“O Judiciário brasileiro possui um enorme volume de dados processuais, fato que torna seu sistema de gestão e armazenamento de dados um dos mais avançados do mundo. Não há outro com mesma capacidade”, afirma Adriano Araújo, juiz auxiliar da presidência do CNJ. Por isso, desde março deste ano, o Codex é a ferramenta oficial de recepção de dados de processos judiciais eletrônicos que tramitam nos tribunais brasileiros, conforme a Resolução CNJ n. 446/2022, aprovada pelo plenário do Conselho. 

A plataforma faz a extração e consolidação do conteúdo textual dos processos judiciais e de seus documentos das bases dos sistemas eletrônicos dos tribunais. Também realiza a conversão e o tratamento dos dados, que são armazenados em nuvem como “texto puro”, formato utilizado no desenvolvimento de diversas soluções tecnológicas, como no treinamento de modelos de IA.  

Os números da expansão do Codex demonstram a maturidade do projeto, após dois anos de desenvolvimento: ele está implantado em 87 tribunais, com 146 fontes de dados integradas à plataforma — cada tribunal brasileiro tem, pelo menos, uma fonte de dados integrada. De acordo com o painel de acompanhamento do projeto, a nuvem armazena mais de 109 milhões de processos judiciais eletrônicos.  

Judiciário orientado a dados

Ferramenta exemplar da transformação tecnológica vivenciada hoje pelo Poder Judiciário, o Codex inaugura o paradigma de sistemas de processo eletrônico orientados a dados. A plataforma é a principal fonte de dados estruturados e não estruturados que irá atender às diversas soluções tecnológicas, especialmente as desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. 

O Codex é também “um forte aliado nas atividades do Datajud e na elaboração de métricas e estatísticas do Judiciário”, explica Mikaell Barbosa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que atua no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.  

“De forma direta, primordialmente, o sistema possibilitará que os dados estatísticos da atividade judiciária, antes apresentados com temporalidade de 30 dias, possam ser visualizados em tempo real, dando melhor visibilidade e poder de ação da gestão a respeito do fluxo interno”, explica Marcelo Feijó, gerente do projeto no Justiça 4.0.  

Para Alcides Fernando, servidor do TJRO e que integra a equipe de desenvolvimento da solução, o Codex impulsiona “a transparência e o melhor controle tanto da população sobre informações judiciárias como dos juízes em relação ao seu trabalho”. 

Inteligência artificial

Na sua concepção, a plataforma Codex vem subsidiar, principalmente, a geração de datasets com foco no treinamento de algoritmos de IA. Iniciativas dessa natureza avançam com celeridade, graças aos dados estruturados disponibilizados pela plataforma. É o caso dos projetos desenvolvidos em parceria com as universidades de Fortaleza (Unifor), de Brasília (UnB), de Goiás (UFG) e do Rio Grande do Norte (UFRN) no âmbito do Justiça 4.0.  

As universidades utilizam conjuntos de dados públicos gerados pelo Codex para treinar os modelos de IA. Com foco na proteção do meio ambiente, a parceria com a UFRN utiliza IA para análises e previsões em ações judiciais do assunto direito ambiental. Uma das ferramentas em desenvolvimento é uma solução de IA capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional. 

Judiciário como plataforma

O Codex é uma das principais ferramentas de infraestrutura que garante a interoperabilidade dos sistemas eletrônicos dos tribunais. “A arquitetura do Codex possibilita que cada tribunal, independentemente do sistema processual utilizado, customize o Conversor – microsserviço responsável por ‘entender’ o sistema processual – de acordo com as peculiaridades do órgão”, explica Pablo Moreira, servidor do TJRO, também responsável pela criação da plataforma.    

Isso significa que a plataforma provê a conexão de centenas de bases de dados. “Com o Codex, estamos conectando os serviços do Judiciário de ponta a ponta, envolvendo sistemas públicos e privados.  Todos os serviços judiciários passam a estar interconectados, em todos os estados, segmentos de Justiça e competências”, afirma João Thiago Guerra, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.  

Texto: Raquel Lasalvia 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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“Estamos lançando um novo Renajud que, além de informações sobre veículos, contém informações sobre a carteira de motorista, cujo bloqueio passou a ser admitido. Como juíza, eu posso acessar a base de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizar consulta, pesquisa e impor restrição, como faço em relação aos veículos automotores”, relata a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling.

O desenvolvimento do novo Renajud foi previsto a partir do Acordo de Cooperação Técnica n. 33/2020, assinado pelo CNJ, Ministério da Infraestrutura e Ministério da Justiça e Segurança Pública. A parceria possibilitou a integração da plataforma não somente ao Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) como ao Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

“A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Renavam, de ordens judiciais de restrições de veículos inclusive registro de penhora de pessoas condenadas em ações judiciais”, explica a magistrada Dayse Starling.

Segundo ela, o objetivo do sistema é facilitar o cumprimento da lei e das decisões judiciais. “Já havia decisões que autorizavam, por exemplo, bloqueio de CNH por dívidas. Além da previsão de imposição de penalidades pelo Código de Trânsito e até mesmo da legislação criminal, que permite a aplicação de pena restritiva de direito ou mesmo decorre da punição de um crime suspender a carteira de motorista”, acrescenta.

Agilidade processual

A partir do novo Renajud e sua integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), os usuários não precisarão ter uma senha específica para acessá-lo, valendo-se do login e da senha cadastrados no sistema de controle de acesso do CNJ e utilizados para todos os demais sistemas mantidos pelo Conselho, a exemplo do Sisbajud e Sniper.

De acordo com a juíza Dayse Starling, a próxima ferramenta, que já está em fase de desenvolvimento, é um sistema de leilão. “A maior parte dos bens apreendidos no Brasil são veículos. E isso tem um impacto enorme porque apreender ocupa o pátio das polícias, dos Detrans e acarreta um custo do depósito. De outro lado, se a justiça não é ágil, acontece uma deterioração rápida desses bens. Se, após a apreensão, o juiz identifica que aquela pessoa não devia ou que pagou de outra forma, às vezes devolve um veículo muito deteriorado e que passa a ser considerado sucata. E há ainda um problema de saúde pública porque esses veículos ficam expostos no pátio”, analisa.

O desenvolvimento da funcionalidade de leilão irá conferir agilidade aos processos. Por meio do sistema, assim que o magistrado fizer o leilão de um veículo, a informação passará a constar automaticamente na base de dados dos Detrans e ele poderá ser transferido como se fosse um veículo novo, considerada a aquisição originária em decorrência do leilão judicial, como dispõe a lei”, ressalta.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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As duas ferramentas compõem o portfólio de mais de 30 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O que é o Sniper

A investigação patrimonial em segundos já é uma realidade com o Sniper, ferramenta que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas. Novas bases serão integradas, como os dados fiscais (Infojud) e bancários (Sisbajud).

Assista ao vídeo Conheça o Sniper: investigação patrimonial em segundos

Saiba neste link quais bases já estão disponíveis no Sniper

Quem pode usar

O acesso ao Sniper é exclusivo para membros do Poder Judiciário, a partir da decisão de quebra de sigilo em um processo judicial. Magistradas e magistrados com cadastro ativo já possuem acesso à ferramenta. Cada tribunal pode habilitar perfis adicionais de usuário. Para saber como ativar o acesso ou incluir usuários, o(a) magistrado(a) deve entrar em contato com o administrador regional do sistema processual ou com a área de Tecnologia da Informação do seu tribunal. Para saber quem é o administrador processual de seu tribunal, consulte: sistemasnacionais@cnj.jus.br

Como acessar

Os tribunais que concluíram a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) podem acessar o Sniper no marketplace: https://bit.ly/marketplacepdpj.

Aprenda a usar

Magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário que desejam dominar todo o potencial de uso da ferramenta, entender quais relações e bases ele exibe e saber como exportar essas informações podem cursar o primeiro módulo do curso sobre o Sniper. On-line e autoinstrucional, a capacitação está disponível na página do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud): https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-sniper-capacitacao-para-utilizacao

Conheça aqui mais detalhes sobre o funcionamento do Sniper

Como utilizar o Prevjud

Tribunais de todo o país já podem contar com o Prevjud para dar mais agilidade e efetividade aos processos previdenciários. O serviço permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias (Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário) e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem vai usar a ferramenta

Essa ferramenta também é de uso exclusivo para membros do Poder Judiciário. Embora o serviço tenha sido desenhado para atender às necessidades das ações previdenciárias, concentradas principalmente na Justiça Federal, os tribunais da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho podem consultar as informações previdenciárias. O envio automatizado de ordens judiciais, no entanto, é restrito às ações previdenciárias.

Magistradas e magistrados com cadastro ativo já possuem acesso à ferramenta. Cada tribunal pode habilitar perfis adicionais de usuário. Para saber como ativar o acesso ou incluir usuários, o interessado deve entrar em contato com o administrador regional do sistema processual ou com a área de Tecnologia da Informação do seu tribunal. Para saber quem é o administrador processual de seu tribunal, consulte: sistemasnacionais@cnj.jus.br

Como acessar

1. Via Plataforma Digital do Poder Judiciário. Todos os tribunais, incluindo os da Justiça Estadual e do Trabalho, podem consultar informações previdenciárias por meio do marketplace da PDPJ, ambiente multisserviços que conecta os sistemas processuais e disponibiliza novas soluções tecnológicas.

2. Acesso direto no eProc e PJe. Em breve, o acesso poderá ser feito por esses dois sistemas processuais. Após a conclusão da integração em curso, os tribunais usuários poderão consultar as informações previdenciárias nas próprias ações judiciais rapidamente e enviar intimações judiciais de forma automatizada ao INSS, sem a necessidade de acessar outro ambiente.

Aprenda a usar o Prevjud através da PBPJ-Br

Com o CPF da pessoa, podem ser acessadas informações previdenciárias relacionadas ao caso no Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário.

Passo a passo para acesso aos microsserviços do Prevjud na PDPJ-Br

Mais detalhes sobre acesso e funcionalidades do Prevjud estão disponíveis neste documento.

Texto: Marina Baldoni Amaral
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Sofia foi desenvolvida para atender às principais dúvidas dos jurisdicionados do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia, desafogando assim outros meios de comunicação do tribunal baiano, como e-mail e telefone, e conferindo um atendimento mais célere aos usuários. Por meio da PDPJ-Br, ela pode ser programada de acordo com a necessidade de cada tribunal.

A ferramenta é um dos projetos realizados pela equipe do Laboratório de Inovações dos Juizados Especiais da Bahia, que também desenvolveu o projeto IAJUS-BA, que com o uso de um framework próprio chamado de “Fábrica de robôs” implantou mais de 30 robôs para atuarem em tarefas cartorárias repetitivas e com o uso do Sinapses faz triagem de processos em 86 unidades judiciárias do tribunal.

Os interessados no compartilhamento da ferramenta poderão entrar em contato com o CNJ, por meio do e-mail inovacao@cnj.jus.br.

A PDPJ-Br foi instituída pela Resolução CNJ 335/2020 para promover a produção colaborativa na Justiça de soluções para uso por todos os sistemas de processo judicial eletrônico do Poder Judiciário nacional. A iniciativa integra o Programa Justiça 4.0, fruto de acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Agência CNJ de Notícias

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Instituída pela Resolução CNJ n. 335/2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem como principal escopo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, consolidando a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O principal objetivo é modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país, resolvendo o problema prático da existência de múltiplos sistemas de processos eletrônicos judiciais, sem uma adequada interoperabilidade.

A Plataforma Digital funciona em nuvem, congregando os conceitos de unicidade, colaboração e plataforma. A partir de um login único, as pessoas têm acesso aos sistemas de processos judiciais, podendo consumir serviços e módulos (APIs) que auxiliam o trabalho de juízes, juízas, servidores e servidoras na tramitação processual. Segundo o CNJ, até 17 de agosto 68 tribunais já haviam concluído a integração, ou seja, 75% do total, com um acervo de 22,8 milhões de processos ativos, o que representa 34% dos processos eletrônicos em tramitação no país (veja mais dados no Painel Integração à Plataforma Digital e ao Justiça 4.0).

Evolução do PJe

A integração do TJMSP à PDPJ-Br é possível graças à evolução do PJe para a versão 2.2, que foi implementada no último final de semana (dias 27 e 28 de agosto). Dentre as melhorias está o fato de que o usuário poderá acessar os dados de outros sistemas, como PJe Mídias, SEEU e Consulta Processual Unificada, por exemplo, diretamente no PJe, sem necessidade de realizar nova autenticação em outro ambiente.

Fonte: TJMSP

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“Nesses dois anos de gestão, conquistamos avanços significativos rumo à construção de um Judiciário cada vez mais eficiente, inovador e transparente e alcançamos resultados concretos”, destaca o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na publicação.  

Os desafios são grandes. O Brasil é um dos líderes no ranking de ajuizamento de ações, com uma das maiores cargas de trabalho do mundo. Atualmente, são mais de 77 milhões de processos em tramitação, com cerca de 6,4 mil processos por juíza ou juiz, segundo o Justiça em Números (com dados de 2021). Em média, existe um processo judicial para cada três habitantes. Nesse contexto, a tecnologia surge como aliada para dar maior celeridade à prestação jurisdicional e reduzir despesas.  

“Com o auxílio da tecnologia, logramos automatizar diversas tarefas realizadas manualmente nas unidades judiciárias de todo o país, tornando possível otimizar o tempo de magistrados e servidores com a realização de atividades finalísticas e criativas”, explica.  

Os resultados do Justiça 4.0 já são uma realidade, como destaca o ministro. “Implementamos ferramentas que promoveram uma verdadeira revolução na forma de prestar os serviços de justiça no Brasil”, relembra. Entre os exemplos, Fux cita a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ambiente digital que concretiza a política pública de governança e gestão do processo judicial e a integração de todos os tribunais brasileiros.   

Em seu capítulo inicial, a publicação apresenta o Justiça 4.0 e a parceria entre o CNJ e Pnud, os desafios do Programa e normativos relacionados. Contextualiza, ainda, a adoção do processo judicial eletrônico e o histórico de adesão dos tribunais ao Justiça 4.0. Os cinco capítulos subsequentes detalham as atividades desenvolvidas em 2021 e 2022, as entregas realizadas e os resultados alcançados.  

Plataforma Digital do Poder Judiciário: a espinha dorsal 

Lançada em agosto de 2021, a PDPJ unifica a tramitação processual no país por meio da conexão dos sistemas processuais utilizados pelos tribunais à Plataforma. Além dessa integração, a PDPJ permitiu reduzir o número de sistemas processuais de mais de 30 para 14. Até agosto deste ano, três em cada quatro tribunais concluíram a integração, com implementação do Codex e de três serviços estruturantes da PDPJ: autenticação (login único), marketplace e notificações. 

A Plataforma funciona como uma loja de aplicativos e rompe a lógica de isolamento do desenvolvimento tecnológico vigente até sua chegada. Com a PDPJ, o colaborativo torna-se o novo padrão. Cada órgão pode desenvolver novos aplicativos, ferramentas ou microsserviços (conhecidos como “módulos”), que ficam à disposição dos demais tribunais.  

Por adotar o modelo plug-and-play, os usuários que trabalham em processos judiciais têm acesso automático a todas as funcionalidades hospedadas na Plataforma, sem a necessidade de instalações e atualizações pela equipe técnica de cada tribunal. Isso favorece a colaboração dentro do Poder Judiciário, com compartilhamento mais rápido e eficiente de soluções inovadoras.  

Atualmente, já estão disponíveis: o Jump, ferramenta para apoiar a gestão de magistrados; o Sniper, que centraliza diversas bases de dados para aprimorar a investigação patrimonial e recuperação de ativos; o PrevJud, serviço de automação de processos previdenciários; e novos modelos de Inteligência Artificial (IA) no Sinapses, plataforma nacional de IA. Na publicação, foram listados os projetos que deverão ser concluídos até 2024, como o Sistema  Nacional de Gestão de Bens, o Portal de Serviços e o Domicílio Judicial Eletrônico.   

Pandemia acelera modernização do Judiciário

Outros destaques são as políticas judiciárias, que garantiram o acesso à Justiça em meio à pandemia. São elas: o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual, que permitem a prestação jurisdicional por ferramentas tecnológicas, como videoconferências, e os Núcleos de Justiça 4.0, que criam varas temáticas especializadas para ampliar o alcance de atuação de um magistrado para além dos limites territoriais de sua comarca.  

De acordo com o Justiça em Números, 44 dos 90 órgãos do Judiciário aderiram integralmente ao Juízo 100% Digital, o que abrange 67,7% das serventias judiciais. “A justiça digital propicia o diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário”, conclui Fux. 

Fortalecimento institucional

Com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais, foram ofertados cursos de capacitação para servidores e magistrados em ciência de dados e em tecnologias da PDPJ. O balanço destaca, ainda, a divulgação de novos painéis, que contribuem para o desenvolvimento de políticas judiciárias baseadas em evidências: o Painel dos Grandes Litigantes, o Painel de Estatísticas e o Painel de Monitoramento dos Indicadores dos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026). 

Além disso, houve a divulgação de um mapeamento que apontou a presença de IA na maioria dos tribunais brasileiros. 

Parcerias

A parceria com o Pnud, firmada em dezembro de 2020, potencializou o desenvolvimento de ferramentas e estratégias em busca de soluções para os desafios atuais do Poder Judiciário através da tecnologia e inovação.  

Para a agência da ONU, as ações alinham-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 da ONU), especialmente o 16, que prevê a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, o maior acesso à justiça para todos e a eficiência das instituições.  

“O Brasil tem de continuar a posicionar a justiça no centro do desenvolvimento sustentável para que deixemos de ter uma justiça de poucos para ter uma justiça de muitos”, afirmou o representante residente adjunto do PNUD Brasil, Carlos Arboleda, à época da assinatura dos acordos de cooperação técnica.  

O Programa Justiça 4.0 engloba cerca de 40 projetos desenvolvidos de forma colaborativa, que empregam novas tecnologias e IA para promover a aproximação com a população brasileira e a redução de despesas. Além do CNJ e PNUD, o programa é apoiado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

Texto: Vanessa Maeji 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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Com base em cinco eixos, Fux afirmou ter buscado implementar um novo jeito de se fazer Justiça no Brasil, baseado nos princípios da governança, da eficiência, da inovação tecnológica e da transparência. Ao começar seu discurso, Fux compartilhou a reflexão que teve ao assumir o cargo de presidente do órgão há dois anos: “qual o Judiciário que queríamos para o futuro e o que esperávamos para a magistratura brasileira”.

Dos cinco eixos de sua gestão, quatro tiverem enfoque nas atividades do Conselho: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional; o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para a recuperação de ativos; e a Justiça 4.0 e promoção do acesso à justiça digital. No quinto eixo, foi reforçada a vocação constitucional do STF. “Sinteticamente, promovemos os direitos humanos, fomentamos a proteção do meio ambiente, fortalecemos o combate à corrupção e lideramos a evolução rumo à Justiça Digital”, explicou o ministro.

Fux recordou ainda que, em sua gestão, o Judiciário teve de se reinventar para enfrentar a pandemia da Covid-19 e não deixar de agir. Ele citou o fortalecimento da proteção à integridade física das pessoas presas nesse período e a recomendação aos tribunais para que adotassem medidas substitutivas da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.

Projetos e ações

No primeiro eixo, focado na proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente, Fux destacou ações para ampliar o acesso à Justiça das populações mais vulneráveis. “Fortalecemos os direitos das mulheres; a criação de repositório on-line de dados de mulheres juristas; a criação do Prêmio Juíza Viviane Amaral; o estabelecimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; e a continuidade da campanha Sinal Vermelho.”

O ministro ainda destacou o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado em sua gestão – um fórum de diálogos com instituições nacionais e internacionais, cientistas e especialistas de muitas áreas e representantes da sociedade civil, que passaram a ter voz na Justiça. Ele citou também a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre outras ações alinhadas à Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU).

“A partir desse diálogo, estabelecemos medidas de promoção de igualdade com a criação de cotas para estagiários e para negros nos concursos de cartórios; instituímos os Centros Especializados de Atenção à Vítima; definimos a Política de Acessibilidade e Inclusão; criamos a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário; e a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua”, afirmou.

O CNJ ainda atuou para aperfeiçoar a atuação do Judiciário em questões relativas ao meio ambiente, fomentando o cumprimento pelo Judiciário do dever constitucional de defender e preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e as futuras gerações. “O Observatório do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Poder Judiciário foi erigido como um espaço de diálogo institucional para o aprimoramento da tutela do meio ambiente, com foco na Amazônia Legal. Instituímos a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e aperfeiçoamos a Política de Sustentabilidade.”

Fux reiterou o avanço da Justiça digital promovido pelo Programa Justiça 4.0, como a prestação de serviços on-line por meio do Balcão Virtual, do Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0, e os Centros de Inteligência. “Criamos a Plataforma Digital do Poder Judiciário, que reúne multisserviços judiciários, com módulos de integração dos processos eletrônicos e de acesso aos sistemas Jud, como o Renajud, o Sisbajud e o Prevjud, entre vários outros.”

Sobre segurança jurídica, Fux citou a modernização da gestão de precatórios, com a criação do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatório, e o fortalecimento da aplicação de métodos de solução adequada de conflitos e da desjudicialização, entre outras. Outra entrega realizada nesse contexto foi a contribuição do CNJ aos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas para Reforma do Processo Administrativo e Tributário, apresentados ao Senado Federal.

Homenagens

No campo do combate à corrupção, Fux foi homenageado com o lançamento do livro Sistema de Integridade e Poder Judiciário. A publicação, cuja produção foi coordenada pelo desembargador e ex-conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen e pelo advogado Marcelo Zenkner e organizada pela servidora do CNJ Larissa Garrido, reúne artigos sobre diversos aspectos e desdobramentos da implementação de sistemas de integridade no Judiciário.

As normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade nos tribunais estão dispostas na Resolução CNJ n. 410/2021, debatida e aprovada no ano passado. “Considero que a integridade é valor central para o ser humano e para as instituições e, nessa esteira, desde o início de meu mandato à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assumi o compromisso de fomentar uma administração proba e íntegra”, afirmou Fux.

Em seu discurso de despedida, o ministro fez questão de citar, um por um, todos os conselheiros com quem trabalhou, nos últimos dois anos, assim como o secretário-geral, Valter Shuenquener, juízes e outros membros do CNJ nesse período. “Chego ao fim deste ciclo repleto de gratidão a todas e todos que aqui atuam e laboram, certo de que esses feitos e realizações somente foram possíveis com o trabalho dedicado das senhoras e dos senhores, conselheiras e conselheiros, magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, estagiárias e estagiários. Levarei, no meu órgão de fé, essa feliz experiência vivida no Conselho Nacional de Justiça, onde fiz amigos, sonhei e realizei.”

Os componentes do Plenário do CNJ, representantes de associações e outros membros do sistema de Justiça também manifestaram congratulações ao ministro pelo trabalho desenvolvido na Presidência do órgão. A partir de 12 de setembro, o CNJ passará ao comando da ministra do STF Rosa Weber.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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O ConipJud é um evento que reúne servidores e servidoras das áreas de tecnologia do Judiciário. Na edição de 2022, foram mais de 400 participantes de tribunais, ministérios públicos, órgãos de controle e conselhos e 89 palestrantes. Durante os dois dias de evento, o Programa Justiça 4.0 contou com uma trilha exclusiva de palestrantes para compartilhar os avanços alcançados nos últimos dois anos.

O Justiça 4.0, realizado em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), desenvolve soluções para aprimorar o acesso ao Judiciário. O programa tem apoio do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Estamos em um processo de transformação a passos largos e todos os tribunais precisam acompanhar”, frisou Fábio Ribeiro Porto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. De acordo com ele, que é um dos coordenadores do Justiça 4.0, o desafio atual é a governança. “Precisamos instituir um modelo de governança da Justiça do futuro, que se traduz em um Judiciário de plataforma e como serviço”, afirmou. Para Fábio Porto, uma vez consolidado um ecossistema de trabalho do Judiciário como plataforma, “um tribunal irá impulsionar o outro, e a Justiça será outra”.

Leia também: Plataforma Digital é destaque em evento de inovação do Judiciário

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, relembrou o papel fundamental das políticas judiciárias que permitiram a prestação jurisdicional de forma remota, como o Balcão Virtual, o Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0. “Dois anos atrás, os usuários não tinham um canal de atendimento digital. O Balcão surge a partir de uma reunião do TRT14, que adotava essa forma de comunicação e foi expandida para o Brasil inteiro.”

O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello reiterou as mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19 na rotina dos tribunais. “Atingimos uma virtualização em ritmo e escala nunca antes vistos. Estamos em um processo de modernização acelerado.”

Para Bandeira de Mello, a Plataforma Digital do Poder Judiciário é representativa dessa evolução. “Do ponto de vista conceitual e instrumental, a Plataforma é revolucionária.” O conselheiro explicou que ela padroniza e unifica os dados sobre os processos judiciais em trâmite no país, facilitando o desenvolvimento de ferramentas comuns pelos tribunais

Entre os desafios apontados por ele para o futuro do Judiciário, estão a segurança e estabilidade da rede do Judiciário e a política de gestão de dados. Segundo o conselheiro, esses são temas observados com atenção pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ. “Uma política de gestão de dados é fundamental para definir, entre outras ações, o descarte de dados que não são necessários, a proteção de dados pessoais e sigilosos e as diretrizes de compartilhamento de informação.”

Dorotheo Barbosa Neto, que também é coordenador do Justiça 4.0 e juiz auxiliar da presidência do CNJ, acredita que o programa é o primeiro passo em direção a um Judiciário integrado e conectado com atores externos, como advocacia, ministérios públicos e polícias judiciárias, e com quem são o foco da Justiça, as pessoas. “A conexão por plataforma irá se consolidar e resultará numa distribuição de Justiça muito mais rápida para a sociedade.”

Texto: Raquel Lasalvia
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling, a documentação faz parte da primeira fase da plataforma. A partir do recebimento, os tribunais têm 120 dias para desenvolverem as ferramentas tecnológicas de alimentação do Banco, conforme previsto na Resolução CNJ n. 444/2022, que instituiu a plataforma. “Um dos desafios foi fazer um sistema usual, de fácil acesso para a vinculação dos processos. Nosso objetivo é que o sistema seja entregue o mais pronto e integrado possível”, afirmou durante o Seminário de Precedentes e Racionalização da Justiça, realizado pelo CNJ nessa segunda-feira (5/9).

O objetivo da integração do BNP à Plataforma Digital do Poder Judiciário é promover uma prestação jurisdicional de qualidade, independentemente da região do país. “O jurisdicionado deve ter segurança jurídica e, nossa intenção é que o sistema permita a pesquisa facilitada sobre os precedentes, para que possam nortear a tomada de decisão dos juízes e juízas do país”, explicou Dayse Starling.

Para ela, a mudança de cultura em relação aos precedentes pode ampliar a utilização e fixação das jurisprudências. “Acredito que a tecnologia pode ser usada a nosso favor para facilitar essa interação cultural.” Agora, após a entrega da documentação do BNP, o CNJ fará reuniões periódicas com os tribunais para auxiliar na integração dos sistemas.

O BNP conta com um Painel de Estatística, organizado pelo CNJ, que pode trazer mais informações para usuários externos, mas principalmente para usuário interno, o que pode possibilitar mais agilidade na condução dos processos. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar, também está disponibilizada uma ferramenta de consulta para dessobrestamentos – quando um juiz ou uma autoridade dá o prosseguimento a um processo que, por algum motivo, está parado. “Nosso desafio é acrescentar outros serviços ao BNP, de forma a facilitar a integração com os tribunais.”

O conselheiro Richard Pae Kim, que presidiu o painel sobre o BNP, reforçou o principal ponto defendido nas apresentações do Seminário: uma mudança de cultura para ampliar a aplicação dos precedentes no caso concreto. “O CNJ sabe para onde está caminhando, não só em razão da Resolução, mas também de todos os objetivos que foram definidos para o funcionamento desse banco.”

Pae Kim ainda destacou a relevância de que os dados sejam enviados corretamente pelos órgãos. “É importante que alimentemos o Banco Nacional de Precedentes, que terá basicamente quatro funções: um repositório em plataforma tecnológica unificada de pesquisa textual; padronização de dados; um banco onde se possa verificar as estatísticas de quantos precedentes têm colaborado; a funcionalidade para auxiliar os magistrados nas suas decisões, para auxiliar os servidores da condição adequada dos processos e para auxiliar toda a sociedade.”

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Informação qualificada

Atualmente, há cerca de três mil decisões vinculantes, mas as informações coletadas sobre os precedentes podem ser mais qualificadas. Para Roberta Ferme, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, e Marcelo Ornellas Marchiori, assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também participaram do painel, a tecnologia pode contribuir para ampliar os parâmetros do BNP.

“O Banco Nacional de Precedentes é muito mais do que um local de repositório de jurisprudência. É uma ferramenta que pode trazer, além das peças do juiz, o exame de detalhes para saber qual a questão submetida a julgamento, qual é a tese jurídica, quem é o relator, qual o órgão vinculado, qual o código de assunto, quais são os fundamentos relevantes de cada um dos pontos e o papel do CNJ na construção do BNP”, enfatizou Marchiori.

Já o amadurecimento do sistema de precedentes no Brasil – que vem sendo alcançado a partir da evolução normativa – está caminhando junto com a inclusão digital do Poder Judiciário. Roberta Ferme afirmou que quando começaram as discussões sobre a necessidade de padronização do BNP, a Justiça 4.0 surgiu como a ferramenta para trazer independência ao sistema. “A ideia era estabelecer, de forma integral, intensa sintonia com a Constituição Federal, simplificar os procedimentos, gerar um maior aproveitamento do processo. O que esperamos de resultado do BNP pode ser alcançado ao longo de todas as políticas de padronização e de acesso aos sistemas que integram a Justiça 4.0.”

Recursos

A mudança cultural também foi destaque durante o painel “Precedentes e o Sistema Recursal”. Participantes mostraram que o papel dos tribunais, neste contexto, é o de firmar os precedentes, e não de fiscalizar o sistema recursal. Apontaram os benefícios da utilização do instituto na tomada de decisões, as ferramentas do sistema de recursos – como os recursos repetitivos (IRDR), a reclamação – e a importância de aplicação no caso concreto e como precedentes bem elaborados podem contribuir para mudanças normativas que atendem à modernização e à atualização da legislação e sua aplicação.

Também refletiram sobre os benefícios da aplicação dos precedentes para os jurisdicionados, a qualidade do sistema, a vinculação do juiz à eficiência por meio dos sistemas vinculantes de jurisprudências, além de destacar a importância da superação de decisões que não atendem mais a cultura atual.

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Anderson de Paiva Gabriel, que presidiu a mesa, a intenção dos debates é contribuir com a elaboração de uma cultura dos precedentes. “Sabemos que não basta uma simples alteração normativa para mudar a realidade. As discussões contribuem efetivamente para essa transformação e aprimoramento.”

Participaram como palestrantes, a professora-doutora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Flavia Hill; Cassio Scarpinela Bueno, professor-doutor da Faculdade de Direito da PUC-SP e presidente do IBDP; o professor do IPD/DF e da PUC-SP e doutor Osmar Paixão; e Marco Felix Jobim, professor da PUC-RS.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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“Não há no mundo um país que esteja proporcionando uma transformação digital na Justiça e utilize a tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional como o Judiciário brasileiro tem feito”, explicou o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo. Com seu modelo de governança e colaborativo, o Justiça 4.0 “veio para ficar”, afirmou. Segundo ele, o programa é um guarda-chuva que compreende os mais variados projetos, cuja “espinha dorsal” é a transparência, eficiência e redução de despesas, com o engajamento de todos os tribunais.

Para Shuenquener, a tecnologia é uma aliada para ampliar o acesso das pessoas à Justiça. “Estamos vivendo um momento único da história do Judiciário. O processo eletrônico não é um processo físico na tela do computador. Ele possibilita que os usuários acessem a Justiça, não importa onde estejam, tornando a Justiça como serviço uma realidade.”

“Hoje temos essa geração de usuário que chega à Justiça e quer resolver seus problemas de casa, não quer usar recursos próprios ou se deslocar”, destacou o secretário-geral. Essa mudança de comportamento, aliada ao contexto de pandemia, gerou o que ele considera uma “transformação normativa e estrutural”, representada pelo Programa Justiça 4.0.

Judiciário como plataforma

“O conceito do Judiciário como plataforma transforma o processo judicial, unifica os trâmites processuais a médio e longo prazos, disponibiliza multisserviços com capacidade de se adaptar às particularidades de cada tribunal, criando assim um marketplace com aplicações ajustadas às diferentes realidades”, destacou Fábio Porto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e um dos coordenadores do Justiça 4.0.

A Plataforma Digital está no centro dessa transformação. Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano Araújo, a solução é “a pérola” do Programa Justiça 4.0. Ela atua como “um conjunto de padrões, tecnologia e ferramentas que viabilizam a interoperabilidade entre os tribunais e onde as soluções são disponibilizadas de modo a beneficiar simultaneamente todos os tribunais integrados”.

O juiz auxiliar ressalta que a tecnologia da Plataforma Digital promove a automação de funcionalidades dos sistemas de processo eletrônico, tornando-os efetivamente digitais, e não uma reprodução do processo físico.

Diálogo

A Plataforma Digital é implantada em diálogo e articulação com os tribunais das Justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e superiores. Conforme contou Thiago Vieira, diretor de Tecnologia do CNJ, os tribunais têm sido “parceiros, entusiastas e catalisadores” do processo de inovação ensejado pela solução. “O papel do CNJ foi criar uma estrutura robusta de apoio aos tribunais, para eles serem protagonistas dessa transformação, tendo o conselho como orquestrador.”

Thiago Vieira ressaltou que o Justiça 4.0 tem assegurado a implantação de uma infraestrutura básica nos tribunais, como o login único, os serviços de comunicação assíncrona com notificações e o marketplace, que permitem o uso e desenvolvimento de soluções na Plataforma Digital. “Essas ações irão garantir que, nos próximos anos, tenhamos serviços disponíveis para a sociedade que tornarão a Justiça mais ágil.”

Em agosto, dois terços dos tribunais concluíram o processo de integração à Plataforma. Alexandre Libonati, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, afirmou que um dos impactos iniciais da integração foi a redução do número de sistemas processuais eletrônicos ativos. “Nosso objetivo era integrar os sistemas, mas o primeiro impacto foi a redução. Havia mais de 30 sistemas processuais eletrônicos, agora são 14 integrados à Plataforma Digital.”

Evento

O ConipJud é um evento que reúne servidores e servidoras das áreas de tecnologia do Judiciário. Na edição de 2022, foram mais de 400 participantes de tribunais, ministérios públicos, órgãos de controle e conselhos e 89 palestrantes. Durante os dois dias de evento, o Programa Justiça 4.0 contou com uma trilha exclusiva de palestrantes para compartilhar os avanços alcançados nos últimos dois anos.

O Justiça 4.0 é realizado em parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Texto: Raquel Lasalvia e Vanessa Maeji
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

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