(Disponibilizada no DJ-e nº 122/2021, em 13/05/2021, pág. 2-3)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
87ª SESSÃO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 87ª Sessão Virtual a ser realizada no entre às doze horas do dia 20 de maio de 2021 (quinta-feira) e às doze horas e do dia 28 de maio de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
67) CONSULTA 0010509-19.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STM – Ofício PRSTM – Nº 2001334 – Possibilidade – Aumento – Criação – Cargos e Funções Comissionadas – Transformação – Sem – Aumento – Despesa – Resolução STF nº 619/2018.
68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010249-39.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
MARIA ANTONIETA MARQUES CABRAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessada:
ALINE DIAS VILLA
Advogados:
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
IBRAHIN CARDOSO – OAB MT15479/O
RAFAEL RODRIGO FEISTEL – OAB MT10749/B
ULISSES RABANEDA DOS SANTOS – OAB MT8948/O
RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS – OAB MT19701/O
FELIPE SARMENTO CORDEIRO – OAB AL5779
Assunto: TJMT – Desconstituição – Revogação – Portarias nº 48/2017-DF – Portaria nº 51/2017-DF – Destituição – Interino – Designação – Substituto mais antigo – Cartório do 2º Ofício da Comarca de Sinop – Processo nº 0057798-72.2019.8.11.0000 – Provimento nº 77/CN.
69) ATO NORMATIVO 0003201-92.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Estratégia de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral