Consultas Públicas
Consultas Públicas Abertas
Este espaço reúne as consultas públicas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Aqui cidadãos, magistrados, servidores e associações de classe e sindicatos podem enviar sugestões para a melhoria das atividades do Judiciário.
O CNJ realizou consultas públicas sobre os seguintes temas:
- Propostas das Metas Nacionais 2023 (outubro 2022)
- Digitalização de Documentos Judiciais e Administrativos do Poder Judiciário (junho 2022)
- Protocolo de Reintegração Digna de Posse (junho 2022)
- Entrega Legal para Adoção (abril/maio 2022)
- Criação da Rede de Pesquisas Judiciárias (março 2022)
- Adequação dos Serviços Notariais e de Registro à LGPD (fevereiro 2022)
- Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022 (outubro/novembro de 2021)
- Participação de Diretores de Escolas da Magistratura em Concursos Públicos para ingresso na Magistratura (março e abril 2021)
Estratégia e Governança Cibernéticas do Poder Judiciário (março e abril 2021) - Regulamentação da Transferência de Presos (fevereiro e março de 2021)
- Diretrizes do Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa (novembro 2020)
- Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2021 (outubro/novembro de 2020)
- Estruturação e implementação da Lei n.º 13.964 no âmbito do Poder Judiciário (janeiro de 2020)
- Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020 (outubro de 2019)
- Revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário
- Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa (agosto de 2019)
- Selo Justiça em Números (março de 2019)
- Cadastros Nacionais (janeiro e fevereiro de 2019)
- Proposta de Metas Nacionais para 2019 (novembro de 2018)
- Proposta de Metas Nacionais para 2018 (outubro de 2017)
- Consolidação das Resoluções do CNJ (novembro de 2016)
- Regulamentação do Procedimento de Usucapião Extrajudicial (julho/agosto de 2016)
- Regulamentação para dispor sobre o uso do nome social em serviços judiciários (junho de 2016)
- Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho (maio de 2016)
- Regulamentação das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 (abril de 2016)
- Exclusão de dados de candidatos a concursos dos sites (fevereiro de 2016)
- Normativa Mínima do Registro Civil de Títulos e Documentos (agosto a outubro de 2015)
- Normativa Mínima do Registro Civil das Pessoas Naturais (agosto a outubro de 2015)
- Regulamentação do teletrabalho no Poder Judiciário (agosto de 2015)
- Diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas (julho/agosto de 2015)
- Diretrizes para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (maio/junho de 2015)
- Aprimoramento do relatório Justiça em Números (abril de 2015)
- Tabelas de Temporalidade de Documentos Unificadas do Poder Judiciário (outubro 2011)