Este espaço reúne as consultas públicas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Aqui cidadãos, magistrados, servidores e associações de classe e sindicatos podem enviar sugestões para a melhoria das atividades do Judiciário.

Recentemente, o CNJ realizou consultas públicas sobre os seguintes temas:

• Consolidação das Resoluções do CNJ

• Regulamentação do Procedimento de Usucapião Extrajudicial

• Regulamentação para dispor sobre o uso do nome social em serviços judiciários

• Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho

• Regulamentação das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015

• Exclusão de dados de candidatos a concursos dos sites

• Normativa Mínima do Registro Civil de Títulos e Documentos

• Normativa Mínima do Registro Civil das Pessoas Naturais

• Regulamentação do teletrabalho no Poder Judiciário

• Diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas

• Diretrizes para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

• Aprimoramento do relatório Justiça em Números