janeiro está suspenso o auxílio financeiro emergencial que era pago mensalmente como compensação pela impossibilidade de tirar o sustento do rio e do mar. De acordo com os pescadores, o impasse gera uma série de consequências negativas na saúde dos moradores e na vida social da comunidade.

Segundo o presidente da Associação de Pescadores de Regência, Leoni Carlos, a entidade tinha um convênio com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que comprava a produção dos pescadores e a distribuía a entidades assistenciais da região para abastecer a merenda escolar das escolas locais. “Depois que a lama veio, acabou tudo. É a maior decepção da minha vida. Criei meus nove filhos pescando – rio e mar – e o que eu posso dar a eles é o estudo. Hoje eu não tenho o (benefício do) meu cartão, cortaram meu lucro cessante (compensação pela média da produção anual). O barco estragou”, afirmou Carlos. Com a embarcação abandonada, o casco de madeira foi consumido por um molusco do mangue chamado busano.

Negociações em curso

A repactuação é promovida desde setembro de 2021, em rodadas de negociação realizadas principalmente na sede do CNJ, em Brasília. O envolvimento do Conselho começou depois do esgotamento e da insuficiência das soluções elaboradas até então para reparar natureza e vida humana do desastre.

Cada encontro tem uma pauta definida de acordo com as dimensões das necessidades das populações afetadas pelo derramamento de rejeito de minério que soterrou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), e desceu o leito do Rio Doce até encontrar o mar, 650 quilômetros adiante, na Vila de Regência, no Espírito Santo.

Na primeira rodada, realizada em setembro de 2021, foram avaliadas as propostas apresentadas pelo atingidos durante a primeira audiência pública realizada pelo CNJ, além de ações de reparação e o aprimoramento dos programas de proteção social. Nos encontros realizados desde então, foram tratadas questões ligadas ao reflorestamento, à proteção social aos vulneráveis, à execução dos programas de reparação da região atingida, à possibilidade de reabertura da repactuação integral, aos reassentamentos da população atingida e à compensação da comunidade e meio ambiente afetadas pelo desastre.

Saúde

A médica que atende o posto de saúde na Terra Indígena Comboios, no município de Aracruz, Aline Miranda, confirmou inúmeros casos de doenças de pele e de diarreia na comunidade, que não é banhada diretamente pelo Rio Doce, mas sofre influência dos 44,5 milhões de metros cúbicos de rejeito vazados desde a Barragem de Fundão. Segundo a médica, mesmo com as crianças indígenas proibidas de nadar no rio, uma de suas pacientes começou a sofrer com problemas de pele. O tratamento que melhorou o quadro foi parar de tomar banho com a água do poço artesiano, como sempre fazia, e passar a usar água mineral.

“As pessoas não tomam água direto do rio, mas de poço artesiano. Então acredito que o poço tenha alguma contaminação. Não tenho os números à disposição, mas os índices de diarreia diminuíram bastante e as crianças tomando banho com água mineral se curaram ou melhoraram muito da alergia”, afirmou a médica.

Na zona rural do município de Colatina, o conselheiro do CNJ desceu às margens do Rio Doce. Na comunidade de Maria Ortiz, os pescadores mostraram uma lama seca, compacta, que se acumula aos pés dos barrancos, devido à queda na vazão do rio. De tamanhos irregulares – alguns alcançam o comprimento de um pé –, os blocos de terra são separados por fendas largas que lembram as imagens do solo rachado do semiárido nordestino, consagradas no inconsciente coletivo nacional. A diferença entre as duas cenas, além da água que ainda existe no Rio Doce, é o brilho de alguns grãos que brilham na superfície da terra rachada, sempre que expostos ao sol.

A agenda de visitas se concentrou em dois dias. Na quinta-feira (28/4), o conselheiro esteve em comunidades na foz do Rio Doce, no município de Linhares. Tanto no distrito de Povoação como na Vila de Regência, Bandeira de Mello participou de audiências públicas abertas à população. Na Aldeia Comboios, no município de Aracruz, o conselheiro também se reuniu com lideranças indígenas das duas aldeias que compõem a Terra Indígena Comboios. No dia seguinte, esteve em comunidades ribeirinhas no município de Colatina, que é cortado pelo Rio Doce. Na sede da cidade, ouviu representantes dos moradores da região afetados pela tragédia, em audiência pública sediada pela Diocese da cidade.

Em todas as audiências, Bandeira de Mello comunicou o motivo da visita: ouvir as reivindicações dos atingidos e conhecer os problemas de perto para levar as demandas à mesa de repactuação. “Vimos aqui de perto como o rio está degradado. Não podemos prometer que o rio vai estar limpo para o ano que vem, mas o que podemos ter é uma política pública séria, consciente dos problemas da população, para tentar amenizar esse problema e que vocês possam tocar a vida de vocês, criar seus filhos com saúde, tranquilidade e em contato com a natureza.”

Participantes

Participam das negociações representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S /A e BHP Billiton Brasil. Pelo Poder Público, estão presentes integrantes da Advocacia Geral da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como das Defensorias da União e dos dois estados e do Fórum de Prefeitos.

Nessa terça-feira (3/5), o conselheiro foi convidado para uma reunião onde será apresentado aos projetos que os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo vão submeter à seleção de propostas a serem financiadas pelo acordo da repactuação. Até o fim da semana, os projetos serão apresentados à União e às empresas envolvidas na reparação do desastre.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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No encontro, empresas e Poder Público apresentaram suas propostas em relação ao plano de manejo dos rejeitos, chegando a alguns consensos, com tópicos a serem avaliados do ponto de vista técnico. Também houve avanços no debate sobre os reassentamentos em Mariana (MG) e Barra Longa (MG).

Já a questão dos direitos das pessoas atingidas foi considerada prioritária por todos os participantes. “Temos um compromisso com a população das áreas atingidas. A repactuação deve reconhecer os direitos dessas pessoas e trazer perspectivas de solução”, afirmou o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que coordenou o encontro.

O evento contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro e de representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Poder Executivo de Minas Gerais, Espírito Santo e da União, além do representante do Fórum de Prefeitos. A rodada também contou com a presença do Ministério do Meio Ambiente e das Secretarias estaduais de Meio Ambiente. A próxima rodada ocorrerá em maio, também em Brasília.

Leia a nota completa à Imprensa

Desastre ambiental

Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão da mineradora Samarco em conjunto com a Vale e a BHP Billiton, localizada no município de Mariana (MG), se rompeu, provocando um enorme desastre ambiental. Foram despejados, na bacia do rio Doce, mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. As primeiras comunidades atingidas foram Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Casas e equipamentos públicos foram arrastados pela lama. Em um primeiro momento, 19 pessoas morreram com o rompimento da barragem.

Outros municípios também foram afetados pela tragédia, como Barra Longa, situado a 60 km do empreendimento, além de Governador Valadares, Tumiritinga, Ilha da Barra, entre outros de Minas Gerais e Espírito Santo. Até o momento, somente em Minas Gerais, o total de mortos chega a 82, segundo dados disponibilizados pelas associações de atingidos. O desastre afetou abastecimento de água, atividades como pesca e turismo das cidades localizadas ao longo da bacia do Rio Doce.

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias

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Na última semana, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, mediador da repactuação de acordos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), percorreu distritos, subdistritos e as sedes dos municípios de Mariana, Conselheiro Pena e Governador Valadares para conhecer a realidade das pessoas atingidas. Nos dois dias em que esteve nas propriedades de pescadores e produtores rurais, e ainda durante a realização de duas audiências públicas em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o conselheiro conheceu o dia a dia das pessoas que sofrem até hoje os efeitos do desastre ambiental.

Durante a primeira audiência pública presencial realizada pelo CNJ e pelo MPMG em Mariana, Bandeira de Mello ouviu pessoas como Marino d’Ângelo, que, antes do acidente, chegou a presidir uma associação de produtores de leite na cidade, com aproximadamente 120 famílias associadas. Juntas, produziam mais de 10 mil litros de leite por dia. “Por ser a principal atividade econômica da região, a produção de leite movimentava o comércio e gerava emprego. Atualmente, nossa associação, que tem apenas 55 famílias, produz pouco mais de 2 mil litros por dia. Os moradores de Paracatu de Baixo trabalhavam conosco em parceria. Infelizmente, hoje, todos vivem em isolamento, em um empobrecimento muito grande.”

Mesmo as beneficiadas com casas no Assentamento Coletivo de Bento Rodrigues, em fase de construção pela Fundação Renova, não poupam críticas à condução dos mecanismos usados pelas mineradoras para reparar os danos causados pelo desastre. Mauro Marcos da Silva, representante da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, relatou a Bandeira de Mello as dificuldades que vêm sendo observadas pelos futuros moradores do local. O conselheiro visitou as obras do assentamento coletivo na manhã da última de terça-feira (29/3), quando buscou compreender as razões do atraso na entrega das unidades de moradia e cobrou celeridade no processo de conclusão das casas e equipamentos públicos que irão sediar o novo distrito de Bento Rodrigues.

De acordo com Mauro, no dia em que foi realizada a audiência pública presencial em Mariana, seria o primeiro prazo para a entrega do assentamento. “O assentamento está se transformando em um ‘sepulcro caiado’, bonito por fora e podre por dentro. São inúmeros os problemas que temos lá nas obras, fundações que estão cedendo, revestimentos que estão soltando, um cemitério que a Renova insiste em colocar na entrada do reassentamento do lado de dois lotes, acerca de 100 metros de um curso de água. Tudo o que observamos de errado nas visitas mensais, reportamos à Fundação Renova e ao Ministério Público.”

Representante das pessoas atingidos na cidade de Paracatu de Baixo, Anderson Jesus de Paula agradeceu ao conselheiro o esforço empreendido pelo CNJ no sentido de buscar conhecer de perto a realidade “da outra ponta” dos envolvidos no acidente. “Paracatu de Baixo é uma amostra do que acontece em todo lugar. Em nossa cidade, assim como em outras, temos de dialogar com nosso agressor. E é o agressor quem determina o valor do agredido.”

Leia também: Repactuação terá atingidos como prioridade, afirma conselheiro Bandeira de Mello

Tratamento médico

O desastre trouxe consequências graves também para a saúde dos moradores e das moradoras de muitas localidades afetadas pela lama de rejeitos. Simone Maria da Silva, de Barra Longa, que participou da primeira audiência pública promovida pelo CNJ na modalidade on-line, luta na Justiça para que sua filha, Sofia, receba tratamento médico adequado. Na época do rompimento da barragem, Sofia, tinha apenas 10 meses de idade.

Na avaliação de Simone, é impossível tratar de repactuação sem que se possa falar sobre saúde, uma vez que boa parte dos atingidos teve seu bem-estar físico, mental e emocional abalado. “A maioria de nós vive à base de antidepressivos para não aumentar a estatística de mortos por causa do acidente. Minha filha está doente há anos por contaminação de metais pesados. Temos uma ação na Justiça para assegurar o tratamento dela e conto com dois advogados voluntários. A Vale, a Samarco e BHP, juntas, têm 72 advogados que lutam para não pagar o tratamento dela. Quantas Sofias temos ao longo da bacia do Rio Doce? O Novel deveria, realmente, ser uma forma de reparação aos atingidos.”

Sistema de indenização simplificado, o Novel foi criado a partir de uma série de sentenças proferidas pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior sobre o tema. O sistema exige que o atingido assine o termo de quitação total para as empresas, abrindo mão de quaisquer reclamações futuras na Justiça brasileira e no exterior ou que reivindique qualquer outro direito referente ao acidente de Mariana.

Em Governador Valadares (MG), Bandeira de Mello encontrou com outro grupo de pessoas atingidas pelo desastre. Embora a maior parte das que prestaram depoimento na sede do Ministério Público na cidade fossem de cidades mais distantes de Mariana, os relatos se assemelhavam em muitos pontos.

Patrícia Barreto, de Naque (MG), criticou uma das propostas de ressarcimento feita pela Fundação Renova aos pescadores. “Entre as inúmeras propostas de reparação, recebemos uma no valor de R$ 21 mil para aqueles que pescavam e foram impedidos de realizar suas atividades. O que é esse valor depois de seis anos? E em relação ao futuro, qual é a expectativa?”

Na opinião de Patrícia, no período que se seguiu ao rompimento da barragem, houve um aumento do número de doença de pele e de casos de câncer “Basta irmos aos postos de saúde para identificarmos o caos instalado pós-acidente. Além disso, precisamos lembrar que não estamos lidando com uma categoria profissional apenas, e sim, com várias, e todas foram prejudicadas”, disse sobre a suposta indenização de R$ 21 mil.

Ana Moura
Agência CNJ de Notícias

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Dia 29/03

Dia 30/03

mostra

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Bandeira de Mello, que recebeu do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a missão de mediar o diálogo entre todos os envolvidos na Repactuação do Rio Doce, lembrou que o dano vem se repetindo a cada ano. Ainda que sem a intenção por parte dos agentes, a situação é recorrente e agravada por condições da natureza. “É fundamental que se encontre uma forma das pessoas voltarem a produzir e encontrar novamente sua subsistência.”

A visita à região afetada foi programada com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais para compreender melhor a realidade de sobreviventes, os atrasos das obras dos assentamentos e outras questões referentes ao tema. O conselheiro afirmou que as pessoas atingidas são prioridade central no acordo de repactuação. “Gostaria de voltar à Mariana muito em breve com a repactuação assinada, trazendo mais direitos aos atingidos, reconhecendo direitos àqueles que ainda não o foram. Trazendo, pelo menos, uma perspectiva de solução desse problema.”

De setembro do ano passado até fevereiro deste ano, o CNJ realizou três audiências públicas virtuais para discutir o assunto com movimentos sociais, pessoas atingidas, especialistas e órgãos e instituições envolvidas no rompimento da barragem de Fundão. Também estão sendo realizadas reuniões periódicas de alinhamento com a participação das empresas envolvidas, governos de Minas Gerais e Espírito Santo e membros do Sistema de Justiça.

Leia também: Mariana: atingidos relatam doenças, pobreza e demora no ressarcimento dos danos

Agenda em Minas Gerais

Bandeira de Mello visitou alguns dos principais locais afetados pelo desastre ambiental provocado pela Barragem do Fundão. A agenda teve início na terça-feira (29/3), com a visita às obras do Assentamento Coletivo Bento Rodrigues, onde será realocada parte dos atingidos do distrito de Bento Rodrigues, e às instalações da Samarco, para conferir os protocolos de segurança adotados após o acidente. Na tarde do mesmo dia, foi realizada a primeira audiência presencial com pessoas atingidas pelo desastre de Mariana e o representante do CNJ. Vítimas e sobreviventes falaram sobre o impacto do rompimento da barragem nas localidades de Bento Rodrigues, Barra Longa, Antônio Pedro, Paracatu de Baixo e Gesteira.

Para o conselheiro do CNJ , os depoimentos mostram uma insatisfação geral com o ritmo de reparação e também com a falta de atendimento e assessoria às pessoas que agora têm de lidar com uma nova realidade. “Pretendo levar a essência das reivindicações que tivemos em Mariana na continuação dessas audiências públicas. Somente após essa fase podemos tentar construir um acordo que contemple, tanto quanto possível, as demandas diretas das pessoas atingidas.”

Na quarta-feira (30/3), ocorreram as visitações e audiências públicas com atingidos em Ilha Brava, cujos moradores, a maioria de pescadores, lutam para encontrar novos meios de sobrevivência e obter o reconhecimento do direito à indenização. À tarde, o conselheiro esteve em Conselheiro Pena, em conversa com produtores rurais locais que viram suas terras se tornarem improdutivas após o acidente de 2015, e as sucessivas enchentes que ampliaram os estragos ambientais do desastre da Barragem do Fundão.

Na segunda e última parte da agenda em Minas Gerais, Bandeira de Mello realizou nova rodada de oitivas presenciais na cidade de Governador Valadares com atingidos de Resplendor, Ilha Brava, Conselheiro Pena, Periquito, Pedra Corrida, Aimorés, Cachoeira Escura (distrito de Belo Oriente), Naque, entre outras localidades de Minas Gerais.

Ele destacou que já tinha visitado a região há dois meses, em inspeção aérea do local, mas que a realização de audiências presenciais foi muito importante para que pudesse compreender com mais clareza a realidade vivida pelos atingidos. “Me sensibilizei muito com os relatos. Para mim, até como ser humano, foi muito essencial conhecer essa realidade, o que me faz ficar ainda mais comprometido com que vai ser construído aqui.”

Situação das obras

De acordo com a Fundação Renova, entidade no momento responsável por fazer a gestão das ações compensatórias e reparatória pós-acidente, até o momento, 203 famílias optaram pelo reassentamento coletivo. Em números absolutos, o reassentamento de Bento Rodrigues tem 47 casas concluídas, 77 em construção, 170 projetos básicos protocolados na prefeitura, 159 alvarás emitidos e 22 licenças simplificadas para lotes. As obras de infraestrutura estão concluídas.

No município de Paracatu de Baixo, foram iniciadas as obras de 16 casas, além das construções das escolas fundamental e infantil e do posto de saúde. Ações como terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes, contenções, obras da rede de drenagem pluvial, adutora de água tratada e rede de esgoto também foram iniciadas. Foram protocolados 61 projetos básicos na prefeitura, liberados 51 alvarás de casas e emitidos 9 alvarás para bens de uso coletivo (escolas de ensino infantil e fundamental, Praça Santo Antônio, Posto Avançado de Saúde, Posto de Serviços, Capela Santo Antônio, Casa São Vicente, Campo e Salão comunitário) e quatro licenças simplificadas para lotes.

O reassentamento coletivo de Gesteira aguarda decisão sobre Ação Civil Pública (ACP), que tramita na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais. Parada desde 2019, a execução depende ainda da homologação de projeto conceitual, elaborado a partir do anteprojeto da comunidade, assessoria técnica e Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Desastre ambiental

Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão da mineradora Samarco em conjunto com a Vale e a BHP Billiton, localizada no município de Mariana (MG), se rompeu, provocando um enorme desastre ambiental. Foram despejados, na bacia do rio Doce, mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. As primeiras comunidades atingidas foram Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Casas e equipamentos públicos foram arrastados pela lama. Em um primeiro momento, 19 pessoas morreram com o rompimento da barragem.

Outros municípios também foram afetados pela tragédia, como Barra Longa, situado a 60 km do empreendimento, além de Governador Valadares, Tumiritinga, Ilha da Barra, entre outros de Minas Gerais e Espírito Santo. Até o momento, somente em Minas Gerais, o total de mortos chega a 82, segundo dados disponibilizados pelas associações de atingidos. O desastre afetou abastecimento de água, atividades como pesca e turismo das cidades localizadas ao longo da bacia do Rio Doce.

Ana Moura
Agência CNJ de Notícias

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Dia 29/03

Dia 30/03

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A reunião contou com a participação das empresas e representantes dos governos e das áreas técnicas da União e dos estados para prosseguir as discussões sobre as propostas apresentadas. De acordo com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, mediador da ação, as discussões seguem as diretrizes estabelecidas na carta de premissas, em especial, efetividade, definitividade e celeridade, além do fortalecimento dos serviços públicos. “É uma matéria sensível, mas que está se desenvolvendo com o empenho dos participantes. A cada encontro, conseguimos avançar um pouco mais em direção a um acordo.”

Entre as pessoas participantes, estavam representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, bem como integrantes do Poder Público, como Advocacia-Geral da União, dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, do Ministério Público Federal e os dos dois estados, bem como a Defensoria da União, a de Minas Gerais e a do Espírito Santo. As tratativas são acompanhadas também pelo Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce.

Até o final do mês de março, o conselheiro deve visitar as obras de reassentamento de Bento Rodrigues e as comunidades atingidas no vale do Rio Doce, em Minas Gerais. A próxima rodada está prevista para abril, novamente na sede do CNJ, em Brasília.

Rompimento

As consequências do rompimento da barragem do Fundão são acompanhadas pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, iniciativa do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que busca a construção de caminhos para solucionar os problemas causados pelo desastre.

O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, aconteceu há seis anos e é considerado o maior desastre ambiental do país. O acidente deixou 19 mortes e provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio.

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias

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Bandeira de Mello considerou algumas das propostas “em sintonia” com o que já está sendo discutido na repactuação. Um programa de formação e capacitação profissional para as famílias que perderam profissão, ocupação e renda em função da magnitude do desastre ambiental foi um dos pontos de convergência entre o que foi pensado ao longo do processo da repactuação e as propostas apresentadas pelo grupo de vítimas.

“O dano socioambiental é indiscutível, assim como a necessidade de se reativar a economia da região e de se reinserir economicamente a população. Quanto aos detalhes do programa de formação, podemos discutir se será nos moldes de programas anteriores, se teremos o apoio do Pronatec, da Embrapa ou do Sistema S”, afirmou o conselheiro. A ideia é que um membro por família tenha direito a cursar uma formação profissionalizante. Enquanto estiver aprendendo uma nova profissão, essa pessoa terá uma bolsa suficiente para sustentar a família e, ao concluir o curso, terá acesso a microcrédito com juros subsidiados ou negativos para abrir um negócio, se fizer a opção por empreender.

Uma proposta que interessou ao conselheiro garantiria a segurança alimentar das famílias da região, por meio de compras diretas dos agricultores familiares e do comércio local. “Precisamos que vocês detalhem as propostas a partir de agora: definir quanto cada família receberá, calcular as quantidades, os tipos de alimentos que serão adquiridos e distribuídos, entre outros itens da proposta.”

Participação

Os participantes do encontro defenderam a adoção da estrutura do acordo de reparação às vítimas da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019 quando a Barragem na Mina Córrego do Feijão se rompeu e a avalanche que se seguiu matou 270 pessoas e afetou a vida de 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba. De acordo com os representantes, é fundamental incluir as vítimas do crime socioambiental nas decisões sobre o uso dos recursos previstos no acordo, a exemplo do que ocorreu durante a negociação sobre Brumadinho.

Membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Silvio Netto classificou como “imprescindível” ao processo de repactuação assegurar a presença das vítimas do desastre, por meio de uma gestão autônoma, participativa e auditável. “Não podemos permitir que os interesses diretos dos atingidos pelo crime de Brumadinho não sejam acomodados na repactuação.”

Para o integrante da direção nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Joceli Andrioli, a intenção do grupo é empoderar as comunidades que sofrem as consequências do desastre até hoje – testes revelaram a presença de metal pesado no sangue tanto em Minas Gerais quanto no litoral do Espírito Santo, segundo Andrioli. “Queremos ser os autores das ações de recuperação e reparação. Sem participação popular, não funciona para ninguém.”

Expedito Lucas da Silva, representante da comunidade de Bento Ribeiro, distrito do município de Mariana que desapareceu sob a lama que sucedeu ao rompimento da Barragem de Fundão, confessou viver com graves sintomas de ansiedade e depressão. Disse ter testemunhado a destruição do convívio familiar e comunitário, além de ter visto amigos morrerem antes de serem reassentados. “Vocês precisam ver nosso sofrimento para poder nos ajudar. Nós somos leigos, mas sabemos o que queremos. Não são rios de dinheiro, só o suficiente para fazer a gente reviver.”

Apoio

O coordenador da comissão externa da Câmara dos Deputados, deputado federal Rogério Correia, endossou a reivindicação dos moradores das áreas atingidas por mais participação no processo de repactuação. “Até hoje, não tem uma casa com gente morando dentro em Bento Rodrigues. A situação do rio é catastrófica. Os movimentos querem participar de forma mais ativa, com propostas, e não só depoimentos sobre o desastre.”

Outros membros da comissão externa que também foram ouvidos na reunião, os deputados federais por Minas Gerais Leonardo Monteiro e Padre João relataram a situação a destruição do meio ambiente nas localidades onde vivem. “Em Governador Valadares, as pessoas não têm coragem de beber água fornecida e o esgoto é jogado 100% in natura no rio”, afirmou Monteiro. Segundo Padre João, “as enchentes que aconteceram este ano levaram a lama contaminada com minério para dentro das casas das pessoas”.

O conselheiro Bandeira de Mello destacou que os deputados terão uma audiência com o presidente do CNJ e do Supremo Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia 29 de março. Foi o ministro Fux quem ordenou que o processo de mediação fosse realizado pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

No fim do mês, Bandeira de Mello visitará Minas Gerais, onde se encontrará com lideranças dos movimentos de moradores das áreas atingidas. A onda de lama tóxica percorreu mais de 600 quilômetros pelo leito do Rio Doce, de Mariana até Regência (ES), onde entrou no mar pela foz do rio, 17 dias depois do rompimento da barragem. Na segunda quinzena de abril, o conselheiro planeja visita ao Espírito Santo, para encontrar moradores afetados pelo desastre.

Manuel Carlos Montenegro 
Agência CNJ de Notícias

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Na terça-feira (8/3), a reunião semanal da Reint1 teve foco na apresentação de experiências que desenvolveram soluções consensuais, adequadas e efetivas nos processos complexos. O presidente da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes do TRF1, desembargador federal, Carlos Augusto Pires Brandão, destacou a importância das discussões do grupo. “Com a judicialização crescente de temas que estavam reservados exclusivamente a esfera política, mostra-se relevante compreender esse fenômeno processual, com estudos, pesquisas, mapeamento dessas demandas, de modo a se disponibilizarem aos juízes os mecanismos de conciliação e mediação, bem como as articulações institucionais necessárias à efetivação dos direitos envolvidos.”

Segundo o desembargador, “precisamos entender esse fenômeno, desenvolver uma abordagem teórica que indique categorias analíticas com precisão para a elaboração de decisões e programas normativos, assim como reunir, de modo organizado, as experiências bem-sucedidas nesses processos complexos, que poderão servir de referências ao tratamento de novas demandas”.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello, que atua na repactuação do acordo sobre o desastre da barragem de Mariana (MG), compartilhou algumas experiências de mediação para tentar solucionar questões que poderiam inviabilizar decisões assertivas. Ele falou das principais dificuldades de propor mediação e conciliação no caso, que causou impacto ambiental severo e envolveu várias empresas do setor público e privado, além de órgãos como ministérios públicos e defensorias públicas.

“O grande problema desse caso é a recuperação ambiental e a compensação dos danos à sociedade. O Ministério Público pede quase R$ 200 bilhões para reparação. Outro grande desafio está relacionado com as partes confiarem nas decisões tomadas. Além das negociações, havia contestações judiciais e tudo isso dificulta a causa complexa. Então, primeiro era necessário ganhar a confiança das partes. Havia já um desgaste de anos de debate. Foi necessário demonstrar empatia e ouvir os envolvidos. Foram necessárias várias reuniões com técnicos para entender os impactos.”

Para o conselheiro, o trabalho de mediação e conciliação desse caso demanda uma postura pontual e decisiva. “A conciliação foi desafiadora e requereu um conhecimento mais aprofundado do assunto. Sair da zona de conforto e estabelecer um grau de autoridade transmitindo confiança. Precisei ser incisivo em posicionamentos, como por exemplo, para acordos integrais. Nenhum acerto parcial foi aceito. Foram necessários arranjos inteligentes, inclusive financeiros para ter viabilidade e participação de todos.”

Bandeira de Mello ainda explicou que a mediação do caso teve que “avançar do modelo tradicional e fazer uma mediação avaliativa, alinhando questões com as partes e na criação de soluções”. “O mediador precisa construir soluções na medida em que as partes não conseguem se entender para viabilizar uma definição. E, nesse caso, está sendo construído um programa de recuperação econômica na região.”

A repactuação dos acordos de Mariana chegou ao CNJ a pedido do juiz federal de Minas Gerais Mário de Paula. De acordo com o magistrado, a repercussão do caso e as dimensões do desastre pediam uma atuação mais abrangente do Judiciário. “O CNJ é o órgão de cúpula do Judiciário e vejo pelos resultados que foi assertiva a mediação pelo Conselho.”

Para a juíza federal Marina Rocha, que tem coordenado as propostas para tratamento de demandas complexas na 1ª Região, as iniciativas apresentadas durante a reunião podem servir de parâmetros na construção de soluções que vão auxiliar os juízes com demandas complexas. “Nosso principal desafio é estabelecer procedimentos que direcionam o tratamento dos processos complexos, pois exigem a construção de soluções. Na 1º Região, temos casos gravíssimos na área de meio ambiente, temos desastre, caos no sistema de saúde. Diante das dificuldades, esse grupo de trabalho tem atuado para superar os desafios e tudo que ouvimos hoje do conselheiro Luiz Fernando pode nortear nossas propostas”.

Fonte: TRF1

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O Observatório foi criado em janeiro de 2019, dias depois do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A., em Brumadinho/MG. O evento que recentemente completou três anos é considerado o maior acidente de trabalho no Brasil em perda de vidas humanas – 270 pessoas. Foi também um dos maiores desastres ambientais em razão da atividade de mineração no país.

O rompimento dessa barragem ocorreu quatro anos após a ruptura da barragem de rejeitos chamada Fundão, controlada pela Samarco Mineração S.A – sociedade da mesma mineradora Vale e da anglo-australiana BHP Billiton -, no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município brasileiro e Mariana/MG). Cerca de 20 pessoas morreram, e 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram levados à bacia hidrográfica do Rio Doce em novembro de 2015.

Os dois graves acidentes e outros 12 episódios de amplo alcance na população – como chacinas, desflorestamentos, riscos de desastres geológicos, obras públicas paralisadas, proteção de populações indígenas e a própria pandemia da Covid-19 – são acompanhados pelo observatório que é permanente e tem, como atribuição, de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, na via extrajudicial e na judicial, para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.

No início do mês de fevereiro, o Observatório promoveu a terceira audiência sobre o Caso Mariana para ouvir as pessoas atingidas e os especialistas com o fim de ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos deles decorrentes.

Para tratar dos dois casos e de outras questões ambientais, econômicas e sociais de alta complexidade e grande impacto e repercussão sob atenção do Poder Judiciário e do Ministério Público, o Link CNJ entrevista Ivana Farina, procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás e ex-conselheira do CNJ; Daniela Arbex, jornalista e escritora que acaba de publicar o livro “Arrastados: os bastidores do rompimento da barragem de Brumadinho, o maior desastre humanitário do Brasil”; e Aline Dutra de Lima, psicóloga e coordenadora da equipe de psicólogos da ONG “Na ação em Brumadinho”.

No quadro Uma História, o juiz Alberto Republicano, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), conta como julgou o caso de uma família, vítima do deslizamento do Morro do Bumba, em Niterói/RJ. A tragédia ocorrida em 2010 matou 267 pessoas. E o programa ainda atualiza as notícias sobre o Conselho, as inovações em diferentes tribunais brasileiros e trata das informações sobre o CNJ que circulam nas redes sociais.

O Link CNJ vai ao ar toda semana na TV Justiça e tem reprises programadas nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e ficará disponível na internet por meio das redes sociais do CNJ.

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