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Este espaço reúne as consultas públicas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Aqui cidadãos, magistrados, servidores e associações de classe e sindicatos podem enviar sugestões para a melhoria das atividades do Judiciário.

O CNJ realizou consultas públicas sobre os seguintes temas:

• Proposta de Metas Nacionais para 2019 (novembro 2018)
• Proposta de Metas Nacionais para 2018 (outubro de 2017)
• Consolidação das Resoluções do CNJ (novembro de 2016)
• Regulamentação do Procedimento de Usucapião Extrajudicial (julho/agosto de 2016)
• Regulamentação para dispor sobre o uso do nome social em serviços judiciários (junho de 2016)
• Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho (maio de 2016)
• Regulamentação das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 (abril de 2016)
• Exclusão de dados de candidatos a concursos dos sites (fevereiro de 2016)
• Normativa Mínima do Registro Civil de Títulos e Documentos (agosto a outubro de 2015)
• Normativa Mínima do Registro Civil das Pessoas Naturais (agosto a outubro de 2015)
• Regulamentação do teletrabalho no Poder Judiciário (agosto de 2015)
• Diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas (julho/agosto de 2015)
• Diretrizes para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (maio/junho de 2015)
• Aprimoramento do relatório Justiça em Números (abril de 2015)