Na época, a ré insistia em não cumprir determinações judiciais como instalar janelas nos dormitórios e derrubar paredes inadequadas em cômodos destinado a latrinas. Em 1913, o processo foi definitivamente concluído, após Christina pagar multa de 50 mil réis.

Esse e outros casos fazem parte da exposição “Pandemias e Epidemias no Rio de Janeiro”. organizada pelo Museu da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A mostra de documentos judiciais históricos apresenta os desafios em saúde pública do estado da virada dos séculos XIX e XX e a atuação da Justiça ao longo do tempo em contribuição para a erradicação de doenças infecciosas.

Inicialmente aberta ao público no Museu da Justiça do Rio de Janeiro no ano passado, a exposição agora é permanente do Museu da Justiça de Niterói. Formada por 25 painéis, ela narra uma cronologia que vai desde a formação da cidade do Rio de Janeiro até os dias atuais de necessidade de controle da transmissão da Covid-19, mesclando a atuação da Justiça com o trabalho da ciência no esforço de vencer o flagelo das doenças epidêmicas.

Já no acervo virtual do Museu da Justiça é possível acessar 14 documentos judiciais históricos, como o inventário do sanitarista Oswaldo Cruz, notável no esforço de vacinação em massa da população no combate ao surto da varíola em 1904. Também estão disponibilizados o testamento do médico Carlos Chagas, que em 1917 se destacou por campanhas médicas contra a influenza e pesquisa sobre a malária, e o testamento de Francisco Pereira Passos, engenheiro falecido em 1913 responsável pela maior reforma urbana e sanitária do Rio de Janeiro e que incluiu a derrubada de cortiços que eram focos de transmissão de doenças.

Revolta

Em meio aos avanços para vencer as enfermidades e salvar vidas, são relembrados casos emblemáticos, como a Revolta da Vacina de 1904. Insatisfeita com medidas que incluíam a demolição de moradias insalubres e a proibição da atuação de curandeiros, parte da população se entregou à ira quando o governo da época baixou um regulamento tornando a vacinação obrigatória.

Após embates violentos que incluiu o uso de força policial, os confrontos da revolta da vacina deixaram 30 mortos, 110 feridos e a revogação da obrigatoriedade. A atuação do Judiciário fluminense perpassa esses casos chegando até o contexto atual de enfrentamento da pandemia pela Covid-19 em todos os tribunais.

Nessa parte que abarca os tempos modernos, a exposição relembra decisões recentes do TJRJ, como a que restabeleceu a prioridade na vacinação para trabalhadores das forças de segurança e da educação; a que determinou o cumprimento de esquema do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e a que transformou o Fórum do Méier em posto de vacinação num reforço ao mutirão de imunização.

Ainda é apresentada uma síntese das principais medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no enfrentamento à atual pandemia. Entre as decisões, constam a autorização para que os estados e o Distrito Federal importassem vacinas e adotassem planos de imunização e a medida liminar que obrigou o governo federal a fornecer oxigênio e insumos a hospitais de Manaus, entre outras na garantia dos direitos da população.

Por sua organização e relevância, a exposição foi a vencedora da 1ª edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, a premiação estimula a reflexão e a conscientização sobre a importância da história e da preservação da memória e do patrimônio cultural.

Urna eletrônica

Também na mesma categoria, a colaboração de oito Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) recebeu menção honrosa pela exposição virtual “Urna Eletrônica – 25 anos”. A iniciativa teve a participação dos TREs da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A mostra permanente apresenta toda a trajetória da urna eletrônica e seu importante papel no fortalecimento da democracia brasileira, passando por aspectos que tratam da segurança da urna, logística de distribuição nas mais distantes zonas eleitorais e todo os aperfeiçoamentos feitos e que tornaram esse dispositivo um modelo de votação no Brasil e no mundo.

Outras três ações foram reconhecidas nessa categoria com menção honrosa. O projeto “Música para a infância”, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), utiliza um repertório musical para incentivar a reflexão sobre os direitos humanos e o trabalho escravo infantil em mensagens leves e otimistas veiculadas no YouTube, Facebook e Instagram.

O projeto “Percursos e Vivências de Servidores(as) e Magistrados(as) Negros(a)” registrou histórias de vida e de trabalho de profissionais negras e negros no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O trabalho que foi transformado no livro “Negras memórias: percursos e vivências de negros (as)”.

E o curso “Trajetória Judiciária Amazonense: Memória, Cultura e Turismo”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi reconhecido por abordar aspectos da justiça amazonense nos períodos colonial e imperial, desde o período das capitanias às províncias, incluindo a criação da Justiça estadual e sua trajetória.

Texto: Luciana Otoni
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

Esta matéria é parte de uma série especial que apresenta as iniciativas vencedoras do 1º Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, entregue no dia 13 de maio de 2022.

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Ao agradecer o trabalho dos integrantes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória (Proname) e da organização do evento, a conselheira do CNJ Salise Sanchotene destacou a relevância da premiação. “Este é um dia de grande expectativa, coroando o término dessa intensa semana de aprendizado, troca de experiências, reencontros e plantio de muitas sementes que frutificarão em todos os órgãos da Justiça nacional”, afirmou. Ela preside a Comissão Permanente de Gestão Documental e Gestão da Memória e a Comissão Avaliadora do Prêmio.

Pela Justiça Estadual, o vencedor foi o Portal da Memória do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que se destaca pelas informações disponibilizadas sobre a história e o patrimônio cultural do órgão, além de vídeo de divulgação da visita telepresencial do Palácio da Justiça e o Museu do TJSP, patrimônios arquitetônico e artístico da capital paulista. A seção judiciária do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), vencedora na categoria Justiça Federal, criou um passeio virtual e interativo que permite ao internauta percorrer as fotografias e objetos expostos nas instalações físicas da Sala da Memória.

Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu o prêmio na categoria Justiça Eleitoral por disponibilizar um acervo virtual que inclui, entre peças que retratam a evolução das eleições no país, fotos do Museu Alzira Soriano, a primeira mulher eleita prefeita na América Latina. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) reproduz na versão virtual do seu Memorial boa parte do que mantém em seu o Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho e sua atuação nos eixos museológico, socioeducativo e cultural.

A escolha do “Portal da Memória” como tema da Categoria Especial do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário reforça a determinação da Resolução CNJ n. 324/2020, que estipulou diretrizes para a gestão da memória na Justiça brasileira. De acordo com o artigo 40 da norma, os “órgãos do Poder Judiciário deverão instituir ambientes físico e virtual de preservação e divulgação de informações relativas à memória, produzidas ou custodiadas pelo órgão, seja por meio de Museu, Memorial ou Centro de Memória, de caráter informativo, educativo e de interesse social”.

Para eleger os vencedores, a Comissão Avaliadora do Prêmio observou em que medida os projetos seguiram os requisitos listados no Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. Todo Portal da Memória precisa exibir, em espaço centralizado e permanente no sítio eletrônico do órgão, um conjunto mínimo de conteúdos, como informações sobre a história do tribunal, a biblioteca, o centro cultural assim como sobre o ambiente virtual de divulgação do acervo do órgão, entre outros. O objetivo é promover a cidadania por meio do “pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural gerido e custodiado pelo Poder Judiciário”.

No final do evento, com participação por vídeo, o presidente de CNJ, ministro Luiz Fux, agradeceu o TJPE pela realização do evento e anunciou a sede próxima edição do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. O III Encontro será realizado em Porto Alegre, em um pedido conjunto realizo pelos tribunais do estado: TRT4, TRE-RS, TRF4, TJRS e TJMRS.

Categorias

A primeira edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário reconheceu o esforço de preservação da história da Justiça em outras seis categorias e recebeu 107 projetos inscritos. A Exposição e Mostra de Documentos Judiciais “Pandemias e Epidemias no Rio de Janeiro”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) valeu o prêmio na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos. A dissertação de mestrado de Ana Carolina Monteiro Paiva, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), “Trabalho e cotidiano na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (1907-1919)” venceu na categoria Trabalho Acadêmico ou Científico.

O TJSP venceu a categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico graças à preservação do seu Palácio da Justiça, sede da Justiça paulista inaugurada em 1942 e tombada como patrimônio histórico do estado de São Paulo. O órgão também venceu a categoria Patrimônio Cultural Museológico, pelas visitas monitoradas virtuais ao Palacete Conde de Sarzedas, sede do Museu do Tribunal, que inclui exibição de vídeo institucional e interação com o público.

O Patrimônio Cultural Arquivístico foi entregue ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelas iniciativas de democratização do acesso ao arquivo da Justiça local que integram o “Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Maranhão” enquanto o vencedor do prêmio na categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico foi o TJRJ, com o projeto de digitalização das obras raras do acervo da Biblioteca EMERJ/TJRJ, um acervo preservado desde o século XVI.

Menções honrosas

Além dos prêmios entregues aos vencedores, foram reconhecidos com menção honrosa as iniciativas de quatro tribunais, na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos: o projeto “Música pela Infância”, do TRT16 e a Exposição virtual “25 Anos de uso da Urna Eletrônica”, do TRE-RN em parceria com os tribunais regionais eleitorais da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Mato Grosso, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de São Paulo e do Tocantins.

Também tiveram menção honrosa o projeto “Percursos e Vivências de Servidores(as) e Magistrados(as) Negros(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”, do TRT4, e o curso “Trajetória Judiciária Amazonense: Memória, Cultura e Turismo”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Por fim, o TJPE e seu Memorial da Justiça foram agraciados pelo Prêmio Honorário pelas várias ações de preservação e difusão da história e do Patrimônio Cultural nas comemorações de seu bicentenário.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Reveja o evento no YouTube

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Falta apenas um mês para o fim do prazo de cadastramento eleitoral e os atendimentos itinerantes são uma facilidade a mais para a pessoa ficar em dia com a Justiça Eleitoral e votar em 2 de outubro. As ações promovem a celeridade e a acessibilidade de todas as eleitoras e eleitores aos serviços de cartório, como alistamento eleitoral (1º título), revisão de dados, regularização ou transferência de domicílio.

Em Caseara (TO), município da 28ª Zona Eleitoral que tem cerca de 3,7 mil eleitores, 256 atendimentos foram feitos em apenas três dias. O serviço de alistamento eleitoral foi o mais procurado, com 121 novos títulos emitidos.

No balanço das 17 cidades, 893 pessoas tiraram o título durante a semana e 752 solicitações de transferência de domicílio eleitoral foram registradas. Ao todo, somente em 2022, já foram contabilizados 16.011 atendimentos em 107 itinerantes realizados no estado.

Fonte: TRE-TO

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Mais de 4,7 mil usuários e usuárias da rede social participaram da iniciativa, fazendo suas próprias publicações ou retransmitindo as postagens feitas por pessoas a quem seguem. Os perfis da rede social Twitter do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais, de diversos influenciadores digitais, de organizações da sociedade civil e de instituições públicas, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e privadas participaram da ação para conscientizar a juventude sobre a importância de tirar o título de eleitor. A partir das 10h, a rede foi inundada por publicações chamando a atenção para o prazo para se alistar ou mudar o domicílio eleitoral, que se encerra no dia 4 de maio.

Entre os tuítes mais republicados, destaque para o postado no perfil do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), seguido pelos dos times Flamengo e Corinthians e do TSE. Até a fanbase do grupo de K-pop BTS entrou no movimento, sendo o quinto tuíte mais repostado. Várias celebridades também emprestaram o seu prestígio e o acesso a jovens para passar adiante a mensagem do alistamento eleitoral dos jovens. Entre elas, os atores Lázaro Ramos, Taís Araújo, Bruna Linzmeyer e Larissa Manoela, além da jornalista Miriam Leitão e do grupo de reggae Natiruts.

Alistamento continua

A Semana do Jovem Eleitor 2022 termina nesta sexta-feira (18/3), mas o alistamento de jovens de 15 anos de idade que terão completado 16 no dia 2 de outubro e de jovens até 18 anos continua até 4 de maio. No dia seguinte, o Cadastro Eleitoral será fechado para a preparação da votação em outubro.

Para tirar o título de eleitor é muito fácil: tudo pode ser feito em casa, por meio da internet, no Portal do TSE. Basta acessar o Autoatendimento do Eleitor, clicar em “Atendimento ao Eleitor”, selecionar “Tirar o 1º Título Eleitoral” e seguir as instruções da página.

Fonte: TSE

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Nos demais municípios, além do alistamento eleitoral, foram oferecidos serviços de regularização, transferência de título e emissão de certidões. Dentre os mais procurados nas nove cidades, o de alistamento eleitoral foi o mais procurado e resultou em 500 novos eleitores e eleitoras. A transferência de domicílio eleitoral registrou 317 pedidos.

Em Pau D’Arco, as irmãs gêmeas Deiviany Alves de Morais e Kaillany Alves de Morais, de 17 anos, foram juntas para tirarem o primeiro título. A expectativa em participar de uma eleição é grande. “Será uma imensa satisfação votar pela primeira vez e escolher os candidatos que mais têm a trabalhar por nós. Estou muito contente e ansiosa para votar em uma pessoa que possa governar bem o nosso país e o nosso estado.”

UNIRG

No último sábado (19/2), a equipe da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi também realizou atendimento durante evento de comemoração dos 37 anos da Universidade de Gurupi. Foram feitas oito revisões, quatro transferências e um alistamento eleitoral. Nesta semana, até sexta-feira (25/2), a Justiça Eleitoral do Tocantins leva os serviços a mais 14 municípios do interior do estado.

Fonte: TRE-TO

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A avaliação da Google levou em consideração questões de prazo, cumprimento de metas e objetivos e a satisfação do cliente. A redução de custos e as facilidades de trabalho advindas do uso da ferramenta levou o TRE-TO à posição de destaque entre empresas públicas e privadas que utilizam o serviço.

“Essa premiação vem reconhecer o nível de excelência dos colaboradores do TRE-TO, que abraçaram o projeto e foram responsáveis pelo seu efetivo funcionamento; e mesmo com pouco tempo para conhecer e dominar seu uso, conseguiram se destacar no rol de tantas instituições que também fazem uso desse serviço”, avalia o chefe da Seção de Gestão de Infraestrutura Tecnológica do TRE-TO, Fernando Jorge Ebrahim.

“O Google era para ser apenas uma solução de melhoria da comunicação por e-mail, com redução do tempo de backup a baixo custo. E acabou se tornando um fator de sucesso para o trabalho remoto em todo o Tribunal”, afirma o chefe da Seção.

Ebrahim conta que o Google Meet – uma das ferramentas do Google Workspace, que permite a realização de videoconferências -, garantiu que as reuniões de trabalho fossem mantidas no trabalho remoto e ainda assegurou o contato da sociedade com a Justiça Eleitoral por meio do Balcão Virtual. “Graças às ferramentas do Google nós não paramos e conseguimos atender aos cidadãos, exercendo nossa missão, que é prestar um serviço de qualidade, de ponta a ponta.”

Fonte: TRE-TO

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“O grande número de atendimentos demonstra a necessidade da população pelos serviços da Justiça Eleitoral, tivemos uma grande quantidade de alistamentos e isso mostra a efetividade da prestação dos nossos serviços”, destacou a chefe da 29ª Zona Eleitoral, Ana Cecília Catapan.

Para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral, a qualquer momento, basta acessar a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor no site do Tribunal (www.tre-to.jus.br) ou pelo número 0800-6486-800 (telefone e WhastApp). O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Fonte: TRE-TO

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Ainda conforme o relatório de atividades apresentado neste mês de dezembro, a unidade vinculada à Corregedoria Regional Eleitoral praticou mais de 6 mil atos de agosto a novembro, sendo a maioria emissão de certidões (3.432), seguido por despachos (1.959), sentenças (859) sentenças decisões (63). “O resultado positivo apresentado é fruto de uma ação conjunta dos servidores das Zonas Eleitorais que estão recebendo apoio do NAP, bem como da equipe de analistas lotados no Núcleo”, avalia a chefe do Núcleo, Regina Bezerra dos Reis.

O Núcleo é composto por sete servidores e dois estagiários para dar suporte às zonas eleitorais. No ano passado, 10 zonas eleitorais foram atendidas pelo Núcleo: 3ª – Porto Nacional; 8ª – Filadélfia; 9ª – Tocantinópolis; 11ª – Itaguatins; 12ª – Xambioá; 14ª – Alvorada; 17ª – Taguatinga; 22ª – Arraias; 23ª – Pedro Afonso; e 33ª – Itacajá. Em dezembro, a 18ª Zona Eleitoral também passou a receber o apoio do Núcleo.

Fonte: TRE-TO

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De volta ao presencial, o projeto Agentes da Democracia – Formação de Eleitores e Políticos do Futuro atendeu aproximadamente 6 mil alunos de escolas da rede pública do Tocantins. Somente no segundo semestre do ano, a iniciativa que desperta a consciência cívica de jovens e prepara para participarem ativamente da sociedade chegou a 96 municípios do estado.

O projeto Inclusão Sociopolítica das Comunidades Indígenas do Tocantins também voltou para a estrada no segundo semestre do ano e visitou aldeias das cinco etnias. Ao todo, 50 aldeias foram beneficiadas, com a participação direta de mais de 600 pessoas em oito encontros realizados.

Já o projeto + Mulher + Democracia conseguiu fechar o ano com uma ação presencial em escola da zona rural de Palmas. Durante 2021, ainda foram realizadas quatro rodas de conversas pelo YouTube. Abordando o papel da mulher na atualidade, na política e nos espaços de poder, as lives já contabilizam 3,2 mil visualizações.

Este ano foi executada também a primeira fase do Projeto Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas do Tocantins, com oficina de apresentação e planejamento das ações de 2022. Criado em maio, o projeto busca fomentar a inclusão e a representatividade política das pessoas que vivem em comunidades quilombolas.

Fonte: TRE-TO

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O TRE-TO está entre os 18 tribunais regionais eleitorais premiados pelo CNJ. Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal recebe o Selo Prata na premiação, tendo registrado um salto na pontuação de 73,1% em 2020 para 82,08% em 2021.

Participam do Prêmio todos os tribunais do país, independente do ramo de Justiça. Cada tribunal concorre no seu segmento específico e é pontuado com base em quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia.

“Esse selo é o reconhecimento de todos os esforços empreendidos pelos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral do Tocantins, que buscam o constante aprimoramento das atividades executadas em prol da excelência da prestação do serviço ao cidadão. Esse Prêmio reforça a assertividade do Tribunal no caminho que vem sendo trilhado nos últimos anos, assim como fortalece os pilares da gestão, que visa o diálogo, a transparência e a eficiência”, ressaltou o presidente do TRE-TO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.

Criado em 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade tem o objetivo de incentivar a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário; promover a transparência e a melhoria na prestação de informações; estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, buscando o fortalecimento do sistema de justiça; fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais; e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Fonte: TRE-TO

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