Tratados
Violência de Gênero contra as mulheres do Comitê para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (GEDAW)
Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos
Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores
Regras mínimas padrão das Nações Unidas para elaboração de medidas não privativas de liberdade
