Os tribunais com captação de energia limpa fotovoltaica estão espalhados pelo país. Na região Nordeste, contam com a estrutura os TRTs da 5ª Região (BA), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 13ª Região (PB), da 21ª Região (RN) e o TRT da 22ª (PI). Na Região Norte, o destaque vai para o TRT da 8ª Região (PA/AP).

Na região Sul do Brasil, já possuem captação de energia solar os TRTs da 4ª Região (RS) e da 9ª Região (PR), no Sudeste o da 15ª Região (Campinas/SP) e, no Centro-Oeste, os tribunais regionais do trabalho da 18ª Região (GO), 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS).

E esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que outros seis TRTs estão em fase de análise, projeto ou licitação para a instalação das placas, de modo a avançar na adoção de medidas com foco na sustentabilidade. São eles: os TRTs da 2ª Região (SP), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES) e o da 20ª Região (SE).

A medida contribui para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, já que essa é uma fonte de energia limpa, que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. Além disso, amplia a eficiência do gasto público, uma vez que a energia gerada é capaz de reduzir as despesas com energia elétrica nos edifícios desses órgãos.

A geração de energia limpa na Justiça do Trabalho está alinhada com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, com o Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e com a Agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.

Economia

No edifício-sede do TST e CSJT, o sistema fotovoltaico foi projetado para atender ao próprio tribunal. A produção é de 1.088 kwh diariamente, podendo chegar a 120 mil kwh por mês, o que atende a 20% da demanda da instituição. Somente em 2021, se a energia elétrica gerada pelo sistema fotovoltaico tivesse sido adquirida do concessionário local, teria custado mais de R$ 1,3 milhão ao TST.

A economia nas despesas com energia elétrica variam Brasil afora. No Nordeste do país, por exemplo, o TRT da 6ª Região (PE) estima que 22 sistemas de geração de energia fotovoltaica geram uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) calcula que foram economizados R$ 400 mil entre 2020 e 2021 por meio das placas instaladas em 12 unidades.

Nos primeiros anos, os recursos que são economizados na conta de luz compensam o investimento realizado nos sistemas. Estima-se que o retorno ocorra, em média, de quatro a seis anos após o início das operações.

Fonte: CSJT

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O encontro permitiu avaliar os resultados do programa e debatidas novas soluções em prol da prestação jurisdicional. O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou os avanços da Justiça de Goiás. “Temos o compromisso de sempre buscar novas ferramentas para melhor atender à sociedade. Em breve, daremos posse às novas juízas e aos novos juízes substitutos, que devem trabalhar com processos eletrônicos, em bases centralizadas, a fim de atender todo o estado. A Justiça caminha nesta direção e sou um grande entusiasta das inovações. O TJGO trabalha em sintonia com o CNJ.”

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, elogiou o compromisso de todo o Judiciário goiano e destacou que o Brasil é referência mundial no setor digital dentro da área jurídica pública. “Não há nenhum outro país como o nosso, em investimento e tecnologia avançada neste departamento – até mesmo pelas peculiaridades brasileiras: o tamanho continental e a intensa judicialização de demandas. Dessa forma, é necessária uma saída tecnológica para suprir essa demanda.”

Mais do que uma aposta, a digitalização é uma necessidade endossada também pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes. “A transformação é uma nova política judiciária e é preciso mudar essa mentalidade.” E corroborou com o posicionamento do presidente do TJGO. “A presença física de um juiz na comarca não é tão importante quanto o resultado. É primordial pensar numa prestação jurisdicional ágil e produtiva. O trabalho remoto ou híbrido multiplica a produtividade.”

O presidente do Tribunal Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Itaney Campos, explanou sobre os avanços tecnológicos na Justiça Eleitoral, incluindo a urna eletrônica, dando segurança ao sistema de votação e sendo fundamental instrumento de garantia da democracia. Já o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), desembargador federal Daniel Viana Júnior, destacou os principais pontos que tiveram avanços no âmbito daquele tribunal dentro do Programa Justiça 4.0.

Boas práticas

O Justiça 4.0 impulsiona a transformação digital e o uso de inteligência artificial para tornar a prestação de serviços de Justiça mais eficiente, eficaz e acessível à sociedade. Os projetos que estão sendo implantados otimizam a gestão processual nos tribunais ampliando a automação do processo eletrônico, aproveitando melhor os recursos humanos e materiais, reduzindo despesas orçamentárias e fomentando a produtividade dos servidores.

Além de apresentar as iniciativas instituídas pelo CNJ, os Tribunais goianos tiveram a oportunidade de demonstrar boas práticas nesse quesito. No TJGO, foram eleitas três iniciativas de destaque: Agenda Eletrônica Cooperativa, a Central de Processamento Eletrônico (CPE) e a Central Única de Contadores (CUC). O juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, foi o responsável por apresentar as duas primeiras ações. “A agenda eletrônica é uma ferramenta que colabora para aprimorar o procedimento de oitiva à distância, reduzindo-se custos e ajudando na celeridade processual.”

A Central Única de Contadores foi explanada pela juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa. Segundo a magistrada, a iniciativa conseguiu promover uma revolução no tempo de espera das pessoas pelos cálculos judiciais, ao centralizar toda a demanda das comarcas numa unidade remota. “Não houve necessidade de relotações de servidores. E, assim, colocamos um fim à desproporção de demandas. Além disso, a medida possibilitou a padronização dos serviços e a profissionalização, com equipes divididas em custas finais e fazenda pública, aumentando a arrecadação em 25%.”

Fonte: TJGO

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A expectativa da administração do TRT18 é que a publicação do edital de abertura do certame e a aplicação de provas ocorram ainda este ano. As especialidades e quantidade de cargos serão definidas em edital.

Por estarem vigentes as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional n. 95/2016, o provimento dos cargos vagos ou que venham a se tornar vagos em decorrência de aposentadoria ou falecimento com instituição de pensão estarão condicionados à autorização pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Fonte: TRT18

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A abertura ocorre às 9h, no Auditório do TJGO, com a palestra “A importância da Política de Memória no âmbito do Poder Judiciário”, proferida pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher, integrante do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Ainda tem a entrega do prêmio do “Selo Histórico do TJGO” a vencedor do concurso que selecionou o design do selo histórico de 150 anos do tribunal. E os presidentes dos três tribunais participantes assinam termo de cooperação técnica para a realização de outros eventos.

O TRE-GO conduz os eventos do segundo dia de celebrações. No dia 19, às 9h, no Plenário Desembargador Geraldo Salvador de Moura, a professora da USP Monica Dantas ministra a palestra “Poder Judiciário e Política no período do Império do Brasil”, enquanto a historiadora Yordanna Lara, mestre em Antropologia Social, fala sobre “Memória do Judiciário Goiano: caminhos institucionais no presente e perspectivas futuras de preservação”. E historiadores e arquivistas dos três tribunais dirigem o painel “Conhecendo os espaços de memória do Judiciário goiano”.

No último dia, às 15h, o TRT18 lança o livro virtual “Memórias do TRT18” no Auditório dos Goyazes. O livro traz narrativas textuais e visuais sobre a história da Justiça do Trabalho em Goiás. A obra tem como fio condutor os relatos colhidos pelo Programa História Oral, de personalidades que protagonizaram e/ou testemunharam a criação, expansão e consolidação do TRT18. Além dos depoimentos, o livro também apresenta imagens do acervo permanente mantido pelo Centro de Memória e inúmeros recursos de interatividade.

E ainda tem apresentação do tour 360 graus do Centro de Memória e Cultura do TJGO e o fechamento da Cápsula do Tempo do TRE-GO. Materializada em uma urna de lona, usada antigamente pela Justiça Eleitoral, a cápsula conterá, dentre outros documentos, os resultados da campanha da “Justiça Eleitoral do Futuro”, que tem por objetivo reunir sugestões com expectativas e opiniões sobre a Justiça Eleitoral nos próximos dez anos. Essas informações estão sendo coletadas por meio de formulário eletrônico. A Cápsula do Tempo será aberta em 2032, durante as comemorações do centenário da Justiça Eleitoral.

O evento será realizado de forma híbrida e é aberto ao público em geral, mediante inscrição prévia. Haverá ainda a transmissão pelos canais do YouTube dos tribunais.

Fonte: TRE-GO

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Alguns tribunais só podem lançar edital após cumprirem decisão tomada pelo plenário do CSJT, na sessão ordinária realizada no dia 11 de fevereiro deste ano, para realizar a redistribuição de cargos vagos para o TRT no Piauí. São eles: 4ª Região (TRT4), 5ª Região (TRT5), 6ª Região (TRT6), 8ª Região (TRT8), 10ª Região (TRT10), 11ª Região (TRT11), 12ª Região (TRT12), 13ª Região (TRT13), 14ª Região (TRT14), 18ª Região (TRT18), 19ª Região (TRT19), 21ª Região (TRT21) e 23ª Região (TRT23).

Fonte: CSJT

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Mais cedo, a desembargadora Silene Coelho foi eleita pelo Tribunal Pleno como ouvidora do TRT18. Ela relatou que já viveu muitas situações em sua carreira em que foi preterida em razão da maternidade. Para ela, o assédio é uma situação corriqueira no mercado de trabalho. Muitas mulheres, por exemplo, passam a ser perseguidas pelo chefe imediato por faltar ao trabalho em razão de demandas dos filhos.

“Agora teremos uma ouvidoria para ouvir esses e outros casos e fazer o possível para promover o que se busca há muito tempo – a igualdade de gênero”, afirmou Silene Coelho. Segundo ela, a Ouvidoria vai orientar toda mulher que buscar auxílio, e encaminhará aos setores competentes quando não estiver relacionado à Justiça do Trabalho.

O atual ouvidor do TRT18, desembargador Platon Teixeira Filho, afirmou que a Ouvidoria da Mulher é uma exigência da sociedade democrática moderna. “Na democracia não basta ter direitos. Você precisa ter direito e ter a possibilidade de exercê-los”, destacou. Segundo ele, a Ouvidoria da Mulher também vai auxiliar mulheres que querem fazer uma reclamação, mas têm vergonha de falar para um homem. A estrutura da Ouvidoria da Mulher no TRT18 será constituída exclusivamente por magistradas, servidoras, estagiárias e terceirizadas.

O desembargador Daniel Viana Júnior, presidente do TRT18, ressaltou a importância da instalação , que faz parte da política inclusiva e de valorização da diversidade adotada pelo tribunal em sua gestão. “É nossa responsabilidade honrar a função e as expectativas que foram criadas em torno da ouvidoria.”

Primeira

Para a ouvidoria nacional da Mulher, Tânia Reckziegel, o TRT18 dá um passo muito importante ao entrar para a história como o primeiro Tribunal trabalhista a inaugurar a ouvidoria da mulher. “Vai ser uma ferramenta de aproximação da sociedade com o Judiciário, em que a porta da Justiça vai estar aberta para receber aqueles que mais precisam, para saber como está o andamento do seu processo, para receber orientação sobre o que fazer se estiver sendo vítima de violência.”

Tânia Reckziegel ressaltou a responsabilidade e a receptividade do Tribunal para a criação da ouvidoria regional. “É uma alegria a ratificação de um compromisso feito, por ocasião da minha visita aqui ao TRT em fevereiro deste ano, ainda como conselheira do CNJ, de que instalaria na 18ª Região a primeira ouvidoria regional do trabalho.”

Segundo ela, a instalação de ouvidorias da mulher no Poder Judiciário é uma recomendação do CNJ. Ela informou que na próxima semana será formado um grupo de trabalho com representantes de todos os parceiros, como Defensoria Pública, Ministério Público, delegacias de polícia, OAB e sociedade civil, para viabilizar e facilitar o acesso à rede de ouvidoria para auxiliar quem mais precisa.

Como acessar

Os registros na Ouvidoria da Mulher podem ser feitos por formulário on-line, pelo e-mail ouvidoriadamulher@trt18.jus.br ou pelos telefones (62) 3222-5680 ou 0800-644-0018. Também está disponível o atendimento presencial ou por correspondência no endereço: Rua T-51, esquina com Av. T-1, 1.403, quadra T-22, lotes 7 a 22, 1º andar, Fórum Trabalhista de Goiânia, Setor Bueno, Goiânia (GO).

Fonte: TRT18

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As pessoas interessados têm 15 dias corridos desde segunda-feira (21/2) para formularem seus requerimentos. O pedido deve ser encaminhado ao e-mail da Gerência de Requisitórios Judiciais: acordodireto@trt18.jus.br. Após o requerimento, a pessoa vai receber uma notificação eletrônica automática de confirmação e deverá acompanhar os próximos passos no respectivo processo judicial.

Segundo o edital, caso os recursos sejam insuficientes para atender a todos os requerimentos, será observada a ordem de preferência estabelecida na Resolução CNJ n. 303/2019, que regulamenta o pagamento de precatórios. No caso de não haver credores habilitados para receber os valores da execução de forma conciliada ou caso restem valores ao final dos acordos realizados, o saldo remanescente será transferido da conta “acordo” para a conta “ordem cronológica”.

Precatórios

Os precatórios são ordens judiciais para pagamentos de débitos dos órgãos públicos decorrentes de condenação judicial transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. O seu pagamento na modalidade de acordo direto com o ente devedor implica um deságio, ou seja, um desconto do valor da dívida, que varia conforme cada caso.

Os cálculos relativos aos créditos habilitados são feitos pelo Juízo Auxiliar de Execução, que elabora uma planilha com o valor total atualizado, o percentual do deságio, incidências de imposto de renda e contribuição previdenciária, quando houver, e o valor líquido para o pagamento do precatório.

Fonte: TRT18

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Tânia Reckziegel foi recebida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), desembargador Daniel Viana Júnior, e o ouvidor do órgão, desembargador Platon Teixeira Filho, pelo presidente e pelo ouvidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargadores Carlos França e Amaral Wilson de Oliveira, e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Leandro Crispim, e pelo ouvidor juiz Márcio Moraes, para conversar sobre a recomendação recém-aprovada.

Ela explicou que a iniciativa busca abrir um canal direto da sociedade com o Judiciário para coibir a violência contra as mulheres. “Este é um projeto que é muito importante para o CNJ e para o Observatório de Direitos Humanos, mais um órgão importante no combate à violência contra a mulher. A ideia é que o Judiciário se aproxime das pessoas mais vulneráveis que procuram acolhimento. Esperamos que tenhamos em todo o país a Ouvidoria da Mulher implementada nesta gestão.”

O presidente do TRT18, desembargador Daniel Viana Júnior, afirmou que o CNJ já pode contar com a criação da Ouvidoria da Mulher no tribunal e que providenciará o que for preciso para realizar o primeiro acolhimento de mulheres em situação de risco e violência doméstica e o encaminhamento e apoio necessários.

Pioneirismo

Já o tribunal eleitoral de Goiás está um passo adiante. O tribunal criou a Ouvidoria da Mulher ainda em 2021. O canal é exclusivo para que mulheres possam apresentar denúncias de assédio sexual, moral e discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral. “A Ouvidoria da Mulher se insere justamente na dinâmica aperfeiçoadora da isonomia material, representando uma atitude proativa desta Corte no enfrentamento à discriminação, conferindo cuidado particular no ponto em que o assédio se evidencia mais crítico”, declarou na ocasião de sua criação, o presidente Leandro Crispim.

O juiz e ouvidor do TRE-GO, Márcio Moraes, declarou que a visita é motivo de orgulho e sinal de parceria entre as instituições. “Para a Ouvidoria Regional é um privilégio receber a visita da conselheira, que também ocupa o cargo de ouvidora nacional de Justiça, em especial pelas ações que temos desenvolvido em conjunto, com a apoio incondicional do CNJ, culminando com a implantação da Ouvidoria da Mulher no próprio conselho.”

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias,
com informações do TRT18, TJGO e TRE-GO

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Devido ao aumento de casos de covid-19 verificado neste início de ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) prorrogou a suspensão das atividades presenciais até o dia 28 de fevereiro. A decisão foi tomada pelo Comitê de Retomada dos Serviços Presenciais do TRT18 e levou em consideração dados sobre a velocidade de contágio da Covid-19, que ainda apresenta números elevados.

Em 18 de janeiro, o órgão já havia editado portaria suspendendo as atividades presenciais. Com a prorrogação, o funcionamento das Varas do Trabalho goianas, dos gabinetes e das unidades administrativas do TRT18 devem continuar a observar as regras da Portaria TRT 18ª n. 678/2020 até o dia 28 de fevereiro.

Fica mantida a recomendação aos magistrados e às magistradas de que as audiências presenciais já designadas para o período sejam convertidas em telepresenciais ou, no caso de impossibilidade, adiadas, ocasião em que será observada a etapa atualmente vigente na respectiva unidade. A nova portaria também atualizou as etapas de retomada de serviços presenciais vigentes em cada cidade-sede do estado, tendo em vista alterações no Mapa de Riscos emitido pela Secretaria estadual de Saúde, regredindo seis cidades para a Etapa Vermelha, incluindo a cidade de Goiânia, entre outras alterações.

Funcionamento

Os serviços estão sendo prestado de forma remota, com audiências e sessões realizadas inteiramente de forma telepresencial. Além disso, a execução presencial dos serviços considerados essenciais está restrita ao mínimo necessário.

O atendimento ao público nesse período continua a ser feito por e-mail, telefone ou Balcão Virtual, os quais estão disponíveis na aba Contato do site do TRT18. No Balcão Virtual, a pessoa é atendido via videoconferência, podendo ver e falar com um atendente da Vara do Trabalho ou de outra unidade pela qual deseja ser atendido.

Já a entrega de documentos essenciais, como CTPS e outros documentos necessários ao exercício imediato de direitos trabalhistas e previdenciários, como celebração de novo contrato de trabalho, saque de FGTS e recebimento de seguro-desemprego, continua a ser feita por meio de agendamento telefônico prévio. A entrega será feita na entrada do edifício, com observação das cautelas devidas para evitar aproximação pessoal.

Fonte: TRT18

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Em debate promovido durante a 29ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizado nessa quinta-feira (25/11), a ouvidora-geral do CNJ, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, apontou o crescimento das manifestações recebidas pela Ouvidoria Nacional em 2021, em comparação ao ano anterior – cerca de 20% a mais.

A conselheira destacou a importância da nova resolução, que trata da estrutura e autonomia dos órgãos; da ampliação dos canais de atendimento, com o uso das plataformas de mensagens e o balcão virtual, por exemplo; e o fortalecimento das Ouvidorias, por meio da criação da Rede Nacional de Ouvidoria. Segundo Tânia Reckziegel, é importante que os ouvidores entendam o marco que a norma representa. “Quem ganha com a regulamentação das ouvidorias judiciais é o usuário interno e externo, é a sociedade. Quanto mais estruturado for o canal que liga o Judiciário à sociedade, mais poderemos cumprir nosso papel de estar mais perto de quem mais precisa.”

Leia também: Nova regulamentação legitima atuação da Ouvidoria

Para o ex-ouvidor e ex-conselheiro do CNJ André Godinho, as atualizações trazidas pela resolução aprovada em outubro deste ano foram importantes para uniformizar e melhorar o atendimento oferecido pelas ouvidorias. “As Ouvidorias de Justiça são a principal porta de acesso que fazem ecoar a voz do cidadão”, ressaltou. Ele explicou que, durante a pandemia do novo coronavírus, houve aumento da procura à Ouvidoria Nacional, chegando a receber uma média de 2,3 mil manifestações por mês – aumento de 10% a 15%. “É fundamental deixar claro para os cidadãos quais são as atribuições da ouvidoria. Mesmo quando o assunto não diz respeito ao Judiciário, a melhor resposta é dar o caminho para que a pessoa encontre o que procura.”

O gestor da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), Jorge Luís Machado, afirmou que a regulamentação permite que os tribunais unifiquem a atuação das ouvidorias. Ele destacou que o aumento quantitativo da demanda não é um problema, mas o desafio está no aumento qualitativo dessas manifestações, pois exigem uma postura ainda mais proativa. “Temos de ouvir e agir. Estamos no ponto central do sistema de integridade do Judiciário, como previsto pela Resolução CNJ n. 410/2021. Trabalhamos com transparência, controle social e participação social.”

Machado destacou, ainda, que a expectativa é que a regulamentação traga mudanças para o setor. “O CNJ nunca foi tão ativo em relação à ouvidoria. Temos a oportunidade de provocar mudanças, buscar soluções e propor medidas de defesa do direito dos usuários.”

Estatísticas nacionais

Segundo dados apresentados pela conselheira Tania Regina Silva Reckziegel, o principal assunto recebido pela Ouvidoria do CNJ é referente ao andamento processual. O tema representou 65,6% das manifestações em 2020, mantendo o padrão dos últimos anos. Em relação aos ramos da Justiça, considerando as ações em tramitação, a Justiça Estadual aparece em 74,1% das manifestações recebidas pelo CNJ, seguida pela Justiça Federal (13,2%) e pela Justiça do Trabalho (6,7%).

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), em 2021, o CNJ recebeu 334 pedidos. Desses, 52,7% acabaram atendidos; e em 33,2% não houve atendimento por falta de informações; 0,9% foi considerado insuficiente para compreensão, solicitando-se mais dados ao interessado; 10,2% foram indeferidos justificadamente; e 3% ainda estão em aberto.

Neste ano, ainda foram encaminhadas 17.338 demandas a órgãos do Poder Judiciário, para a promoção de trabalho integrado. Desses, 86,34% acabaram finalizadas com solução, 8,78% permaneciam em acompanhamento e 2,41% foram encerradas sem solução. Em 2,48% dos casos, não foi solicitado retorno.

Em relação à satisfação dos usuários, 59,75% avaliaram o atendimento da Ouvidoria ótimo, assim como o tempo de resposta, considerado ótimo por cerca de 64% dos usuários. As respostas também foram consideradas claras para 72,41% dos cidadãos que utilizaram os serviços da Ouvidoria.

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias 

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