Quando o INESC decidiu, em 2010, levar para uma unidade internação as oficinas que realizavam em escolas públicas, discutindo com estudantes da periferia direitos humanos, democracia e orçamento público, a ideia era estender a formação para pessoas em situação de maior vulnerabilidade, os adolescentes privados de liberdade. “São pessoas estigmatizadas, varridas para debaixo do tapete, não são consideradas como sujeitos de direitos”, afirma a coordenadora do projeto, Márcia Acioli. 

Considerando que todos ali tinham uma história e conhecimentos próprios, educadores e educadoras do projeto propunham conversas sobre temas que, embora não fizessem parte do cotidiano dos excluídos, diziam respeito à realidade social em que todos estavam inseridos. O ponto de partida eram perguntas, provocações para despertar reflexões nos jovens, que reagiram com surpresa à abordagem. “Muitos não sabiam que eram cidadãos com direitos”, diz a educadora.  

Um ex-interno que teve o primeiro contato com o projeto em 2020 conta que, ao conhecer a equipe do INESC, ficou tão surpreso positivamente que encarou o projeto com descrédito. “Foi surpreendente, pelo jeito que eu era tratado, pela atenção que me davam. Eles chegavam, chamavam todo mundo pelo nome. Ninguém ficava sem ser atendido. Eles tinham respostas para todas as perguntas”, afirma MC Favelinha, como prefere ser chamado atualmente, devido à carreira que trilha na música.   

Cultura contra o silêncio  

Oficinas de comunicação ofereceram aos internados a chance de se expressar em diferentes meios, como texto, rádio e vídeo. A oportunidade de dizer o que pensavam contrastava com o silêncio que a rotina de uma unidade de internação impunha aos adolescentes. “Os mecanismos de silenciamento são próprios de uma estrutura ‘prisional’ onde não se exerce liberdade de pensamento ou de expressão. É muito comum [ouvir os comandos]: cala a boca! Mão para trás! Cabeça baixa!”, lembra Márcia Acioli.  

A prática de não tratar adolescentes em conflito com a lei como bandidos, no entanto, deu resultados surpreendentes. As aulas com a jornalista referência no rádio feminino, Mara Régia, se tornaram o programa “Liberdade é Oportunidade”, que em 2012 conquistou o terceiro lugar no prêmio 9ª Bienal Internacional de Rádio, no México. A transformação também se manifestava subjetivamente. Quando uma adolescente recebeu uma câmera para fotografar o que quisesse, sua reação foi mirar a lente para cima e a primeira imagem que produziu foi da “cor do céu”, uma paisagem incomum para uma jovem em medida socioeducativa de internação.  

As demandas que os jovens demonstraram foram canalizadas para uma campanha de comunicação, que acabou batizada “Nóis também é humano”. A mensagem de contestação ao racismo, à estigmatização e à discriminação social que os adolescentes sofrem, apesar de não constar da decisão judicial que os internou, se materializou em livro, adesivos, boletins, programas de rádio e vídeo. A antologia “Para Além das Algemas” reuniu poesias e textos escritos pelos jovens internados, ilustrada por fotografias produzidas pelos adolescentes dentro dos muros das Unidades de Internação do Recanto das Emas (UNIRE), Planaltina (UIP), São Sebastião (UISS) e Santa Maria (UISM), regiões administrativas do Distrito Federal, na periferia de Brasília.  

“Na madrugada eu respiro frio / E eu sei que vários tão sentindo / Como se estivessem sozinhos / Num terreno baldio / 1 milhão de arrependidos”, de V. G., e “Quando eu caí, tu me deu forças para eu me manter em pé / E quando eu me levantei, já parti para o mundo louco / Sem pensar nas consequências, que tudo tem troco” (Amor só de mãe, W. C.) são versos que evidenciam o processo de reflexão sobre atitudes e consequências que os adolescentes experimentaram, com a mediação dos educadores do projeto Onda.  

MC Favelinha passou a compor e se apresentar na cena do rap depois de passar pelas oficinas de texto do INESC. Quando chegou à Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), já gostava de rap, mas nunca tinha escrito uma linha. Para piorar, passava o dia dentro do alojamento com um outro adolescente que lhe parecia estranho. “A gente não sabe qual a maldade da outra pessoa”, diz. Ao ver um outro colega apresentar uma música própria em uma oficina do projeto, Favelinha começou a escrever, mostrou aos colegas de oficina, que debatiam as ideias e compartilhavam outros assuntos que se tornariam letras de música do rapper em formação. Ao deixar a unidade, ele e seu colega tinham se tornado amigos e ambos cantavam.  

O ambiente insalubre e tenso contribui para a repetição do ciclo da violência. A cada 48 horas, um professor pede afastamento da unidade de internação em que dá aula, segundo o Ministério Público de Contas do Distrito Federal. O estudo que investigou um período entre 2016 e 2020 avaliou que as condições de trabalho podem estar relacionadas aos afastamentos. A tensão entre monitores e reeducandos é constante e já resultou em episódios de violência mútua, sem contar as agressões entre internos – muitos pertencem a grupos rivais fora do estabelecimento.   

Quem entra no sistema socioeducativo brasileiro por cometer um ato infracional tem chances de cumprir nova medida socioeducativa (23,9%) ainda adolescente. As chances de ir para a prisão aumentam depois que o jovem condenado completa 18 anos  de idade (42,5%), de acordo com estudo do CNJ que avaliou o sistema socioeducativo entre 2015 e 2019. “Se o juiz, o sistema e a sociedade acham que a pessoa vai sair diferente do sistema (socioeducativo), estão errados. A pessoa sai pior que entrou. Se você entra e já gosta de roubar, traficar, lá dentro vai ser preparado para coisa ruim, briga, faca, agente, cela”, afirma. 

MC Favelinha voltou para casa em 2021 e até hoje não voltou ao sistema. O projeto Onda lhe oferece uma bolsa de R$ 400 como apoio à reinserção social. Hoje trabalha como servente de pedreiro, enquanto espera o início de um curso profissionalizante de operador de caixa e recepcionista e o nascimento da primeira filha. “Gosto de engenharia civil, robótica, educação física, mas profissionalmente não tenho muito escolha. O que vier é lucro”, diz o ex-reeducando. A falta de perspectivas também assombra o programa, que perdeu o financiamento dos antigos parceiros, como o Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CDCA/DF e a organização alemã Kindernothilfe (KNH).  

Prestes a completar 21 anos, o jovem considera-se “mais capacitado, psicologicamente, mentalmente” do que quando entrou no sistema. Agradece ao projeto pela transformação pessoal. “Hoje em dia faço planos. Traço metas. Quero criar minha filha”, afirma.      

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias  

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Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, primeiro ano de execução do programa, apontavam para a existência de aproximadamente 293 mil casos no estado. Em 2019, quando ocorreu o último levantamento da pesquisa, esse número caiu para cerca de 82 mil. O Peteca conta com a participação direta dos atores(atrizes) da comunidade escolar, e nas ações que se ampliam a partir do programa, em campanhas maiores de combate ao trabalho infantil. Durante a execução do programa foram incluídos outros segmentos como os(as) profissionais da área da assistência social, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), conselheiros(as) tutelares, e da área da saúde.

Desde sua concepção, o projeto centrou esforços na inclusão da rede de ensino como ferramenta de combate ao trabalho infantil. “A escola sempre foi a principal estratégia por se tratar do equipamento de política pública mais presente no dia a dia das crianças, com cerca de 200 dias letivos por ano. Os professores são profissionais que podem dar contribuição muito grande na prevenção à exploração do trabalho infantil”, defendeu o procurador.

Foi por meio do programa que os(as) professores(as) puderam identificar os casos de trabalho infantil e agir pontualmente na reversão do quadro. “Os professores atuam por meio da observação da realidade dos alunos, articulando com a rede de proteção para assegurar um futuro diferente a essas crianças e esses adolescentes. E, o mais importante, sem perpetuar a visão do senso comum que permite o reforço de mitos como ‘o trabalho enobrece’, ‘é melhor trabalhar do que roubar’, entre tantos outros”, afirmou Antonio.

Na avaliação do procurador, o professor ou a professora, como agente de transformação, pode não apenas trabalhar na conscientização, como também na articulação, na mobilização e na solicitação do auxílio da assistência social, do Conselho Tutelar, e de outros atores para ajudar crianças em situação de trabalho infantil.

Ao longo dos anos, o trabalho da Rede Peteca vem recebendo reconhecimento por parte de entidades ligadas ao Judiciário, como o CNJ, e à luta trabalhista e de organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Muito importante unir todos os segmentos da sociedade. É fundamental que essa mensagem chegue para mais pessoas”, disse.

Trabalho como vivência

Além de ter vivenciado o trabalho em sua infância, o procurador também experimentou o engajamento da escola, que foi preponderante na garantia de melhores condições. Filho de trabalhadores rurais, Antonio era o quinto de uma família de oito irmãos. Desde pequeno, Antonio e seus irmãos já sabiam que as crianças estavam destinadas a trabalhar e ajudar no sustento de suas famílias. Dos 5 aos 12 anos realizou atividades agrícolas em pequenos afazeres domésticos, passando pelo plantio e pela colheita até que o trabalho rural fosse inteiramente incorporado em sua rotina.

O trabalho foi conciliado com os estudos até 1983, quando aos 13 anos de idade, foi obrigado, juntamente com seus irmãos, a abandonarem a escola devido ao agravamento de uma grande seca que assolava o Ceará na época. “Meu pai nos procurou para compartilhar sua preocupação com o trabalho na lavoura e a falta de condições de comprar os materiais escolares dos filhos. No primeiro dia de aula daquele ano, não fomos para a escola. Já no dia seguinte, a professora esteve em nossa casa para entender o motivo da nossa ausência e ela o convenceu a comprar, na mercearia, um caderno e um lápis fiado e nos manter na escola. A presença dela e todo o trabalho de conscientização que a professora Marlineide fez junto ao meu pai nos salvou. A atitude da professora tem um significado muito grande, a mesma iniciativa que hoje é a base da Rede Peteca”, ressaltou.

Antonio destaca que, para uma criança que trabalha, o aprendizado é menor, pois tem menos tempo para estudar, menor disposição. “Por cair o rendimento, a evasão escolar é mais comum entre as crianças que trabalham. Se o aluno não consegue aprender por essa gama de fatores, a escola se torna um lugar difícil. Se os pais não têm essa consciência, a percepção é que a criança ou o adolescente tem mais aptidão para o trabalho que para o ambiente escolar, o que reforça os mitos”, afirmou.

Diferença regionais

A questão cultural é um dos fatores que, segundo o procurador, mais influenciam na elevação do número de trabalhadores infantis por região. Antes recordista nas estatísticas que medem a realidade da exploração do trabalho de crianças e adolescentes, a região Nordeste, mesmo com altos índices de desigualdade social, passou por um processo nos últimos dez anos de redução no número de casos.

Embora ainda tenha um número de trabalhadores alto em função do tamanho da população, os índices do Nordeste caíram em uma proporção maior que a nacional. “As maiores taxas, hoje, estão concentradas nas regiões Norte e Sul. Na região Sul, por exemplo, embora o nível socioeconômico seja mais alto, ainda imperam os valores morais associados ao trabalho, com apego aos mitos relacionados ao trabalho infantil”, afirmou Antonio. Para ele, o enfrentamento do trabalho infantil pelos aspectos culturais, é mais necessário em algumas localidades como a região Sul e parte da região Sudeste, especialmente no interior dos estados de São Paulo e Minas Gerais.

Os dois lados da luta

Fátima Silva, professora da Rede Municipal de Ensino de Pacajus, no Ceará, é uma das docentes que estão comprometidas com o programa. Por meio do seu trabalho com turmas do 1º ao 5º ano da escola João de Castro e Silva, Fátima viu, no projeto Peteca, oportunidade para ir além dos “muros da escola” e atuar como agente de transformação. “Conheço o programa Rede Peteca há muitos anos, e já faz algum tempo que participo ativamente do projeto em diversas ações. A educação é um caminho necessário a ser percorrido para que possamos ter uma vida digna”, frisou.

Para a professora, o programa Peteca veio ao encontro de antigos anseios ao possibilitar o crescimento dos alunos a abertura de novos horizontes. Com as ações executadas pelo programa, a professora passou a explorar outras potencialidades dos alunos. “Tive de trabalhar com eles a questão da autoestima, valores, ajudando-os a expandir suas habilidades. O Prêmio Peteca, voltado para o fomento da participação de crianças, adolescentes e professores nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do combate ao trabalho infantil, é um bom exemplo disso. Ele reconhece e divulga os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos e professores. No ano de 2021, nossa escola foi o primeiro colocado na categoria ‘conto’. Além de ficar entre os primeiros da categoria música”, exemplificou.

No ano de 2022 a escola implementou um projeto em conjunto com as mães, que se envolvem nas atividades escolares dos filhos. “Isso faz que as crianças se sintam representadas. As crianças ficam muito orgulhosas ao verem os pais participando das atividades do programa com eles”, lembrou.

Houve também mudanças significativas na vida de alunos como Felipe Caetano, que dos 8 aos 14 anos de idade trabalhou nas praias de Arquiraz (CE) e tornou sua experiência de luta pessoal na criação do Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), projeto que recebeu menção honrosa no Prêmio Prioridade Absoluta (2022), na categoria Sistema de Justiça. Como estudante de Direito da Universidade Federal do Ceará, Felipe buscou o Ministério Público ainda na adolescência para a criação de comitês específicos contra a violação de direitos de jovens e crianças. “Nossa intenção era criar um coletivo que ajudasse autoridades como o Ministério Público do Trabalho a pensar em estratégias, porque ninguém é melhor para falar sobre trabalho infantil do que as crianças e os próprios adolescentes. A ideia era colocar os sujeitos de direitos para falar sobre esses direitos. Era de fato o empoderamento seguindo a lógica do ‘nada para nós, sem nós’”, declarou.

A exemplo dos passos da Rede Peteca, o Conapeti também saiu do Ceará para o Brasil, chegando a representar o Brasil em uma reunião do Conselho Executivo da Unicef, na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019. Em abril de 2021, Felipe discursou em um encontro promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Em todas as oportunidades falei sobre os prejuízos que o trabalho infantil causa à economia, à sociedade, à educação, bem como da responsabilidade desses países de erradicar o trabalho infantil”, salientou.

Felipe atualmente se prepara para ingressar, em um futuro próximo, na carreira de procurador do trabalho depois de ter sua vida transformada pela Rede Peteca. “Assim como os procuradores do Trabalho puderam me tirar do trabalho infantil, pretendo ajudar outras crianças e adolescentes a superar problema semelhante. O meio de justiça pode e deve ser um meio para erradicar o trabalho infantil”, ponderou.

Peteca em números

Em 2021, a Rede Peteca, somente no estado do Ceará, atendeu 100 municípios, envolvendo 1.665 escolas, 12.661 professores e professoras e 251.128 alunos e alunas. Nos demais estados, a Rede assume o nome de MPT na Escola e, em uma perspectiva geral, o projeto já alcança 370 municípios, 4.810 escolas, 49.107 professores(as) e 714.359 alunos(as). No Ceará, onde o projeto nasceu, a Rede se expandiu, permitindo que outros temas fossem agregados como bullying, gravidez na adolescência, castigos físicos, a prevenção ao suicídio e leis como Maria da Penha.

Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, foram alguns dos estados que receberam o programa, com uma meta de inclusão de quatro municípios por estado. A partir de 2015 o número de municípios foi crescendo e, em 2022, o projeto já é executado em mais de 20 estados da Federação. Os dados da Pnad de 2009, primeiro ano de execução do programa, apontavam para a existência de aproximadamente 293 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, no Ceará. Em 2019, último levantamento do IBGE na Pnad, esse número caiu para cerca de 82 mil, uma redução de mais de 70%.

O que diz a lei

A lei brasileira dispõe de uma série de instrumentos legais que atuam de forma protetiva, estabelecendo barreiras à exploração laboral de crianças e adolescentes. O trabalho infantil se insere no âmbito das atividades econômicas e/ou de sobrevivência, remuneradas ou não, desenvolvidas por jovens em idades inferiores a 16 anos de idade. Ressalvada apenas a condição de aprendiz, que deve acontecer a partir dos 14 anos de idade, com frequência escolar obrigatória.

Entre 16 e 18 anos de idade, o trabalho precisa ser formal e protegido, com recolhimentos fiscais e previdenciários. Estão proibidas atividades que possam trazer riscos à saúde, à segurança e à moral. O Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008, regulamenta a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), conforme o disposto na Convenção n. 182 da OIT, que traz classificações das piores formas de trabalho infantil proibidas para pessoas abaixo de 18 anos. A Lista TIP inclui 89 atividades prejudiciais à saúde e à segurança previstos e mais quatro na categoria Trabalhos Prejudiciais à Moralidade.

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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De acordo com o defensor público Bruno Moura de Castro, idealizador da ação, o objetivo é colocar o adolescente que passa por medida de internação como protagonista do processo. “Para que isso aconteça, necessariamente, a gente tem de estabelecer ou garantir lugar de escuta do adolescente inserido nesse processo. O projeto busca não apenas ensinar, mas também escutar o que eles têm para transmitir”, explica.

Castro enfatiza que a iniciativa estabelece tratamento horizontal com os participantes para a construção de uma relação transparente e transformadora de todo o processo socioeducativo. Ele observa que, por esse caminho, são alcançados resultados positivos em relação, por exemplo, à relação conflituosa desses jovens nas unidades em que se encontram. “Conseguimos distensionar, pelo diálogo, as relações que acontecem fora do espaço do projeto”.

Profissionais de diversas áreas participam do diálogo com os adolescentes, incluindo defensores públicos, professores universitários, psicólogos e sociólogos. Desde o início, o projeto reúne diferentes atores da sociedade que abordam temas distintos, mas que fazem parte da realidade desses jovens, como racismo, violência contra mulher e violência urbana.

“Apresentamos os temas para debate, que normalmente são questões que eles vivenciam, mas nunca discutiram”. De acordo com o defensor, quando as questões são trabalhadas, os participantes acabam se envolvendo nas conversas e passam a elaborar melhor a realidade em que estão inseridos. “É possível perceber, no decorrer dos diálogos, um certo despertar de consciência sobre temas que eles vivenciam no cotidiano”.

O Lugar de Fala, garante Castro, contribui para os adolescentes perceberem a violência que, muitas vezes, foram vítimas, bem como a violência em que foram autores. “Promover essas reflexões é fundamental para o próprio amadurecimento deles. E essa é outra questão que não podemos perder de vista: estamos lidando com adolescentes, pessoas ainda em formação e que estão construindo as próprias identidades e caráter”, pondera.

Conforme o defensor público, os atos infracionais cometidos pelos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas que geram internação na Bahia envolvem, na maior parte dos casos, questões patrimoniais, como roubo e furto. Segundo ele, uma parcela pequena está relacionada a crimes contra a vida ou latrocínio. “O perfil desses garotos é de adolescente em situação de vulnerabilidade. Estão fora do ensino formal e inseridos em famílias com questões mal resolvidas.”

O idealizador da iniciativa enfatiza que a ausência do pai é muito comum na vida desses jovens. “A maioria deles já trabalha desde muito cedo em atividades que não são adequadas à condição e idade deles.  Muitos assumem responsabilidades de adulto desde muito cedo, resultado de uma situação imposta pela própria condição de vulnerabilidade a que estão submetidos”, explica.

Vencedor da segunda edição do Prêmio Prioridade Absoluta na Categoria Sistema de Justiça – Eixo Infracional, o Lugar de Fala já atendeu 70 adolescentes com idade entre 12 e 21 anos, oriundos das Comunidades de Atendimento Socioeducativa (CASEs) feminina e masculina. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação reconhece iniciativas e projetos desenvolvidos pela sociedade civil organizada e do poder público voltados para a valorização e respeito aos direitos de crianças e jovens.

Além de reconhecer iniciativas sintonizadas com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Marco Legal da Primeira Infância, que determinam que crianças e os adolescentes sejam tratados como prioridade absoluta, o Prêmio Prioridade Absoluta também contribui para a disseminação e estímulo para que boas práticas sejam replicadas. Os projetos e programas premiados também passarão a integrar o Banco de Boas Práticas que se encontra em fase de criação no CNJ.

Profissionalização

Juntamente com as palestras, diálogos, debates e oficinas de produção artística, o Lugar de Fala também investe na profissionalização dos participantes. Por meio de parcerias com a Fundação da Criança e Adolescente da Bahia (Fundac), a Defensoria Púbica da Bahia oferece cursos de qualificação para promover a inserção no mercado de trabalho.

Castro enfatiza que existe uma grande dificuldade para inseri-los no mercado de trabalho e a Defensoria Pública busca parcerias com outras instituições, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e empresas. O objetivo é encaminhá-los para empregos mais estáveis. Bruno Moura de Castro conta que um dos desdobramentos do projeto foi viabilizar que muitos participantes fizessem estágios na própria Defensoria Pública.

A possibilidade de monitorar os atendidos pelo programa, inclusive após o cumprimento das medidas socioeducativas, foi outro fator que motivou o desenvolvimento do Lugar de Fala. De acordo com Castro, é importante acompanhá-los e verificar como está a vida após o cumprimento das medidas, a fim de evitar reincidência, bem como para buscar oportunidades no mercado de trabalho ou em outros cursos profissionalizantes.

Reconhecimento

A conquista do Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ, na avaliação do defensor público, é incentivo importante para o fortalecimento do projeto. Segundo ele, o reconhecimento contribui para a sedimentação do Lugar de Fala na Defensoria Pública do Estado da Bahia. “É fundamental que a iniciativa se transforme em uma política pública da instituição e não fique reduzido um projeto de uma pessoa, de um defensor específico”.

O fortalecimento do Lugar de Fala também pode estimular outras iniciativas semelhantes e garantir que não fiquem restritas ao Sistema Socioeducativo, inclusive estimulando ações voltadas para o sistema penitenciário. “É extremamente importante atuar junto a essas pessoas com o foco voltado para a ressocialização. São iniciativas que podem contribuir para que – após o período no cárcere – elas voltem melhores ou, pelo menos, que não sejam piores do que quando chegaram”.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Ele é um dos 25 jovens já contemplados pelo programa #PartiuFuturo, pelo qual o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concede, desde 2018, oportunidades a adolescentes de 15 a 19 anos de idade  que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. O programa, que possibilita aos jovens prestarem serviços comunitários alocados em atividades do próprio tribunal, foi vencedor do Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Tribunal, do Eixo Infracional.

“Vencer o prêmio foi a coroação por um trabalho em equipe muito importante, social, que investe nas conquistas de pessoas invisibilizadas. A entrada pela porta da frente do TJPE representa, em nosso projeto, a inclusão dessa pessoa e a valorização de sua história a partir daquela entrada, daquele momento. Isso é muito significativo e empoderador para a juventude”, afirma Keilla Reis, uma das coordenadoras do #PartiuFuturo.

Segundo ela, o cerne do #PartiuFuturo é impactar positivamente a ressocialização dos jovens: “Ao favorecer adolescentes e jovens em cumprimento de prestação de serviço à comunidade com vivências pessoais e profissionais aqui dentro do TJPE, e com desafios e experiências reais em atividades, eles são impulsionados para além da reconstrução dos vínculos com a sociedade, abrindo-se para a observação de si mesmos, e permitindo a própria compreensão como sujeitos de direitos com potencialidades e habilidades que os levem a redefinir o seu presente e futuro”.

Perfil do participante

Uma das características primordiais do projeto é o estudo antecipado do perfil do participante, com olhar na amplitude de seus conhecimentos, seus desejos e áreas que gostam e se visualizam atuando. “Esse levantamento antes do ingresso deles na instituição fortalece o nosso trabalho de um jeito que poucas vezes precisamos fazer mudanças no local escolhido para prestação de serviço. Outras vezes a atividade realizada pelo jovem torna-se sua atividade remunerada em sua comunidade durante e após cumprimento da medida. Isso é impactante”, considera Keilla.

Anderson conta que gostou tanto de trabalhar no arquivo que almeja ser contratado após o cumprimento da medida. Mas, segundo ele, o programa possibilita, por meio do convívio, vivenciar uma experiência para além do aprendizado do serviço desempenhado. “Aprendi a não fazer nada errado, a ter respeito pelo próximo, a cuidar da família”, conta.

No arquivo ele recebeu a orientação de profissionais, assim como em outro setor do tribunal em que prestou serviço anteriormente. “Nos dois locais fui bem acolhido e me senti tranquilo para realizar as atividades. É algo que vou levar não somente para o currículo, mas como experiência de vida: nos faz pensar melhor nos erros, no futuro e que fazer o certo é sempre o melhor caminho”, afirma. Aos 15 anos o estudante foi envolvido em um assalto, pelo qual responsabilizou-se o primo, que é maior de idade, mas já se encontra em liberdade. “Depois que ele foi preso, mudou totalmente. Hoje é pastor, tem uma filha”, comenta.

Promoção da autoestima

Keilla enfatiza que o projeto promove, estimula e tem amostras verdadeiras também de aumento da autoestima e idealização de futuro, de acordo com depoimentos de outros participantes do programa, colhidos pela equipe, como o de um dos jovens segundo o qual a experiência tem “dado muita esperança de ter um sonho e positividade em tudo que levo para continuar a minha trajetória”.

Outro adolescente referiu-se ao futuro de “quando terminasse [a prestação de serviço à comunidade] e ganhasse uma vaga de emprego [no TJPE]”, enquanto um terceiro mencionou ter “mais interesse para trabalhar e ser independente”. “Os impactos positivos expressos são pontos de clara assertividade, de mudança, de satisfação dos participantes, percebendo os impactos produzidos na vida deles. As mudanças de posturas e escolhas no presente para o futuro mostram o efeito assertivo do projeto”, analisa a coordenadora.

Avanços e desafios no projeto

O potencial transformador do projeto na vida dos jovens é motivo de comemoração para Keilla: “A vitória enche de orgulho os servidores que atuam diretamente com os adolescentes bem como a gestão da Coordenadoria da Infância e Juventude e do TJPE, respectivamente, representada pela juíza coordenadora da infância, Hélia Viegas, e pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, que acreditaram e seguem acreditando nos inúmeros benefícios para o participante, sua família e a sociedade pernambucana como um todo”.

“Apesar do grande desafio que é o dia a dia no #PartiuFuturo, valeu a pena inovar na justiça estadual e, independentemente do que vier acontecer, sem dúvida estamos otimistas em relação ao futuro, elaborando novidades e apostando em inovação com expectativa de crescimento. É nessa perspectiva que queremos repetir a participação no Prêmio Prioridade Absoluta com avanços ao nosso projeto”, destaca.

Entre os desafios do projeto, encontra-se a quebra de paradigmas que ele representa para a sociedade brasileira. Em um dos setores, chegou a acontecer o sumiço de um celular. Como não houve provas ou evidências para relacionar o ocorrido com o adolescente, apesar do estigma que por vezes recai sobre os jovens que prestam serviços à comunidade, ele não foi responsabilizado. “O princípio da inocência prevalece. Se não houver prova material correspondente ao jovem, ele permanece conosco. Procuramos combater preconceitos”, afirma Gizelly Couto, que também atua na coordenação do projeto.

Desde o início do #PartiuFuturo, os jovens tiveram a oportunidade de ser orientados para executar as atividades de recepção do público geral; organização, conservação e preservação de documentos; digitalização de processos; acompanhamento do desenvolvimento de softwares; seleção e edição de fotografias e acompanhamento de pautas para realização de registro fotográfico; suporte nas redes sociais e produção de conteúdo para divulgação nos espaços de comunicação e mídia institucional; apoio na realização de eventos e atividades culturais promovidos pela instituição.

“Tanto os setores como as atividades atribuídas podem variar conforme o projeto vai ampliando e ganhando novos contornos no curso do seu desenvolvimento, seja do ponto de vista da adesão dos setores à iniciativa como do perfil e habilidades que cada jovem possui, ou mesmo devido ao aumento do quantitativo de beneficiados a cada ciclo de atendimento”, explica a coordenadora do projeto.

Para ela, além das atividades diretamente relacionadas ao cumprimento da medida socioeducativa, o projeto propõe a oferta de atividades temáticas de caráter formativo, como também possibilita a participação dos adolescentes e jovens em programas institucionais do TJPE, voltados à promoção da saúde, cultura e lazer. “A partir desse ano, o projeto introduziu em seu cronograma de ações a realização de práticas restaurativas, enquanto fruto de uma parceria estabelecida entre as equipes do Partiu Futuro e o Serviço de Justiça Restaurativa da CIJ (Coordenadoria da Infância e Juventude). Essa rica experiência oportunizou novas formas de escuta, de vivência e construção de vínculos entre os jovens e seus respectivos familiares, as equipes dos serviços, e equipe do projeto”, acrescentou Gizely.

Atuação em três dimensões

Gizely conta que o projeto tem como propósito atuar em três dimensões importantes para o Poder Judiciário, sendo que a primeira é a ampliação das ações de responsabilidade social praticadas na instituição, com o objetivo de aproximar de forma efetiva o Poder Judiciário da sociedade e, com isso, possibilitar a construção de outras relações socioculturais entre o jovem em conflito com a lei e a Justiça.

A segunda está pautada em fomentar as medidas socioeducativas em meio aberto, estabelecendo parcerias locais com os órgãos do Poder Executivo Municipal responsáveis pela execução da Política de Assistência Social e outros agentes do Sistema de Garantia de Direitos, visando desenvolver ações integradas voltadas à concretização da proteção integral. “A terceira, e mais importante delas, na qual reside a essência do nosso trabalho, é a possibilidade de oportunizar experiências de desenvolvimento pessoal e profissional para os jovens em conflito com a lei, com foco nos efeitos pedagógicos que a medida socioeducativa deve produzir”, conclui.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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O projeto ganhou o Prêmio Prioridade Absoluta  Eixo Protetivo – Categoria Poder Público – conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a iniciativas voltadas a promover o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao todo, 15 iniciativas foram reconhecidas na 2ª edição do Prêmio, concedido em agosto de 2022.

A delegacia de Marmeleiro, cidade a 500 km de Curitiba, centraliza o atendimento não só da própria cidade como também dos municípios de Renascença e Flor da Serra do Sul, englobando aproximadamente 25 mil habitantes. A unidade registra todo tipo de ocorrência, mas aproximadamente 60% dos casos registrados dizem respeito a violência contra idosos, mulheres e crianças.

A reforma proposta pelo projeto Delegacia Amiga da Criança fez algumas mudanças físicas que contribuíram especificamente para o atendimento a esse público, que, por lei, tem prioridade no atendimento de acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância.

Entre as mudanças propostas e realizadas estão a criação de sala acolhedora para o atendimento de adultos e de brinquedoteca para manter as crianças longe do contato de narrativas ou imagens violentas. No local também foi construída uma parede de vidro, para que as crianças possam ver seus pais enquanto eles estão sendo atendidos.

“Esse local especial evita que elas sofram violência psicológica, ficam próximas de pessoas alteradas, machucadas, ou que simplesmente escutem episódios de violência sendo contados no balcão. As crianças são levadas a uma sala lúdica, com brinquedos, videogame e TV, para que possam estar livres – ao menos naquele momento – do contato com a violência”, diz o delegado.

O projeto vencedor também elaborou outras mudanças a fim de permitir um melhor atendimento dos grupos vulneráveis, como um lavabo que permite a entrada de pessoa portadora de deficiência e um fraldário. As mudanças também foram estendidas para fora do prédio, que passou a contar com uma pracinha de convivência arborizada na entrada.

“É uma área de refresco, de respiro. E não apenas ela, mas todas as mudanças refletiram sobre nós, sobre aqueles que vivem o dia a dia da rotina policial”, conta o delegado, que percebeu melhoras significativas não apenas na reação do público externo, como também do interno.

Mudança de cultura

Outro ponto instituído pelo projeto foi a capacitação de todos os profissionais da unidade em depoimento especial e escuta especializada. Segundo o delegado, essa especialização coordenada por membros do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) permitiu melhor preparo dos colaboradores e policiais em questões afetas aos direitos humanos.

“Isso se refletiu no ambiente de trabalho. A mudança no comportamento de todos foi notável”, diz Wilkinson. “Estamos criando uma nova geração que terá orgulho em fazer parte do serviço de segurança pública. E que terá cuidado ao lidar com o cidadão, que muitas vezes chega desequilibrado, assustado por ter vivido uma situação de violência”, diz.

O delegado acredita que o novo perfil de delegacia também pode impactar positivamente na visão que os futuros moradores da cidade terão em relação à segurança pública, desfazendo a histórica desconfiança que a população sente em relação à polícia.

“As crianças que chegavam à delegacia choravam de medo, hoje choram para não sair daqui”, diz o delegado, que já recebeu grupo de 30 crianças de uma escola municipal, interessada em conhecer o projeto. A Delegacia Amiga da Criança também recebeu o Prêmio Medalha Zilda Arns de Boas Práticas para a Primeira Infância.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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A prática, que começou em 2018, inclui a assinatura de um acordo entre a escola e o Judiciário, em que as instituições de ensino se comprometem a fazer uma alteração no Projeto Político Pedagógico, que inclui a temática da adoção nas diretrizes da escola. Além disso, há a realização de atividades de conscientização sobre a adoção, preferencialmente no Dia Nacional de Adoção (25 de maio); e a capacitação de suas equipes – diretores, secretários e professores – a respeito das questões ligadas à adoção.

As famílias participantes do Grupo de Apoio à Adoção de Toledo, que é acompanhado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca, Rodrigo Rodrigues Dias, apresentaram as dificuldades enfrentadas com as escolas em relação aos filhos adotivos. “Temos um acompanhamento muito próximo com as famílias, que trouxeram demandas específicas em relação às escolas.”

Os problemas começavam pelo nome das crianças: as escolas não reconheciam os nomes escolhidos pela nova família, mas insistiam na documentação apresentada, ainda que houvesse a ressalva do processo de adoção, por exemplo. “O nome das crianças só é alterado depois de todo o processo concluído. Isso não é imediato. E há toda uma concepção de família que precisa ser entendida pelas escolas. Isso nos levou a refletir sobre a necessidade de repensar os esclarecimentos à rede de ensino”, explica Rodrigo Dias.

Nesse sentido, o juiz e sua equipe identificaram as fragilidades das escolas e propuseram a participação no projeto “Escola Amiga da Adoção”. “A partir das conversas com as escolas, identificamos a falta de conhecimento sobre os processos até adoção e percebemos que era preciso sensibilizar a comunidade escolar”. A capacitação das equipes que atuam nas escolas visa esclarecer as questões sobre acolhimento, abrigamento e adoção em suas complexidades, mostrando os diversos cenários e protagonistas que participam dos processos, como o sistema de Justiça, as instituições de acolhimento, as crianças, as famílias biológicas e as adotantes.

Para Rodrigo Dias uma das coisas mais difíceis da adoção é que não se fala do assunto abertamente. “Há muitos mitos e preconceitos. O que pretendemos é que a sociedade fale a respeito e entenda a adoção”. Para isso, buscando acabar com o estranhamento sobre a questão desde o início, as escolas passam a realizar atividades pedagógicas de conscientização no Dia Nacional da Adoção, a fim de mostrar para as crianças o que a adoção significa, de forma a gerar um pensamento ético, solidário e comprometido com a realidade familiar da comunidade. “A ideia é naturalizar a adoção não só para as crianças, mas para toda a sociedade. Dessa forma, os filhos adotivos passarão a ser acolhidos também nesse ambiente, incentivando ainda a inclusão”.

A prática, que venceu o Prêmio Prioridade Absoluta no Eixo Protetivo – Categoria Juiz, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece ainda um certificado às instituições de ensino participantes, com uma placa de “Escola Amiga da Adoção”. Rodrigo Dias afirma que o reconhecimento é importante também para a comunidade ter ciência de que aquela instituição de ensino tem condições de receber bem a criança adotiva.

Cada escola também se compromete a entregar um relatório ao final de cada ano, mostrando as atividades desenvolvidas, incluindo as capacitações. Esse material é catalogado e arquivado pela Vara de Infância, a fim de constituir um histórico do projeto. “As escolas entregam o relatório anualmente, para que a certificação seja mantida. A chancela do Tribunal de Justiça do Paraná é concedida somente às instituições que cumprem o acordado”.

Próximos passos

As primeiras escolas a participarem do projeto foram da rede privada. A partir das ações bem-sucedidas, a rede pública também demonstrou interesse. Ainda neste mês de outubro, serão capacitados cerca de 1.500 professores do município, esclarecendo como funciona a adoção. “Nossa ideia é formar multiplicadores que possam expandir esses conceitos e a sensibilização pelas famílias adotivas”, explica o juiz. Serão realizadas, ainda, capacitações com os secretários das escolas, para que compreendam como funcionam as questões técnicas, como a documentação dos alunos, a troca de nomes e a participação das famílias. “Para nós, da Vara de Infância, é uma alegria saber que, das 50 escolas locais, 38 já fazem parte desse projeto. Continuamos contribuindo para que as crianças e os adolescentes tenham uma vida digna e de amor com suas novas famílias e comunidade”.

O projeto será levado, agora, para outras duas cidades próximas à comarca de Toledo, e o juiz Rodrigo Dias e sua equipe devem se reunir com o prefeito da cidade para apresentar a boa prática. “Há a possibilidade de o projeto virar lei em nossa cidade e, se isso acontece, pode passar a receber incentivos fiscais e financeiros, o que vai permitir a inclusão de outras escolas e a mudança de cultura em nossa região”, comemora.

Para reproduzir a prática, o juiz afirma que é preciso ter disposição, apenas. “Realizamos reuniões com o Grupo de Apoio à Adoção, com as escolas, com a Secretaria de Educação. São atividades que fazemos no contra turno do nosso trabalho. Mas os resultados são visíveis e são especiais”, afirma.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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A iniciativa que integra os serviços da Rede de Proteção Social à Criança ao Adolescente venceu o 2º Prêmio Prioridade Absoluta, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Eixo Infracional, Categoria Juiz/Juíza. O prêmio reconhece iniciativas voltadas aos direitos das crianças e jovens colocadas em prática pela sociedade civil, órgãos do Sistema de Justiça e do poder público.

A juíza titular da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei de Londrina, Cláudia Catafesta, explica que a ideia dessa integração de serviços nasceu do Conselho Tutelar do município, que queria estabelecer uma forma diferente de atendimento às crianças e aos jovens em conflito com a lei e suas famílias.

A magistrada conta que muitos pais e mães de adolescentes não sabiam como agir e o próprio Conselho Tutelar também buscava uma forma de melhor orientar essas famílias. Em 2014, Cláudia Catafesta trouxe para a unidade em que atua os círculos de diálogo utilizados pela Justiça Restaurativa. Tratam-se de ferramentas que visam facilitar a interação respeitosa entre os participantes, permitindo que cada um possa expressar seus sentimentos de maneira respeitosa, criando um ambiente de empatia e conexão entre os participantes.

Fluxo de informações

“Nossa intenção era oferecer apoio e cuidado às famílias para que elas pudessem cuidar bem de seus filhos e, dessa forma, todos conquistarmos uma sociedade mais pacífica, justa e solidária”, conta a juíza.

Cláudia Catafesta explica que a participação do Judiciário é se colocar como mais um elo da rede protetiva para prevenir atos de infração. Diante de uma situação envolvendo adolescentes, os policiais, por exemplo, são orientados a lavrar boletins de ocorrência diferenciados, que permitam o acionamento do Conselho Tutelar, e o projeto entre em ação e possa ajudar a família.

Foi o caso de uma adolescente de 17 anos que vem superando sua história de abandono e sofrimento com apoio do Projeto. Por meio do Corre em Família, a jovem teve acesso a serviços psicológicos gratuitos e conseguiu acesso a políticas públicas assistenciais e de trabalho.

“Não é só esperar que um ato infracional aconteça para que a Justiça possa ser acionada. Essa atuação mais moderna do Judiciário se antecipa aos conflitos e procura se envolver com as questões sociais para poder encontrar uma solução alternativa e mais pacífica”, diz.

Atualmente, mais de 250 facilitadores integram os serviços que fazem parte do Corre, como a Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei de Londrina; a Vara da Infância e Juventude de Londrina; o Conselho Tutelar de Londrina; Secretaria Municipal de Educação; o Ministério Público do Paraná; a Defensoria Pública; a Polícia Militar; Conselho Municipal de Cultura de Paz; o Londrina Pazeando e a rede intersetorial de proteção à criança e adolescente.

Corroborando com esse movimento, a magistrada organiza em sua comarca cursos de facilitação em Justiça Restaurativa para vários profissionais que atuam com os jovens da cidade. Segundo Cláudia, é importante preparar os profissionais para atuar nesse formato uma vez que a metodologia de círculo de construção de paz além de estar alinhada às estratégias da Agenda 2030 da ONU, tem como pilar o diálogo, a não violência, o respeito, a empatia e a horizontalidade.

“São valores que contribuem para os profissionais atuarem em seus espaços de trabalho e em relações pessoais como agentes de transformação e da paz”, defende. Além dos Círculos de Diálogo também fazem parte do projeto Corre em Família atividades voltadas a atrair o público jovem como dança, grafite e capoeira.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O Prêmio está alinhado ao eixo de gestão do ministro Luiz Fux voltado aos direitos humanos e ao respeito aos direitos da infância e juventude, preconizados na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

O presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), conselheiro Richard Pae Kim, ressaltou a importância da premiação em relação à visibilidade das iniciativas bem-sucedidas relacionadas às questões protetivas e infracionais. O magistrado salientou ainda haver uma grande distância entre a realidade e o mundo ideal e que “as práticas premiadas demonstram o quanto sociedade civil, Judiciário, órgãos públicos e empresas têm se dedicado para aproximar esses dois mundos – o do ser e do dever ser”.

Pae Kim enfatizou a importância da ação como forma de o Judiciário contribuir para um país com mais oportunidades para todos e acesso à educação, saúde e ao trabalho. “O Prêmio Prioridade Absoluta foi criado pelo CNJ para que, todos os anos, não deixemos de pensar naquela que é, de fato, a prioridade absoluta, e busquemos o cumprimento do artigo 227 da Constituição Federal.”

Contribuição contundente

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reforçou a importância de se transformar em prática os direitos dos jovens cidadãos e parabenizou a iniciativa do Conselho. “Quem não prioriza nossas crianças, nossos jovens, não prioriza o Brasil. E não basta termos leis avançadas, de primeiro mundo, é preciso fazer com que esses diplomas legais tenham concretude na prática.” O deputado federal Hugo Motta (CE) falou da importância de o CNJ contribuir para a defesa da priorização da Infância, e disse acreditar que o Poder Judiciário pode contribuir de maneira contundente no acompanhamento das políticas públicas implementadas por estados e municípios.

Ao ressaltar o alto nível das centenas de práticas que disputaram o prêmio, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro agradeceu a participação de todos os inscritos. “Nessa edição, vimos excelentes iniciativas que têm sido criadas e concretizadas em todo país. Foi um árduo trabalho escolher as que seriam premiadas.”

Vencedores

O Prêmio Prioridade Absoluta foi criado para identificar e disseminar boas práticas na área da infância e juventude, não apenas na questão de proteção e prevenção, como também as ações que trabalham com crianças e jovens que já praticaram atos infracionais. No eixo Protetivo, os premiados foram os seguintes projetos: Escola Amiga da Adoção (Categoria Juiz); Entrega Responsável Judicial de Crianças para Adoção em Pernambuco (Categoria Tribunal); Rede Peteca (Categoria Sistema de Justiça); Delegacia Amiga da Criança (Poder Público); Dedica – Programa de Defesa e Garantia de Direito da Criança e do Adolescente (Empresas e Sociedade Civil Organizada).

No eixo Infracional, os vencedores foram:  Corre em Família (Categoria Juiz); #Partiufuturo (Categoria Tribunal); Lugar de Fala (Categoria Sistema de Justiça); e Ondas: Vozes da Cidadania (Categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada).

Além das ações premiadas, outras boas práticas foram selecionadas para receber menção honrosa, contemplando projetos voltados à adoção e acolhimento familiar, crianças vítimas de violência e educação digital, entre outros temas.

Na categoria Empresas e Sociedade Civil organizada, o CNJ concedeu menção honrosa no eixo de medidas protetivas para as seguintes ações: Encontro On-line de Acolhimento Familiar (ENAFAM); Conapeti (categoria Sistemas de Justiça); Projeto Afin (Categoria Juiz); PAI – Programa de Atenção à Primeira Infância (Categoria Poder Público); Projeto Abraçando Filhos (Categoria Tribunal). No eixo Infracional, foram concedidas menções honrosas aos projetos: Audiências Concentradas no Socioeducativo (Categoria Tribunal).

Também participaram da premiação o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; o conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paulo César Salomão Filho; a presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça, Noeli Salete Tavares Reback; o presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil, Rafael Souza Cardoso; a coordenadora da Área de Proteção às Crianças e aos Adolescentes do UNICEF, Rosana Vega, entre outras autoridades.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

Reveja a solenidade de entrega do prêmio no canal do CNJ no YouTube

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As práticas vencedoras em primeiro lugar na categoria Tribunal foram Entrega Responsável Judicial de Crianças para Adoção em Pernambuco e #PartiuFuturo. Já o Projeto Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo, também na categoria Tribunal, foi selecionado em segundo lugar e menção honrosa, e o Projeto de Prevenção à Institucionalização Prolongada, na mesma categoria, alcançou a terceira colocação e o Encontro de Pretendentes à Adoção – Modalidade Ead o quarto lugar. Este ano, o TJPE conquistou o recorde de premiações.

O Prioridade Absoluta do CNJ seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes e dos jovens com prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

“A premiação do CNJ demonstra que o Judiciário pernambucano está no caminho certo ao criar projetos, tomar iniciativas e executar programas que tenham o objetivo de preservar os diretos das crianças e dos adolescentes”, afirmou o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Ele dedicou a maior parte do seu tempo de magistratura à área da infância e juventude.

“Trata-se de uma prioridade para todos nós. Tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, temos magistrados e servidores, magistradas e servidoras, que abraçam essa causa com dedicação, empenho e profissionalismo. Fica aqui meus parabéns a todos os envolvidos. O produto final desta luta diária é uma vida melhor e mais digna para crianças e jovens de nosso estado”, ressaltou Figueirêdo.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas, também comemorou a vitória. “Os prêmios refletem a qualidade de nosso trabalho e o empenho de todos os magistrados e de todas as magistradas e demais servidores e servidoras do TJPE em efetivar ações que transformem positivamente a vida de nossas crianças e adolescentes.”

Também juiz da Infância e Juventude e atualmente coordenador executivo da Governança do TJPE, Élio Braz Mendes afirmou que “essas certificações são um verdadeiro selo de eficiência da Infância e Juventude do estado de Pernambuco, é um reconhecimento nacional”.

Projetos vencedores

Entrega Responsável

A entrega voluntária de um filho recém-nascido para a adoção também simboliza um ato de proteção, cuidado e afeto. E não importa o motivo da entrega: uma mulher que opta por esse caminho não está cometendo um crime, pois a lei permite essa entrega como modo de garantir e preservar os direitos e interesses da criança e, também, dela mesma. Pensando nisso, o TJPE desenvolveu dois programas voltados para atender mulheres gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção.

Um deles é o Mãe Legal, que foi criado em 2009 pela 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife para assistir às mulheres da capital pernambucana. O outro é o Programa Acolher, instituído em 2011 para atender às mulheres de comarcas da região metropolitana do Recife e do interior do estado. Ambas as iniciativas seguem o direito previsto e garantido no ECA em relação à entrega voluntária de bebês para a adoção, atuando, assim, contra o desamparo e a exposição de um bebê a uma situação de perigo, ato que configura no crime de abandono de recém-nascido.

#PartiuFuturo

O #PartiuFuturo é o projeto de apoio à medida socioeducativa desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude em parceria com a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre as Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, que propõe a inserção de adolescentes na execução de atividades e tarefas em setores do TJPE, cujos processos de aprendizagem contribuam para formação de atitudes e valores construtivos em sociedade.

A iniciativa tem por base a responsabilidade institucional de viabilizar atenção social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto de prestação de serviços à comunidade, buscando contribuir para a efetivação da proteção integral e do desenvolvimento pleno desses sujeitos, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei n. 8.069/90.

Audiências concentradas no sistema socioeducativo

Acompanhada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, as Audiências Concentradas no Socioeducativo é uma metodologia de trabalho que já era adotada na reavaliação periódica da situação das crianças e adolescentes que estão em acolhimento familiar ou institucional e algumas comarcas do país já realizavam a mesma metodologia para a reavaliação das medidas socioeducativas. A Coordenadoria considerou relevante estimular a realização em todo o estado, por meio da Portaria 002/2016 e do Projeto de Implementação das Audiências Concentradas no Socioeducativo.

Projeto de Prevenção à Institucionalização Prolongada

O projeto de “Prevenção à Institucionalização Prolongada” municia juízes e promotores das diversas comarcas de Pernambuco de dados específicos sobre cada criança/adolescente de suas respectivas comarcas que se encontram em instituição de acolhimento na capital pernambucana, por meio de levantamentos periódicos nas instituições e visando a agilizar a tramitação dos processos relativos à decretação da perda do poder familiar e, consequentemente, conforme o caso, o retorno à família natural ou a inserção em família substituta, evitando a permanência desnecessária das mesmas nas instituições. O acompanhamento é realizado por análise dos relatórios encaminhados pelas instituições de acolhimento, reuniões com participação das equipes técnicas e dirigentes dos abrigos, contatos com juízes e promotores das diversas comarcas do estado de Pernambuco e Sistema INFOADOTE.

Encontro de Pretendentes à Adoção – Modalidade Ead

O Curso de Pretendentes à Adoção por Ensino a Distância (Ead) é desenvolvido para os residentes em Pernambuco que desejam se habilitar no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O curso teve início em julho de 2020 e, desde então, segue com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional voltada às crianças e adolescentes que esperam por uma família.

A ação apoia que a conclusão da habilitação seja agilizada e que o número de potenciais pretendentes aptos a realizar adoções seja ampliado. Desde o seu início, até março de 2022, o curso contou com 1.441 inscritos, distribuídos em 34 turmas, e possibilitou que os trâmites para abertura de processos de adoção tivessem início ou continuidade em 89 comarcas do estado.

A capacitação aborda temas jurídicos, sociais, psicológicos e pedagógicos da adoção. Nas aulas digitais, magistrados, servidores e especialistas debatem conteúdos que tratam dos aspectos legais, procedimentos e efeitos da adoção, bem como, sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente disponíveis a encontrar uma família.

Fonte: TJPE

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Conheça o resultado do Prêmio Prioridade Absoluta 2022

Dentro do Eixo Protetivo, na categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada, o vencedor foi o “Programa Defesa e Garantia de Direito da Criança e do Adolescente (DEDICA)”, mantido pela Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A ação atende crianças e adolescentes vítimas de violência grave ou gravíssima, por meio de assistência interdisciplinar gratuita, o que inclui atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, social, proteção legal e psicanalítico.

Também foram premiados, na mesma categoria, os projetos “Crescer com Proteção – mobilização de adolescentes” (2º lugar), uma parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef) e Ministério Público do Trabalho (MPT) em municípios do estado de São Paulo; e o evento “Encontro Online de Acolhimento Familiar” (3º lugar), que reuniu especialistas do Poder Judiciário nas áreas de assistência social, psicologia e direito. O projeto “Construindo Histórias e Transformando Vidas: Programa de Formação para Profissionais para Adoções” ficou com a quarta posição.

Na categoria Sistema de Justiça, o vencedor foi o projeto cearense “Rede Peteca” (1º lugar), que visa ao combate ao trabalho infantil e engloba instituições como o MPT e as Nações Unidas, entre outros parceiros. Ainda nessa temática, na segunda colocação ficou o “Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti)”, coletivo formado por adolescentes eleitos para representar brasileiros dessa faixa etária nas discussões e na luta contra o trabalho infantil no país.

Já o projeto “Tecendo Redes de Cuidado”, que utiliza técnicas da Justiça Restaurativa e é desenvolvido pelo Ministério Público de São Paulo, ficou com a terceira colocação. Em quarto lugar, ficou a iniciativa “Fortalecendo Redes”, do Ministério Público de Goiás, que consiste na articulação dos órgãos, instituições e poderes que compõem o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Na categoria Juiz/Juíza, o primeiro prêmio ficou com o projeto “Escola Amiga da Adoção”, criado na Vara de Infância e Juventude de Toledo (PR) para promover a conscientização social em relação à adoção, trabalhando mitos e preconceitos na comunidade e entre os profissionais de educação.

Do segundo ao quinto lugares, foram reconhecidas práticas também desenvolvidas no Paraná. O projeto “Um Outro Destino”, em Londrina, apresenta os aspectos legais da entrega de crianças para adoção e ficou com a segunda colocação, seguido pela iniciativa “Adoção Segura”, que também trata do tema e é desenvolvido em Maringá. A quarta posição foi do Grupo de Apoio à Adoção de Toledo. e a quinta ficou com o projeto “Conversando sobre Nossos Filhos”, da mesma comarca.  O Projeto Afin, idealizado pela juíza Michelli Changman, do Tribunal de Justiça de São Paulo, garantiu a sexta colocação e a iniciativa “Parcerias do Poder Judiciário com Universidades” ficou com o sétimo lugar.

Na categoria Poder Público, o primeiro lugar foi para a “Delegacia Amiga da Criança”, do município de Marmeleiro (PR), e a segunda posição ficou com o “Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI)”, da prefeitura de Patos (PB).

Na categoria Tribunal, a prática “Entrega Responsável Judicial de Crianças para Adoção em Pernambuco”, criada há 11 anos, foi a primeira colocada. A ação já foi implantada em 23 comarcas. O “Programa Acelera”, de Santa Catarina, que busca concretizar a adoção melhorando o monitoramento e a tramitação dos processos que dizem respeito a crianças ou adolescentes, garantiu a segunda posição. Já o “Projeto de Prevenção à Institucionalização Prolongada”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco ficou na terceira posição.

O quarto lugar ficou com o projeto “Encontro de Pretendentes à Adoção”, do TJPE; enquanto o “Projeto Abraçando Filhos”, do Tribunal de Justiça do Acre foi o quinto colocado. A sexta e a sétima colocações ficaram com os projetos “Cidadania e Justiça na Escola” e “Onde está minha família?”, ambos do TJAC.

O oitavo lugar ficou com o “Projeto Pescar Comunidade Jurídico-Trabalhista”, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e o projeto “Fada Madrinha”, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, alcançou a nona colocação. “Declare Seu Amor”, do Tribunal de Justiça de Rondônia, garantiu o décimo lugar, e o projeto “Família: Um Direito de Toda Criança e Adolescente”, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ficou com a décima primeira colocação. Por fim, a ação “Colo de Amor”, do TJAC, fechou a categoria na décima segunda posição.

Eixo infracional

No Eixo Infracional, o primeiro lugar da categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada ficou com o projeto “Onda: Vozes da Cidadania”, realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O trabalho se destina a jovens que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de São Sebastião e Recanto das Emas, cidades do Distrito Federal. Na categoria Sistema de Justiça, a Defensoria Pública da Bahia venceu com o projeto “Lugar de Fala”, que promove diálogo com os adolescentes institucionalizados.

Na categoria Juiz/Juíza, venceu a magistrada Cláudia Catafesta, da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei de Londrina (PR), que desenvolve o projeto “Corre em Família”, lançado em 2020. A ação utiliza círculos de diálogo da Justiça Restaurativa, ajudando famílias em situação de desproteção social.  A segunda colocação ficou com a iniciativa “NAP: Núcleo de Avaliação Psicológica”, desenvolvido pelo juiz da Vara de Infância e Juventude de São José do Rio Preto (SP), Evandro Pelarin; e a terceira, com o projeto “Protocolo para a Realização de Audiências por Videoconferência na Área Infracional”, trabalho do magistrado Raul Khairallah de Oliveira Silva, do Tribunal do Justiça de São Paulo.

Já o “#PARTIUFUTURO”, projeto do TJPE, foi a prática vencedora na categoria Tribunal.  A ação promove experiências voltadas ao desenvolvimento pessoal e profissional de jovens em cumprimento de medida de prestação de serviço à comunidade. O segundo lugar ficou com “Audiências Concentradas no Socioeducativo”, também do TJPE. A terceira posição ficou com o “Projeto Mediação de Conflitos nas Escolas” e a quarta colocação foi conquistada pelo “Programa Radioativo”, ambos do Tribunal de Justiça do Acre.

Na categoria Sistema de Justiça, o primeiro lugar foi do projeto “Lugar de Fala” e o segundo ficou com “Jovens na Medida”, ambos desenvolvidos pela Defensoria Pública da Bahia. A terceira colocação foi da ação “Qualifica”, do Ministério Público do Pará.

Respeito e proteção

A coordenação do Prêmio fica a cargo do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), presidido pelo conselheiro Richard Pae Kim, com apoio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. A premiação tem como objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança (ECA) e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

As inscrições foram abertas em janeiro de 2022. Puderam participar órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário das esferas federal, estadual, distrital e municipal; organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativo, de todo o território nacional.  A Constituição Federal determina em seu texto ser dever de todos – Estado, famílias e sociedade – assegurar os direitos e o melhor interesse de crianças e adolescentes de maneira prioritária.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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