Do total geral, R$ 1.543.105.252,58 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 78.647 processos, com 101.238 beneficiários.  

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.  

RPVs em cada Região da Justiça Federal  

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)  

Geral: R$ 718.748.574,21  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.015.991,49 (31.988 processos, com 36.656 beneficiários)    

TRF da 2ª Região (RJ e ES)  

Geral: R$145.097.987,12  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.105.887,14 (5.559 processos, com 7.338 beneficiários)  

TRF da 3ª Região (SP e MS)  

Geral: R$ 302.254.124,31  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.880.700,79 (8.159 processos, com 9.878 beneficiários)  

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)  

Geral: R$ 412.060.666,58  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.894.861,59 (19.034 processos, com 24.433 beneficiários)  

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)  

Geral: R$ 299.578.778,19  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.207.811,57 (13.907 processos, com 22.933 beneficiários) 

Fonte: CJF

The post Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 174 mil beneficiários appeared first on Portal CNJ.

Voltada a magistrados, presidentes e membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação nas Seções Judiciárias da 1ª Região e a todo o corpo funcional da JF1, o evento, na modalidade virtual, será transmitido ao vivo pelo canal do TRF1 no YouTube, às 10h30 (horário de Brasília).

Comissão

Instituída em 10 de setembro de 2021 pela Portaria PRESI 304/2021 do TRF1, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação tem como propósito elaborar, monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento de práticas de assédio e discriminação, além de contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional, do acolhimento às vítimas e do fomento a uma cultura organizacional ética.

A referida Política foi instituída no Âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução n.351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e estabelece que as instituições devem criar suas Comissões, cuja composição seja formada por servidor e colaborador terceirizado eleito, indicado pelos respectivos sindicatos ou associações, ou ambos; pessoa indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; e representante da diversidade de gênero, devendo, caso necessário, a Presidência, ao realizar as indicações a seu encargo, privilegiar mulheres ou pessoas da população LGBTQIA+. Ainda de acordo com o documento, “os tribunais coordenarão rede colaborativa e promoverão o alinhamento das Comissões em nível regional, bem como tomarão iniciativa para a efetividade de seus objetivos.”

Fonte: TRF1

The post Justiça Federal da 1ª Região promove seminário sobre assédio e discriminação appeared first on Portal CNJ.

Membro do Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) e magistrada em auxílio à Corregedoria Regional da JF1, a juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida fará a abertura da ação, que será ministrada pela servidora Elaine Cristina Cestari, da Justiça Federal de São Paulo.

Com mais de 20 anos de carreira na área-fim, Elaine Cestari atuou no 1º Laboratório de Inovação do Poder Judiciário e é instrutora, mentora e palestrante na área de inovação, tendo formado as equipes dos laboratórios da Seção Judiciária de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ministério Público Federal em São Paulo e em outros Tribunais, como a própria equipe do TRF1 e a equipe do TRF4.

Objetivos

A ação tem como objetivo geral promover e disseminar a cultura da inovação na instituição, sensibilizando os participantes para a necessidade da mudança de modelo mental e apresentando ferramentas e práticas para inovar. Ela está dividida em três objetivos específicos:

• Possibilitar a compreensão sobre o significado técnico, jurídico e prático da inovação no setor público, especialmente no Poder Judiciário;
• Conhecer as principais estruturas de mobilização da Inovação bem como métodos e práticas de aplicação;
• Possibilitar a compreensão da potencialidade e os benefícios advindos da aplicação do modelo mental de inovação nos processos, rotinas e relacionamentos organizacionais.
• Significado de inovação; culturas e valores de inovação; laboratórios de inovação; noções de design thinking e metodologias ágeis: tudo isso também faz parte do conteúdo programático da formação.

  A participação na palestra do dia 29 de novembro valerá ainda para Adicional de Qualificação dos servidores, e as horas computadas poderão contar como horas gerenciais (válidas aos gestores).

Meta nacional

Para o ano de 2023, foi aprovada, durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a Meta 9: estimular a inovação no Poder Judiciário, para todos os segmentos da Justiça, incluída a Justiça Federal.

Fonte: TRF1

The post Justiça Federal da 1ª Região oferece curso sobre inovação no Judiciário appeared first on Portal CNJ.

As ações estão sendo articuladas por juízes e juízas de infância e juventude de forma integrada com o Sistema de Garantia de Direitos, que reúne instituições públicas e sociedade civil na promoção, na defesa e no controle da efetivação dos direitos da infância e da adolescência, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislação esparsa. De acordo com a determinação da Corregedoria, é preciso examinar se há crianças e adolescentes nesses locais e quais as condições de salubridade, de higiene, de alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência escolar e à exposição a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto.

No Amazonas, por exemplo, o Tribunal de Justiça (TJAM) reuniu-se, no Centro Integrado de Comando e Controle, com o gabinete de crise da capital Manaus, agentes estaduais e municipais, as polícias militar, civil e federal, além dos conselhos tutelares, Ministério Público e Defensoria Pública para definir as medidas necessárias para a verificação das manifestações locais.

Segundo a juíza titular da Infância e Juventude Cível de Manaus, Rebeca de Mendonça Lima, o conselho tutelar tem feito visitas diárias ao acampamento dos manifestantes, montado em frente ao Comando Militar da Amazônia, e reportado a situação à Justiça.

No último dia 19/11, a juíza visitou o local pessoalmente, juntamente com uma promotora do Ministério Público. “Essa é uma questão fática, que muda a cada dia. Fomos acompanhadas pela polícia militar, civil e federal, que garantiram nossa segurança e cuidaram para que fosse uma intervenção bem-sucedida”.

No dia, a magistrada verificou a presença de poucas crianças, que estavam acompanhadas dos pais ou responsáveis. As instalações foram consideradas razoáveis – algumas utilizando até mesmo geradores de energia. “Por ter sido em um sábado, conversei com as crianças presentes e confirmei que estão matriculadas e frequentando a escola. Nenhuma delas dorme no acampamento”, informou Rebeca de Mendonça Lima.

Rebeca Lima afirmou também que a cada dia o número de crianças nos acampamentos diminui, embora os manifestantes tenham declarado que só vão sair quando alcançarem seu objetivo. A magistrada explicou ainda que os manifestantes estavam na defensiva, mas entenderam a missão da Justiça e colaboraram. “Não houve nenhum incidente, porém, que tenha merecido nossa intervenção”, afirmou.

No Amazonas, a Justiça Federal já havia expedido ordem, durante o feriado da Proclamação da República (15/11), no âmbito de sua competência, para fazer cessar ilegalidades verificadas pelo Ministério Público Federal, como furto de energia elétrica, interrupção do direito de ir e vir da população manauara, barulho que prejudique a saúde de pessoas com deficiência ou idosos.

Verificação em acampamentos

Em Santa Catarina, a juíza da Vara da Infância e Juventude da capital, Brigitte Remor de Souza May, se reuniu com o Ministério Público e os conselhos tutelares para estabelecerem a estratégia necessária para atender à determinação da Corregedoria. A partir de uma orientação expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), conselheiros tutelares e oficiais de justiça farão as verificações nos acampamentos. No caso da presença de crianças, deverão orientar os pais sobre a retirada dos meninos e meninas do local.

“Não se trata de levantar bandeiras políticas, mas há uma obrigação legal dos conselheiros de verificarem a situação”, ressaltou a juíza durante a reunião. A Justiça também oficiou a Guarda Municipal de Florianópolis e a Polícia Militar de Santa Catarina para dar apoio às ações realizadas nos acampamentos montados nas redondezas do 63ª Batalhão de Infantaria do Exército na cidade de Florianópolis. As polícias também poderão acionar outros órgãos do sistema de proteção infanto-juvenil caso verifiquem a presença das crianças nos acampamentos em condições inadequadas.

Conforme as orientações da Vara de Infância e Juventude de Santa Catarina, os órgãos de proteção devem verificar se os direitos das crianças e adolescentes estão sendo violados quanto à existência de instalações adequadas, o tipo de frequência ao local e a adequação do ambiente para a eventual participação ou frequência de crianças e adolescentes. Também deve ser observada a existência de risco potencial de exposição à violência, se há preservação da imagem e da identidade da criança e se estão em dia as carteiras de vacinação e frequência à escola. É vedado ainda a presença de crianças no local no período noturno.

A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça foi publicada no dia 17 de novembro e deu prazo de cinco dias para que a medida seja cumprida. Os magistrados também devem encaminhar, em 10 dias, relatório detalhado com identificação dos locais, irregularidades eventualmente constatadas e providências adotadas ou pendentes.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

The post Juizados de Infância e Juventude monitoram presença de crianças em manifestações appeared first on Portal CNJ.

A análise do procedimento, solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil, de Goiás, recebeu apoio do conselheiro Federal da OAB, Daniel Blume. Para Blume, a portaria, ao exigir de procuração atualizada a todos os processos que tramitam naquela unidade, fere o acesso à justiça.

O relator, conselheiro Mauro Maia, afirmou que a manutenção da portaria tal como estava, sem amparo legal, ainda que temporária, é capaz de gerar inúmeras decisões para extinção de processos. A finalização desses processos ocorreria de forma automática, sem análise particularizada do caso concreto.

Em voto convergente, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim, ainda argumentou que “[…] merece nota o fato de que o Código Civil não estabelece prazo de validade para procuração. Inclusive, o ordenamento jurídico atribui à procuração ad judicia validade até ulterior revogação pelo mandante, ou renúncia do mandatário”.

De acordo com o voto do relator, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o 16º Juizado Especial Federal devem ser intimados a prestar informações complementares. O voto estabeleceu, para este procedimento de controle administrativo, o prazo de 15 dias para as explicações sobre os fatos.

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

The post CNJ ratifica liminar contra a exigência de procurações atualizadas appeared first on Portal CNJ.

As implementações aplicam-se no Sistema PJe de 1° e 2° graus do TRF1 e Seções Judiciárias. Dentre as atividades do mês de outubro, estão as ações de integração entre PJe e Mandamus; implementação de pesquisa de minutas no editor do libreoffice; alteração do editor do libreoffice para: envio de arquivos somente quando selecionado, bloquear edição de documento assinado; na relação de julgamento, exibição do botão de remoção em processos que foram incluídos em mesa, adiado ou com pedido de vista; permissão para inclusão de nova certidão de julgamento na rotina de sessão de julgamento; migração de dados do TRF1 para o TRF6 entre outras.

Nesse período, a área de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal também fez ajustes de fluxo no PJe, entre os quais: Inclusão de opção para intimação da agência do INSS (Ceabs) nos fluxos CIV; criação e inclusão dos documentos Guia de Execução e Edital de Leilão; inclusa alteração para inserir automaticamente como parte a “Central de Análise de Benefício – Ceab/INSS”, após a rotina de Distribuição, nos processos cuja matéria seja Previdenciária e adicionado no fluxo básico CIV, JEF, EF, CRIM, opção para remeter o processo à Central de Conciliação diversa da local e outras melhorias.

Fonte: TRF1

The post Relatório apresenta melhorias no Sistema PJe da Justiça Federal da 1ª Região appeared first on Portal CNJ.

O acordo foi celebrado no Círculo de Conciliação em Políticas Públicas entre a União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Universidade Federal do Piauí (UFPI), o Município de Teresina e o Ministério Público Federal. A decisão alcançou processos que tramitavam na Justiça Federal há 18 anos e tinham como pedido inicial a reintegração da posse de uma área de aproximadamente 64 hectares.

Durante a Semana Nacional de Conciliação, o Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC) da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) promoveu ainda uma série de conciliações para proporcionar aos jurisdicionados soluções consensuais de forma mais efetiva e célere, em processos que envolviam também questões previdenciárias e outras envolvendo a Caixa Econômica Federal.

Acordo em prol de moradia digna

A conciliação consistiu na assinatura do contrato de doação com encargo firmado entre a União e o Município de Teresina-PI, garantindo assim a solução do conflito tanto do ponto de vista jurídico quanto social, mediante a garantia do direito à moradia digna.

Para obter este resultado, uma das medidas utilizadas foi a possibilidade de conferir destinação social ao imóvel da União, nos termos da Lei n. 11.481/2007, respeitados os procedimentos administrativos pertinentes com o objetivo de garantir publicidade e certeza às decisões adotadas.

A área sob conflito judicial era propriedade da União e a Universidade Federal do Piauí tinha o domínio útil sobre o local. No entanto, o despejo de milhares de famílias vulneráveis era desaconselhável e de difícil execução. Após 14 audiências de conciliação, a União decidiu-se por fazer a doação da área com encargo para o Município de Teresina, a fim de que as famílias carentes tivessem direito à propriedade da área ocupada e fossem realizadas intervenções de infraestrutura e urbanísticas para que a região se tornasse um bairro.

Assim, por meio da conciliação, foi possível estancar o problema, permitindo a liberação das áreas não ocupadas para que fossem utilizadas para finalidade pública, garantindo dignidade às famílias ocupantes, que passarão a ter um título que legitima a sua moradia.

Saiba mais sobre o acordo no portal da SJPI.

Fonte: TRF1

The post Justiça Federal do Piauí beneficia 2,5 mil famílias com a regularização de moradia appeared first on Portal CNJ.

Na decisão, o corregedor nacional aponta como prematura a realização da promoção por merecimento no TRF 1 e ressalta que, como a medida alcança também juízes e juízas federais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), esta corte e o Conselho de Justiça Federal (CJF) precisam deliberar quanto à transformação das unidades judiciárias existentes, em relação à competência e ao provimento dos cargos de juízes criados. Ele também observa que, conforme o art. 8º da Lei n. 14.226/2021, compete ao CJF a regulamentação dos critérios de merecimento para a promoção quando houver possibilidade de concorrência entre juízes de ambos os tribunais.

“Ainda que se prestigie a celeridade administrativa no sentido do provimento dos cargos vagos, não se pode descurar da necessidade de regulamentação prévia dos inúmeros pontos pendentes, notadamente no que diz respeito às consequências para os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 6ª Região”, afirma o ministro Luis Felipe Salomão. Ele suspende o Edital para adequação dos critérios adotados e solicita informações sobre o tema às presidências do TRF1, TRF6 e CJF.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

The post Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal appeared first on Portal CNJ.

Foram mais de 2,7 mil processos analisados pelas 6ª e 8ª varas da Seção Judiciária do Amazonas (SJMA), alcançando valor superior a 1,7 mil requisitórios expedidos na 6ª Vara e superior a 1,3 mil na 8ª vara, totalizando mais de 3,1 mil requisitórios e superando as metas iniciais de cada unidade. Ainda durante a ação houve a migração de mais de 800 RPVs/precatórios da 6ª Vara e mais de 1.129 da 8ª vara.

A análise dos processos e conferência das requisições de pagamento pelos servidores ocorreu durante serviço extraordinário, em dias de semana, no feriado de 11 de agosto e também aos sábados. Já a migração das requisições de pagamento pelos magistrados aconteceu no horário ordinário de trabalho, entre 1º de agosto e 11 de outubro desse ano (2022).

Fonte: TRF1

The post Mutirão de precatórios movimenta R$ 25 milhões na Justiça Federal no AM appeared first on Portal CNJ.

Para a coordenadora geral do Sistcon, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, “a colaboração e o esforço de cada um e de suas respectivas equipes para a realização do evento é primordial para alcançar o objetivo maior, que é a celeridade da prestação jurisdicional”.

Sobre o mutirão

O “Mutirão de Audiências de Conciliação com a Caixa Econômica Federal” tem por objetivo solucionar mais de 55 mil processos em tramitação nas unidades da Justiça Federal da 1ª Região (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO) e conta, também, com a participação dos Centros Judiciários de Conciliação (Cejucs) do recém-instalado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Minas Gerais.

O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária da Bahia (Cejuc/SJBA) alcançou 76,6% de acordos efetuados. Segundo a diretora da unidade, todas as sessões de conciliação versaram sobre pedidos de indenização por danos materiais e/ou morais e de processos com entrada nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Na primeira etapa do esforço de conciliação, o Cejuc/SJBA alcançou 80% de acordos realizados.

Já na Seção Judiciária de Goiás (SJGO), o Cejuc firmou 60% de acordos nas 96 audiências realizadas. Nas duas primeiras etapas do mutirão, o Cejuc/SJGO e a Caixa realizaram 159 audiências de conciliação, chegando a 56% de acordos firmados. De acordo com os dados da seccional, foram pagas pelo banco R$ 190,5 mil em indenizações, o que permitiu o encerramento dos processos.

Segundo o diretor jurídico da Caixa, Gryecos Attom Valente Loureiro, na abertura oficial do evento, a instituição acredita que o mutirão movimentará mais de um bilhão de reais em ações conciliadas, “Acreditamos na conciliação não como meio alternativo de solução de controvérsia, mas como meio adequado”.

A 3ª etapa do mutirão acontecerá entre os dias 17 e 21 de outubro e a última ocorrerá durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 7 a 11 de novembro.

Se você possui processos na Justiça Federal envolvendo a Caixa e tem interesse em conciliar, ainda há a possibilidade de procurar a unidade de conciliação mais próxima para participar do mutirão. Veja os contatos das Seccionais.

Fonte: TRF1

The post Mutirão de conciliação com a Caixa alcança 67% de acordos realizados na 1ª Região appeared first on Portal CNJ.