O repositório atende à Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução n.255/2018 e alterada pela Resolução n.418/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

Acesse o Repositório Nacional de Mulheres Juristas atualizado em fevereiro/2022

Mulheres juristas que tenham interesse em integrar o repositório podem realizar sua inscrição através do preenchimento do formulário próprio disponibilizado abaixo.

O objetivo é compor um banco de dados com indicações de mulheres juristas para serem citadas em peças processuais, trabalhos de pesquisa, bancas examinadoras, painelistas, expositoras etc.

Após análise das inscrições submetidas, o TRT-PR encaminhará a lista atualizada ao CNJ, para alimentação do Repositório Nacional, que terá atualização anual.

Acesse o Formulário de inscrição do Repositório de Mulheres Juristas (TRT-PR)

Fonte: TRT9

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No Domicílio Eletrônico, os usuários cadastrados terão um endereço judicial eletrônico, pelo qual receberão as comunicações processuais encaminhadas por tribunais de Justiça federais, do Trabalho, eleitorais, militares e superiores – com exceção do Supremo Tribunal Federal. 

O cronograma de implantação foi reelaborado em razão da necessidade de validar os módulos e as funcionalidades do sistema, no que se relaciona ao cadastro e às regras implícitas no envio e recebimento das comunicações processuais. 

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ Adriano Araújo, o projeto identificou a necessidade de mais testes na aplicação e de finalização do piloto, que tem sido implementado por tribunais, como o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e por bancos integrantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parceira no desenvolvimento da ferramenta. 

“Acreditamos que este adiamento é crucial para a finalização do desenvolvimento deste sistema, assegurando confiabilidade e efetividade na entrega à sociedade civil”, afirma Araújo. 

Informações e novidades sobre o Domicílio Eletrônico podem ser acessadas na página do projeto.  

Cadastro

De acordo com a Resolução n. 455/2022 do CNJ, que normatizou o funcionamento do Domicílio Eletrônico, o cadastro é obrigatório à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios; aos órgãos da Administração Indireta; e às empresas públicas e empresas privadas de médio e grande porte. Esses usuários seguirão um cronograma de cadastramento em fases e terão 90 dias para concluir o processo. Informações sobre as novas datas serão divulgadas pelo CNJ.  

Às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o cadastro é facultativo, mas o CNJ recomenda que todos o façam. 

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma das soluções tecnológicas do Programa Justiça 4.0, realizado em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para aprimorar o acesso ao Judiciário. O programa tem apoio do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Texto: Raquel Lasalvia 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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A previsão é que os serviços estejam disponíveis a partir de 30 de setembro. O Portal de Serviços centraliza o acesso a informações processuais e aos serviços da Justiça. Por meio de um só login, os usuários poderão verificar o andamento dos processos em todo o país, acompanhar as comunicações processuais por Domicílio Eletrônico e acessar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Um dos principais serviços disponibilizados, o Domicílio Judicial Eletrônico concentrará e automatizará todas as citações, intimações e demais comunicações processuais enviadas pelo Poder Judiciário a pessoas físicas e jurídicas. A ferramenta disponibiliza às pessoas cadastradas um endereço judicial eletrônico, pelo qual receberão as comunicações processuais encaminhadas por tribunais de Justiça, Federais, do Trabalho, Eleitorais, Militares e superiores (com exceção do Supremo Tribunal Federal).

“Com essa ferramenta, a oferta de serviços digitais pelo Judiciário será fortalecida, reduzindo a necessidade de ações manuais e tornando o processo mais eficiente, mais rápido, além de proporcionar mais transparência, mais celeridade e mais praticidade para a advocacia, promotoria, defensorias e partes cadastradas”, avalia o ministro Luiz Fux. “O acesso mais fácil e centralizado de informações de tribunais de todo o país trará mais praticidade, conforto e agilidade para quem recebe e acompanha essas comunicações Com essas soluções digitais, nós alcançaremos mais agilidade na prestação de serviços da Justiça, bem como economia de recursos financeiros e de recursos humanos.”

As ferramentas resultam de projetos do Programa Justiça 4.0 voltados diretamente para a população. “No Portal, os usuários terão a seu dispor tudo de que precisam para se comunicar com o Poder Judiciário”, afirma Fábio Ribeiro Porto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0.

Como funciona

Ao automatizar comunicações processuais, como citações e intimações, o Domicílio possibilita que elas cheguem ao destinatário com agilidade, segurança e controle. A ferramenta supera barreiras físicas e tecnológicas e faz a articulação, em um mesmo ambiente, entre os tribunais brasileiros e pessoas jurídicas e físicas. Por meio de cadastro, os tribunais brasileiros identificam as pessoas jurídicas e físicas e possibilitam que elas tomem ciência das comunicações dos processos de que fazem parte de forma rápida, auxiliando também a gestão das comunicações.

Os cadastros de pessoas físicas e jurídicas e de seus representantes serão possibilitados a partir de 30 de setembro de 2022, data provável de disponibilização dos dois sistemas. De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022, que normatizou o funcionamento das ferramentas, é obrigatório o cadastro da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de órgãos da administração indireta, de empresas públicas e empresas privadas de médio e grande porte. Elas seguirão um cronograma de cadastramento em fases a partir deste dia e terão um prazo de 90 dias para concluir o processo. As informações sobre as datas serão divulgadas no Portal CNJ.

O cadastro é facultado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, o CNJ recomenda que todos se cadastrem. “O futuro sinaliza para uma prestação jurisdicional digital, com atos jurisdicionais sendo praticados preferencialmente pelo meio eletrônico, tornando desnecessário que as citações, intimações e comunicações processuais ocorram por atos físicos”, argumenta Fábio Porto.

Parcerias

O Domicílio Eletrônico foi desenvolvido em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para a instituição, com a implementação da solução, haverá grande eficiência no envio e cumprimento dos atos judiciais, em um ambiente virtual e integrado. “Só o setor bancário recebe anualmente mais de um milhão de ofícios judiciais, incluindo os provenientes de processos em que a instituição não é parte, mas precisa fornecer informações ao juízo”, afirma Vicente De Chiara, diretor jurídico da Febraban. Entre as solicitações, estão ordens para bloqueio de conta, informação de saldo de aplicações financeiras, transferência de valores e cancelamento de transações.

Segundo explica, como não há um padrão de envio e resposta ao ofício, o Poder Judiciário e os bancos necessitam tratar individualmente cada demanda, aumentando riscos de perda de informação, atrasos no cumprimento e, consequentemente, aumentos de custo. “Com o fluxo padronizado e automatizado, a ordem judicial sairá diretamente da solução para o sistema do banco, em ambiente controlado e rastreável, ou seja, de forma rápida e eficiente. O mesmo se aplicará para as citações e intimações.”

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) auxilia o desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico aplicando testes de funcionalidades. O tribunal havia desenvolvido uma versão simplificada de ferramenta similar, utilizando e-mail para enviar comunicações processuais e um sistema de confirmação.

O juiz do TRT9 Bráulio Gabriel Gusmão afirma que a economia de tempo será notável. “Com o Domicílio, a comunicação processual será de, no máximo, três dias úteis. Atualmente, o tempo médio de retorno, pelos Correios, é de 15 dias”, estima. Com o módulo do Domicílio, o tribunal espera diminuição, além do tempo dos processos, de custos com o envio de correspondências.

“Esperamos que as comunicações sejam confirmadas mais rapidamente pelas partes, dando, assim, uma maior celeridade aos processos e reduzindo problemas com correspondências atrasadas, perdidas ou simplesmente ignoradas”, afirma Filipe Lautert, da Secretaria de Desenvolvimento de Soluções em TI do TRT9. Atualmente, o tribunal gasta cerca de R$ 2 milhões com o envio postal, valor que deverá ter uma redução substancial com o Domicílio.

Próximos passos

O Portal de Serviços segue em desenvolvimento. O projeto abrange oito funcionalidades. Além da consulta processual, a advocacia e os Ministérios Públicos poderão peticionar em processos que estão em tramitação na Justiça e abrir novos processos. Esses serviços, como também o acesso a documentos anexados aos processos – os autos digitais -, estarão disponíveis nas fases 2 e 3 de lançamento do Portal de Serviços.

O Portal de Serviços do Poder Judiciário é uma das soluções tecnológicas criadas pelo Programa Justiça 4.0, realizado em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para aprimorar o acesso ao Judiciário. O programa tem apoio do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Texto: Raquel Lasalvia
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Faça sua inscrição gratuita pelo e-mail eventos@trt9.jus.br

O Congresso vai tratar de quatro temas centrais: “Transformações Tecnológicas no Processo Judicial na Ibero-América”, “Direito e Inteligência Artificial”, “Direito e Blockchain” e “Educação, Direito e Tecnologia”. Estão confirmadas as participações do professor Juan Corvalán, codiretor do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, da professora de Direito e Inteligência Artificial Cecilia Celeste Danesi, da mesma universidade, e da professora de Direito Processual da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, Raquel Castillejo Manzanares.

Juntam-se aos especialistas estrangeiros, os desembargadores Sérgio Murilo Rodrigues Lemos (TRT9) e Wilson Benevides (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o juiz aposentado Sebastião Tavares (TRT12), o juiz Bráulio Gabriel Gusmão (TRT9), e os professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mariah Brochado, de Filosofia do Direito, e o Roberto Novaes, especialista em Sistemas de Informação.

A participação acadêmica ainda tem Oksandro Gonçalves, professor do Programa de Pós-Gradução em Direito da PUC-PR, o professor do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Meridional (IMED), de Passo Fundo (RS), Sebastião Tavares, e o professor da Universidade Católica de Minas Gerais, Edgar Jacobs.

O evento é uma realização conjunta do TRT9, Instituto Direito e Inteligência artificial (IDEIA), União Ibero-Americana de Juízes (UIJ), Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região (Amatra9) e da Escola Judicial do TRT9.

Fonte: TRT9

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O processo, de 2013, envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Carambeí e Região e a empresa BRF S.A. O Sindicato requereu a nulidade de norma coletiva que fixou hora noturna diferenciada para o cálculo do adicional noturno da categoria. O pedido foi julgado parcialmente procedente, em 2013, e a condenação foi majorada no julgamento do recurso ordinário.

A empresa apresentou recurso de revista e, em 2014, o processo foi remetido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Há três anos as partes buscavam uma solução pela via da autocomposição. O advogado da BRF S.A., Henrique José da Rocha, e o advogado do Sindicato, Luís Henrique Lopes de Souza, ressaltaram que chegaram a contratar calculistas para auxílio às negociações, em razão do grande número de credores, com distintas situações jurídicas.

Essa foi a primeira audiência de conciliação nas novas instalações do Centro, em um local mais amplo e arejado no 8º andar do edifício administrativo do TRT9, em Curitiba. A estrutura possui três salas para conciliação, sendo uma delas preparada acusticamente para a realização de audiências por videoconferência e híbridas. As novas instalações dispõem de sala de espera, secretaria e gabinete para a magistratura.

“O novo espaço tornou-se perfeitamente adequado às Resoluções que regulam as condições de instalações dos espaços físicos dos Centros de Conciliação, tendo amplas condições de realização de audiências presenciais e telepresenciais”, afirma o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e do Centro de Conciliação do 2º Grau, desembargador Eliázer Antonio Medeiros.

Fonte: TRT9

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Os tribunais com captação de energia limpa fotovoltaica estão espalhados pelo país. Na região Nordeste, contam com a estrutura os TRTs da 5ª Região (BA), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 13ª Região (PB), da 21ª Região (RN) e o TRT da 22ª (PI). Na Região Norte, o destaque vai para o TRT da 8ª Região (PA/AP).

Na região Sul do Brasil, já possuem captação de energia solar os TRTs da 4ª Região (RS) e da 9ª Região (PR), no Sudeste o da 15ª Região (Campinas/SP) e, no Centro-Oeste, os tribunais regionais do trabalho da 18ª Região (GO), 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS).

E esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que outros seis TRTs estão em fase de análise, projeto ou licitação para a instalação das placas, de modo a avançar na adoção de medidas com foco na sustentabilidade. São eles: os TRTs da 2ª Região (SP), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES) e o da 20ª Região (SE).

A medida contribui para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, já que essa é uma fonte de energia limpa, que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. Além disso, amplia a eficiência do gasto público, uma vez que a energia gerada é capaz de reduzir as despesas com energia elétrica nos edifícios desses órgãos.

A geração de energia limpa na Justiça do Trabalho está alinhada com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, com o Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e com a Agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.

Economia

No edifício-sede do TST e CSJT, o sistema fotovoltaico foi projetado para atender ao próprio tribunal. A produção é de 1.088 kwh diariamente, podendo chegar a 120 mil kwh por mês, o que atende a 20% da demanda da instituição. Somente em 2021, se a energia elétrica gerada pelo sistema fotovoltaico tivesse sido adquirida do concessionário local, teria custado mais de R$ 1,3 milhão ao TST.

A economia nas despesas com energia elétrica variam Brasil afora. No Nordeste do país, por exemplo, o TRT da 6ª Região (PE) estima que 22 sistemas de geração de energia fotovoltaica geram uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) calcula que foram economizados R$ 400 mil entre 2020 e 2021 por meio das placas instaladas em 12 unidades.

Nos primeiros anos, os recursos que são economizados na conta de luz compensam o investimento realizado nos sistemas. Estima-se que o retorno ocorra, em média, de quatro a seis anos após o início das operações.

Fonte: CSJT

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O repositório atende à Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça. O Repositório de Mulheres Juristas foi criado em 2021.

Mulheres juristas que tenham interesse em integrar o repositório podem realizar sua inscrição por meio do preenchimento de formulário eletrônico. O objetivo é compor um banco de dados com indicações de mulheres juristas para serem citadas em peças processuais, trabalhos de pesquisa, bancas examinadoras, painelistas, expositoras etc.

Após análise das inscrições, o TRT9 encaminhará a lista ao CNJ, para alimentação do Repositório Nacional, que tem atualização anual.

Fonte: TRT9

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O Núcleo de Justiça 4.0, já em operação, funciona como uma vara do trabalho. O diferencial é a realização dos atos processuais exclusivamente de forma eletrônica, por meio das ferramentas institucionais disponibilizadas pelo TRT9. Ele tem a mesma estrutura elementar de uma vara do trabalho e possui equipes exclusivas e compartilhadas com outras unidades. Sua jurisdição abrange todo o Paraná.

Como funciona

A pessoa pode optar pela tramitação de seu processo no Núcleo de Justiça 4.0. A escolha deve ocorrer no momento da distribuição da ação. E processos que já tramitam nas Varas do Trabalho no modelo Juízo 100% Digital também podem ser remetidos ao Núcleo.

A pessoa que está sendo demandada no processos pode se opor à opção, no prazo de cinco dias do recebimento da primeira notificação, ou na sua primeira manifestação nos autos. Nessa hipótese, o processo é remetido para o juízo competente.

Fonte: TRT9

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“A capilaridade alcançada pela Justiça do Trabalho no Paraná aviva-nos a memória para a necessária presença física do juiz, desde a capital aos rincões, cumprindo-nos estar, em nome da máxima efetividade e da inafastabilidade da jurisdição, onde o povo está”, afirmou na abertura do Ano Judiciário, em janeiro, a presidente do TRT9, desembargadora Ana Carolina Zaina.

Ela ponderou que, apesar de ainda não haver igualdade de condições de acesso à internet e à cultura digital para toda população, “os ganhos conquistados com o teletrabalho são definitivos”. Por meio dele, a Justiça do Trabalho paranaense manteve alto índice de produtividade durante os meses mais agudos da pandemia da Covid-19. Em 2020 e 2021, foram realizados mais de 324 mil julgamentos. No mesmo período, entraram 269 mil novas ações trabalhistas.

Todos são atendidos

Na nova fase de trabalho presencial, é necessário comprovar vacinação ou teste negativo para Covid-19 para entrar nas varas do trabalho. Quem não deseja ou não pode apresentar esses comprovantes, continua tendo o atendimento assegurado com a opção de comparecer virtualmente pelos mecanismos já consolidados de teleatendimento. “Nós continuamos mantendo as audiências realizadas através do que a tecnologia nos permite”, resume o juiz Amaury Haruo Mori, diretor do Fórum de Londrina (PR).

Ele enfatiza o aprendizado obtido durante a pandemia. “Mantivemos um alto grau de produtividade e de entrega da tutela jurisdicional para as pessoas. Naturalmente, agora, com o retorno presencial, isso será melhorado, porque nada é melhor do que as partes se encontrarem num fórum para tentarem uma solução amigável ou, não sendo isso possível, produzir a prova adequadamente.”

A juíza Marieta Jesusa da Silva Arretche, diretora do Fórum de Guarapuava (PR), onde as audiências já eram autorizadas e vinham sendo realizadas preferencialmente em modo presencial, revela que utilizar os dois métodos de atendimento levou a uma significativa melhora na performance das duas varas do trabalho na cidade. “Em Guarapuava, nós conseguimos reduzir o prazo de tramitação dos processos, aumentar o índice de acordos e reduzir o prazo de sentenças. Nós temos diminuído bastante o prazo de solução dos processos. Eu acho que, apesar da pandemia, temos conseguido melhorar a prestação jurisdicional.”

A advogada Zilda Suizane Ciagniwoda, presente para uma audiência no primeiro dia da fase intermediária da retomada em Curitiba (PR), também comemorou os ganhos de produtividade que o teleatendimento permitiu aos escritórios de advocacia a possibilidade de ter o melhor dos dois sistemas. “Eu entendo que as audiências de instrução são necessárias que seja de forma presencial, porque tem muitas provas a serem realizadas e é muito mais eficaz quando é presencial.”

“Nos primeiros momentos da pandemia, foi bem complicado, até houve uma resistência a esse ‘novo’ da audiência telepresencial. Mas, pelo menos de um ano para cá, os processos têm andado normalmente”, conta a juíza Tatiane Raquel Bastos Buqueira, diretora do Fórum de Foz do Iguaçu (PR). “Temos proferido talvez até mais decisões do que antes, para compensar aquele período anterior.”

Segunda ela, as pessoas se adaptaram muito bem e, no caso de falta de condições técnicas ou de conhecimento sobre o uso dos equipamentos, em Foz do Iguaçu, a Justiça tem garantido a audiência semi-presencial. “O que a gente tem percebido é que isso atua com públicos diferentes e necessidades diferentes dos jurisdicionados. Então, acho que são tecnologias que se complementam.”

Segurança

O avanço do atendimento presencial foi precedido de aperfeiçoamento do protocolo de segurança do TRT9 contra a Covid-19, com disponibilidade de álcool em gel em vários ambientes dos fóruns. “Todos devem usar máscaras, não apenas o público externo, como também o público interno, composto pelos magistrados, servidores e todos que operam nas Varas e Fóruns”, informa o juiz Maurício Mazur, diretor do Fórum de Apucarana (PR). Nas salas de audiências, há ainda barreiras físicas de acrílico que separam as partes e advogados dos juízes, restringindo o contato físico, sempre observado também o distanciamento social.

Fonte: TRT9

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O principal objetivo do Protocolo é preparar magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, terceirizados e terceirizadas para novas rotinas de trabalho, sem exposição a riscos desnecessários e tomando os devidos cuidados consigo e com o público externo do TRT9.

Nele, são definidas as atividades realizadas de acordo com o risco de transmissão da Covid-19 e determinadas medidas detalhadas para reduzir as possibilidades de contágio, tanto no nível individual quanto em relação às adaptações necessárias nos prédios e salas do Tribunal paranaense.

Fonte: TRT9

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