Sobre o CNJ - Portal CNJ

Dia do Servidor: Mensagem da Ministra Rosa Weber

geysa.bigonha — Fri, 28 Oct 2022 19:39:22 +0000

The post Dia do Servidor: Mensagem da Ministra Rosa Weber appeared first on Portal CNJ.

Perguntas Frequentes

geysa.bigonha — Thu, 20 Oct 2022 18:22:30 +0000

Índice

Expanda os itens para ler o conteúdo.

O que é o Sniper?

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial.

O Sniper possui ato normativo e/ou regulamentação?

O Sniper foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos, projeto de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Não há ato normativo ou regulamentação específica.

O Sniper já está funcionando?

Sim. Os tribunais que já aderiram à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) podem usar o Sniper no marketplace da PDPJ. Os magistrados já possuem acesso e cada tribunal poderá conceder acesso ao sistema para seus servidores.

Como saber se o Sniper já está disponível para meu tribunal?

Apenas tribunais já integrados à PDPJ poderão acessar o Sniper. Para consultar se seu tribunal já se integrou, consulte o Painel de monitoramento de integração dos Tribunais à Plataforma – PDPJ-Br.

Quem pode usar o Sniper?

A ferramenta foi desenvolvida para uso exclusivo do Poder Judiciário brasileiro e seu uso deve estar relacionado a um processo judicial, a partir da decisão de quebra de sigilo.

Órgãos externos ao Poder Judiciário podem utilizar o Sniper?

Atualmente, o uso do Sniper é endoprocessual, direcionado apenas a servidoras, servidores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário. Integrações e utilizações via Acordo de Cooperação Técnica poderão ser discutidas futuramente.

Como acessar o Sniper?

Basta acessar o marketplace da PDPJ http://marketplace.pdpj.jus.br/ com seu login único da Plataforma Digital do Poder Judiciário ou suas credenciais Gov.br (níveis prata ou ouro).
O Sniper será exibido na tela inicial para os usuários autorizados. Clique no cartão para ser redirecionado ao Sniper.

Há manual de utilização do Sniper?

O manual já está disponível no curso do Sniper no CEAJUD. Saiba mais em: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/capacitacao/.

Como o tribunal habilita a utilização do Sniper?

O acesso é disponibilizado a servidores e magistrados que estão aptos a acessar o sistema, mediante autenticação na PDPJ-Br e aceite prévio do termo de compromisso e responsabilidade do usuário.

The post Perguntas Frequentes appeared first on Portal CNJ.

Logomarca

geysa.bigonha — Mon, 03 Oct 2022 21:15:08 +0000

Índice

A marca do Sniper está disponível para download. Par outros formatos, entre em contato pelo e-mail comunicacao@cnj.jus.br

Manual de marca (.pdf)

Marca em .png

Outros materiais

The post Logomarca appeared first on Portal CNJ.

Capacitação

geysa.bigonha — Mon, 03 Oct 2022 21:04:08 +0000

Índice

Servidores, servidoras, magistrados e magistradas poderão aprender a usar a ferramenta no curso Sniper: Capacitação para Utilização.

O curso é ofertado na modalidade autoinstrucional e está dividido em duas unidades didáticas. A primeira trata do Mapa de Relacionamentos – Dados não sigilosos e já está disponível na plataforma de ensino on-line do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiário (CEAJUD). A segunda, sobre Mapa de Relacionamentos – Dados Judiciais e Dados Sigilosos, estará disponível em breve.

Para obter certificado, será necessário cumprir os requisitos mínimos, como frequência e nota final maior ou igual a 7 nas atividades avaliativas.

PÚBLICO-ALVO

Servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros poderão se inscrever. Não será necessário comprovar qualificação prévia no ato da inscrição.

COMO SE INSCREVER

Para realizar a inscrição no curso, a pessoa interessada deverá o acessar o link https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-sniper-capacitacao-para-utilizacao. Após avaliação por parte do CEAJUD, a matrícula será autorizada apenas a magistrados e servidores do Poder Judiciário. O interessado receberá as comunicações e orientações por e-mail.

Este processo demanda um prazo de dois dias, desde o momento de o cursista realizar sua inscrição, até de fato poder acessar o curso. Destaca-se que não será possível se matricular diretamente via CEAJUD, mesmo se a pessoa já esteja registrada no CEAJUD e seja membro do Poder Judiciário. Todas as inscrições serão via link indicado acima.

Curso Sniper: Capacitação para Utilização
Carga horária: 2,5h
Objetivos: Habilitar o participante a utilizar a ferramenta e realizar buscas de vínculos entre indivíduos e entidades.

Conteúdo

Mapa de Relacionamentos — Dados não Sigilosos

Introdução ao curso
Dados e suas aplicações
Bases de dados disponíveis
Conceito de grafos e suas aplicações
Mapa de Relacionamentos — dados não sigilosos
- Introdução à plataforma Sniper
- Pesquisa de pessoas e relações
- Detalhamento sobre bens e ativos
- Exportação das informações obtidas
- Exemplos de uso

The post Capacitação appeared first on Portal CNJ.

Sniper

geysa.bigonha — Mon, 03 Oct 2022 20:36:49 +0000

Índice

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Como funciona o Sniper

A ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos. Antes do Sniper, a investigação patrimonial era um procedimento de alta complexidade que mobilizava uma equipe especializada no pedido e na análise de documentos e no acesso individualizado a bases de dados. Esse procedimento podia durar vários meses.

A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

Investigação patrimonial centralizada e unificada: acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas.

Acesso web: sem a necessidade de instalar plugins ou extensões ou de desenvolver APIs.

Navegação intuitiva e visualização clara de informações: ferramenta no formato de grafo cruza e traduz visualmente as informações, permitindo identificar informações e ligações entre os atores de forma mais rápida e eficiente do que a mera análise documental.

Capacidade de armazenar informações sobre milhões de registros

Busque o menor caminho: traz como resultado a correlação mais direta entre duas partes.

Exportação de relatórios no formato .pdf: arquivos compatíveis para anexar a processos judiciais.

Dados Disponíveis*

Já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos:

Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados.
Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro.

Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro.
CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Bases em processo de integração:

Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso)
Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso)

*A relação de bases de dados disponíveis poderá sofrer atualizações.

Benefícios do Sniper

Primeira solução nacional e sem custos aos tribunais.

Processos concluídos em tempo reduzido e maior possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade. A expectativa é que o Sniper contribua para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, tornando a Justiça mais efetiva e garantindo o direito do jurisdicionado e da jurisdicionada de pagamento da dívida.

Agilidade e eficiência para descobrir relações e vínculos de interesse do processo judicial em curso. Permite uma investigação patrimonial em segundos e a identificação de grupos econômicos.

Fortalece a estratégia de atuação da Justiça na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos. Inibe a ocultação de patrimônio.

Segurança e privacidade. Apenas perfis autorizados em cada tribunal poderão acessar os dados, após a decisão de quebra de sigilo endoprocessual.

Ambiente pronto para receber novas bases de dados. O Sniper já possui nove fontes de dados e está pronto para receber novas bases.

Fácil acesso com um login único. Usuários autorizados poderão acessar com o seu login único da Plataforma Digital do Poder Judiciário ou credenciais gov.br (nível prata ou ouro).

Público-alvo

O acesso é exclusivo para servidoras, servidores, magistrados e magistradas dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Parcerias

O Sniper integra o portfólio de mais de 40 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Notícias relacionadas

Codex atinge mais de 100 milhões de processos judiciais armazenados

22 de novembro de 2022 13:54

Novo Renajud possibilitará bloqueio on-line da carteira de motorista

16 de novembro de 2022 08:00

Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0

24 de outubro de 2022 16:49

The post Sniper appeared first on Portal CNJ.

Cursos Autoinstrucionais – Ceajud

geysa.bigonha — Mon, 03 Oct 2022 17:31:09 +0000

Índice

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) informa que os Cursos de Ciência de Dados abaixo já estão disponíveis para matrícula, no modelo autoinstrucional, na Plataforma moodle do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJUD.

Python para Análise de Dados:

Inscrições em: https://www.cnj.jus.br/eadcnj/enrol/index.php?id=1747

Objetivo do Curso: Utilizar Python para análise de dados, realizando o tratamento, manipulação e organização de dados com estatística descritiva e construção de gráficos.

Dashboards com Power BI:

Inscrições em: https://www.cnj.jus.br/eadcnj/course/view.php?id=1758

Objetivo do Curso: Habilitar os cursistas para o uso do software Microsoft Power BI para análise de dados e elaboração de dashboards, a formação Dashboards com Power BI é composta por videoaulas separadas em cinco módulos de conhecimento, acompanhados de avaliações para reforçar o aprendizado.

Dashboards e Relatórios Dinâmicos com o R:

Inscrições em: https://www.cnj.jus.br/eadcnj/course/view.php?id=1757

Objetivo do Curso: Habilitar o cursista a utilizar o software R de computação estatística e gráficos para planejar, construir e implantar dashboards baseados em {shiny}, e produzir relatórios dinâmicos de análise de dados com {rmarkdown}.

Fundamentos de Estatística para Ciência de Dados

Inscrições em: https://www.cnj.jus.br/eadcnj/course/view.php?id=1768

Objetivo do Curso: Apresentar conceitos fundamentais de estatística descritiva, exploratória e inferencial.

The post Cursos Autoinstrucionais – Ceajud appeared first on Portal CNJ.

Notícias

geysa.bigonha — Fri, 30 Sep 2022 18:55:53 +0000

Soluções do Justiça 4.0 são apresentadas em evento internacional sobre segurança cidadã

24 de novembro de 2022

A governança de dados e a experiência de sistemas judiciários voltados à sua organização e tratamento atravessaram as discussões da I Semana de la Seguridad Ciudadana, realizada na Guatemala, no âmbito do Projeto Regional Infosegura — parceria entre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o

Codex atinge mais de 100 milhões de processos judiciais armazenados

22 de novembro de 2022

A plataforma Codex chegou à marca de 100 milhões de processos judiciais extraídos e armazenados na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro. Em sua origem, o projeto, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), buscou prover insumos de dados para a produção de soluções de

Retorno do Judiciário contará com audiências presenciais e telepresenciais

16 de novembro de 2022

A retomada do trabalho presencial foi aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na última terça-feira (8/11) no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000, relatado pelo conselheiro Vieira de Mello Filho, e deve ocorrer no prazo de 60 dias. O Plenário do CNJ decidiu

Novo Renajud possibilitará bloqueio on-line da carteira de motorista

16 de novembro de 2022

O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido pelo Serpro/Denatran em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ganhou uma nova funcionalidade: agora, a plataforma permite que magistrados e magistradas realizem, além da inserção de restrições de

Justiça 4.0: PNUD abre vagas para desenvolvimento de front-end e gestão

14 de novembro de 2022

O Programa Justiça 4.0 abriu processo seletivo para pessoa desenvolvedora front-end e para associada de gestão. Implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o programa desenvolve soluções tecnológicas para ampliar o acesso à Justiça e acelerar a transformação

Justiça 4.0: Pnud abre vaga de trabalho remoto para cientista de dados

4 de novembro de 2022

O Programa Justiça 4.0 abriu processo seletivo para cientista de dados. Implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o programa desenvolve soluções digitais para ampliar o acesso à Justiça e aprimorar a prestação de serviços no Judiciário. A

Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0

24 de outubro de 2022

O Programa Justiça 4.0 lançou, recentemente, duas soluções tecnológicas que promovem efetividade e agilidade aos processos judiciais. Uma delas é o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. A outra

Corte do Ceará substitui linguagem para facilitar comunicação com a população

18 de outubro de 2022

Para tornar a linguagem mais fácil e acessível, promovendo melhor entendimento da população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está implementando um modelo simplificado de peças jurídicas. Com a mudança, as informações são expostas de forma mais clara e compreensível para facilitar o entendimento do que está escrito. Há

Seminário de Pesquisas Empíricas debate uso da inteligência artificial no Judiciário

18 de outubro de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima quinta-feira (20/10), os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias, que tem como objetivo a discussão de levantamentos voltados ao Poder Judiciário e à troca de experiências entre magistrados, servidores, pesquisadores e estudantes, vai debater o uso da inteligência artificial

Curso on-line capacita sobre fundamentos da estatística para ciência de dados

17 de outubro de 2022

O curso de Fundamentos de Estatística para Ciência de Dados já está disponível para servidores, magistrados e colaboradores que trabalham nos órgãos do Poder Judiciário e desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. A capacitação é on-line, em formato autoinstrucional e não tem requisitos. As inscrições devem ser feitas no

The post Notícias appeared first on Portal CNJ.

Logomarca

geysa.bigonha — Thu, 22 Sep 2022 17:24:35 +0000

Índice

A marca do Domicílio Judicial Eletrônico está disponível para download. Par outros formatos, entre em contato pelo e-mail comunicacao@cnj.jus.br

Manual de marca (.pdf)

Marca em .png

Outros materiais

The post Logomarca appeared first on Portal CNJ.

Perguntas Frequentes

geysa.bigonha — Wed, 21 Sep 2022 21:34:43 +0000

Índice

Dúvidas Gerais

O que é o Domicílio Judicial Eletrônico?

É um módulo que centraliza as comunicações processuais, como citações e intimações, de todos os tribunais brasileiros em um só local.

Como acessar?

As instituições públicas e privadas poderão acessar via e-CNPJ. Já as pessoas físicas poderão acessar via e-CPF ou credenciais gov.br (nível prata ou ouro).

Quem pode utilizar?

O uso do Domicílio é obrigatório para instituições e empresas públicas, entidades da administração indireta e empresas privadas. Pessoas físicas também poderão optar por se cadastrar no serviço.

É possível consultar o log das ações realizadas no sistema?

Sim. O usuário poderá acessar as informações em “Ver detalhes” opção “Detalhes da Comunicação”.

Acessos

O tribunal que aderir ao Domicílio deverá encaminhar todos os documentos (ofícios, citações e intimações) ou poderá escolher o documento que deseja encaminhar?

Nos termos da Resolução 455/2022, o tribunal deverá encaminhar todas as citações, intimações e ofícios pelo Domicílio Judicial Eletrônico.

É preciso enviar uma procuração específica ou um comprovante de designação do cargo para cadastrar um profissional no sistema?

Não, não há necessidade de comprovação para cadastrar os usuários.

O primeiro cadastro será do CNPJ da instituição, por meio de validação pelo e-CNPJ.
Posteriormente, será possível incluir uma pessoa responsável (perfil Administrador), que pode ser um(a) superintendente ou quem a instituição achar mais adequado.
Após o cadastro, o Administrador poderá cadastrar outros administradores, bem como outros perfis (Gestor e Preposto).

Quais os dados serão necessários para cadastrar usuários no sistema?

É necessário possuir o CPF e o e-mail do usuário a ser cadastrado. As demais informações são recuperadas da Receita Federal.

Os advogados e advogadas que não são usuários cadastrados pela pessoa jurídica no Domicílio Judicial Eletrônico podem acessar as comunicações dos processos que são representantes das partes?

Sim. Todos os representantes ativos nos autos do processo poderão acessar as comunicações processuais apenas daqueles que representa a parte envolvida. Ele deve acessar usando o seu e-CPF ou gov.br e clicar na opção “Meus representados”.

Houve alteração do representante/advogado(a) em um dos processos em andamento da minha empresa. O que devo fazer para que a pessoa possa receber as comunicações processuais do processo que agora me representa?

A partir do momento que a alteração é feita nos autos do processo, o tribunal inativará o(a) representante anterior e incluirá o(a) novo(a) representante. Essa atualização será informada pelo tribunal no Domicílio Judicial Eletrônico e as comunicações processuais passarão a ser distribuídas e acessadas apenas por aqueles que possuem permissão.

Funcionalidades

O que é inteiro teor de uma comunicação?

É o conteúdo das citações e/ou intimações que compõem a comunicação processual. São documentos com prazo para ser dada a ciência.

Como dar ciência às comunicações?

Ao acessar o inteiro teor, o documento será marcado como lido e será registrado o responsável pela ciência da referida comunicação processual.

É possível tomar conhecimento do conteúdo da comunicação sem que seja dada ciência?

Não. Só é possível tomar conhecimento do conteúdo ao acessar o inteiro teor da comunicação processual. Ao acessar a funcionalidade, o documento se dará por lido e será registrado o responsável pela ciência da referida comunicação processual.

Para cadastrar a matriz e adicionar uma coligada será necessário apresentar os atos societários?

Não. O cadastro da matriz se dará via certificado digital (e-CNPJ) da empresa. Ao se autenticar no sistema, os dados serão recuperados da Receita Federal e apresentado no Domicílio.

O usuário cadastrado pela pessoa jurídica precisa ser advogado(a)?

Não. Serão cadastrados usuários com permissão às comunicações processuais expedidas para o CNPJ que representa.

Os processos em segredo de justiça poderão ser acessados?

As comunicações que correm em segredo de justiça só poderão ser acessadas pelo Órgão Julgador Expedidor ou pelo destinatário e seus representantes autorizados no sistema.

O que acontece quando clicar no botão “Ler inteiro teor”?

Ao clicar no botão “Ler inteiro teor”, o documento se dará por lido e será registrado o responsável pela ciência da referida comunicação processual.

O que é leitura da comunicação?

Trata-se do acesso ou não ao inteiro teor da citação e/ou intimação.

O que é forma de ciência?

É a ação que será tomada com o recebimento da comunicação processual.

Quais as formas de ciência?

Existem três situações:

Ciente: quando a comunicação processual é aberta dentro do período informado pelo tribunal.
Ciência automática: quando o período informado pelo tribunal para ser dada ciência em uma intimação expirou, considera-se que a ciência foi automática.
Citação expirada: quando o período informado pelo tribunal para ser dada ciência em uma citação expirou.