Assuntos - An?lise prévia
Cód	Responsável pela Sugestão	Descrição Resumida	Data	Detalhar
2166		Habilitar assuntos 13229, 13150, 13219 para toda a JT Assunto - Ativar	24/10/2023
	Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a marcação dos assuntos 13229, 13150 e 13219 para uso também pelo 1º e 2º graus, além do TST.
2159		Inclusão do assunto estudo social em precatória de Infância de Juventude Assunto - Incluir	11/10/2023
	Sugestão: Necessidade de diferenciação das cartas precatórias que demandem a elaboração de Estudo Social.
2148		IRPF / Isenção por doença Assunto - Incluir	02/10/2023
	Sugestão: Da análise das competências das Varas Tributárias com relação ao Tributo Imposto de Renda de Pessoa Física, restringindo especificamente nas contendas que buscam a não retenção (isenção) e devolução do Imposto de Renda de Pessoa Física pelo Estado da Bahia, o assunto "Direito Tributário (14) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) - Retido na Fonte (5922)" atende a necessidade da especificação da matéria discutida, uma vez que deve ser utilizada, conforme glossário da TPU, em situações de "Pedidos de não retenção ou restituição de IRPF indevidamente retido na fonte referentes a rendimentos do trabalho assalariado e outros rendimentos pagos por pessoas jurídicas, e rendimento real ou ganho de capital pago a beneficiário não identificado." Por seu turno, no particular, entendemos que a localização do assunto "Retido na Fonte" deva ser desativado pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo criado um outro com nome específico, fazendo parte da Hierarquia "Direito Tributário (14) - Limitação ao Poder de Tributar (5913) - Isenção (5915) - IRPF/Isenção por doença (XXXXX)", proporcionando ao distribuidor uma maior clareza na escolha do assunto. Como prova da necessidade da mudança, em verificação ao atual acervo processual do Tribunal, no primeiro grau, constam apenas quatro processos com o código "5922 - Retido na Fonte", o que indica que tanto o nome quanto a posição hierárquica não é autoexplicativa para o usuário cadastrante.
2140		Retificação de nome do assunto Assunto - Alterar	15/09/2023
	Sugestão: Solicito a retificação do nome do assunto para "Constrangimento ilegal", e não "Constragimento ilegal", como consta atualmente
2139		Habilitar - Inexigibilidade de conduta diversa Assunto - Ativar	15/09/2023
	Sugestão: Solicito seja habilitado o assunto 11110 - Inexigibilidade de conduta diversa para a Justiça Militar Estadual de 1º e 2º Graus.
2119		Alterar o nome para "(Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa por Identidade de Gênero Assunto - Alterar	30/08/2023
	Sugestão: Em razão do julgamento dos Embargos de Declaração ao MI pelo STF em 21/08/2023, equiparando a injúria por identidade de gênero à injúria racial, propõe-se a adequação do nome do assunto ao já existente "(Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Cor".
2118		Alterar o nome para "(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero" Assunto - Alterar	30/08/2023
	Sugestão: Em razão do julgamento dos Embargos de Declaração ao MI pelo STF em 21/08/2023, equiparando a injúria por identidade de gênero à injúria racial, propõe-se a adequação do nome do assunto ao já existente "(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor".
2117		Alterar o nome para "(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação Sexual". Assunto - Incluir	30/08/2023
	Sugestão: Em razão do julgamento dos Embargos de Declaração ao MI pelo STF em 21/08/2023, equiparando a injúria por orientação sexual à injúria racial, propõe-se a adequação do nome do assunto ao já existente "(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor".
2116		Alterar o nome para "(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação Sexual"" Assunto - Alterar	30/08/2023
	Sugestão: Em razão do julgamento dos Embargos de Declaração ao MI pelo STF em 21/08/2023, equiparando a injúria por orientação sexual à injúria racial, propõe-se a adequação do nome do assunto ao já existente "(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor".
2113		Alterar o nome para "Intolerância ou Injúria por Identidade ou Expressão de Gênero" Assunto - Alterar	30/08/2023
	Sugestão: Em razão da decisão do STF nos Embargos de Declaração do MI 4733, equiparando a injúria em razão de identidade ou expressão de gênero à injúria racial, propõe-se a adequação da nomenclatura, nos moldes já estabelecido para "Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia".

Número de registros: 28

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