A cerimônia de abertura contou com a participação do desembargador federal da 6ª Região André Prado de Vasconcelos, representando a presidência da Corte federal no evento; do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; do membro do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e da Comissão de Segurança da Justiça Federal de Minas Gerais, juiz federal Reginaldo Márcio Pereira; do diretor da Secretaria de Administração e Serviços, Geraldo Caixeta; da diretora da Subsecretaria de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores, Renata Lúcia Pimenta; e do diretor em exercício da Subsecretaria de Segurança, Inteligência e Transportes, Kleber Robson da Silva.

Este ano, nos meses de fevereiro/março e maio/junho, outras duas turmas de agentes participaram do mesmo treinamento. A iniciativa é um desdobramento do projeto da Central de Policiamento Institucional (CEPOI), iniciado em 2021, durante oficina realizada no Laboratório de Inovação da Justiça Federal mineira (IluMinas).

Fonte: TRF6

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As reformas duraram cinco meses e foram realizadas por meio da Seção de Engenharia e Arquitetura (Searq) e da Coordenadoria de Serviços Gerais (Coseg), unidades vinculadas à Secretaria de Administração e Orçamento (SAO).

O edifício recebeu as seguintes melhorias: elevação da altura dos guarda-corpos dos vãos internos, adequando-os às atuais exigências das normas técnicas e orientações do Corpo de Bombeiros; substituição de todos os corrimãos das escadas sociais e de incêndio, em observância às normas técnicas de altura, apoio, acessibilidade e facilidade de evasão, no caso de eventuais situações de riscos; e instalação de detectores de fumaça em ambientes com carga elevada de incêndio, além de detectores de temperatura nas casas de máquinas.

Também foram feitas substituições no Sistema de Alarmes contra Incêndios por moderna central de alarmes; do Sistema de Iluminação de Emergência; e de todas as portas corta-fogo nas escadas de incêndio. O número de pontos de distribuição de extintores de incêndio também foi ampliada, modernizado o Sistema de Recalque de hidrantes na casa de bombas e foram instaladas fitas antiderrapantes em todas as escadas do prédio.

Treinamento

Paralelamente a tais ações, o tribunal formou em agosto deste ano, sua primeira turma de brigadistas, composta por servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores que poderão atuar na prevenção e combate a incêndios, e também em eventuais situações de emergência, na evacuação, primeiros socorros e resgates de pessoas em risco.

Segundo o coordenador de Serviços Gerais (Coseg), Valter Félix da Silva, desde 2019, o tribunal deu início ao processo de modernização dos sistemas de prevenção contra incêndio em suas edificações, com a conclusão de serviços do Anexo I – Depósito de Bens, localizado no Distrito Industrial de João Pessoa. “Para 2023, está prevista a modernização das instalações do NVI – Depósito de Urnas, localizado no Bairro do José Américo, na capital e, em seguida, o objetivo é estender tais projetos para as demais Unidades Administrativas da Justiça Eleitoral em todo o Estado da Paraíba”, disse.

O secretário de Administração e Orçamento (SAO), Arioaldo Araújo Júnior, registrou que todo o trabalho vem sendo planejado, coordenado, gerido e fiscalizado pela Seção de Engenharia e Arquitetura (SEARQ), por meio do seu competente quadro de técnicos e engenheiros, em conjunto com a Secretaria de Administração e Orçamento (SAO) e Coordenadoria de Serviços Gerais (Coseg).

Fonte: TRE-PB

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Além de garantir maior segurança a dirigentes da área de tecnologia de informação para realização de aquisições de bens, serviços e soluções tecnológicas, a resolução estabelece uma divisão clara de atribuições entre as diferentes estruturas responsáveis no âmbito de cada tribunal. De acordo com o chefe da Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Igor Guimarães Pedreira, além de representar uma grande evolução para realização de contratações de STIC, a norma inova com o estabelecimento do Guia, que servirá de apoio aos envolvidos nos processos de contratações e poderá ser constantemente aprimorado com contribuições de todos que atuam na área.

Ele esclareceu que, além de maior objetividade, a nova Resolução foi pensada para simplificar os fluxos na contratação, mantendo-se alinhado e incorporando as inovações da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. Pedreira enfatizou que o Guia de Contratações de STIC do Poder Judiciário, instituído pela Artigo 3º da Resolução, é medida fundamental para garantir dinamismo à norma, pois ele permitirá uma constante atualização das boas práticas.

“O Poder Judiciário conta agora com um texto mais simples, que viabiliza a efetivação de contratações de maneira mais célere e eficiente.” O chefe da Seção do CNJ observou ainda que os responsáveis pelas contratações ganham mais segurança, uma vez que a Resolução atende às melhores práticas adotadas por órgãos e entidades da administração pública e reconhecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante a apresentação, Pedreira destacou que, conforme previsto na própria Resolução, o CNJ disponibiliza, na Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário (Connect-Jus), um espaço para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas. O espaço também disponibiliza uma relação de respostas às perguntas mais recorrentes apresentadas pelos tribunais. “A Plataforma é uma grande base de dados e um facilitador do trabalho. Por meio da Plataforma, os tribunais podem trocar experiências e ter acesso rápido e de forma centralizado às respostas para necessidades que já foram compartilhadas por outros tribunais.”

Transformação digital

Ao abordar as mudanças produzidas pela Resolução CNJ n. 468/2022, o membro do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, Ivan Lindenberg Júnior ressaltou que o normativo é convergente com o processo de transformação digital que ocorre atualmente. “Passamos a contar com um instrumento que está em sintonia com a legislação e que agiliza e facilita as contratações no Poder Judiciário. Ele também defendeu a importância de capacitar os agentes públicos das áreas envolvidas sobre os temas e disciplinas contidas na Resolução para se alcançar um entendimento único em todo o Poder Judiciário.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Conheça o Provimento n. 135/2022

De acordo com o ato normativo assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os tribunais de Justiça e Regionais Federais deverão, até 30 de setembro, modificar competências ou criar juízos especializados em delitos violentos com motivação político-partidária, inclusive situações de associação ou organização criminosa e milícias. O objetivo da medida é priorizar e acelerar esses julgamentos, especializando a atuação do Judiciário para combater melhor os crimes.

Os órgãos do Judiciário irão enviar, a cada 10 dias úteis, os registros sobre novos casos do período, com a descrição pormenorizada da providência adotada, para que seja possível analisar eventuais estratégias criminosas que se repitam em vários locais.

A norma não afeta a competência da Justiça Eleitoral, que segue analisando crimes eleitorais e questões sobre campanhas e candidaturas. Mas juízes e juízas eleitorais poderão dar voz de prisão em flagrante a pessoas que promovam desordem ou que se envolvam com violência política durante o período eleitoral.

Segundo a norma, os atos de violência político-partidária podem envolver violência física ou moral, inclusive os crimes contra a honra, e têm, como motivação, questões de fundo político, eleitoral ou partidário; intolerância ideológica contra espectro político diverso; ou inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado Democrático de Direito, “especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições ou de seus partícipes.”

Leia também: Cooperação entre Corregedoria Nacional e TSE busca integridade nas eleições

Condutas

O provimento também prevê punição a juízes e juízas que manifestarem, especialmente em redes sociais e nas mídias, conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem infundada desconfiança social sobre a justiça, segurança e transparência das eleições. E também a quem associar a imagem pessoal ou profissional a “pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sítios na internet, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que, sabidamente, colaborem para a deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiros”.

Quem descumprir a regra poderá responder a processo administrativo disciplinar no âmbito da Corregedoria Nacional, que é responsável por ações disciplinares e por uniformizar a conduta da magistratura. Segundo o texto, “a manifestação de pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais do magistrado, mas a integridade de sua conduta, inclusive fora do âmbito estritamente jurisdicional, contribui para uma fundada confiança da sociedade na judicatura, o que impõe ao juiz restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”.

O ato normativo, por outro lado, estimula que magistrados e magistradas usem as redes sociais e demais canais de comunicação para divulgar informações que contribuam para a promoção dos direitos políticos e da confiança social na integridade dos sistemas de Justiça e eleitoral.

Cooperação

As forças de segurança locais serão mobilizadas pelos tribunais de Justiça, de Justiça Militar e Regionais Eleitorais, junto com o Ministério Público, para formalizar acordos de cooperação que busquem a “construção de um ambiente pacífico e saudável no período eleitoral e, posteriormente a ele, até a posse dos eleitos”.

Também serão adotadas ações de prevenção e enfrentamento a atos de violência político-partidárias, inclusive com ferramentas de inteligência, “voltadas à preservação da liberdade de expressão e de Imprensa, de estabilidade social e da normalidade democrática e constitucional”, além de ações especiais que garantam a segurança da magistratura, membros do Ministério Público e servidores e servidoras envolvidas no processo eleitoral.

O provimento é um dos primeiros resultados do acordo de cooperação que o corregedor nacional firmou, nesta sexta-feira (2/9), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. A atuação conjunta prevê medidas e projetos para  prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral.

Agência CNJ de Notícias

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atuando para reforçar a segurança da tecnologia de informação dos tribunais. Há um ano, o CNJ criou o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário, com o papel de conceber ações preventivas e corretivas em caso de ameaças ou ataques cibernéticos nos tribunais.

A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, em implantação para tornar o Judiciário mais seguro e inclusivo no ambiente digital, proteger de eventuais ameaças cibernéticas e para fortalecer a coordenação integrada de ações de segurança de toda a Justiça.

Para discutir os riscos cibernéticos e as iniciativas para a proteção dos cidadãos que têm demandas na Justiça, o Link CNJ entrevista Adwardys de Barros Vinhal, presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB, e João Almeida, superintendente de Segurança da Informação do Serpro.

Conselheiro Schoucair

No quadro Por Dentro do CNJ, o programa entrevista o conselheiro João Paulo Santos Schoucair, promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, indicado pela Procuradoria-Geral da República.

Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

Reveja a edição no canal do CNJ no YouTube

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Também estão sendo realizadas das sessões presenciais nos Tribunais do Júri, audiências de custódia presenciais no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) e audiências da Vara Regional de Atos Infracionais da Vara da Infância e da Juventude do DF. Já a a emissão de Certidões de Nada Consta voltou a funcionar no sábado (6/8). As certidões cível, criminal e especial já estão disponíveis para emissão e consulta no site do TJDFT.

As medidas de contenção de cibersegurança estão em vigor desde o dia 31 de julho. Desde as 17h45 da última quarta-feira (3/8), o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) vem operando normalmente e com elevados níveis de segurança. Todos os dados estão sendo armazenados, sem prejuízos à integridade do sistema e aos processos em tramitação.

Fonte: TJDFT

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De acordo com o conselheiro Sidney Madruga, coordenador do Comitê de Segurança, a medida será viabilizada, inicialmente, com a criação de um grupo utilizando aplicativos de mensagens. Ele informou que, posteriormente, serão desenvolvidas ferramentas que permitam a comunicação e integração de maneira segura e ágil entre os coordenadores de segurança dos tribunais do país.

“Implementaremos essa rede de uma maneira rápida. Paralelamente, será iniciado o desenvolvimento de um sistema informatizado próprio e, para isso, criamos um grupo de estudos formados por integrantes do Comitê.” O conselheiro ressalta que o objetivo principal é o compartilhamento, em tempo real, das informações que envolvam segurança de magistradas e magistrados em todo o país, possibilitando que sejam adotadas medidas de maneira rápida e eficiente.

Integrante do Comitê, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), destacou que a criação de uma rede de informações composta pelos coordenadores de segurança dos tribunais vai fortalecer a segurança institucional do Judiciário. Ele contou que o Comitê está promovendo reuniões regionais com os tribunais conhecer as ações implementadas nas unidades.

O desembargador citou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que já possui ferramentas avançadas voltadas para a segurança institucional. “Nosso objetivo é desenvolver um sistema, que pode ser construído com a contribuição dos tribunais, que ofereça gestão de segurança de forma automatizada com compilação e consolidação de dados referentes à segurança institucional do Poder Judiciário.”

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, agradeceu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo papel desempenhado para garantir à sociedade uma Justiça “moderna, eficaz, democrática e cidadã”. “Com o fim da semana de averiguações, nossas expectativas são no sentido de que o CNJ tenha tido não apenas a oportunidade de identificar possibilidades de aprimoramento dos nossos trabalhos, mas que também tenha tido a chance de conhecer um pouco mais de algumas das diversas iniciativas estratégicas em curso.”

Ele observou que a gestão do TJMG para o biênio 2022-2024, empossada há 22 dias, tem um percurso desafiante nos próximos meses. “Esperamos continuar mantendo uma interlocução permanente e direta com o Conselho Nacional de Justiça. Nossos ideais se irmanam, no objetivo comum de trabalhar pela democratização do acesso à Justiça e pela melhoria contínua da prestação jurisdicional.”

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, manifestou sua satisfação em encerrar mais uma inspeção ordinária. “Tenho certeza de que foi um trabalho extremamente profícuo. As visitas realizadas nas unidades inspecionadas nos possibilitaram conhecer mais de perto a rotina, a dinâmica e o serviço desenvolvido pela corte mineira.”

De acordo com a ministra, foram colhidas informações relevantes e registradas boas práticas de gestão do acervo processual e de demais aspectos de governança do Tribunal. “Um dos pontos que considero mais importantes nesse trabalho de rotina das inspeções, que nos cabe constitucionalmente, é a troca de experiências entre Corregedorias.” Ela informou que o resultado do trabalho constará do relatório de inspeção elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que é submetido ao Plenário do CNJ. Após aprovado, o documento é publicado no portal da instituição.

Legados

O corregedor-geral do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, afirmou que a inspeção , certamente, deixará legados, como a correção de rumos e a adoção de boas práticas. “O CNJ, no exercício do controle externo do Poder judiciário, muito mais que um mero censor, destaca-se como farol na condução e na unificação das políticas públicas judiciais, a cada dia mais importantes e integradas ao dia a dia dos cidadãos.”

Na avaliação do corregedor, o TJMG certamente contribuirá, “com sua criatividade e espírito público de seus membros – magistrados e servidores”, para disseminar em Minas e no país o que foi aprendido ao longo da semana de inspeção. “Recebemos as orientações da Corregedoria Nacional e trabalharemos fortemente para implementá-las.”

Coordenador da inspeção, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Carlos Vieira Von Adamek destacou que a atividade permitiu conhecer mais de perto a realidade de 1º e 2º graus no Judiciário mineiro. “Pudemos colher algumas boas práticas gestadas em Minas, que poderão ser projetadas para outros tribunais. Pudemos também apontar eventuais discrepâncias, que devem ser ajustadas para tornar o serviço mais célere e eficiente para o jurisdicionado. Todas as 91 unidades designadas para inspeção foram inspecionadas.”

Metas

O conselheiro do CNJ Sidney Pessoa Madruga da Silva esteve no TJMG ao longo da semana para a abertura da inspeção e para reuniões institucionais. Ele entende que os trabalhos de fiscalização demonstraram que o Tribunal mineiro é, hoje, não apenas um destaque por sua dimensão, mas também por se sobressair em aspectos como transparência, governança e segurança institucional.

De acordo com ele, mais de 98% das metas instituídas pelo CNJ foram cumpridas em todas as unidades inspecionadas pela equipe. “Esta foi a primeira inspeção que acompanhei, pois temos outras tarefas no CNJ vindas de outros tribunais e asseguro que o TJMG atualmente funciona de forma exemplar”, frisou o conselheiro Sidney Madruga. “Gostaria de parabenizar o presidente José Arthur pelo excelente trabalho.”

Sidney Madruga ainda quis conhecer em detalhes o sistema de segurança institucional do TJMG, considerado uma referência nacional no Judiciário. “Fiquei muito impressionado, principalmente com a exposição detalhada que me foi apresentada e com a participação do próprio presidente José Arthur no Comitê de Segurança Institucional, o que traz maior credibilidade ao sistema.”

Fonte: TJMG

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“Estou feliz por ter sido chamado para ser parceiro dessa iniciativa do TRT12, que vem dando sequência às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de aparelhar e treinar a polícia judicial, que exerce um trabalho importantíssimo, sobretudo no que tange à prevenção, por meio do uso da inteligência, de situações que podem colocar em risco o livre exercício da magistratura”, assinalou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

O presidente do TRT12, desembargador José Ernesto Manzi, ressaltou a importância da inteligência para prevenir as situações de risco. “Segurança boa é a segurança preventiva, e para poder exercê-la é preciso treinamento específico e constante dos nossos policiais judiciais. Alguns deles, inclusive, estão sendo formados para atuar como instrutores. Esse espaço será de muita valia para o caminho que estamos trilhando, o da profissionalização da nossa Polícia Judicial.”

A Polícia Judicial é um serviço auxiliar do Poder Judiciário responsável pela segurança institucional dos órgãos de Justiça. Ela é prevista pelo artigo 96 da Constituição Federal e regulamentada pela Resolução CNJ n. 344/2020. No TRT12, com base em normas do CNJ, foi criada em 2022 a Coordenadoria de Polícia Judicial e instituída a Política de Segurança Institucional.

Fonte: TRT12

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