Últimas páginas visitadas

Gestão orçamentária e financeira

O Conselho Nacional de Justiça divulga nesta página as informações sobre sua execução orçamentária e financeira: o Relatório de Gestão Fiscal, de periodicidade quadrimestral, previsto na Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; o Relatório Simplificado de Gestão Orçamentária, previsto na Lei n. 12.309/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, até o ano de 2013. 

Janeiro/2015: A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei 13.080, de 02 de Janeiro de 2015) suprimiu o inciso que determinava a elaboração do Relatório Simplificado de Gestão Orçamentária; os relatórios de gestão financeira consolidada por mês e os relatórios orçamentários consolidados por ano, em cumprimento à Resolução-CNJ n. 102, anexos I e II, respectivamente.

Multimídias - Programas e ações

Youtube

Flickr

SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D CEP: 70760-544 

Telefones - 55 61 2326-5000/5001 Horário de atendimento ao público: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

W3C Válido